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Negado pedido de Habeas Corpus para ex-prefeito de Sanharó

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Outras Notícias

Senado aprovada urgência e deve votar PL do Renovabio na terça (12)

Na próxima terça-feira (12), o Senado pode dar um passo importante na consolidação do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A data de votação conclusiva do então Projeto de Lei (PL) foi decidida pelo plenário da casa, após aprovação do requerimento do senador Cidinho Santos (PR/MT), chancelado por parlamentares de 14 partidos, pedindo a urgência na […]

Na próxima terça-feira (12), o Senado pode dar um passo importante na consolidação do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A data de votação conclusiva do então Projeto de Lei (PL) foi decidida pelo plenário da casa, após aprovação do requerimento do senador Cidinho Santos (PR/MT), chancelado por parlamentares de 14 partidos, pedindo a urgência na tramitação. O mesmo rito ocorreu na Câmara Federal na última semana. O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho foi então escolhido ontem para ser o relator de plenário do referido projeto, como revela a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) – órgão que representa 70 mil agricultores do setor no território nacional.

“O Renovabio objetiva reduzir o volume de emissões carbônicas da frota circulante de veículos, através do estímulo e reconhecimento do papel dos combustíveis limpos na matriz energética brasileira”, disse o relator na tribuna do Senado esta semana. O parlamentar, que é pai do ministro de Minas e Energias (Fernando Filho), fez questão de frisar que o Brasil  nunca possuiu uma política específica para todos os biocombustíveis. E lembrou que tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade, com previsibilidade para os agentes públicos e privados, como bem registrado na justificativa do projeto.

Com essa previsibilidade, a estimativa do mercado produtor é de que haja novos investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão na cadeia produtiva de combustível renovável e nacional até 2020, ano que, conforme define  o projeto, o Renovabio passa a ser implementado. Para isso, precisa ser aceito pelo plenário do Senado na terça, e sancionado pelo presidente Michel Temer na sequência. “A nossa expectativa é de sua aprovação e sanção ainda este ano”, comenta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Se não fosse aprovação unanime da urgência, o PL teria um trâmite bem longo no Senado. Passaria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Meio Ambiente e a de Serviços de Infraestrutura.

MEC apura comercialização de diplomas falsos em Pernambuco após CPI das Faculdades

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar sobre os desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares instaurada na Alepe. No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, através de […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar sobre os desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares instaurada na Alepe. No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, através de instituições de ensino locais como a Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração (FADIRE).

“Até agora foram descobertos mais de 1.300 diplomas de vários cursos de pessoas que nunca entraram em sala de aula”, afirmou Novaes. De acordo com o parlamentar, a partir destas informações é possível responsabilizar os criminosos e puni-los com o rigor da lei. “ Ao longo de 12 meses, o trabalho feito com tanta energia e cuidado pela CPI mereceu atenção do Ministério da Educação. Muito bom ver que nosso trabalho não foi em vão”, finalizou o deputado.

Covid-19: Sertão do Pajeú passa dos 21.500 casos confirmados e totaliza 371 óbitos

Itapetim confirmou dois novos óbitos pela doença Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (31), a região totaliza 21.546 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 122 novos casos. Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.647; […]

Itapetim confirmou dois novos óbitos pela doença

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (31), a região totaliza 21.546 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 122 novos casos.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.647; Afogados da Ingazeira, 3.449; Tabira 1.952, São José do Egito, 1.621; Carnaíba,  1.136; Flores, 785; Itapetim, 756; Santa Terezinha, 703; Triunfo, 698; Iguaracy, 537; Brejinho, 384; Calumbi, 383; Solidão, 350; Santa Cruz da Baixa Verde, 338; Quixaba, 317; Tuparetama, 309 e Ingazeira, 181 casos confirmados.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Itapetim, informou, que foram confirmados laboratorialmente, mais dois óbitos por infecção do novo coronavírus que estavam em investigação. Ambos os pacientes são do sexo masculino e apresentaram sinais clínicos compatíveis com SRAG. um paciente necessitou de internamento hospitalar com quadro de saúde grave e o outro evolui do quadro de saúde leve para grave, recebeu assistência médica, mas não resistiu e foi a óbito. 

A região conta agora com 371 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (116); Afogados da Ingazeira (42); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (18); Iguaracy (15); Itapetim (14); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 20.627 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,73% dos casos confirmados. Foram 97 novas curas clínicas na região.

Abastecimento de combustível começa a voltar ao normal no país

Bloqueios ainda afetam circulação em oito estados Os caminhoneiros continuam fazendo protestos em rodovias do país nesta quarta-feira (30), o 10º dia da greve. Há manifestações em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal, mas os bloqueios à passagem de veículos de carga ou caminhões-tanque só ocorrem em 8 deles: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato […]

Bloqueios ainda afetam circulação em oito estados

Os caminhoneiros continuam fazendo protestos em rodovias do país nesta quarta-feira (30), o 10º dia da greve.

Há manifestações em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal, mas os bloqueios à passagem de veículos de carga ou caminhões-tanque só ocorrem em 8 deles: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná e Santa Catarina. No Sudeste, não há mais rodovias bloqueadas.

Durante uma coletiva pela manhã, Raul Jungmann, ministro de Segurança Pública, disse que são 540 pontos de “aglomerações” pelo país, que há apenas 2 pontos de obstrução total, e que eles estão “cuidando de removê-los”. Jungmann não especificou onde seriam estes pontos.

Na terça (29), o presidente Michel Temer afirmou que pode reexaminar a política de preços da Petrobras.

A declaração obrigou o Palácio do Governo a enviar uma nota nesta quarta, dizendo que o governo vai “preservar” a política de preços da empresa, um dos pontos criticados pela greve dos caminhoneiros.

Desde julho do ano passado, a estatal promove os reajustes com base na variação do dólar e dos preços do petróleo no mercado internacional.

Afogados: Prefeitura promove primeiro Circuito Afogadense de Bike

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste domingo (01), o primeiro circuito Afogadense de bike, com saída da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara em direção ao povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. A concentração será a partir das cinco da manhã, em frente à Matriz do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no […]

IMG-20150224-WA0062A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste domingo (01), o primeiro circuito Afogadense de bike, com saída da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara em direção ao povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. A concentração será a partir das cinco da manhã, em frente à Matriz do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no Centro de Afogados.

A Prefeitura vai instalar quatro pontos de apoios, com estrutura para primeiros socorros, para garantir a segurança dos participantes ao longo dos 40 quilômetros de trajeto. Para os iniciantes haverá a opção de um trajeto alternativo de 15 kms. Na saída, será oferecido um café da manhã aos mais de 300 bikers inscritos.

“A nossa expectativa é muito positiva, vem gente de outros municípios e até de outros Estados participar do nosso primeiro circuito. Espero ter fôlego para também dar umas pedaladas,” afirmou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Todos os inscritos tiveram direito a camisas, café da manhã e almoço com banho de piscina no Clube Vale das Acácias, incluindo música ao vivo. O Padre Josenildo Nunes já confirmou que fará a benção dos ciclistas na partida do circuito, que será na modalidade passeio e trilha. A Secretaria de Cultura e Esportes, em parceria com o Afogados Bike Club, estará entregando as camisas aos inscritos neste sábado (28), a partir das 19 horas, na praça de alimentação.