O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se manifestou em nota sobre a última reunião do ano da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. No evento, foram tratados assuntos como o repasse de 1% que é equivalente a uma parcela do FPM para o município.

O secretário do TCU – Tribunal de Contas da União, Evaldo Araujo, expôs os direcionamentos que os municípios deverão seguir com relação aos recursos do FUNDEF conforme decisão do Tribunal para que seja elaborada uma regulamentação.

Em seguida, o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Joselito kerhrle, apresentou aos senhores prefeitos o novo equipamento que será utilizado na emissão da nova carteira de identidade. Segundo ele, esse kit custará em torno de R$ 15 mil, mas agilizará a entrega do documento com mais praticidade. Lembrou que serão precisos dois funcionários do município para receberem treinamentos.

Por fim, o Secretário da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa, falou sobre os recursos da Sessão Onerosa que deve repassar para os municípios os recursos advindos do leilão do pré-sal que deverão chegar nas contas das gestões até dia 30 de Dezembro.

“O prefeito Sebastião Dias se diz satisfeito com a reunião, pois após intensos debates e explicações todos saíram bem esclarecidos e conscientes para darem aos seus munícipes as informações necessárias”, diz a nota.

Dias evitou comentar a polêmica com o seu flagrante jogando baralho ao celular enquanto acontecia o debate sobre a Cessão Onerosa.  Divulgou uma foto de sua participação com outros prefeitos.

“Parabéns ao presidente da AMUPE, José patriota, que mais uma vez demonstrou seu apreço à função que exerce em defesa da entidade e dos municípios associados”, finalizou.

O encontro também serviu para algumas reivindicações para o município de Tabira, segundo ele. Através do deputado estadual Antônio Morais, diz que conseguiu lima emenda no valor de R$ 80 mil que será destinada para pavimentação.

‘Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova?’, disse Leandro Paulsen, citando canção gravada por Ana Carolina

Por Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt/O Globo

SÃO PAULO – Ao dissertar sobre os males da corrupção, o desembargador Leandro Paulsen decidiu nesta quarta-feira deixar de lado o formalismo do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e declarou trechos da música “Só de sacanagem”, famosa na voz da cantora Ana Carolina.

De forma inesperada, antes de decidir pela condenação do petista, o magistrado lembrou da canção que cita “malas e cuecas que voam entupidas de dinheiro”. Diante dos colegas desembargadores e dos advogados de defesa, Paulsen primeiro citou o seguinte trecho:

— Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais — narrou Paulsen.

Em seguida, entre elogios à força-tarefa da Lava Jato, o desembargador continuou os versos da canção:

— A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam. Não roubarás! Devolva o lápis do coleguinha! Esse apontador não é seu, minha filha!

Ao final, o magistrado seguiu lendo seu voto, seguiu o relator João Pedro Gebran Neto e se colocou contrário ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que delatores devem falar antes de réus delatados, o que justamente levou à anulação da sentença de Ademir Bendine, ex-presidente do banco do Brasil, e que a defesa de Lula tentava fazer valer na segunda instância.

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.

As novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), tanto da Cagep, quanto da Cohab II, estão com 65% de obras em andamento. A informação é do secretário de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra.

“A unidade da Cagep ficará localizada ao lado da Escola Ivany Rodrigues Bradley, enquanto que a da Cohab II está sendo erguida logo após a praça do bairro”, detalhou Aildo.

Também já teve início as obras da UBSF do Residencial Maria de Fátima Freire. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 650 mil, a unidade tem conclusão prevista para os próximos seis meses. “É uma obra importante, pois vai desafogar o fluxo de atendimento da UBSF da Cidade Jardim; além de atender cerca de 4 mil usuários que moram no entorno”, argumentou Aildo Biserra. Já a UBSF da Cohab II cumprirá objetivo semelhante, visto que também atenderá centenas de moradores da comunidade do Veraneio.

Calçamentos – A Secretaria de Obras e Projetos Especiais tem dado continuidade ao organograma de calçamentos em diversos bairros de Arcoverde. Foi concluído o calçamento da Travessa Projetada III (Pôr-do-Sol) e iniciada obra similar na Rua Antônio Napoleão Pacheco (São Miguel); estando em execução o calçamento da Rua Alvani Bezerra (mais conhecida como Travessa 22 de Setembro/Sucupira) e ainda o início do calçamento da Rua Getúlio Vargas (São Miguel).

