Decreto ajudará governo a definir e priorizar concursos públicos

Um borracheiro identificado como Jofre Gomes, de 30 anos, foi morto com dois tiros na cabeça por volta das 19 horas dessa sexta-feira (14), às margens da BR 232, nas proximidades do Rancho Magalhães, em Serra Talhada. O homem foi executado em frente aos dois filhos menores.

Quando a PM chegou ao local, encontrou as duas crianças de idade não informadas, chorando ao lado do corpo do pai. Em depoimento os menores disseram que dois homens desceram de um veículo ordenando que Jofre colocasse as mãos na cabeça e este não obedeceu, sendo logo atingido por dois disparos de arma de fogo no crânio. Com este homicídio, sobe para 35 o número de assassinatos em Serra Talhada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Empossado nesta terça-feira presidente do Banco do Nordeste , Alexandre Borges Cabral já foi exonerado do cargo.

Um novo nome deve ser indicado pelo PL, partido de Valdemar Costa Neto , condenado no mensalão, e que compõe o centrão, nova base de apoio do governo no Congresso.

Até a análise de um novo nome, um dos diretores deve assumir interinamente o banco.

A possibilidade de exonerar Alexandre Cabral , empossado ontem, surgiu após a revelação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura suspeitas de irregularidades em contratações quando Cabral presidia a Casa da Moeda , em 2018. O prejuízo é estimado em ao menos R$ 2,2 bilhões. A

informação foi revelada pelo jornal “Estado de S.Paulo” e confirmada pelo O GLOBO.

Cabral assumiu o comando da Casa da Moeda entre 2016 e 2019. As investigações do TCU apontam que as irregularidades encontradas começaram em 2005 e se arrastaram até 2019, passando pelo período em que Cabral esteve à frente da Casa. São investigadas fraudes e direcionamento de licitações com as empresas Sicpa e Ceptis em valores que podem chegar a R$ 11 bilhões.

Fontes do governo negam que o Alexandre Cabral tenha sido indicado pelo Centrão, mas um novo nome de Valdemar da Costa Neto deve ser analisado e nomeado nas próximas semanas.

Na semana passada, Bolsonaro admitiu estar negociando cargos com os partidos, mas negou que tivesse oferecido a políticos o comando de “estatais ou bancos oficiais”.

As indicações políticas fazem parte da nova estratégia do governo de montar uma base sólida de deputados e senadores no Congresso para aprovar propostas importantes do governo e evitar até mesmo que temas polêmicos – como até mesmo um eventual pedido de impeachment – entrem em discussão nas Casas.

Bolsonaro admitiu na semana passada que o governo está entregando cargos para indicados do Centrão e disse que as conversas com os partidos passam também por possíveis alianças na eleição de 2022.

O presidente afirmou que os parlamentares se sentem “prestigiados” com as indicações e acrescentou que os deputados, muitas vezes, querem dizer que são os “donos” de determinadas obras.