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Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Por André Luis

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

Outras Notícias

São José do Egito: FENAP 2023 terá início na próxima quinta-feira

A FENAP 2023 – Feira de Negócios do Alto Pajeú terá início na próxima quinta-feira (14). O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito. Com aproximadamente 150 estandes, a FENAP 2023 oferecerá uma vitrine única para empresas e empreendedores […]

A FENAP 2023 – Feira de Negócios do Alto Pajeú terá início na próxima quinta-feira (14). O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito.

Com aproximadamente 150 estandes, a FENAP 2023 oferecerá uma vitrine única para empresas e empreendedores da região, promovendo oportunidades de negócios, networking e o fortalecimento da economia local. Os participantes poderão explorar uma ampla gama de setores, desde tecnologia até moda, artesanato e muito mais.

Uma das grandes atrações da FENAP 2023 é a sua irresistível Arena Gastronômica. Os visitantes poderão se deliciar com uma variedade de opções culinárias, que incluem pizza, pastel, sushi e uma infinidade de sabores que agradarão a todos os paladares.

Para entreter e celebrar a rica cultura da região, a FENAP 2023 apresentará uma programação de palco emocionante, com shows culturais da Orquestra Sanfônica,  grupos de xaxado, dupla de cantadores Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, que encantarão o público com suas apresentações autênticas e apaixonantes, e muito mais.

Além disso, a FENAP 2023 contará com a presença de talentosos artistas musicais que prometem agitar o público. Entre as atrações artísticas confirmadas estão Novo Som Mix, Forró Poetizar, Jackson Monteiro, Warley Brito, Lenílson Nunes e G4. 

A FENAP 2023 é uma oportunidade única de conhecer o que há de melhor na região do Alto Pajeú e apoiar o crescimento de negócios locais. Não perca a chance de fazer parte deste evento incrível.

“Convidamos todos a se juntarem a nós na FENAP 2023 para três dias de negócios, cultura, gastronomia e diversão. Não fique de fora dessa experiência enriquecedora”, destaca a organização.

Opinião: o absurdo das passagens para cônjuges e o machismo na imprensa

Por Tereza Leitão* Quero me pronunciar contrária à medida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de liberar o uso dos recursos de transporte dos parlamentares para cônjuges de deputados e deputadas federais entre suas cidades de origem e Brasília. Esta medida do presidente da Câmara mistura as atribuições públicas com as relações […]

Foto: Facebook
Foto: Facebook

Por Tereza Leitão*

Quero me pronunciar contrária à medida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de liberar o uso dos recursos de transporte dos parlamentares para cônjuges de deputados e deputadas federais entre suas cidades de origem e Brasília.

Esta medida do presidente da Câmara mistura as atribuições públicas com as relações privadas e me parece muito com o cumprimento de promessas de campanha do deputado para a presidência da Mesa Diretora da Câmara.

Pior que uma medida como essa, que radicalmente vai de encontro aos anseios da sociedade por mais transparência, cuidado com o dinheiro público e responsabilidade por parte de nossos deputados, é a maneira machista com que o assunto foi tratado nas manchetes de diversos jornais no Brasil e aqui em Pernambuco.

“Elas viajam, você paga a passagem”, diz a primeira página do Diario de Pernambuco. “Mulher de deputado viajará de graça”, diz a manchete na Folha de Pernambuco. “Mulheres dos deputados”, diz a matéria do Jornal do Commercio. Na verdade, não são só elas quem viajam. São “elas”, esposas dos deputados; são eles, maridos das deputadas. Ou seja, um cônjuge em qualquer situação que pode, ou não, se beneficiar desta regalia.

Reafirmo minha indignação com essa medida do deputado federal Eduardo Cunha, mas expresso minha total discordância com a falta de cuidado e o machismo explícito na imprensa, colocando a culpa de privilégios anacrônicos em todas as mulheres, quando na verdade esta é uma medida conservadora, operada por homens conservadores, que continuam ocupando espaços importantes de poder por conta da conivência e do apoio mútuo do machismo em todas as instituições brasileiras.

Esse tipo de constatação prova ser urgente uma Reforma Política que faça com que o poder seja um espelho dos gêneros na sociedade, com a paridade entre homens e mulheres nos cargos de decisão e com uma conduta que prime por princípios estritamente republicanos.