Nesta quarta-feira (27/11), em São Paulo, o governador Paulo Câmara participou do seminário “Perspectiva e fortalecimento da política de ensino médio integral nos Estados”. O evento, que contou com o apoio do Todos Pela Educação, foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed), Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.

Representantes de diversos Estados apresentaram projetos para o setor e resultados obtidos, tanto em evolução de aprendizagem como em indicadores de desigualdade social. Ao falar para outros governadores sobre desafios econômicos e políticos da expansão do ensino médio em tempo integral e o acesso à educação de qualidade, Paulo Câmara destacou o exemplo de Pernambuco, que elevou o Estado à liderança no ranking nacional do ensino médio.

“Se a política pública não for bem planejada, com acompanhamento, não será possível atingir os avanços que queremos para o País. E a educação é a base de tudo, serve para prevenção, formação adequada dos nossos jovens e para tornar o país menos desigual. É preciso persistência, perseverança e uma boa gestão para avançar. As escolas de tempo integral em Pernambuco são um claro exemplo disso”, afirmou o governador, reforçando a questão da gestão e da participação conjunta.

“Você tem que envolver o aluno, mostrar a importância da escola, do aprendizado, mostrar que o esforço dele pode fazer toda a diferença. Também é necessário motivar professores, diretores e gestores. Todos têm que acreditar que vai dar certo. E, por fim, é preciso envolver a comunidade escolar, os pais, os vizinhos. Todos que movimentam a escola”, recomendou Paulo Câmara. “Os indicadores de Pernambuco, dentro do Pacto Pela Educação, mostram que as melhores performances escolares são aquelas que têm o envolvimento dos pais”, reiterou.

O governador lembrou que o trabalho com as escolas de tempo integral vem sendo realizado em Pernambuco desde 2007, independentemente de mandatos, por se tratar de uma política de Estado voltada para as gerações futuras. “Esse é um caminho sem volta em Pernambuco. Em 2007, menos de 1% dos nossos alunos estavam em escolas de tempo integral. Hoje temos 57% e em 2020 vamos ter 62% deles nas escolas de tempo integral. Queremos chegar a 2022 com 70% dos alunos do Estado inseridos nessa realidade”, observou.

Paulo Câmara, porém, alertou ser preciso valorizar também as escolas regulares, estimulando, da mesma forma, um ambiente de envolvimento entre alunos, professores e a comunidade. “Implantar uma escola de tempo integral traz os benefícios que os anos estão mostrando. Mas a educação que a gente quer nunca vai ser feita só com escolas de tempo integral. É necessário também valorizar as escolas de tempo regular, e esse cuidado Pernambuco sempre teve”, disse.

Por último, o governador expressou preocupação com a atual gestão da educação no âmbito federal que, na sua opinião, não tem sido tratada como política de Estado. “Não podemos entrar em discussões pequenas, que não vão ajudar a melhorar a educação, como infelizmente temos visto no Brasil. Espero que em 2020 a gente consiga recuperar este ano perdido de 2019, mas já vamos pagar um preço muito grande pela falta de políticas e por essa inércia em relação à educação pública”, completou.

Além de Paulo Câmara, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, apresentou no seminário um painel sobre o novo ensino nas escolas de tempo integral, com enfoque na trajetória bem sucedida de Pernambuco na adequação da rede pública estadual à reforma do ensino médio.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

No último dia 23 de novembro aconteceu a eleição e posse da nova diretoria da CDL Afogados da Ingazeira para o triênio 2020 a 2022. O evento aconteceu no espaço Wilson Brito do Hotel Brotas contando com a presença de associados e convidados.

A CDL aproveitou o evento para homenagear profissionais, empresas e entidades que contribuíram com a gestão no triênio 2017 a 2019.

Foram homenageados com o diploma de amigo empreendedor: Cleiton Nazário da CN Contábeis, Wagner Dias da Infose, Alexandre Maciel Contador,  Blog do Nill Junior, Rádio Pajeú, Afogados FM, Agência MV4, Blog do Finfa, os escritórios D&E Advogados e LC Advogados, Policia Militar de Pernambuco, IFPE Campus Afogados e o Professor Carlos Marques do instituto , Padre Gilvan, Aline Farias da Beiju Consultoria de Marketing, Luzinete Vieira da Casa dos Parafusos, Sebrae e Senac Serra Talhada, Banco do Nordeste, e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião foram homenageados com Diplomas de Honra ao Mérito os pioneiros do ramo empreendedor local, os senhores Horácio Pires (in memoriam), Aniceto Elias do Borbão, e Ademir Rodrigues da Casa Rodrigues.

