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Peritos criminais defendem voto impresso para garantir segurança das eleições

Por Nill Júnior

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para vir à audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade do sistema: segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescentou que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques.

“O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defendeu. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completou.

Outras Notícias

Presidente da Ucrânia diz que pode aceitar cessar-fogo com a Rússia

O presidente da Ucrânia sinalizou um recuo e, agora, já diz que pode ceder território para a Rússia em troca de um cessar-fogo e proteção da Otan (Aliança Militar do Ocidente). Na entrevista à rede britânica Skynews, Volodymyr Zelensky trouxe uma nova proposta que poderia – nas palavras dele – encerrar a “fase quente” da […]

O presidente da Ucrânia sinalizou um recuo e, agora, já diz que pode ceder território para a Rússia em troca de um cessar-fogo e proteção da Otan (Aliança Militar do Ocidente).

Na entrevista à rede britânica Skynews, Volodymyr Zelensky trouxe uma nova proposta que poderia – nas palavras dele – encerrar a “fase quente” da guerra.

Mas Zelensky enfatizou que só aceitaria uma proposta como essa caso a adesão à Otan incluísse todo o território ucraniano. Parece até uma solução simples, mas é justamente o que Vladimir Putin não quer.

Nessa semana, o presidente russo declarou que não impôs nenhuma condição prévia para iniciar as negociações com a Ucrânia, mas reiterou o último plano apresentado em junho: a Rússia quer anexar quatro regiões ucranianas, e a garantia de que a Ucrânia não vai ser membro da Otan.

Essas propostas apresentadas por Putin e Zelensky têm mais ares políticos e retóricos do que soluções concretas. É uma forma de cravar publicamente o que eles desejam na mesa de negociações.

É que um novo fator externo promete interferir nessa guerra: Donald Trump, o presidente americano eleito, disse que vai acabar com o conflito assim que assumir o cargo, em um dia. E, apesar de não ter dito como, isso reacendeu as ambições dos dois lados.

Sertânia é aprovada na Lei Paulo Gustavo e vai receber R$ 340 mil em recursos para cultura

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural. Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso […]

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural.

Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso a todas as cidades brasileiras e autorizando o maior repasse para a área da história.

A Lei Paulo Gustavo é a lei complementar de nº 195/2022, que foi criada para atender ao setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Ela homenageia o ator, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em 2021.

Por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, o município de Sertânia tem acompanhado o desenrolar dessa legislação. Em junho, foi enviado para a Câmara de Vereadores o pedido de criação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização do Conselho. Após votação, a lei foi sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

“A partir daí, fizemos o cadastro do nosso Plano de Ação e, na última quinta-feira, tivemos a notícia da aprovação pelo Ministério da Cultura”, comemorou o secretário Tácio Henrique. Além dessa, o município também será beneficiado pela Lei Aldir Branc 2. Em 2020 e 2021, o município já havia executado a Lei Aldir Blanc.

Segundo a administração, todos os fazedores de cultura serão ouvidos nesse processo para aplicação dos recursos oriundos dessa lei. Serão anunciadas as datas para a realização das escutas e para apresentação das chamadas públicas dos editais, de acordo com os prazos para aplicação da regulamentação. “Essa é mais uma vitória da cultura brasileira, estamos muito contentes”, finalizou.

O Governo Federal orienta que as manifestações de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de iniciativas culturais e artísticas.

Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi diz que ainda tem R$ 94 milhões para a revitalização do rio São Francisco este ano

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, garantiu hoje a aplicação de R$ 132 milhões liberados para a revitalização do Rio Francisco, este ano. Deste total, já foram utilizados cerca de R$ 38 milhões. “Temos ainda cerca de R$ 94 milhões de reais para usarmos até o final do ano”, afirmou o Ministro durante audiência pública na […]

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, garantiu hoje a aplicação de R$ 132 milhões liberados para a revitalização do Rio Francisco, este ano. Deste total, já foram utilizados cerca de R$ 38 milhões.

“Temos ainda cerca de R$ 94 milhões de reais para usarmos até o final do ano”, afirmou o Ministro durante audiência pública na Comissão Externa, da Câmara dos Deputados, que trata da seca no semiárido nordestino.

Gilberto Occhi ainda lembrou que a transposição do Rio São Francisco é a grande prioridade do Governo Federal. 

O Presidente da Comissão, deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), lembrou que o semiárido não conta com uma boa oferta de recursos hídricos superficiais. “Seus rios perenes, como o São Francisco e o Parnaíba, dependem das nascentes situadas no bioma do Cerrado e nas áreas altas da própria Região Nordeste. Além disso, os reservatórios e canais perdem muita água por evaporação, por causa da alta insolação característica da região”.

Para Zeca Cavalcanti,  é preciso aprimorar o sistema de abastecimento. “Por exemplo, com a construção de tubos subterrâneos, ao invés de canais abertos, para distribuição da água às populações difusas. Esse princípio deveria ser observado principalmente no transporte de água à longa distância.”, avalia o parlamentar.

MPF quer pena maior a Lula e recorre no caso Triplex

G1 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS. Leia o documento na íntegra.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz o recurso do MPF.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$ 87.624.971,26.

No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.

O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.

“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”, diz a Procuradoria no recurso.

William Brigido realiza entrega de retroescavadeira no agreste de Pernambuco

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) esteve na cidade de João Alfredo, a 108 km do Recife e entregou um novo maquinário para a Agroslaf – Associação de Agricultores do Sítio Lagoa Funda, na zona Rural da cidade.  “A entrega dessa retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para os agricultores do estado. Estamos […]

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) esteve na cidade de João Alfredo, a 108 km do Recife e entregou um novo maquinário para a Agroslaf – Associação de Agricultores do Sítio Lagoa Funda, na zona Rural da cidade. 

“A entrega dessa retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para os agricultores do estado. Estamos buscando recursos, emendas, viabilizando projetos e adquirindo equipamentos que ajudem no desenvolvimento das cidades. A máquina entregue vai ajudar muito no trabalho dos agricultores da Agroslaf”, afirmou o deputado William Brigido. 

A entrega da retroescavadeira foi na sede da associação, localizada no  Sítio Lagoa Funda, zona rural de João Alfredo. O deputado William Brigido  entregou o maquinário ao presidente da Agroslaf, Ricardo Pedro da Silva. O equipamento vai facilitar o acesso às estradas vicinais e o escoamento da produção. Além de fazer a escavação de poços para a agricultura familiar. 

“Vamos continuar o nosso mandato fazendo mais por Pernambuco, fazendo mais pelos pequenos produtores rurais e buscando ajudar no desenvolvimento dos municípios pernambucanos.  É possível fazer mais por nossas cidades e ajudar no desenvolvimento, finalizou o deputado William Brigido.