Delegada Andreza Gregório detalha morte de criança em Jabitacá

Moradores das comunidades de Cabelo e Leitão interditam neste momento a PE 320, no trecho que fica à margem das comunidades, entre Carnaíba e Afogados. Ontem, o blog já havia antecipado o protesto, após entrevista da líder comunitária Cleidjane Leite.

O protesto, segundo ela, tem por objetivo a retomada da distribuição de água através da Adutora Zé Dantas. Ela reclamou da falta de atenção das autoridades do município. Ainda questionou  o vereador Neudo da Itã, mais os coordenadores Lisboa e Erks Alves da Compesa de reativarem chafarizes nas comunidades para evitar a mobilização.

Os chafarizes estavam desativados a mais de três meses. “A comunidade sofre muito com a falta de água e os chafarizes não resolvem”, reclama. Ontem, Nêudo mais o vereado Zé Ivan afirmaram que estão reforçando a cobrança junto à Compesa.

Do Congresso em Foco

O sargento da Polícia Militar (PM) reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz se tornaram réus, acusados por duplo homicídio triplamente qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e por crime de receptação.

A denúncia do Ministério Público (MP) foi recebida nesta sexta-feira (15) pelo o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal de Justiça (TJ). O magistrado também ordenou a transferência dos dois réus para um presídio federal e determinou ainda o arresto de todos os bens móveis e imóveis em seus nomes, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo MP.

A medida é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à sobrevivente e aos parentes dos mortos. Segundo a denúncia, a partir da quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.

Além disso, segundo o TJ, Ronnie seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. De acordo com as investigações, seu local de residência, em um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com o salário de policial militar reformado.

A denúncia do MP informou ainda que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018. Ele foi filmado fazendo o depósito e as imagens fazem parte do processo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste domingo (01), o primeiro circuito Afogadense de bike, com saída da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara em direção ao povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. A concentração será a partir das cinco da manhã, em frente à Matriz do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no Centro de Afogados.

A Prefeitura vai instalar quatro pontos de apoios, com estrutura para primeiros socorros, para garantir a segurança dos participantes ao longo dos 40 quilômetros de trajeto. Para os iniciantes haverá a opção de um trajeto alternativo de 15 kms. Na saída, será oferecido um café da manhã aos mais de 300 bikers inscritos.

“A nossa expectativa é muito positiva, vem gente de outros municípios e até de outros Estados participar do nosso primeiro circuito. Espero ter fôlego para também dar umas pedaladas,” afirmou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Todos os inscritos tiveram direito a camisas, café da manhã e almoço com banho de piscina no Clube Vale das Acácias, incluindo música ao vivo. O Padre Josenildo Nunes já confirmou que fará a benção dos ciclistas na partida do circuito, que será na modalidade passeio e trilha. A Secretaria de Cultura e Esportes, em parceria com o Afogados Bike Club, estará entregando as camisas aos inscritos neste sábado (28), a partir das 19 horas, na praça de alimentação.

Da Agência Senado

O golpe militar de 1964 foi um ato de militares brasileiros, apoiado por parte da sociedade e do empresariado do país. Historiadores e testemunhas do golpe afirmam, no entanto, que um outro ator teve papel decisivo na ação dos militares. A divulgação, pela Casa Branca, de gravações de conversas entre o ex-presidente John Kennedy e o então embaixador dos Estados Unidos (EUA) no Brasil, Lincoln Gordon, comprovam a preocupação da maior potência do mundo com o caminho que vinha sendo trilhado pelos brasileiros em sua incipiente democracia.

Os norte-americanos também se esforçaram no emprego de recursos financeiros para a promoção e o incentivo de iniciativas que tivessem o intuito de combater o comunismo no Brasil. Os estudos agora dão como certo até mesmo o envio de uma frota naval dos Estados Unidos para apoiar o golpe, comprovando a estreita articulação entre militares brasileiros e o governo daquele país.

Professor da Universidade de Columbia, John Dingens confirma que os Estados Unidos participaram ativamente para minar o governo Jango. “O registro histórico é claro”, destaca. “Por causa de um medo exagerado de uma repetição da revolução cubana – um cenário que observadores objetivos consideraram ser extremamente improvável, beirando a paranoia geopolítica -, o embaixador e agentes da CIA [sigla em inglês para a Agência Central de Inteligência, do governo norte-americano], conspiraram e encorajaram militares brasileiros a depor o presidente eleito pelo povo brasileiro, João Goulart”, avalia Dingens, que foi jornalista correspondente na América Latina na década de 1970 e escreveu o livro Operação Condor: Como Pinochet e Seus Aliados Trouxeram o Terrorismo para Três Continentes.

