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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

Marqueteiro de Dilma sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz PF

Do Uol O publicitário João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014), sabia que o dinheiro depositado em suas contas no exterior tinha origem ilegal, segundo a PF (Polícia Federal). O marqueteiro é um dos alvos da 23ª etapa da Operação Lava […]

Do Uol

jpO publicitário João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014), sabia que o dinheiro depositado em suas contas no exterior tinha origem ilegal, segundo a PF (Polícia Federal).

O marqueteiro é um dos alvos da 23ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22) e que foi batizada de “Acarajé”, nome como o dinheiro em espécie era chamado por alguns investigados.

Há mandados de prisão contra João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que estão fora do país, trabalhando na campanha de reeleição do presidente Danilo Medina, da República Dominicana.

“João Santana e Mônica tinham conhecimento da origem espúria dos recursos. Eles sabiam que não era um mero caixa 2. […] Eles tratavam diretamente com uma pessoa que era representante e operador de propina na Petrobras”, afirmou o delegado Filipe Hille Pace.

As investigações identificaram transferências que totalizaram US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões, em valores desta segunda), feitas por empresas investigadas pela Operação Lava Jato para a offshore Shellbill Finance S.A., que pertence a João Santana.

Os investigadores chegaram a esses valores por meio de informações obtidas com o Citibank de Nova York, que forneceu os dados por meio de cooperação jurídica com as autoridades brasileiras.

“Os extratos do Citibank fazem clara referência que esses depósitos eram feitos com base em contratos falsos para justificar remessa de dinheiro”, declarou o delegado.

É possível que essa quantia seja maior já que os dados são parciais, segundo a PF. “Esperamos ainda que venham novas informações do Citibank de Nova York”, afirmou Pace.

Ao longo da manhã, equipes da PF fizeram buscas no apartamento de João Santana em um bairro nobre de Salvador e em uma casa dele em Camaçari, na região metropolitana.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polis Propaganda, agência do marqueteiro e de sua mulher, informa que “no início da tarde de hoje o advogado do jornalista e publicitário João Santana, Fábio Toufic, divulgará um comunicado esclarecendo a posição de seu cliente em relação à operação feita hoje pela Polícia Federal”.

Ao todo, cerca de 300 policiais federais cumprem hoje 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A Operação Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras.

PDT reage e diz que a prefeita Márcia quer vencer no ‘tapetão’

Após a comemoração do grupo governista, que nesta nessa sexta-feira (2) anunciou que o Partido Democrático Trabalhista, o histórico PDT, estava no leque de alianças da prefeita Márcia Conrado, o presidente da legenda em Serra Talhada, Divonaldo Barbosa, enviou uma dura nota afirmando, entre outros pontos, que a prefeita quer vencer as eleições em Serra […]

Após a comemoração do grupo governista, que nesta nessa sexta-feira (2) anunciou que o Partido Democrático Trabalhista, o histórico PDT, estava no leque de alianças da prefeita Márcia Conrado, o presidente da legenda em Serra Talhada, Divonaldo Barbosa, enviou uma dura nota afirmando, entre outros pontos, que a prefeita quer vencer as eleições em Serra Talhada na base do ‘tapetão’. A Informação é do Farol de Notícias.

Barbosa, que é jornalista e administrador de empresas, não mede palavras para classificar a ‘rasteira’ petista. “Ela brinca de golpear a democracia e seu governo está atolado em escândalos”, diz um dos trechos da nota assinada por Barbosa, que ressuscita o desvio de finalidade de R$ 9 milhões do Fundeb. Leia a nota na integra:

O PDT de Serra Talhada continua na oposição, coligado com o Podemos e aliado de primeira hora do candidato a prefeito Miguel Duque e do vice Marcus Godoy, conforme consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral. As tentativas da atual prefeita de resolver a eleição municipal no tapetão não logrará êxito, e a democracia não será violentada por quem tem medo do debate e de enfrentar o contraditório.

O PDT de Serra Talhada repudia, veementemente, as tentativas golpistas que vêm ocorrendo contra vários partidos da oposição, e não se intimidará com quem se sente dono de tudo e de todos. Por fim, a atual prefeita deveria aproveitar que tentou fazer da sua tesoureira da educação a presidente de um partido que tem em Leonel Brizola o seu maior ícone, e que tem a educação como sua principal bandeira, e determinar que ela explique onde foram parar os 9 milhões das contas do FUNDEB.