A nova diretoria da CDL, que irá atuar no triênio 2020 – 2022 está formada pelos seguintes representantes:

Ótávio Neto (Flowers) – Presidente;

Darlan Quidute (Curso Conexão) – Vice-presidente;

Jakellyne Quidute (JQ Contabilidade) – Diretora Administrativa (Financeiro)

Aline Farias (Beiju Consultoria) – Vice-diretora Administrativa (Financeiro)

Laydson Santos (Floricultura BM) – Secretário Administrativo

Wagner Dias (Infose) – Diretor

Catarina Arthemens (LC Advogados) – Conselheira

Ilma Valério (Valério Construções) – Conselheira

Aderval Vicente (Ana Maria Calçados) – Conselheiro.

Por fim, a animação do evento ficou por conta da apresentação da Orquestra Anos Dourados.

Uma votação realizada nesta quarta-feira (27) durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado definiu a nova mesa diretora da Casa para o biênio 2020/2021.

Assume a presidência do TCE a partir de janeiro do próximo ano o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O conselheiro Ranilson Ramos será o vice-presidente. A Ouvidoria ficará a cargo do conselheiro Carlos Porto. Valdecir Pascoal assume a direção da Escola de Contas. O cargo de corregedora será exercido pela conselheira Teresa Duere.

O atual presidente do TCE, Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Neves serão, respectivamente, os presidentes da Segunda Câmara e Primeira Câmara do TCE.

A gestão da nova Mesa Diretora tem início a partir do dia 02 de janeiro do próximo ano.

O evento pretende sensibilizar empresários para a inserção laboral de pessoas migrantes e refugiadas, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.

Com o crescimento da chegada de estrangeiros no Nordeste, Recife recebe, nesta quinta-feira (28), capacitação gratuita voltada à implementação de políticas para migrantes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações, numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, o objetivo do evento é sensibilizar o setor privado para a inserção laboral de pessoas migrantes e refugiadas, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.

Na capital pernambucana, também serão dados esclarecimentos sobre a estratégia de interiorização dos venezuelanos e venezuelanas, que os leva voluntariamente de Roraima a outros estados do Brasil visando uma melhor integração socioeconômica na sociedade brasileira. “Com esse projeto, buscamos sensibilizar e capacitar os empresários para que tenham as informações necessárias para a contratação de migrantes e para que possam fortalecer a atuação em rede.  A inclusão desta população no quadro de funcionários de uma empresa enriquece a cultura corporativa e traz benefícios a sua imagem e marca”, afirma a assistente de projetos da OIM, Carla Lorenzi.

Pernambuco possui mais de 33 mil migrantes internacionais, segundo dados da Polícia Federal divulgados em outubro deste ano, e é o estado nordestino que mais recebeu venezuelanos via a estratégia de interiorização. Estes dados demonstram a relevância de capacitar o mercado de trabalho pernambucano para a inserção de migrantes e, também, na retenção de talentos. “Eventos como esse ajudam a trazer sensibilidade e evidência sobre a causa da situação dos migrantes no estado, além de atrair empresas com expectativa de ampliar a oferta de vagas no mercado formal de trabalho. Com isso, levamos mais cidadania aos venezuelanos e evitamos a ociosidade entre eles”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes.

Outro órgão envolvido para resolução de desafios, como a revalidação de diplomas, é o Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem atuado em Pernambuco junto a diversas instituições. A instituição já articulou, por exemplo, parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos profissionalizantes de maneira gratuita. O intuito é sempre facilitar a inserção dos migrantes no mercado de trabalho. “Além dessas ações que o MPT vem desenvolvendo em Pernambuco, precisamos, agora, que o empresariado olhe para esses profissionais e os deem uma oportunidade de trabalho”, afirma a procuradora do MPT, Débora Tito.

No Recife, a capacitação é realizada em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco; a Prefeitura de Recife, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, o IOM Development Fund e o Ministério das Relações Exteriores da Holanda.

Inaugurada na capital do estado de São Paulo em dezembro do ano passado, as formações realizadas pela OIM já passaram por Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Mais de 550 pessoas já participaram da formação gratuita.