*Teresa Leitão é Deputada Estadual e Membro da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa

Vereador diz que foi ameaçado por irmão de Prefeito em Brejinho

O vereador Sandro Freitas, do PR de Brejinho, que é contador público também apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM procurou o blog para denunciar que foi ameaçado pelo Secretário de Transportes da cidade e irmão do Prefeito José Vanderlei, José Vandilson da Silva, conhecido por Dilson. Sandro, que prestou queixa formal contra o […]

O vereador Sandro Freitas, do PR de Brejinho
O vereador Sandro Freitas, do PR de Brejinho

O vereador Sandro Freitas, do PR de Brejinho, que é contador público também apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM procurou o blog para denunciar que foi ameaçado pelo Secretário de Transportes da cidade e irmão do Prefeito José Vanderlei, José Vandilson da Silva, conhecido por Dilson. Sandro, que prestou queixa formal contra o Secretário em Itapetim e também procurou o Ministério Público, relata que a ameaça aconteceu em uma farmácia da cidade.

“Eu estava na Farmácia Boa Saúde no centro conversando com o proprietário. Ele foi atender outra pessoa e o irmão do prefeito disse que e deveria ter cuidado com o que eu falava no meu programa na Radio Gazeta. Acrescentou que o prefeito até o momento não tinha feito nada comigo, mas se eu falasse dele,  eu iria me ver com ele”. Sandro diz que Dilson ainda falou palavrões indicando que praticaria ato violento contra ele.

FullSizeRender (2)O vereador, além de prestar queixa na Delegacia, diz ter procurado o promotor Adriano Camargo Vieira, onde formalizou um Termo de Declaração encaminhando ao Delegado para apurar os fatos. Ainda não se sabe se o Secretário já foi notificado.

No seu programa de Rádio, Sandro tem feito críticas pontuais ao governo municipal. “temos feito uma oposição responsável. Recentemente o matadouro foi fechado. Fizemos a denúncia na rádio, foi feito requerimento para corrigir as falhas. Ele não fez e uma cidadão fez a denúncia ao Ministério do Trabalho. Se ele diz que tem dinheiro sobrando pode resolver logo. Na saúde pra ser atendido você tem que ligar direto pro prefeito para solicitar autorização dele, antecipando o uso eleitoral da máquina”.

Ele ainda questiona a presença de Brejinho com destaque no índice Firjan. “Os números que o prefeito apresenta são maquiados. Os gastos com pessoal não são de 30% . O relatório de gestão fiscal que ele mandou em 2014 apresenta um número de 50,54%. Também não há atração de empresas como foi colocado”.

Sandro, que diz não estar andando com segurança após a ameaça que acusou ter sofrido disse que vai continuar denunciando a gestão. “Brejinho era a terra do sim senhor. Ninguém batia de frente. Estamos fazendo isso com responsabilidade, tratando da gestão e não de ninguém pessoalmente”.

Zeca Cavalcanti cumpre agenda em Arcoverde, Caruaru e São Lourenço

Faltando três semanas para as eleições de 7 de outubro, o deputado federal e candidato a reeleição, Zeca Cavalcanti (PTB), tirou o sábado para percorrer do Sertão à Região Metropolitana do Recife, passando pelo Agreste de Pernambuco, em busca de ampliar e fortalecer suas bases e votos. O dia começou logo cedo, em Arcoverde, terra […]

Faltando três semanas para as eleições de 7 de outubro, o deputado federal e candidato a reeleição, Zeca Cavalcanti (PTB), tirou o sábado para percorrer do Sertão à Região Metropolitana do Recife, passando pelo Agreste de Pernambuco, em busca de ampliar e fortalecer suas bases e votos.

O dia começou logo cedo, em Arcoverde, terra natal do parlamentar trabalhista e candidato, quando Zeca Cavalcanti acompanhado da presidente do PTB local, Nerianny Cavalcanti, visitou o comércio do centro da cidade. Com charanga e militantes distribuindo santinhos e uma carta de apresentação das ações do candidato, Zeca conversou e abraçou comerciários, comerciantes e populares que circulavam pela Avenida Cel. Antônio Japiassu. “É uma alegria e nos fortalece ouvir e sentir a força de nosso povo que sonha em ver um Pernambuco novo e de continuar a ver Arcoverde e região representados na Câmara Federal com nosso nome”, disse Zeca.;

De Arcoverde, o deputado seguiu para Caruaru aonde recebeu o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, tendo a frente do presidente do SINDESV-PE, Cassiano Souza, e do sindicato em Caruaru, João Rodrigues, além do advogado da categoria, Francisco Fragoso, que deram testemunhos do apoio do deputado Zeca Cavalcanti a categoria. “Zeca sempre esteve de portas abertas para os vigilantes de Pernambuco, graças a ele e ao Superintendente do trabalho, Geovane Freitas, o sindicato tem conseguido vitórias importantes. Votar em Zeca é fortalecer essa aliança em defesa dos trabalhadores”, disse Souza.

Já na noite deste sábado, o deputado federal Zeca Cavalcanti foi recepcionado por uma multidão que superlotou o Flamengo Atlético Clube, no centro de São Lourenço da Mata, ao lado do prefeito Bruno Pereira (PTB) e do ex-prefeito Jairo Pereira. O município já foi contemplado com mais de R$ 3,2 milhões em emendas do parlamentar trabalhista e candidato a reeleição, sendo que cerca de R$ 2 milhões foram direcionados diretamente para a saúde de São Lourenço da Mata.

