Alcolumbre adia votação da redução da maioridade penal e decide aguardar a Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nessa quarta-feira (4) o adiamento da votação da proposta que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o Senado aguarde a conclusão da análise do tema pelos deputados.
A proposta já está em discussão na Câmara, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente é analisada por uma comissão especial. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado até o fim de novembro, permitindo que o texto siga para o Senado no início de dezembro.
Alcolumbre explicou que a decisão busca preservar o entendimento entre as duas Casas do Congresso, apesar da possibilidade de o Senado iniciar sua própria tramitação.
“Na condição de presidente, preciso compreender que a ponderação foi razoável. E mesmo a gente concordando ou não, eu preciso tentar, da melhor maneira possível, uma relação pacífica”, declarou.
O adiamento ocorre após a retirada da discussão sobre maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). As emendas apresentadas sobre o assunto foram transformadas em propostas independentes.
Na Câmara, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele afirmou, entretanto, que ainda está aberto ao debate sobre quais crimes seriam abrangidos pela mudança.
“Tenho uma firme convicção em torno dos 16 anos”, afirmou o parlamentar, que também defendeu o cumprimento de penas por menores de 18 anos em unidades separadas das destinadas aos adultos.
No Senado, existem propostas com diferenças em relação à abrangência da redução. Uma delas, apresentada pelo PL, prevê a maioridade penal aos 16 anos para crimes em geral e aos 14 anos para crimes hediondos. Outra, vinculada ao PT, propõe a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais.
A decisão de aguardar a Câmara provocou críticas da oposição. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou o adiamento e afirmou que o episódio compromete novos entendimentos com o governo em outras matérias legislativas.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a continuidade da tramitação na Câmara. Segundo a senadora pernambucana, o tema exige uma discussão aprofundada, considerando as divergências entre as propostas.
A parlamentar também avaliou que a decisão não impede que a redução da maioridade penal seja discutida e votada pelo Senado ainda neste ano.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Qualquer mudança nesse limite depende da aprovação de uma proposta de emenda constitucional pelas duas Casas do Congresso, em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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