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Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Por André Luis

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

Outras Notícias

Alegando queda do FPM em 40%, prefeito de Flores baixa decreto cortando gastos

Devido à crise, e com a previsão de queda no FPM de 40%,  já que o valor creditado no mesmo período do ano passado, em valores líquido foi de R$ 1.121.843,06 e para este ano será de apenas R$ 529.000,00, segundo nota,  Marconi Santana (PSB), prefeito de Flores e Presidente do Consórcio, que integram municípios […]

Foto: André Luis

Devido à crise, e com a previsão de queda no FPM de 40%,  já que o valor creditado no mesmo período do ano passado, em valores líquido foi de R$ 1.121.843,06 e para este ano será de apenas R$ 529.000,00, segundo nota,  Marconi Santana (PSB), prefeito de Flores e Presidente do Consórcio, que integram municípios do Pajeú e Moxotó, diz que não teve outra alternativa.

Baixou um decreto onde anuncia mecanismos para reduzir as despesas com energia elétrica, água, telefone, diárias, viagens, festas e combustível.

Conforme a publicação, a administração municipal vai reduzir em 30% (trinta por cento), o valor mensal da folha de pagamento dos contratados das Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura, em 25% (vinte e cinco por cento) o valor das gratificações de servidores, suspensão de despesas com viagens, suspensão de concessão de diárias e suspensão a realização de despesas com festas, eventos culturais, doações, campeonatos e mobiliários.

A publicação ainda reforça que, o decreto foi necessário devido à diminuição de receita e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, os órgãos municipais ficam vedados de realizar qualquer serviço que gere pagamento extra sem a autorização expressa do gestor.

“Nosso objetivo é fechar o ano com a folha de pagamento em dia e manter os serviços essenciais em pleno funcionamento. Lembrando que ainda temos o 13º salário para pagar e vamos honrar os nossos compromissos com os servidores e com fornecedores”, diz Marconi.

“Infelizmente, nós prefeitos e claro a população está sendo penalizada com o processo de desmonte causado pelo governo federal no estado brasileiro. Com a queda de 40% no FPM, temos que ir para a ponta de lápis e fazer contas para não sermos penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

Veja aqui o Decreto editado por Marconi Santana: DECRETO 45 – Contenção e redução de despesas

ProUni tem bolsistas que já morreram e de alta renda, mostra auditoria da CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nos mecanismos de controle para concessão e manutenção das bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Entre as irregularidades, foram identificados 47 beneficiários mortos, além de 4.421 bolsistas cuja renda não atende aos critérios exigidos pelo programa. O trabalho da CGU avaliou cursos, universidades, candidatos e bolsistas […]

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nos mecanismos de controle para concessão e manutenção das bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Entre as irregularidades, foram identificados 47 beneficiários mortos, além de 4.421 bolsistas cuja renda não atende aos critérios exigidos pelo programa.

O trabalho da CGU avaliou cursos, universidades, candidatos e bolsistas de todas as regiões do país. A controladoria verificou o cumprimento das exigências do programa, além da frequência e do desempenho acadêmico dos bolsistas. A investigação envolveu 291 fiscalizações, além da análise de dados do Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) entre 2005 e 2012.

Para chegar à conclusão de que as pessoas que já morreram recebiam a bolsa, os auditores cruzaram os dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos com o sistema de dados do Prouni. Eles encontraram beneficiários que haviam morrido, mas contavam como “em utilização-bolsista matriculado”, sendo que um deles morreu antes de se tornar bolsista e os outros 46 após o recebimento da bolsa.

Segundo o levantamento, 12,2% dos candidatos da amostra deixaram de comprovar ao menos um critério para a concessão do benefício, como escolaridade, residência e renda. Foi constatada também a existência de 58 registros de candidatos que informaram não serem brasileiros natos ou naturalizados. Além disso, seis pessoas tinham duas bolsas ativas, o que contraria as normas do ProUni.

A CGU informou, em nota, que “houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular, entre outros”.

A controladoria recomentou ao Ministério da Educação (MEC), gestor federal do programa, aprimorar o controle das informações do SisProUni e melhorar a gestão do ProUni. Em resposta à CGU, o MEC disse ter aumentado o controle das informações fornecidas pelas instituições de ensino, assim como feito auditorias periódicas no sistema. O ministério também informou que criou uma lista de espera com o objetivo de diminuir o número de bolsas ociosas.

Criado em 2004, o ProUni concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Procurado pela Agência Brasil, o MEC não se manifestou.

Anchieta Patriota participa de monitoramento sobre programas sociais

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (10) com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na pauta  o andamento dos programas sociais ofertados à população e as ações desenvolvidas pela pasta. Na oportunidade, foram debatidas as oficinas oferecidas no Centro de Referência da Assistência (CRAS), a descentralização […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (10) com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na pauta  o andamento dos programas sociais ofertados à população e as ações desenvolvidas pela pasta.

Na oportunidade, foram debatidas as oficinas oferecidas no Centro de Referência da Assistência (CRAS), a descentralização do atendimento do Bolsa Família, entre outros assuntos.

Entre os presentes na reunião, estavam; a secretária de assistência, Kátia Santos; o coordenador do programa Bolsa Família no município, Allan Tacyo; e a coordenadora do CRAS, Venusia Oliveira.

Homem acusado de chefiar ataque a assentamento do MST é preso em SP

Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda A Polícia Civil prendeu, neste sábado (11), um homem de 41 anos acusado de liderar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST, em Tremembé, São Paulo. O crime, ocorrido na noite de sexta-feira (10), deixou dois mortos e seis feridos. O delegado seccional Marcos Ricardo Parra afirmou que o suspeito […]

Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda

A Polícia Civil prendeu, neste sábado (11), um homem de 41 anos acusado de liderar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST, em Tremembé, São Paulo. O crime, ocorrido na noite de sexta-feira (10), deixou dois mortos e seis feridos.

O delegado seccional Marcos Ricardo Parra afirmou que o suspeito confessou a participação no ataque e foi reconhecido por vítimas e testemunhas. O caso estaria ligado a uma disputa por um lote no assentamento, regularizado há cerca de 20 anos. Segundo a polícia, o conflito começou como uma tentativa de intimidação e evoluiu para um confronto com armas brancas e de fogo.

No ataque, cinco carros e três motos invadiram o local, disparando contra os moradores. As vítimas fatais foram identificadas como Valdir do Nascimento de Jesus, 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28 anos. Outras seis pessoas foram hospitalizadas, incluindo um homem de 29 anos em estado grave.

O Ministério da Justiça determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o crime, que foi classificado como uma violação de direitos humanos. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário emitiu nota de repúdio e cobrou providências das autoridades.

As investigações seguem em andamento para localizar outros envolvidos no ataque, e armas e veículos apreendidos serão periciados. Com informações do g1.

Afogados: iniciados cursos de qualificação

A Prefeitura de Afogados iniciou ontem (16), em parceria com o SENAC, cursos de qualificação profissional com o primeiro módulo de Excel Avançado. A Prefeitura já formou a primeira turma de Excel Básico. Mais duas turmas, uma de básico e outra de avançado, estão com inscrições abertas. Os cursos estão sendo ofertados na carreta de […]

A Prefeitura de Afogados iniciou ontem (16), em parceria com o SENAC, cursos de qualificação profissional com o primeiro módulo de Excel Avançado. A Prefeitura já formou a primeira turma de Excel Básico.

Mais duas turmas, uma de básico e outra de avançado, estão com inscrições abertas. Os cursos estão sendo ofertados na carreta de informática do SENAC, estacionada em frente à Secretaria de Administração.

Esse primeiro curso de avançado conta com catorze alunos e terá carga horária de 45 horas, e tem como alunos empresários, funcionários do comércio e servidores públicos. “Tivemos no mês passado o curso do Excel Básico, e agora iniciamos o Excel Avançado, que se aprofunda mais no programa. Hoje o Excel é uma ferramenta usada por praticamente todas as empresas, seja do setor público, seja do setor privado. E o bom é que a metodologia utilizada torna o curso prático e direcionado,” avaliou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

O Prefeito José Patriota participou da aula inaugural e destacou a importância da qualificação para o mercado de trabalho. “Vivemos em um mundo bastante competitivo, e que passa por uma grave crise econômica, com desemprego algo. Quem busca a qualificação parte na frente nesse mercado tão competitivo,” destacou o Prefeito José Patriota.

Estão abertas inscrições para cursos de Excel, boas práticas de corte e lapidação de vidros e plano de compras. As inscrições e informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração (Sala do Empreendedor), na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165 – Afogados da Ingazeira (Centro). Telefones: 3838 1906 / 99978 1331. Ou presencialmente, no horário comercial.