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“Desvio de finalidade no Fundeb é inaceitável”, afirma Izilda Sampaio

Por André Luis

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, revelou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, problemas no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. Segundo ela, houve desvio de finalidade na aplicação de valores destinados à educação básica, o que contraria a legislação vigente.

Izilda destacou que, embora o conselho não tenha identificado desvio para enriquecimento pessoal, foram constatados repasses indevidos. “Desde que assumimos, identificamos que rendimentos do Fundeb estavam sendo usados para finalidades proibidas por lei. Por exemplo, em 2023, cerca de R$ 1,9 milhão foi direcionado para cobrir déficit atuarial da previdência própria, algo que não é permitido. Esses recursos deveriam ter sido usados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, como reformas e melhorias nas escolas”, afirmou.

O papel do Conselho e a fiscalização

Criado para acompanhar e fiscalizar o uso de recursos do Fundeb, o conselho é formado por representantes da sociedade civil e do governo. Izilda explica que, embora o órgão tenha caráter consultivo e não possa aplicar sanções, suas responsabilidades incluem notificar irregularidades aos órgãos competentes. “Temos registrado tudo em ata e notificamos tanto o Tribunal de Contas quanto o sindicato. Nosso papel é apontar irregularidades e acompanhar de perto, mas a resolução depende do poder público”, pontuou.

Recursos de 2023 e problemas de gestão

Em 2023, o município recebeu mais de R$ 43 milhões do Fundeb. A legislação exige que, no mínimo, 70% desse montante seja destinado à remuneração dos profissionais da educação. No entanto, apesar de o percentual destinado ter alcançado 73,77%, cerca de R$ 1,9 milhão foi usado de forma irregular para cobrir o déficit previdenciário, segundo Izilda. “Isso fere a lei. O município deveria ter utilizado outros recursos para esse fim, e não o Fundeb, que é carimbado e exclusivo para a educação”, explicou.

Outro ponto levantado foi a remuneração de profissionais não enquadrados como servidores da educação básica, como auxiliares de sala que recebem salários inferiores ao mínimo. “Isso vai contra o objetivo do Fundeb, que é valorizar os profissionais da educação. Não se pode falar em valorização pagando meio salário mínimo”, criticou.

Respostas do poder público

Questionada sobre as ações do poder público para solucionar o problema, Izilda afirmou que o conselho já buscou diálogo com a Secretaria de Educação e a Prefeitura. Segundo ela, a secretária Wivianne Fonseca tem demonstrado interesse em resolver a situação, mas ainda não há prazo definido para a devolução dos recursos ao Fundeb. Uma reunião recente contou com um representante jurídico da prefeitura que, no entanto, não tinha expertise no tema. “Se ele não entende do assunto, não deveria ter comparecido à reunião. Isso mostra a falta de seriedade em tratar uma questão tão importante”, disparou Izilda.

Perspectivas para 2024

Além dos problemas já registrados, a presidente do conselho alertou para a ansiedade gerada entre os profissionais da educação em relação aos recursos deste ano. Afogados da Ingazeira está entre os municípios com maior volume de repasses do Fundeb em 2024, conforme dados do Diário Oficial. Izilda ressaltou que a aplicação correta desses valores será fundamental para garantir melhorias na educação pública municipal.

“Os recursos do Fundeb são essenciais para transformar a educação e, consequentemente, a sociedade. O desvio de finalidade desses valores é inaceitável. É preciso respeito e compromisso com a educação pública”, concluiu Izilda.

Outras Notícias

Polo Industrial de Limoeiro ganha instalação da nova sede da Lapon

Empreendimento irá gerar pelo menos 274 empregos e abre as portas para novos investidores na região O evento de inauguração do Parque Industrial de Limoeiro, no Agreste pernambucano, onde será instalada a nova sede da Lapon Indústria Farmacêutica, representou um marco de desenvolvimento para a região.  O governador do estado Paulo Câmara, que compareceu ao […]

Empreendimento irá gerar pelo menos 274 empregos e abre as portas para novos investidores na região

O evento de inauguração do Parque Industrial de Limoeiro, no Agreste pernambucano, onde será instalada a nova sede da Lapon Indústria Farmacêutica, representou um marco de desenvolvimento para a região. 

O governador do estado Paulo Câmara, que compareceu ao evento junto ao secretário de desenvolvimento econômico, Bruno Schwambach, e a Roberto Abreu e Lima, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), comemorou a notícia de que o empreendimento deve empregar, pelo menos 274 pessoas. O investimento será de R$ 52 milhões.

“Vamos começar as obras com uma empresa farmacêutica e, com certeza, outras vão vir. É importante o poder estadual, junto ao municipal, criar condições para um ambiente de confiança para os empreendimentos acontecerem”, comentou Paulo Câmara. 

A nova fábrica funcionará paralelamente à antiga planta, também em Limoeiro. O crescimento acontece justamente no ano em que a Lapon completa três décadas de funcionamento.

“Esse evento tem uma importância grande para a cidade e é um marco para o estado de Pernambuco. Foi um evento simples, mas muito profundo com essa vinda do governador, que fez questão de estar aqui”, comentou Renato Celso, presidente fundador da Lapon. 

Além de Renato, estiveram presentes no evento representando a Lapon: Jackson Luiz, diretor industrial, Rodrigo Medeiros, diretor de qualidade, e Heitor Dutra, diretor de marketing.

A nova unidade, que terá 5 hectares, faz parte do planejamento estratégico para o futuro da Lapon. Além da fabricação dos produtos atuais, a planta contará também com setor de medicamentos sólidos. 

Atualmente, a empresa emprega 92 colaboradores e fabrica apenas medicamentos líquidos e suplementos sólidos, como cápsulas, comprimidos, pós e drinks. O projeto tem previsão de duração de cinco anos, isto é, as obras devem ser concluídas em 2025. 

A inauguração, porém, pode acontecer antes. Os principais impactos no parque industrial da cidade serão a geração de empregos qualificados e o aumento da arrecadação do município, que precisa de investimentos para crescer e se consolidar como uma das principais cidades da região.

História

Com o objetivo de transformar recursos naturais em produtos elaborados, foi fundado em 1990 o laboratório Lapon Química e Natural, hoje, Lapon Indústria Farmacêutica. Ao longo dos anos, houve um sólido e sustentável crescimento, que se traduziu em reconhecimento nacional e inúmeros prêmios conquistados. 

A empresa inovou em processos e investiu em pesquisa e desenvolvimento, a fim de atender e superar as expectativas dos clientes. A busca incansável pela excelência e a inovação na saúde, utilizando-se sempre dos mais atuais conceitos da medicina e nutrição, têm levado ao alto grau de qualidade dos produtos. 

Tabira: Ministério Público emite recomendação sobre carnaval e eventos festivos

Por André Luis O Ministério Público de Tabira emitiu uma recomendação ao prefeito Sebastião Dias sobre a realização do carnaval 2016. Na recomendação o MP, recomenda que o prefeito abstenha-se, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do decreto nº 42.222, de 8 de outubro de 2015, assinado pelo governador, de realizar despesas […]

paroquia_tabiraPor André Luis

O Ministério Público de Tabira emitiu uma recomendação ao prefeito Sebastião Dias sobre a realização do carnaval 2016. Na recomendação o MP, recomenda que o prefeito abstenha-se, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do decreto nº 42.222, de 8 de outubro de 2015, assinado pelo governador, de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas carnavalescas, sob pena de adoção das providências cabíveis por parte da Promotoria de Justiça, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas ou ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

Recomenda ainda que somente realize tais despesas caso obtenha verbas do Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou FUNDARPE, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, por não se tratar de bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Em tal caso, a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório – inclusive notas fiscais pertinentes –, deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a origem dos recursos, no prazo de 30 dias após a realização da festa ou evento. Clique aqui e leia a recomendação na íntegra.

O amor é lindo

Não encare esse texto como uma crítica direta. Apenas constata a ordem natural na política em nosso país. E Pernambuco dá um bom exemplo. Se no país, Bolsonaro é um “ex-presidente” em exercício, com o que Lula fala sendo mais importante que o atual mandatário, em Pernambuco, a se considerar o evento de Raquel Lyra […]

Não encare esse texto como uma crítica direta. Apenas constata a ordem natural na política em nosso país. E Pernambuco dá um bom exemplo.