Serviço:

Oficina para inserção de migrantes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho brasileiro

Data: 28 de novembro de 2019, quinta-feira

Horário: 14h às 17h

Local: Secretaria Executiva de Assistência Social

Endereço: Rua Gervásio Pires, 399 – Boa Vista, Recife, PE

Link de Inscrição: http://bit.ly/OficinaMigranteRecife

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira através de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde promoveu na manhã desta quarta-feira (27) uma palestra educativa com o médico Dr. Edmilson Policarpo. O tema foi o Novembro Azul, campanha educativa de repercussão mundial que ressalta a importância da prevenção ao câncer de próstata.

O plenário esteve lotado com a participação dos alunos do 1º ano médio da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Várias dúvidas foram esclarecidas no momento de perguntas e respostas. O Presidente Igor Mariano avaliou o evento: “O evento é de extrema importância, vereador tem o dever de fiscalizar as contas públicas, propor e criar leis, mas também é nosso dever propagar as boas iniciativas”, destacou Mariano. O Vereador Raimundo Lima falou da importância da Câmara debater esse tema: “Vivemos numa sociedade extremamente machista, muitos homens morrem vitimados pelo câncer de próstata por vergonha e receio de fazer os exames necessários, é importante conscientizar essa população que a prevenção salva vidas”, frisou Raimundo.

Dr. Edmilson Policarpo apresentou vários dados sobre o número crescente da doença e alertou que após os 40 anos todo homem deve procurar fazer os exames anuais de rotina : “Tem que fazer o exame de PSA e o exame de toque, não adianta fazer só o PSA, é preciso se prevenir para evitar a doença”.

Ao final do evento os vereadores entregaram certificado de participação ao médico e as professoras da escola, o Presidente ainda agradeceu a Diretora Nadja por ter celebrado a parceira tanto no Outubro Rosa como no Novembro Azul e disse que espera que essas ações entre saúde, educação e Poder Legislativo continuem.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou nesta terça-feira (26), em Brasília, de uma Sessão Solene promovida pela Câmara dos Deputados em homenagem pelos 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Atual vice-presidente de Educação Ambiental da FNP, Duque destacou a importância da entidade enquanto interlocutora entre os municípios e a esfera federal.

“São trinta anos de uma entidade da qual me orgulho muito de fazer parte e de compor sua diretoria enquanto vice-presidente de Educação Ambiental. Através da FNP as demandas dos municípios brasileiros chegam ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, como um elo de ligação entre a sociedade, o legislativo e o executivo federal”, disse.

A Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães foi presidida pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE). Cerca de 98 parlamentares estiveram no evento, segundo o aplicativo de monitoramento de atividades legislativas Infoleg, da Câmara. Além da cerimônia, prefeitos e prefeitas participaram de duas importantes reuniões.

Evento acontecerá de 28 de novembro a 1º de dezembro em Petrolândia

De 28 de novembro a 1º de dezembro, Petrolândia se transformará em um polo de negócios da região com a realização da Feira de Negócios e Empreendedorismo de Petrolândia – Exposertão. A quinta edição do evento espera reunir aproximadamente 20 mil pessoas em uma programação que inclui palestras sobre diversos segmentos econômicos. Além disso, a Exposertão, que é realizada pela prefeitura do município no Parque João Pernambuco, terá programação cultural assinada também pelo Sesc.

No primeiro dia da Feira (28/11), às 21h, a Prefeitura programou apresentação o Grupo Blue Jeans (Petrolândia) para animar a festa. Às 22h, o Sesc leva a música do povo Pankararu ao palco,  apresentada pelo cantor Gean Ramos. Na sexta-feira (29/11), a partir das 20h, se apresentarão respectivamente,  Íverso e Anna Clara (Petrolândia), Coco Quilombola – Negros de Betinhos (Petrolândia) e Conservatório Pernambucano de Música (Petrolândia). Às 23h, o público poderá se divertir ao som do forró de George Silva e os Pariceiros (Arcoverde).

