Serra Talhada clama por um IML

Na noite de ontem (31), a Secretaria de Cultura, através do Governo Municipal de Itapetim, realizou o Réveillon de São Vivente. Em nota a municipalidade diz que a estrutura nunca foi vista no distrito.

O público teve no show da virada com Forró dos Bossas, Forró Precateado e Dantas e Banda. Foi uma festa sem nenhuma ocorrência, segundo a nota.

O prefeito Adelmo Moura esteve presente e parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Aves e toda a sua equipe pelo evento. O secretário de Cultura, Ailson Alves, agradeceu ao prefeito pelo suporte. Já neste dia 1, os itapetinenses terão  shows de Bonde do Brasil e Adriano Silva.

Tabira Hoje

Na gestão20 passada esse tema já foi alvo de muita polêmica quando o governo do prefeito Sebastião Dias resolveu resgatar na história o nome dado ao prédio pelo então prefeito João Cordeiro. Os documentos oficiais mostram que era “Paço 31 de março”.

Atualizado na gestão passada para “Palácio 31 de março”, a polêmica se deu porque houve a ligação do nome à data do golpe militar, página negra da história do Brasil.

Decidiu-se, então, que trocaria “março” por “dezembro”, mês e data em que realmente Tabira foi emancipada de Afogados da Ingazeira. E assim todos foram felizes…mas não para sempre.

Agora, sem explicação, a prefeita Nicinha Melo enviou para a Câmara dos Vereadores, e esta já aprovou nos dois turnos, mais uma mudança de nome. Sai “Palácio 31 de dezembro” e ficará “Prefeitura Municipal João Cordeiro da Silva Neto”.

No município existe uma lei que não permite a duplicidade de homenagens em logradouros, praça e prédios públicos municipais. O ex-prefeito João Cordeiro já recebeu sua merecida homenagem. Sendo assim, ou a gestão desconhece a lei ou a mudança é somente uma questão de ego. Se for só uma questão de ego, a prefeita já pode comemorar, ela conseguiu desmanchar o que o outro fez.

A nova legislatura que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro deixará a base aliada no Senado Federal ainda maior. Os 27 novos senadores ou reeleitos que irão tomar posse no mês que vem farão com que a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSOL, PRB, PP, PSD, PTB, PR e PSC, fique com 58 parlamentares – dois a mais do que a legislatura que se encerra neste mês.

“As mudanças na composição da Casa, com a eleição de novos parlamentares e nomeação de ministros para o governo, nos dão uma maior vantagem, em tese, para que possamos votar os projetos de interesse da população com mais tranquilidade”, avalia o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo ele, porém, a quantidade de parlamentares que integra os partidos aliados não significa, necessariamente, que o andamento dos trabalhos legislativos será mais fácil para o Palácio do Planalto. “Falamos em tese porque, muitas vezes, as votações dependem dos contextos momentâneos políticos, econômicos e sociais que se passam. Tudo deve ficar mais claro a partir das primeiras votações do ano”, afirma Humberto.

O parlamentar lembra ainda que há dissidências em partidos como PMDB, PDT, PP e PTB e independência em relação ao PSOL que também devem ser observadas.

O fato é que a nova bancada governista representará quase 72% dos 81 congressistas que compõem o Senado. O maior quórum para aprovação de matéria na Casa, por exemplo, é o de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). São necessários 49 senadores, três quintos do total, para que uma PEC passe pelo crivo dos parlamentares.

A maior bancada do Senado continuará sendo a do PMDB, com 18 parlamentares, seguida do PT, com 13, e do PSDB, com 11. Assim, pelo regimento interno e tradição do parlamento, o partido do presidente do Senado, Renan Calheiros, segue com a vantagem de poder indicar a maioria dos cargos na Mesa Diretora e das comissões.

No dia 2 de fevereiro, os 81 senadores irão se reunir para eleger o novo presidente e demais membros da Mesa que irão comandar o Senado nos próximos dois anos. Depois serão eleitos os demais membros da nova Mesa do Senado, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários.

Controladoria-Geral da União entrevistou 1.300 aposentados e identificou problemas em contratos com 11 entidades, que acabaram sendo suspensos. Investigação começou em 2023

Por Reynaldo Turollo Jr, Gustavo Garcia, Mariana Laboissière, Fábio Amato, g1 e TV Globo — Brasília

A fraude investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que levou à deflagração da Operação Sem Desconto nesta quarta-feira (23), consistia em descontar de aposentados e pensionistas valores mensais como se eles tivessem se tornado espontaneamente membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema supostamente prestavam serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo.

No entanto, as apurações mostraram que “essas entidades não tinham estrutura operacional para prestar o serviço que era oferecido”, explicou Carvalho.

Onze entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O órgão, que iniciou as investigações, entrevistou uma amostra de 1.300 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.

“O que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma vontade real dessas pessoas”, disse Carvalho.

Segundo ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios.

“”Infelizmente o INSS não deu conta de fazer a fiscalização adequada, em razão também do aumento do número de descontos, e isso gerou uma bola de neve que está sendo investigada desde 2023, com a PF entrando em 2024”, afirmou o ministro da CGU.

A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.

Apreensões

A operação desta quarta, autorizada pela Justiça Federal, atingiu 13 estados e o Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios. De acordo com Lewandowski, foram apreendidos pela PF nesta manhã carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.

Também foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas, das quais três estão foragidas. Esses investigados são de entidades associativas de Sergipe.

Além disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis funcionários públicos, que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores. São eles:

o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto;

o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;

o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;

o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;

o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;

o sexto é um policial federal suspeito de dar suporte ao grupo criminoso, utilizando o cargo para isso. Ele não teve o nome divulgado.

“Foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões, com um único alvo. Mais de US$ 200 mil com outro [alvo]. Isso por si só aponta a gravidade daquilo que nós estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, afirmou o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.

Estão em análise contratos que descontaram dos aposentados R$ 6,3 bilhões de 2019 para cá.

“É precipitado dizer que os R$ 6,3 bi são descontos ilegais. Esse é o valor total dos descontos no período, mas não sabemos se todos foram ilegais. Provavelmente a maioria não tinha o desconto autorizado”, esclareceu Carvalho, da CGU.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).