Enquanto ela brinca de golpear a democracia, o seu governo está atolado em escândalos e estampado nas manchetes dos noticiários como um dos piores da história. Serra Talhada está verdadeiramente se tornando uma Venezuela, com aumento absurdo da pobreza e ataques sistemáticos a democracia.

Divonaldo Barbosa – Presidente municipal do PDT de Serra Talhada

Prefeita Nicinha nega espaço da Praça Pedro Pires para realização da festa do sindicato e da Amurt

Sem uma justificativa que fizesse realmente sentido, a prefeita Nicinha Melo, através da secretaria de Administração, negou o espaço da Praça Pedro Pires para realização do Arraiá das Margaridas que será promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira e pela associação de mulheres. A princípio, a solicitação do sindicato, através de sua presidente, a […]

Sem uma justificativa que fizesse realmente sentido, a prefeita Nicinha Melo, através da secretaria de Administração, negou o espaço da Praça Pedro Pires para realização do Arraiá das Margaridas que será promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira e pela associação de mulheres.

A princípio, a solicitação do sindicato, através de sua presidente, a senhora Vanderlúcia Raimunda, solicitou a liberação da Avenida Coronel Zuza Barros, rua do próprio sindicato, no dia 30 de julho, a partir das 19h.

Posteriormente houve uma mudança de planos e um novo ofício foi enviado solicitando a Praça Pedro Pires no dia 1º de julho. Em resposta ao ofício a prefeitura disse que não seria possível a liberação do espaço e alegou que o local é uma via de bastante circulação de pedestres e de veículos.

A justificativa da prefeita para negar o espaço não encontra embasamento, uma vez que tradicionalmente as festas têm acontecido naquela localidade. Recentemente houve, inclusive, a festa de emancipação.

Há quem diga que a negativa da prefeita é mais uma ação dela de perseguição ao deputado federal Carlos Veras, uma vez que ele estaria diretamente ligado a essa festa. Inclusive seria, segundo informações obtidas pela produção do Programa Cidade Alerta, por meio dele que as atrações foram conseguidas junto ao Governo do Estado. As informações são de Júnior Alves.

Trump vence de lavada nos EUA

Donald Trump subiu ao palco nesta quarta-feira (06/11) e fez um discurso declarando vitória após projeções demonstrarem sua dianteira em Estados decisivos. Com 9 Estados com contagem de votos ainda indefinida, Trump aparecia no momento do discurso com 266 delegados assegurados no colégio eleitoral, dos 270 necessários para ser eleito. A sua adversária, a democrata […]

Donald Trump subiu ao palco nesta quarta-feira (06/11) e fez um discurso declarando vitória após projeções demonstrarem sua dianteira em Estados decisivos.

Com 9 Estados com contagem de votos ainda indefinida, Trump aparecia no momento do discurso com 266 delegados assegurados no colégio eleitoral, dos 270 necessários para ser eleito. A sua adversária, a democrata Kamala Harris, aparecia com 194 delegados assegurados.

Poucas horas depois, no entanto, a vitória foi oficializada, com Trump conquistando 276 delegados ao obter maioria em Winsconsin e no Alaska.

Ao lado de seu vice, JD Vance, ele afirmou que vai inaugurar uma “era de ouro” nos Estados Unidos.

“Vamos ajudar nosso país a se curar. Vamos consertar nossas fronteiras, consertar tudo no nosso país. Fizemos história, superamos obstáculos. É uma vitória política que nosso país nunca viu antes.”

INSS fará pente-fino em benefícios

Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos. […]

Perícia-Médica-do-INSSBeneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos.

Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta.

Segundo Gadelha, após duas notificações sem resposta, o benefício será suspenso. “Se depois de seis meses o benefício estiver suspenso e ele não comparecer à perícia, será feito o cancelamento”, afirmou. Na segunda-feira, o INSS vai abrir um prazo de 15 dias para a adesão voluntária dos peritos que querem atuar na força-tarefa montada para as revisões.

Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia. Também é permitida a realização de mutirões aos fins de semana – nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por profissional. Gadelha espera que até 80% dos 4,3 mil peritos do INSS entrem no programa. Somente após essa etapa as convocações começarão a ser feitas.

Em um prazo de até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo de revisão é de R$ 7,5 bilhões, no caso do auxílio-doença, e de R$ 20 bilhões com a aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano.