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Prefeito de Santa Cruz erra ao dizer que responsabilidade com atrasados “não é dele”

Publicado em Notícias por em 4 de janeiro de 2021

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.

Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.

“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.

Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.

Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.

Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.

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