Sertânia retoma as aulas dia 23

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29), que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.

“Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, disse.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia.

Nesta sexta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment.

As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão.

Do Congresso em Foco

O desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro é aprovado por mais da metade dos brasileiros, 57,5% da população, e desaprovado por 28,2%. O resultado é apontado pela pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (26). Esse é o melhor índice alcançado por um presidente desde 2013.

O levantamento, realizado entre os dias 21 e 23 de fevereiro, mostra resultados favoráveis ao governo. A gestão é considerada positiva por 38,9% dos entrevistados, regular por 29% e negativa por 19%.

Os entrevistados responderam perguntas sobre a eleição do ano passado. 82,7% afirmam que votaram para presidente em 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto e 15,9% estão muito satisfeitos. Já 7,6% estão arrependidos.

A pesquisa mostra ainda que a população está atenta ao noticiário político. 58,3% acompanhou ou ouviu falar do caso do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que foi exonerado na semana passada. Além disso, 73,3% acreditam que um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, interferiu na demissão. E 75,1% avalia que os familiares não devem influenciar nas decisões de Jair Bolsonaro no governo.

Comparações

Há também uma comparação com a gestão do ex-presidente Michel Temer. Para 55,4%, o governo de Bolsonaro está sendo melhor. Já 24,3% consideram que não houve melhoras nesses dois primeiros meses e 8,7% acham que está sendo pior.

Já ao comparar com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, 55,9% das pessoas acham que o atual governo está melhor, 19,4%, pior e 14,5%, igual.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) após Bolsonaro assumir a Presidência da República. O Congresso em Foco comparou essa pesquisa com os primeiros levantamentos das gestões Temer e Dilma.

A pesquisa realizada em agosto de 2011, primeira feita pela entidade depois que Dilma Rousseff assumiu o primeiro mandato presidencial, mostra que a petista tinha, à época, avaliações melhores que o capitão reformado.

Naquele momento, ela era aprovada por 70,2% dos brasileiros e desaprovada por 21,1%. A avaliação geral do governo, por outro lado, foi apontada como positiva por 49,2% dos entrevistados na ocasião, regular por 37,1% e negativa por 9,3%.

O cenário mudou completamente em 2015. Em março daquele ano, na primeira pesquisa que a CNT divulgou após Dilma assumir o segundo mandato, o desempenho pessoal dela era aprovado por apenas 18,9% dos brasileiros e desaprovado por 77,7%. Já o governo tinha uma avaliação positiva de 10,8% dos entrevistados e negativa de 64,8%.

Bolsonaro também está melhor avaliado do que Temer estava ao assumir o Palácio do Planalto em agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa CNT, realizada em outubro, o ex-presidente teve um desempenho pessoal aprovado por 31,7% dos entrevistados e desaprovado por 51,4%.

Sua gestão era avaliada como positiva por apenas 14,6% da população, enquanto 36,7% viam o governo de forma negativa e 36,1, regular. Em outubro do ano passado, a aprovação a Temer chegou a 2,7%.

A pesquisa divulgada nesta terça ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios em 25 estados em todas as regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Por Anchieta Santos

Se não bastasse “os contras” que não querem ver o Detran nem pintado fiscalizando as irregularidades no transito da região, o órgão estadual ainda dá uma mãozinha. Na penúltima vinda a Tabira, o caminhão reboque trafegou pela contra mão e com uma lâmpada queimada.

Agora a irregularidade apontada é outra. Internautas tabirenses apontam o caminhão reboque com documentação atrasada e multa por transitar em local/horário não permitido na cidade do Recife: detalhe a multa também está atrasada desde janeiro/17.

O Detran tem todo direito de fazer o seu trabalho, mas precisa dar o bom exemplo.

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

Debate realizado em Brasília aborda a inovação e a sustentabilidade como fundamentais para a redução das desigualdades no país

“É preciso fazer avançar, mais uma vez, o desenvolvimento econômico e social que crie cidadania e reduza as desigualdades do Nordeste, como aconteceu lá atrás nos outros governos Lula e tem a chance de acontecer agora novamente”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, no seminário Desenvolvimento Regional no Brasil: Desafios e Possibilidades para uma Agenda de Inovação e Sustentabilidade Ambiental, realizado nesta terça—feira (3).

Promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento fez uma reflexão sobre os novos desafios impostos ao país.

Para Danilo Cabral, o novo projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, deve ser baseado na reconstrução de políticas públicas, com a inserção da política de desenvolvimento regional. “O Brasil perdeu, no processo histórico, a capacidade de formulação, de pensar, especialmente nos últimos quatro anos. Agora, temos a oportunidade de juntar esforços e atuar de forma integrada para reduzir desigualdades, respeitando as diferenças regionais”, frisou.

O ministro Waldez Góes, do MIDR, destacou a consolidação da relação entre os atores da agenda de desenvolvimento regional, de forma a atuar de forma sinérgica para reduzir as distorções do país. “Vou reforçar citações do Lula: o compromisso com a democracia, o entendimento das fortes mudanças em relação ao ambiente climático, com impactos sérios no país, e o combate às desigualdades, que é um compromisso que deve ser transversal a todas as políticas públicas”, disse.

A inovação e a sustentabilidade, como destacou o superintendente Danilo Cabral, fazem parte do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) como eixos transversais.  Este é o principal instrumento de planejamento da Sudene para fortalecer o desenvolvimento da área de atuação da autarquia – nove estados do Nordeste e o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Ele reúne estratégias e projetos que buscam fortalecer as vocações econômicas da nossa região, além de superar, de forma inovadora e ambientalmente sustentável, os desafios que ainda persistem neste território.

Do ponto de vista territorial, o PRDNE destaca 52 áreas estratégicas, localizadas no entorno das cidades-polo, consideradas centros de atração de investimentos para a indução do desenvolvimento no interior da Região. “A ideia é descentralizar as políticas públicas, interiorizar o desenvolvimento para reduzirmos as desigualdades”, explica Danilo Cabral. Ele ressalta que as chamadas cidades intermediárias também são contempladas no Plano. “Esse instrumento será encaminhado para análise do Congresso Nacional e será uma oportunidade para ampliarmos as discussões em torno do PRDNE, com maior contribuição da sociedade”, completou.

Durante o seminário, foi lançado o livro Desenvolvimento Regional no Brasil – Políticas, estratégias e perspectivas. Também participaram do evento a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, do MIDR; a presidente do Ipea, Luciana Servo; o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; o gerente de Fomento às Estratégias Ambiental, Social e Governança, Rogério Araújo, da ABDI; além de representantes da Sudam, da Sudeco e do Banco da Amazônia.