No sábado toda a programação do Pátio Cultural foi organizada pelo Sesc. A partir das 21h, Chico Simões (Brasília), vai encenar o teatro de mamulengo com “Mamulengo Presepada”. Em seguida, subirá ao palco o grupo musical Turunas Cariocas (Rio de Janeiro) e, às 23h, a música do Cabeça de Alho (Arcoverde) encerra a grade. No domingo (1/12), último dia da Exposertão, o Sesc vai levar o espetáculo teatral “Espavento”, encenado pelo grupo Teatro de Retalhos (Arcoverde). A apresentação deve encantar o público com a história de quatro palhaços que se encontram e decidem montar o maior espetáculo da terra. Mas, como não têm virtuosismo algum, se apegam às lembranças dos circos que antigamente encantavam as cidades.

ExpoSertão – De acordo com os organizadores, o evento deve reunir mais de 100 expositores numa área de 5 mil m². Nela, o público encontrará palestras e consultorias, desfile de modas, feira do peixe vivo, feira de animais, arena gastronômica, feira de artesanato, entre outras atividades. Para o encerramento da programação, a Prefeitura anunciou a Palestra “Desafiando o Impossível”, com Issao Imamura (São Paulo).

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Brasília nesta terça-feira (26), acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota buscando melhorias para nosso município.

Hoje cedo estiveram com o presidente da Funasa, Ronaldo Dias. Adelmo conseguiu emenda para construir melhorias sanitárias para nossa zona rural.

Também foram para audiência no Ministério da Saúde para implantação do Caps e liberação de emenda para manutenção em saúde, através de compra de equipamentos e medicamentos para os postos de saúde.

Por último, foram no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tentar liberar recursos para construção de escolas no município.  “Quero agradecer ao deputado Gonzaga Patriota por todo apoio e atenção ao nosso município”, disse o prefeito.

A cidade vai receber 45 sistemas de irrigação para uso dos agricultores. Participam da solenidade o secretário executivo de Articulação Social da Seinfra, Tarcísio Ribeiro, e o prefeito Adelmo Moura

Em agenda no Sertão do Pajeú na manhã desta quinta-feira (28/11), o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado (Seinfra), Tarcísio Ribeiro, participa, ao lado do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, da solenidade de entrega dos kits de irrigação aos agricultores do município. A iniciativa tem como foco ampliar o fornecimento de água e gerar mais renda para as famílias das áreas rurais. Serão entregues para a cidade 45 sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão para áreas de 500m².

Essa ação integra o Projeto de Apoio à Pequena Produção Agrícola e é realizada em parceria com o Governo Federal. “Ampliar o fornecimento de água nas áreas mais secas de Pernambuco é uma das prioridades do governador Paulo Câmara. A implantação desse sistema de irrigação em Itapetim vai incentivar o desenvolvimento econômico da região e ainda melhorar o padrão alimentar dos pequenos agricultores e suas famílias”, afirma o secretário executivo de Articulação Social da Seinfra, Tarcísio Ribeiro. De acordo com ele, a entrega dos kits acontece após a assinatura de um termo de adesão com a prefeitura.

Kits – Ao todo, serão implantados 1.417 sistemas de irrigação em 32 localidades do Estado. O investimento é de R$ 3.456.000,00, oriundo de convênio com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O sistema já foi entregue, por exemplo, nas cidades de Afogados da Ingazeira, Floresta, Itaíba, Buíque, Águas Belas, São José do Egito, Carnaíba, Bom Jardim, Tupanatinga, Lagoa do Ouro, Paranatama e Jupi. Até o início do primeiro semestre de 2020, os kits serão distribuídos e instalados, nas cidades de Brejão, Lagoa Grande, Araripina, Salgueiro, Custódia, Carnaubeira, Buíque, Petrolina, Dormentes, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

A força do carnaval de Afogados da Ingazeira, as origens e peculiaridades da figura do Tabaqueiro foram apresentadas ao Secretário Estadual de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, pelo Secretário de Cultura de Afogados, Edygar Santos, em reunião ocorrida nesta terça (26), em Recife.

Edygar levou fotografias, matérias de blogs locais, matérias publicadas pelos principais jornais de Pernambuco e vídeos com matérias das TVs Globo e Jornal do Commercio, relatando a alegria e grandiosidade do carnaval afogadense. O objetivo é inserir Afogados no calendário oficial do Carnaval de Pernambuco, como já é feito em Bezerros, Nazaré da Mata, Goiana, Pesqueira e Triunfo, cidades que também possuem tradicionais personagens e manifestações culturais típicas do carnaval.

