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Peritos criminais defendem voto impresso para garantir segurança das eleições

Por Nill Júnior

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para vir à audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade do sistema: segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescentou que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques.

“O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defendeu. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completou.

Outras Notícias

MP e Prefeitura anunciam suspensão da feira do troca em Afogados

O Ministério Público de Pernambuco e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informam que está suspensa, por tempo indeterminado, a realização da feira do troca, também conhecida como feira do “rolo”,  tradicionalmente realizada entre a Vila Bom Jesus e o início do bairro Padre Pedro Pereira.   A interdição se faz necessária tendo em vista os […]

O Ministério Público de Pernambuco e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informam que está suspensa, por tempo indeterminado, a realização da feira do troca, também conhecida como feira do “rolo”,  tradicionalmente realizada entre a Vila Bom Jesus e o início do bairro Padre Pedro Pereira.  

A interdição se faz necessária tendo em vista os reiterados flagrantes de descumprimento dos protocolos sanitários registrados no local, apesar da permanente atuação das equipes de vigilância buscando orientar e fiscalizar comerciantes e frequentadores. 

O Ministério Público determinou também, que a Prefeitura proceda o cadastramento e a identificação dos comerciantes que atuam no local para que, de forma organizada e respeitando os protocolos, a feira possa voltar a funcionar. 

Ressaltando que não há data definida para que esse retorno ocorra.

Serra Talhada clama por um IML

Farol de Notícias  Uma triste realidade voltou a assombrar famílias serra-talhadenses nesta sexta-feira (25): a ausência de um IML (Instituto Médico Legal). Devido a falta de um instituto numa das principais cidades do Sertão de Pernambuco, como Serra Talhada, o corpo de Severina Moreira da Silva Barbosa, 40 anos, conhecida como Nininha, ficou exposto na […]

Farol de Notícias 

Uma triste realidade voltou a assombrar famílias serra-talhadenses nesta sexta-feira (25): a ausência de um IML (Instituto Médico Legal).

Devido a falta de um instituto numa das principais cidades do Sertão de Pernambuco, como Serra Talhada, o corpo de Severina Moreira da Silva Barbosa, 40 anos, conhecida como Nininha, ficou exposto na rua por mais de 5h.

“Foi chocante, especialmente, porque ficou o corpo ali esperando uma perícia que não chegava nunca e num momento de grande fluxo pela manhã, eu levava minhas filhas pequenas para a escola, passando e vendo aquela cena, um absurdo nossa cidade desse tamanho com uma falta de estrutura como essa”, desabafou o motorista Ronaldo Gomes, em entrevista ao Farol.

Devido a exposição do corpo de ‘Nininha’ ao forte sol, uma funerária disponibilizou um toldo. A colisão que a matou foi por volta das 5h. Segundo testemunhas, a equipe de perícia só chegou ao local por volta das 10h30, vinda de outra cidade.

O debate sobre a ausência de um IML em Serra Talhada é muito antigo e ainda necessário e urgente, não só em casos de acidentes, mas também em crimes de homicídio.

Ainda hoje os corpos das vítimas ficam por cinco, seis, sete horas ou mais expostos publicamente devido a ausência de instituto de perícia na cidade. Serra tem uma população flutuante de mais de 100 mil habitantes.

O acidente 

Severina Moreira seguia de moto e foi atingida por um veículo na manhã desta sexta-feira (25) no cruzamento entre as ruas Joca Magalhães e Tiburtino Nogueira, no Centro de Serra Talhada por volta das 4h50 da manhã, quando seguia para uma academia de ginástica.

A reportagem do Farol apurou, com testemunhas, que o carro que atingiu a serra-talhadense é um Fiat Uno cor prata, que teria furado o sinal vermelho.

Convenção oficializa candidaturas de Irlando e Eliete no próximo domingo

Está marcada para o próximo domingo (28) a convenção que irá oficializar a repetição da chapa governista formada por Irlando das Parabólicas e Eliete como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na disputa pelo executivo de Santa Cruz da Baixa Verde nas eleições municipais de 2024. O evento acontecerá na Rua Manoel Caldas, no Centro […]

Está marcada para o próximo domingo (28) a convenção que irá oficializar a repetição da chapa governista formada por Irlando das Parabólicas e Eliete como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na disputa pelo executivo de Santa Cruz da Baixa Verde nas eleições municipais de 2024.

O evento acontecerá na Rua Manoel Caldas, no Centro da cidade, com início previsto para as 14 horas. Além da confirmação da chapa majoritária, também serão oficializados os candidatos e as candidatas a vereadores que comporão a coligação.

A chapa de Irlando e Eliete conta com o apoio dos partidos PSD, PSDB e Podemos, reforçando a aliança política que busca manter a continuidade da administração atual. 

“Desvio de finalidade no Fundeb é inaceitável”, afirma Izilda Sampaio

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados […]

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados à educação básica, o que contraria a legislação vigente.

