Coronel Meira: “Não forçamos. Polícia de Brasília deixou a gente entrar na Esplanada”

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).

A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.

A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.

Irregularidades e decisão do TCE

O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE: Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; Realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (15) que as denúncias envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), são infundadas. O dirigente disse também que no Brasil, hoje, há uma “inversão de valores” e que as pessoas precisam se provar inocentes.

“São denúncias infundadas haja vista que o sítio tem escritura, tem nome de proprietário e o proprietário faculta a visita a esse sítio pra quem ele quiser, principalmente ao presidente Lula com quem um dos proprietários praticamente foi criado, desde a infância, então é uma denúncia que não faz nenhum sentido”, afirmou em relação à propriedade de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

“Hoje as pessoas têm que provar que são inocentes. No caso, embora a escritura esteja registrada em cartório em nome de outra pessoa, o presidente Lula é que tem que provar que não é dele. É uma inversão de valores, uma inversão dos fatos e vocês ficam propagando isso, inclusive”, prosseguiu Falcão ao se dirigir à imprensa.

O dirigente participava de uma coletiva após reunião do Conselho Político do PT. Durante a coletiva, Falcão foi evasivo tanto em questões relacionadas ao ex-presidente, que participou da reunião do conselho, como em relação ao posicionamento do partido sobre temas econômicos.

O presidente do PT abriu sua fala a jornalistas dizendo que o encontro não tratou de estratégias de defesa de Lula com relação às denúncias ligadas ao sítio e ao tríplex no Guarujá – sobre o qual Lula e a mulher Marisa Letícia foram chamados a depor na próxima quarta-feira, dia 17.

“Primeiro queria desmentir cabalmente uma antecipação que houve em alguns sites de que essa reunião era pra discutir linha de defesa do presidente Lula, isso não ocorreu, não estava na pauta e não foi mencionado”, afirmou.

Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre a nota enviada por ele próprio mais cedo, falando de ‘solidariedade’ ao ex-presidente, Falcão chegou a dizer que não sabia da nota assinada por ele e depois afirmou que não havia associado o assunto.

“As ameaças crescentes ao estado democrático de direito, a ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula são temas prioritários na reunião do Conselho Político da Presidência do PT”, dizia a nota assinada por Rui Falcão e divulgada na manhã de hoje. “Não tratamos desse assunto”, respondeu o dirigente na coletiva.

A prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto. 

Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma ‘luxuosa casa de festa’, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Trata-se de Representação em razão dos Representados, promoveram encontro/reunião com servidores públicos do município, mormente comissionados e contratados (terceirizados), para pedir votos e comprometimento com a campanha eleitoral de reeleição de prefeita, ocorrida em luxuosa casa de festas situada nesta cidade, com direito a estrutura de palco, som, centenas de cadeiras, garçons e alimentação”.

Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. Leia aqui a íntegra da decisão.

Por André Luis

Os vereadores Augusto Martins e Igor Mariano, que também é o presidente da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira e o professor Adelmo Santos, falaram nesta quarta-feira (24) no Debate das Dez da Rádio Pajeú, sobre as prioridades do município, dentre as políticas públicas que precisam avançar.

Segundo ouvintes e internautas que participaram efetivamente da pesquisa provocada pelo debate sobre a  demanda que deveria ser prioritária,   trânsito e ordenamento urbano, com 24,5%, foi citado como o maior e mais urgente problema a ser resolvido pela municipalidade, seguido por poluição sonora 18,3%.  O tema tratamento adequado do lixo e resíduos sólidos foi citado por 16,3%,  seguido por saúde e atenção básica (14,3%), concurso,  emprego e renda (12,2%), saneamento básico (10,2%) e animais soltos nas ruas 4,1%.

O professor Adelmo Santos  listou saneamento e lixo como sendo os principais, “porque tem impacto direto na saúde da população”, justificou. O vereador Augusto Martins afirmou que, além dos temas levantados por Adelmo, saneamento básico e distribuição de água eram também temas importantes.

Para Martins, alguns temas como poluição sonora e animais soltos já deveriam ter enfrentamento mais direto pela municipalidade. Já municipalização do trânsito, urbanização e tratamento do lixo demandam planejamento e parcerias.

O presidente do legislativo afogadense Igor Mariano, disse que todos os problemas citados são discutidos constantemente na Câmara. “Esse ano se aumentou ainda mais esse debate porque durante todo o período legislativo do ano passado, foram 172 requerimentos e esse ano nós já passamos de 200 e estamos chegando no meio do ano e todos eles são ligados a saneamento, a falta de pavimentação, a iluminação pública, a lixo, a trânsito, animais soltos em vias públicas”,  disse Igor.

O domingo (30) foi escolhido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, para o dia de realizar os congressos do partido nos municípios em todo estado.

Na cidade de Salgueiro o evento aconteceu na Câmara de Vereadores do município, e contou com a presença da deputada federal Creuza Pereira, o ex prefeito Marcones Libório, Adilson Gomes, representando o presidente estadual Sileno Guedes, além de vereadores da cidade, filiados e simpatizantes da sigla.

O Congresso foi marcado pela adesão de filiados para o partido na cidade, além da escolha dos delegados titulares e suplentes, para representar o partido socialista brasileiro no município além da escolha dos representantes dos segmentos organizados do PSB, tais como Juventude Socialista Brasileira (JSB), Negritude Socialista Brasileira (NSB) e Mulheres, Movimento Sindical, Movimento Popular e segmento LGBT.

O ex-prefeito de Salgueiro e presidente do partido na cidade Marcones Libório fez um discurso forte,  sem economizar nas críticas à atual gestão do município, sob o comando de Clebel Cordeiro. “Um governo corrupto que em sete meses não consegue fazer uma licitação” afirmou Libório.

O ex-prefeito também fez críticas aos veículos de comunicação da cidade. “Rádios compradas para calarem a boca, quando os ouvintes ligam reclamando o locutor desfoca o assunto abordado”.