“A conversa foi muito positiva, levamos o nosso pleito e sai muito contente com a repercussão que o material teve junto ao Secretário Rodrigo Novaes. Afogados inserido no calendário, significará mais divulgação, mais recursos e um reforço importante para o trabalho de valorização do tabaqueiro que fazemos em Afogados,” destacou Edygar.

Segundo nota, “a valorização da tradição do Tabaqueiro foi implantada pela Prefeitura de Afogados desde o primeiro ano da Gestão Patriota e tem rendido bons frutos. A cada ano, o carnaval de Afogados cresce e se consolida como o mais animado do Pajeú e um dos melhores de Pernambuco”.

A Câmara de Tuparetama realizou mais uma sessão,  presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino (PSDB) Valmir Tunú (DEM), Evaldo Daví (PSD), Diógenes Patriota (SD) e Arlã Markson (PSDB).

Usando da palavra no grande expediente, o vereador Valmir Tunú (DEM) informou que conseguiu três cirurgias de grande porte para pessoas do município na cidade do Recife. Também parabenizou o Prefeito Sávio Torres pelo trabalho na saúde, mantendo médico no hospital e Postos de Saúde. Ainda desmentiu o vereador Evaldo afirmando que  a ambulância do Distrito de Santa Rita não negou socorro a nenhum morador da comunidade.

Em seguida o vereador Evaldo Davi (PSD) falou que o fato trazido por ele foi à ausência do motorista da ambulância quando a moradora precisou. “Não encontrou nem na residência dele e também no PSF do Distrito. Que não aconteça de novo”, afirmou.

Em seguida o vereador Orlando Ferreira (MDB) criticou os vereadores da situação que segundo ele não tem coragem de defender o povo. “Não ajudam o prefeito a governar defendendo coisas erradas da gestão municipal”. Ele criticou o fato da Secretária de Saúde no mês de julho receber R$ 700 mil de emenda para custeio e não se sabe como foi aplicado o recurso. O vereador disse não ser contra a realização de festas pelo prefeito mas é contra gastar um valor que não corresponde com a realidade.

O vereador Arlã (PSDB) disse ser um defensor do seu grupo político, independente de quem seja o candidato a prefeito governista, se Sávio Torres, Tanta ou Diógenes. Criticou a oposição que fala do prefeito mas, quando no poder, não concluiu ao sistema de abastecimento do Cantinho.

O vereador Plécio Galvão (PSL) criticou o prefeito por vetar o projeto de lei que cria a guarda municipal. Também disse que as secretarias de Cultura e Assistência Social não tem ações importantes no município. Também criticou o prefeito por se recusar a participar do Consórcio do SAMU prejudicando a área da saúde do município que já está mal.

A vereadora Vandinha (PSD) defendeu o prefeito pela decisão de não participar do Consórcio do SAMU pelo fato da base ser em Iguaracy. “O município perderia a ambulância”, afirmou. Também relatou ações do Novembro Azul no PSF do Distrito de Santa Rita.

O vereador Danilo Augusto (PDT) lamentou o desprezo do prefeito a Banda Marcial Paulo Rocha que está a três anos sem fardamento, sem instrumentos novos, instrutor, com salário atrasado e já perdeu metade dos componentes. Cobrou a construção da sede,  promessa do prefeito desde 2017.  Também repudiou a atitude do prefeito em enviar uma nota rebatendo a oposição com mentiras sobre o SAMU que foram desmentidas pelos secretários de saúde da região. Sugeriu que o prefeito devolvesse um veículo locado para ter dinheiro para custear o SAMU, que inclusive tem equipe capacitada desde 2014.

Foram colocados em votação os requerimentos apresentados pelo vereador Plécio. Eles foram rejeitados com os votos dos vereadores Diógenes, Idelbrando,Valmir, Arlã e Vandinha. Os requerimentos solicitavam ao prefeito o projeto de engenharia da escola de 12 salas.

Já o vereador Danilo Augusto apresentou requerimento solicitando ao prefeito os valores de restos a pagar de 2017 à 2019. Também foi rejeitado pelo vereadores Diógenes, Idelbrando,Valmir, Arlã e Vandinha. Por outro lado, o vereador Arlã teve um requerimento aprovado, solicitando mudança do horário das sessões no ano de 2020 para as 8h da manhã.

