PDT reage e diz que a prefeita Márcia quer vencer no ‘tapetão’

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra

Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em seu apartamento, em Brasília.

Patriota está se recuperando, após passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdômen, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite.

“Tive a honra e a alegria de receber a visita do governador Paulo Câmara. Estou me recuperando bem e voltando ao trabalho aos poucos, respeitando minha saúde e as recomendações médicas. Mas claro que aproveitei a visita e apresentei algumas demandas ao governador”, disse.

As comunidades da Tapera, Roçado, Agrovila Massangano, Vila Timorante e Sítio São João serão beneficiadas por um pacote de obras de pavimentação.

Os serviços foram acertados, nesta terça-feira (26), entre o prefeito Miguel Coelho e o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro.

Os dois gestores assinaram um convênio no valor de R$ 2,3 milhões, no qual a companhia federal liberou os recursos para a Prefeitura de Petrolina realizar a intervenção nessas cinco áreas do interior.

Os investimentos são resultado de emenda parlamentar do deputado licenciado Fernando Filho. A licitação das obras será realizada pela Prefeitura já a partir de janeiro, com expectativa de início dos primeiros serviços de pavimentação em maio.

O convênio vai garantir o calçamento de 15 mil metros quadrados distribuídos em diversas ruas nos cinco distritos.

“Esse tipo de serviço é geralmente o que mais a população pede porque valoriza o bairro e assegura mais conforto aos moradores. No interior, tem um peso ainda maior porque durante muito tempo a prefeitura deixou de priorizar quem mora na zona rural. Então, existia uma expectativa enorme de mudança, mas as pessoas agora já percebem que a prefeitura voltou a tratar de forma igual quem mora na cidade ou no interior”, destacou o prefeito Miguel Coelho.

G1

Uma das propostas do Grupo de Transição para a área de segurança, que está sendo debatida pelo futuro governo Lula (PT), é a transformação da Polícia Federal em uma espécie de FBI, concentrada exclusivamente no combate às organizações criminosas, à repressão a crimes financeiros, ambientais e corrupção, entre outras atividades de polícia judiciária da União atribuídas pela Constituição.

Com 100% dos recursos humanos e materiais focados na investigação, a ideia é transformar a PF em uma vitrine de boas práticas no combate ao crime organizado, induzindo uma melhora de qualidade no trabalho das polícias judiciárias estaduais.

Para que isso seja possível, todo o trabalho burocrático hoje exercido pela PF, como a emissão de passaportes, controle de segurança privada, das fronteiras e de armas, passaria a ser atribuição de uma Secretária de Serviços Administrativos a ser criada.

Além de Serviços Administrativos, o Ministério da Segurança contaria com as secretarias Nacional de Segurança Pública, de Inteligência, de Serviços Penitenciários e uma novidade: de Defesa Civil. O novo ministério ficaria responsável por um planejamento estratégico de combate de catástrofes decorrentes de efeitos naturais, a ser executado pelos corpos de bombeiros de cada estado.

Antes da definição da nova estrutura da Polícia Federal, há um debate anterior, cuja resposta está na cabeça de Lula: vale a pena recriar o Ministério da Segurança Pública? (Há quem defenda que seja rebatizado de Ministério de Segurança Interna e até mesmo de Segurança e Defesa Civil).

Os que defendem a manutenção da atual estrutura, com a Polícia Federal vinculada ao Ministério da Justiça, entendem que o ministro exerce poder sobre as polícias por sua articulação com o Poder Judiciário. Já um ministro da Segurança, sem inserção com a Justiça, ficaria refém dos interesses corporativos.

“Em uma semana a bancada da bala exige o cargo de Ministro de Segurança e aí acabou”, diz um defensor da não divisão. O próprio senador Flávio Dino, cotado para ministro da Justiça, é contra a criação de um Ministério da Segurança.

Por outro lado, quem defende a criação do Ministério da Segurança, argumenta que ao longo do tempo, o cargo de ministro da Justiça sofreu uma distorção por causa do foco que foi obrigado a colocar no tema segurança. Com isso, deixou de lado sua atribuição histórica, de elaboração de propostas legislativas para garantir efetividade das políticas públicas traçadas pelo Executivo.

Para não ficar esvaziado, o ministério da Justiça teria em sua estrutura as secretarias da Mulheres, dos Jovens, Povos Originários e de Direitos Humanos, evitando que os temas sejam tratados de formas isolada e fragmentada. Um defensor da recriação da Secretaria de Segurança Pública é o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro.