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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

Professores ainda reclamam pagamento do 13º em Solidão

Por Anchieta Santos Ao contrário do que foi anunciado pela Secretaria de Educação, a Prefeitura de Solidão não pagou o 13º salário de todos os professores. A promessa do Governo Cida Oliveira(PSB) era de que na última sexta feira haveria pagamento do 13º para os professores do 1º ao 5º ano e do 6º ao […]

Solidão_(Pernambuco)Por Anchieta Santos

Ao contrário do que foi anunciado pela Secretaria de Educação, a Prefeitura de Solidão não pagou o 13º salário de todos os professores. A promessa do Governo Cida Oliveira(PSB) era de que na última sexta feira haveria pagamento do 13º para os professores do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano.

Hoje, oito dias depois, os professores do 1º ao 5º ano, ainda não viram a cor do dinheiro, nem do 13º e muito menos do mês de dezembro.

Pesquisa Múltipla traz avaliação da gestão Evandro Valadares

Nesta sexta, o blog publica com exclusividade pesquisa do Instituto Múltipla  aferindo a avaliação da gestão Evandro Valadares (PSB) em São José do Egito. Os dados de campo foram coletados neste dia 14. A pesquisa avalia a gestão e o trabalho de combate à pandemia da Covid-19 no município sertanejo. Tem ainda a avaliação dos […]

Nesta sexta, o blog publica com exclusividade pesquisa do Instituto Múltipla  aferindo a avaliação da gestão Evandro Valadares (PSB) em São José do Egito.

Os dados de campo foram coletados neste dia 14. A pesquisa avalia a gestão e o trabalho de combate à pandemia da Covid-19 no município sertanejo.

Tem ainda a avaliação dos governos Bolsonaro e Paulo Câmara junto à população egipciense.  Os dados serão divulgados às 9h.

O Múltipla tem espertise em divulgação de dados de gestão e pesquisas eleitorais. É de responsabilidade do Diretor e economista Ronald Falabella.

A média das pesquisas da semana

Em um exercício que costuma ser adotado por alguns veículos de imprensa no Brasil, o blog analisou e compilou os resultados das cinco últimas pesquisas para governador em Pernambuco. Essa semana,  foram divulgadas pesquisas dos institutos Paraná Pesquisas, Opus, Opinião, Real Time Big Data e Potencial. Tirada a média do que aferiram os cinco institutos que anunciaram […]

Em um exercício que costuma ser adotado por alguns veículos de imprensa no Brasil, o blog analisou e compilou os resultados das cinco últimas pesquisas para governador em Pernambuco.

Essa semana,  foram divulgadas pesquisas dos institutos Paraná Pesquisas, Opus, Opinião, Real Time Big Data e Potencial.

Tirada a média do que aferiram os cinco institutos que anunciaram pesquisas semana passada em Pernambuco, o resultado é: Marília com 31,5%, Raquel com 13%, Anderson com 12,4%, Miguel com 10,7% e Danilo com 8,1%.

No momento, a média dos levantamentos indica até o momento Marília Arraes consolidada em primeiro e um grande embaralhamento pela segunda posição, o que explica a variação dos nomes nessa posição a depender do instituto.

O que para alguns pode indicar falta de credibilidade do levantamento mostra na verdade que cravar quem de fato tem a segunda posição é impossível, dado o equilíbrio.

Outra constatação é que Danilo Cabral daqui a pouco também entra na festa pelo segundo lugar. Das cinco pesquisas (Paraná, Opus, Opinião, Big Data e Potencial), apareceu com dois dígitos em duas e cresceu em uma terceira.

Prefeitura de Afogados desenvolve projeto de empreendedorismo rural

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou esta semana algumas reuniões junto às associações das comunidades rurais da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça. A ação faz parte do projeto   “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o SEBRAE. O projeto é uma ação integrada entre […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou esta semana algumas reuniões junto às associações das comunidades rurais da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça. A ação faz parte do projeto   “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o SEBRAE. O projeto é uma ação integrada entre as Secretarias de Agricultura e de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo. 

O objetivo da Prefeitura de Afogados é fomentar o empreendedorismo junto às comunidades rurais. “Fizemos, em parceria com a Secretaria de Agricultura e o SEBRAE, um estudo de solo para saber as potencialidades de cultivo e identificamos um grande desperdício da produção de jabuticaba na Serra da Opa. Junto com o SEBRAE, e dialogando com os agricultores, iniciamos a produção de diversos produtos para agregar valor à produção, como doces e geleias,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute. Segundo Ney, o projeto também contempla as produções de coco catolé, castanha, caju e umbu. 

A reunião contou com a presença do Secretario de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral. O projeto, e os produtos frutos desta ação, serão apresentados no congresso da Amupe, nos próximos dias 15, 16 e 17 de abril. 

No stand da Prefeitura de Afogados, durante o congresso, os participantes poderão adquirir os produtos dos nossos agricultores familiares, como geleia e licor de jabutica, licor de umbu, castanhas de caju selecionadas, biscoito de castanha e cocadas de coco de catolé. 

Ao todo, noventa e oito famílias participam do projeto e contaram com o apoio da Gestão Municipal para a estruturação da associação com freezeres para o armazenamento das frutas, panelas, embalagens descartáveis e rótulos com o logo tipo dos produtos para a comercialização. 

A reunião também contou com a participação da agente de crédito do Banco do Nordeste, Viviele Marques, que apresentou a linha de crédito do Crediamigo.

O projeto “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível” é um dos finalistas do prêmio SEBRAE – Prefeitura Empreendedora, cujos vencedores serão anunciados na próxima Segunda, 15 de Abril, dentro da programação do Congresso da Amupe.