Ministro da Previdência anuncia início do reembolso a aposentados e pensionistas por descontos indevidos

da Folha de Pernambuco

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apoiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 426/2014) que amplia os recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara nesta terça-feira (4) e garante aumento de 23,5% para 24,5% o percentual de recursos repassados pela União aos municípios.

Na opinião do democrata, a proposição é vital para as cidades brasileiras que acompanharam nos últimos anos uma concentração cada vez maior dos impostos arrecadados em poder do governo federal. A PEC agora deve ser deliberada em segundo turno na Câmara e seguir para votação em dois turnos no Senado.

“Essa proposta é relevante porque na prática vai ao encontro da necessidade de descentralização dos recursos arrecadados pelo poder público brasileiro. Infelizmente, assistimos nos últimos anos cada vez mais uma concentração de recursos nas mãos do governo central, o que é um absurdo porque a União arrecada cada vez mais, os estados se sacrificam e os municípios ainda mais”, avaliou o líder democrata.

Para o deputado, a União “concentra recursos e amplia responsabilidades das prefeituras”, prejudicando principalmente os municípios mais carentes. “Mais perverso que centralizar e concentrar recursos em torno dos cofres do governo federal está o fato que a prática do governo do PT é repassar encargos para os governos dos municípios, então se levam recursos para o governo central e se impõem responsabilidades, ônus para os governos municipais”, pontuou.

“É um passo importante modesto porque infelizmente o governo do PT ao longo dos últimos anos sacrificou de forma incrível os municípios brasileiros e a gente assiste hoje uma tremenda crise afetando, principalmente os municípios mais pobres”, completou Mendonça.

Em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa, nesta quarta-feira (19), o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, foi recebido pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, seu colega de bancada.

Durante o encontro, Sebastião Oliveira solicitou ao ministro a delegação do trecho da BR 423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns. “Maurício Quintella atendeu o meu pedido e  o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, realizar o processo licitatório e, posteriormente, tocar a obra de duplicação desse trecho, atendendo mais um antigo pleito da população”, destacou Oliveira.

Além disso, Sebastião Oliveira comemora ter conseguido junto ao ministro a garantia dos recursos financeiros para a obra de duplicação da BR-104, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar. Atualmente, o Estado de Pernambuco está finalizando o processo licitatório desta intervenção, informa o secretário.

Maurício Quintella também informou a Sebastião Oliveira que, no próximo dia 27, virá a Pernambuco junto com o presidente Michel Temer passar a autonomia do Porto de Suape ao Governo do Estado. Após esse compromisso, o ministro vai se reunir com o governador Paulo Câmara e com o secretário Sebastião Oliveira para tratar da liberação ao tráfego do trecho de dez quilômetros duplicados da BR-101, na cidade de Xexéu, na região da Mata Sul.

Foi divulgada nesta terça-feira (18) a primeira pesquisa eleitoral Ibope de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno.

O levantamento do instituto foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal ‘Folha de Pernambuco’. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos totais: Geraldo Julio (PSB): 54% (pela margem de erro, entre 51% e 57%); João Paulo (PT): 33% (entre 30% e 36%); Branco/nulo/nenhum: 11%. Não sabe/não respondeu: 2%

Votos válidos:  Geraldo Julio (PSB): 62% (pela margem de erro, entre 59% e 65%). Já  João Paulo (PT): 38% (entre 35% e 41%)

Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição.

O Ibope ouviu 1.001 eleitores entre os dias 14 e 16 de outubro no Recife. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-06272/2016.

Espontânea : Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte: Geraldo Julio (PSB): 49%; João Paulo (PT): 30%;  Branco/nulo: 14%.  Não sabe/não respondeu: 6%.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) falou, nesta quinta-feira (22), sobre os desafios do município de Gravatá em entrevista, na rádio Gravatá FM. Ao lado do apresentador Jota, o parlamentar dividiu a conversa com o vereador da cidade, Leonardo Giestosa (PR). “A cidade está esburacada, a iluminação é precária, saúde sem um atendimento digno, educação deixa a desejar com a merenda escolar sendo, inclusive, investigada pelo Ministério Público”, enumerou.

“Situação delicada para uma cidade com um enorme potencial”, lamentou o parlamentar. Novaes explicou que está à disposição do povo e que pretende corrigir as injustiças. “Estou buscando investimentos. Coloquei recursos para a aquisição de uma ambulância e continuarei firme para que Gravatá siga a sua vocação de ser grande. Agradeço a Léo vereador aguerrido que vem enfrentando com a coragem a luta por melhores dias” destacou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou nesta terça (28), os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães.

Ele tentou reverter o Parecer Prévio com Processo de TC 16100176-2 – Prestação de Contas de Governo, que recomendou a Câmara do referido Município a rejeição das contas do ora embargante, relativas ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu os Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a rejeição. A informação é do Afogados On Line.