“A derrubada teve influência catastrófica em toda a América Latina. Como era óbvio, no momento em que os Estados Unidos apoiaram a destruição da democracia no Brasil, se seguiu uma onda de hostilidade e desconfiança contra os Estados Unidos em toda a região. Isto sustentou a credibilidade dos grupos revolucionários mais radicais – aqueles que, de fato, queriam repetir a experiência cubana em seus próprios países. Isto foi um obstáculo para o desenvolvimento da ‘terceira via’, ou seja, de alternativas pacíficas e democráticas para resolver a extrema pobreza e a desigualdade”, diz.

Segundo o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) Virgílio Arraes, o governo dos EUA, em plena Guerra Fria, tinha receio de que o maior país do Continente Sul-Americano seguisse o mesmo caminho de Cuba, onde forças lideradas por Fidel Castro destituíram o ditador Fulgencio Batista, em 1959, e instalaram um regime socialista que contou com o apoio da União Soviética.

O poderio militar da maior potência do mundo é considerado por ele, uma das principais razões para não ter havido reação do presidente João Goulart (Jango) ao golpe dado pelos militares brasileiros contra seu governo. “Jango, provavelmente, dispunha de mais informações, e elas fizeram com que ele não demonstrasse tanta disposição em resistir”, avalia Arraes.  Para o professor, o conhecimento de que os EUA estavam enviando uma frota naval para a costa brasileira, informação confirmada pelo próprio embaixador Gordon anos depois, já seria suficiente para desestimular qualquer reação do governo constituído.

Para Arraes, o deslocamento da frota deve ter sido a maior movimentação naval no Hemisfério Sul desde a época da 2ª Guerra Mundial. “Se o Exército que derrotou as forças nazistas e as forças imperiais japonesas estivesse se deslocando para qualquer país da América do Sul, que tipo de esperança, do ponto de vista de luta, se poderia ter?”

A insatisfação norte-americana em relação aos rumos do país sob a presidência de João Goulart vinha do início de seu mandato. Algumas posições de Jango, como colocar em prática uma série de reformas, entre elas a reforma agrária, e as de seus aliados, como o governador do Rio Grande do Sul à época, Leonel Brizola, que desapropriou duas companhias norte-americanas (ITT, do setor de telecomunicações, e Amforp, de energia elétrica), aumentou a crença nas informações, passadas por Gordon, de que o país caminhava para adotar o regime comunista.

Desde 1962, o embaixador vinha tentando convencer o Departamento de Estado dos EUA de que Jango estava formulando um perigoso movimento de esquerda, estimulando o nacionalismo.

Em uma das conversas captadas pelo serviço de gravação instalado por Kennedy na Casa Branca, o presidente perguntou a Gordon se achava ser aconselhável uma intervenção militar no Brasil. O episódio ocorreu em outubro de 1963, 46 dias antes do assassinato de Kennedy.

O embaixador incentivava o governo norte-americano a não poupar esforços para conter as transformações em curso. Na opinião de Gordon, era fundamental organizar as forças políticas e militares para reduzir o poder de Goulart e, em um caso extremo, afastá-lo, já considerando o golpe. Após o assassinato de Kennedy, o embaixador Gordon continuou discutindo o assunto com o presidente Lyndon Johnson.

Com o argumento de garantir a democracia no Brasil, muito dinheiro foi aplicado pelo governo norte-americano em ações que, na realidade, visavam a frear a “ameaça comunista”. Uma delas foi a Aliança para o Progresso, um amplo programa de cooperação para o desenvolvimento na América Latina. Outra, mais ostensiva, foi a criação do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) que produzia e difundia conteúdos anticomunistas para rádio, TV e jornais, além de mensagens em filmes e radionovelas, fazendo oposição ao governo João Goulart.

Em 1963, a ação do Ibad levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso porque, em 1962, nas eleições legislativas e para o governo de 11 estados, o instituto captou recursos para a campanha de mais de uma centena de parlamentares contrários às reformas e ao governo de Jango.

A CPI comprovou que muitos documentos do Ibad foram queimados quando suas atividades começaram a ser investigadas e que suas fontes financeiras eram, prioritariamente, empresas norte-americanas. Após a apuração da CPI, o presidente da República suspendeu as atividades do instituto por três meses, prorrogados por mais três. No fim de 1963, o Ibad foi dissolvido pela Justiça.

A atuação norte-americana, no entanto, prosseguiu nos meses seguintes, até o golpe de 31 de março de 1964.

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. 

A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão  em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro. 

Pedido aos gestores 

A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024. 

A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais. 

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos  gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui. As Informações são da Agência CNM de Notícias.