Se no país, Bolsonaro é um “ex-presidente” em exercício, com o que Lula fala sendo mais importante que o atual mandatário, em Pernambuco, a se considerar o evento de Raquel Lyra com os prefeitos, desde o segundo turno e sua vitória há uma nova ordem política a ser cortejada em Pernambuco.

Olhe nas redes sociais dos prefeitos de sua região. Todos se apressaram em postar fotos ao lado da gestora e foram ouvir o que ela tinha a dizer.

Os gestores falam em dar crérdito de confiança à gestora. E estão corretos. Mas há um outro movimento silencioso que diz muito mais. O blog já trouxe uma análise recente sobre a futura metamorfose da política em Pernambuco: tem muito pombo que vai virar tucano nos próximos dias.

Tudo por um carinho a mais, um chamego a mais com a próxima atual gestão, não só na apresentação de demandas, mas na acomodação de espaços políticos. O amor é lindo…

Marcelo Gouveia participa de encontro nacional de prefeitos com presidente Lula

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia participou nesta terça do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília. O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, deputados, além de gestores municipais de todo o país. Pernambuco esteve representado por 120 […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia participou nesta terça do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília.

O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, deputados, além de gestores municipais de todo o país. Pernambuco esteve representado por 120 prefeitos, reforçando a importância do diálogo entre os municípios e o governo federal.

Durante o encontro, o presidente Lula reafirmou seu compromisso com o municipalismo e destacou que todas as prefeituras receberão apoio, independentemente de filiação partidária.

“Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita vai ser discriminado por partido político ou por não ter votado em mim. Nós faremos para o povo, que escolheu o seu representante nas urnas”, declarou. Lula também ressaltou iniciativas voltadas aos municípios, como o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a desoneração da folha salarial e programas como Pé de Meia, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

Outro ponto central do encontro foi a articulação entre os poderes para avançar em pautas municipalistas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizaram a necessidade de diálogo entre os entes federativos para fortalecer os municípios. Entre as propostas em destaque, está a criação da comissão da PEC 66, que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias e um novo modelo para a quitação de precatórios, medida aguardada por diversas prefeituras.

Marcelo Gouveia ressaltou a importância do encontro para alinhar ações que beneficiem os municípios pernambucanos. “Essa aproximação entre os prefeitos e o governo federal é fundamental para garantir avanços concretos nas pautas municipalistas. Estamos atentos às oportunidades e buscando soluções que fortaleçam nossas cidades”, afirmou. O presidente da Amupe segue acompanhando as discussões em Brasília para assegurar que os interesses das gestões municipais de Pernambuco sejam contemplados nas decisões nacionais.

Carnaíba: prefeito entrega calçamentos

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve entregando obras de calçamento aos moradores da Gitirana e Alto da Caixa D’água. Foram construídos mais de 2 mil metros quadrados. Estiveram presentes ao evento moradores das ruas pavimentadas, secretários e diretores do governo municipal. Ainda os vereadores Everaldo Patriota e Cícero Batista. “Quando assumimos a prefeitura de […]

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve entregando obras de calçamento aos moradores da Gitirana e Alto da Caixa D’água.

Foram construídos mais de 2 mil metros quadrados. Estiveram presentes ao evento moradores das ruas pavimentadas, secretários e diretores do governo municipal. Ainda os vereadores Everaldo Patriota e Cícero Batista.

“Quando assumimos a prefeitura de Carnaíba, em 2005, encontramos essas localidades esquecidas pelo poder público. Naquele momento, autorizei de imediato obras de infraestrutura, por exemplo, no bairro Gitirana, garantindo qualidade de vida à população dessa área”,  destacou o prefeito Anchieta Patriota.

Representando os moradores contemplados, Doca Silva falou da importância das obras e elogiou a atual gestão. As obras de calçamento foram executadas com recursos próprios do município.