Izilda destacou que, embora o conselho não tenha identificado desvio para enriquecimento pessoal, foram constatados repasses indevidos. “Desde que assumimos, identificamos que rendimentos do Fundeb estavam sendo usados para finalidades proibidas por lei. Por exemplo, em 2023, cerca de R$ 1,9 milhão foi direcionado para cobrir déficit atuarial da previdência própria, algo que não é permitido. Esses recursos deveriam ter sido usados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, como reformas e melhorias nas escolas”, afirmou.

O papel do Conselho e a fiscalização

Criado para acompanhar e fiscalizar o uso de recursos do Fundeb, o conselho é formado por representantes da sociedade civil e do governo. Izilda explica que, embora o órgão tenha caráter consultivo e não possa aplicar sanções, suas responsabilidades incluem notificar irregularidades aos órgãos competentes. “Temos registrado tudo em ata e notificamos tanto o Tribunal de Contas quanto o sindicato. Nosso papel é apontar irregularidades e acompanhar de perto, mas a resolução depende do poder público”, pontuou.

Recursos de 2023 e problemas de gestão

Em 2023, o município recebeu mais de R$ 43 milhões do Fundeb. A legislação exige que, no mínimo, 70% desse montante seja destinado à remuneração dos profissionais da educação. No entanto, apesar de o percentual destinado ter alcançado 73,77%, cerca de R$ 1,9 milhão foi usado de forma irregular para cobrir o déficit previdenciário, segundo Izilda. “Isso fere a lei. O município deveria ter utilizado outros recursos para esse fim, e não o Fundeb, que é carimbado e exclusivo para a educação”, explicou.

Outro ponto levantado foi a remuneração de profissionais não enquadrados como servidores da educação básica, como auxiliares de sala que recebem salários inferiores ao mínimo. “Isso vai contra o objetivo do Fundeb, que é valorizar os profissionais da educação. Não se pode falar em valorização pagando meio salário mínimo”, criticou.

Respostas do poder público

Questionada sobre as ações do poder público para solucionar o problema, Izilda afirmou que o conselho já buscou diálogo com a Secretaria de Educação e a Prefeitura. Segundo ela, a secretária Wivianne Fonseca tem demonstrado interesse em resolver a situação, mas ainda não há prazo definido para a devolução dos recursos ao Fundeb. Uma reunião recente contou com um representante jurídico da prefeitura que, no entanto, não tinha expertise no tema. “Se ele não entende do assunto, não deveria ter comparecido à reunião. Isso mostra a falta de seriedade em tratar uma questão tão importante”, disparou Izilda.

Perspectivas para 2024

Além dos problemas já registrados, a presidente do conselho alertou para a ansiedade gerada entre os profissionais da educação em relação aos recursos deste ano. Afogados da Ingazeira está entre os municípios com maior volume de repasses do Fundeb em 2024, conforme dados do Diário Oficial. Izilda ressaltou que a aplicação correta desses valores será fundamental para garantir melhorias na educação pública municipal.

“Os recursos do Fundeb são essenciais para transformar a educação e, consequentemente, a sociedade. O desvio de finalidade desses valores é inaceitável. É preciso respeito e compromisso com a educação pública”, concluiu Izilda.

Com apoio de gestão municipal, Galo da Travessa leva multidão às ruas

Após oito anos, a Prefeitura de São José do Egito voltou a apoiar o Galo da Travessa. A festa, realizada neste sábado (22/02) levou mais de 10 mil pessoas às ruas. Com patrocínio da Prefeitura, o evento contou com um grande trio elétrico e a atração principal, o cantor Japãozin, que fez um grande show […]

Após oito anos, a Prefeitura de São José do Egito voltou a apoiar o Galo da Travessa. A festa, realizada neste sábado (22/02) levou mais de 10 mil pessoas às ruas.

Com patrocínio da Prefeitura, o evento contou com um grande trio elétrico e a atração principal, o cantor Japãozin, que fez um grande show na chegada do bloco, na Rua da Baixa.

Prefeito Fredson destaca importância do evento

Presente na festa, o prefeito Fredson celebrou o retorno do apoio ao Galo da Travessa. O gestor anterior,  Evandro Valadares,  era opositor do organizador, Romério Guimarães.

“São José do Egito tem uma forte tradição carnavalesca, e eventos como este movimentam nossa economia, aquecem o comércio e trazem alegria para o nosso povo. Depois de oito anos sem apoio, era fundamental retomar esse investimento e garantir que o Galo da Travessa voltasse ainda maior e mais bonito.”

Clodoaldo Silva, organizador do evento, destacou o patrocínio da Prefeitura como essencial para o sucesso da festa.

“Agradecemos imensamente à gestão municipal pelo apoio. Sem esse incentivo, não conseguiríamos oferecer uma estrutura desse nível, com trio elétrico e uma atração de peso como Japãozin. Foi uma edição histórica do Galo da Travessa”, disse.