No discurso, Zeca Cavalcanti destacou a importância da mudança de governo em Pernambuco para que o estado possa voltar a sonhar e ter dias melhores, com mais saúde, educação, obras que gerem empregos, segurança e para isso é preciso mudar. “Não podemos mais ficar de braços cruzados vendo esse governo colocar Pernambuco cada vez mais para baixo. Um governo pequeno que prometeu, prometeu e nada cumpriu, fazendo Pernambuco voltar no tempo e prejudicando o nosso povo. Não podemos ficar mais como está, a hora é de mudar e a mudança é Armando governador 14”, disse Zeca Cavalcanti.

Decisões da Justiça não têm feito ‘a lei valer para todos’, diz Dodge

G1 Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Justiça brasileira “não é para todos”. “Ela costuma atingir muito rapidamente para os que não podem pagar por advogados, em geral pessoas pobres, presas em flagrante e que ficam encarceiradas por longos anos. Todavia, a Justiça atinge, quando atinge, muito lentamente os que têm recursos financeiros para […]

G1

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Justiça brasileira “não é para todos”.

“Ela costuma atingir muito rapidamente para os que não podem pagar por advogados, em geral pessoas pobres, presas em flagrante e que ficam encarceiradas por longos anos. Todavia, a Justiça atinge, quando atinge, muito lentamente os que têm recursos financeiros para manter um processo aberto e interpor sucessivos recursos, que impedem uma condenacao definitiva, ou (impedem) a pena de ser cumprida”, avaliou.

Em palestra para alunos das universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos, no sábado, Dodge não fez qualquer menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que simultaneamente discursava para apoiadores em São Bernardo do Campo, pouco antes de se apresentar à Polícia Federal.

Mas a procuradora-geral falou muito sobre a criminalidade entre políticos. “Os mais ricos não têm sido responsabilizados criminalmente pelos crimes de corrupção, e os mais pobres continuam à margem da proteção da lei quando se trata de direitos fundamentais”.

A conclusão, segundo Dodge, é “que prendemos muito, mas prendemos mal”.

“A maioria são jovens presos por furtos, por tráfico de pequenas quantidades de droga. No entanto, autores de crimes de colarinho branco, os que furtam elevada quantidade de recursos públicos, ou estão soltos, muitos sequer foram investigados e punidos.”

“Os donos dos negócios de tráfico de armas, drogas e munição também não estão presos”, prosseguiu.

Dodge evitou contato com a imprensa durante todo o evento. Questionada a respeito de uma nova rodada de votos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenação em segunda instância, não mostrou preocupação: “Vejo isso com muita tranquilidade, porque o STF já se manifestou quatro vezes na mesma linha”.

Durante a palestra, a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República comentou “a crescente sensação de impunidade e desconfiança nas decisões judiciais”, que vem dominando debates em redes sociais e nas ruas. “As decisões (judiciais) são muitas, mas pela minha experiência de 30 anos de Ministério Público, posso dizer que são bem fundamentadas”, afirmou. “Mas elas não têm produzido esse efeito de fazer a lei valer para todos”.

A desconfiança, para a chefe do Ministério Público Federal, seria fruto da “interposição sucessiva de recursos” – tema muito discutido nesta semana no Brasil, graças aos recursos negados ao ex-presidente petista na Suprema Corte.

A procuradora-geral foi além e sugeriu que a impunidade de poderosos – empresários e políticos – contribui para a desigualdade social no país, já que verbas desviadas de serviços públicos não chegam até a população. Os brasileiros teriam demorado a acordar para essa situação, segundo Dodge.

“As pessoas apropriavam-se de bens públicos, utilizavam helicópteros públicos para fins privados, permitiam construção de obras públicas em obras privadas, uso de servidores públicos para prestar serviços privados, permitiam e toleravam a corrupção de verbas públicas”, afirmou.

“Isso (vinha) impedindo a prestação de serviços para a população. Saúde, educação, transportes contam há muitos anos com orçamento público elevado, mas nunca tivemos atitudes incisivas para cobrar que fossem efetivamente utilizados”.

Para Dodge, no entanto, “a (operação) Lava Jato, o (julgamento do) mensalão e algumas poucas novidades têm mudado esse quadro”.

Ao comentar o crescente empenho da sociedade em cobrar punição a corruptos, Dodge citou uma frase do ícone americano de direitos civis Martin Luther King, cuja morte acaba de completar 50 anos. “Quando os fatos se reúnem aos sentimentos, quando o que acontece na realidade é compartilhado pela percepção das pessoas, surge a urgência do agora.”