FBC comemora resultado de reunião entre Bolsonaro e governadores

Logo após o Carnaval, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Cardoso (PSB), vai apresentar no plenário da Casa James Pacheco projeto de lei reduzindo o número de cargos comissionados no Poder Legislativo dentro de um cronograma de moralização e adequação da casa a realidade econômica e política atual.

A vereadora Célia ainda disse que já autorizou a realização de uma auditoria na folha de pessoal dos últimos 20 anos da Câmara. O objetivo é corrigir distorções e racionalizar os custos com pessoal. Segundo a parlamentar socialista, hoje a Câmara de Vereadores recolhe todos mês cerca de R$ 7 mil ao Fundo de Previdência do município, o Funpremarc e mensalmente tem que pagar mais de R$ 50 mil em aposentadorias, demonstrando o estado crítico do fundo de previdência.

Célia revelou ainda que hoje a Casa James Pacheco tem apenas 6 servidores efetivos e deverá começar a chamar os concursados aprovados na seleção realizada no ano passado. Pelo menos 19 foram aprovados e desses 04 já teriam sido chamados.

Para isso, a presidente da casa legislativa se prepara para promover uma reforma na estrutura da Câmara de Vereadores já que, hoje, como ela está, não tem condições nem de receber os atuais servidores e comissionados, quanto mais os novos concursados. “Não tem condição de funcionar com 80 pessoas e trazer mais 19”, disse a vereadora.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pesquisa Ibope divulgada esta noite aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições 2020:

João Campos (PSB) lidera com 33%, seguido de Marília Arraes (PT), com 21%. Mendonça Filho (DEM) tem 17%. A Delegada Patrícia (Podemos), 12%. Coronel Feitosa (PSC), 1%, assim  como Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Carlos (PSL) e Charbel (Novo). Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não responderam 3%.

Claudia Ribeiro (PSTU), Thiago Santos (UP) e Victor Assis (PCO) tiveram menos de 1% das intenções de voto.

Evolução dos candidatos: em relação ao levantamento anterior do Ibope, divulgado no dia 29 de outubro, três candidatos cresceram: João Campos foi de 31% para 33%, Marília Arraes foi de 18% para 21% e Mendonça Filho foi de 13% para 17%. Já a Delegada Patrícia foi de 16% para 12%.

De acordo com o Ibope, nesta rodada, as intenções de voto em João Campos são mais expressivas entre eleitores que têm o ensino fundamental (45%). Comparando com a pesquisa anterior, o candidato cresce além da margem de erro neste perfil, uma vez que tinha 37%.

Comparativamente ao levantamento anterior, Marilia Arraes amplia suas respostas entre os seguintes estratos de eleitores: outras religiões (que não a católica e a evangélica): vai de 20% para 29%; 16 a 24 anos: vai de 16% para 25%.

As menções a Mendonça Filho são mais expressivas entre eleitores com 55 anos ou mais (26%) e, na comparação com o estudo anterior, o democrata cresce nos segmentos de 55 anos ou mais: de 17% para 26%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 15% para 24% e de 35 a 44 anos: 11% para 20%.

Já Delegada Patricia recua em praticamente todos os estratos analisados, mas principalmente entre eleitores de 45 a 54 anos: vai de 16% para 8%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 25% para 13%; evangélicos: de 22% para 13% e renda familiar de mais de um a dois salários mínimos: de 18% para 11%.

Rejeição: A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes: Delegada Patrícia (Podemos): 40%, João Campos (PSB): 29%, Coronel Feitosa (PSC): 28%, Mendonça Filho (DEM): 24%, Marília Arraes (PT): 23%, Charbel (Novo): 17%, Carlos (PSL): 16%. A Delegada Patrícia (Podemos) saiu de 20% para 40%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio.. Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Quem foi ouvido: 1.001 eleitores da cidade do Recife. Quando a pesquisa foi feita: entre os dias 7 e 9 de novembro. Número de identificação no TRE: PE 07456/2020. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizava 4,119 milhões de justificativas de ausência às urnas até as 16h deste domingo (4), durante o primeiro turno das eleições de 2026. O número constava no painel de informações instalado no Centro de Divulgação das Eleições, na sede da Corte, em Brasília.

Ao todo, 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar neste primeiro turno. As urnas foram abertas às 8h para a escolha de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O encerramento da votação estava previsto para as 17h, pelo horário de Brasília. Eleitores que já estivessem na fila no momento do fechamento continuariam com direito ao voto.

A partir do encerramento da votação, tem início a emissão dos boletins de urna e a divulgação dos resultados.

O comparecimento do eleitorado é um dos pontos observados pela Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2022, a abstenção chegou a 20,95%, maior índice registrado desde 1998.

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. O eleitor que não comparecer e não justificar a ausência fica sujeito às consequências previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo multa de R$ 3,51 por turno.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Rafa Neddermeyer

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