A sessão pode ser assistida na página da Câmara de Tuparetama no Facebook e no canal da Câmara de Vereadores de Tuparetama no YouTube. Também ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

Aconteceu nesta terça-feira (26) nos municípios e estados brasileiros, o Dia D de Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Seguridade Social. A mobilização nacional foi puxada pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), com apoio dos Colegiados Estaduais (COEGEMAS).

Aderindo à mobilização nacional, Serra Talhada promoveu uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores, articulada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (COEGEMAS-PE), com a participação de vereadores, trabalhadores e usuários da Assistência Social.

A ação teve como objetivo mobilizar vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores votados no município para fazerem a defesa do Orçamento da Assistência Social e do SUAS, garantindo recursos para a manutenção do atendimento no Sistema Único, hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada,  atual presidente do COEGEMAS-PE, membro da diretoria do CONGEMAS e conselheiro do CNAS, Josenildo Barboza, apresentou o cenário nacional, estadual e local da Assistência Social. Pelo levantamento, a dívida do Governo Federal com estados e municípios, referente a 2017 e 2018, é de R$ 1,4 bilhão. Quanto ao orçamento de 2019, que é de quase R$ 2 bilhões, só foram repassados aos estados e municípios de janeiro a novembro, R$ 1,1 bilhão. No Estado, a dívida com os municípios contabiliza R$12 milhões, enquanto a proposta orçamentária para 2020 é de apenas R$ 3,4 milhões.

“A redução drástica no orçamento da Assistência Social e do SUAS impacta diretamente os municípios. Somente em Serra Talhada, a ausência desses recursos coloca em risco a manutenção de equipamentos essenciais à população. O município corre o risco de fechar as portas dos quatro CRAS, CREAS, seis Centros de Convivência e da Central do Cadastro Único, além de desmontar equipes volantes, demitir servidores e deixar de atender milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou Josenildo Barboza.

A audiência contou com a presença dos vereadores Nailson Gomes, José Raimundo, Sinézio Rodrigues, Romero Sena, Ronaldo de Dja e Manoel Enfermeiro; além da presidente do Conselho Municipal, Elizângela Vieira; da secretária de Saúde, Márcia Conrado; e das representantes dos usuários e trabalhadores da Assistência Social, Ivani Rodrigues e Maria do Socorro Lima, respectivamente.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu na noite desta terça-feira (26), o I Fórum de Saúde do Homem.  O objetivo do evento, que teve como palestrantes o médico Sexólogo e Urologista  Luiz Pinto Matos e o clínico geral Djulian Diego foi de promover ações de prevenção da saúde do público masculino no município.

Foram apresentados temas sobre saúde mental, infecções sexualmente transmissíveis, doenças crônicas e 3 cânceres que acometem a população masculina como o câncer de próstata, testículos e de pênis, que são imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida do homem.

O Secretário de Saúde Municipal, Adriano Vieira, destacou que a saúde tem um papel estratégico neste contexto, no diálogo e na troca de experiências entre os profissionais que compõem as equipes de saúde.

O médico Luiz Pinto deu início ao I Fórum de Saúde do Homem enfatizando que a educação traz saúde.  O Urologista com forte atuação em Pernambuco disse que a primeira campanha de próstata da América Latina foi realizada em Pernambuco. “Nós examinamos mais de 3 mil homens. Agradeço ao prefeito Marconi e toda sua equipe por nos convidar e por nos dar esta oportunidade de falar sobre este tema”, destacou.

Houve ainda, intervenções do público presente a exemplo do vereador Alberto Ribeiro. “Eu tenho 38 anos, já fiz o exame e não vi bicho de 7 cabeças”, testemunhou o parlamentar. O Clínico Geral, Dr. Djulian Diego encerrou o I Fórum da Saúde do Homem em Flores falando sobre prevenção e os cuidados quando a saúde do homem.

Incomodada com a vinculação do seu nome a ação de impugnação contra os eleitos do Conselho Tutelar de Tabira a Presidente da Câmara Nely Sampaio falou nesta terça-feira (26), a Rádio Cidade FM.

A vereadora disse ao comunicador Anchieta Santos não ter nenhuma relação com a ação. “Assim como votei pela reeleição de Ominho, votei em nomes que estão entre os eleitos”, disse.

Num primeiro momento da entrevista Nely disse achar desnecessária a ação junto à justiça. Ela confirmou o pronunciamento do vereador Aldo Santana que ao fazer uso da Tribuna da Câmara teria admitido ter feito porta a porta em favor de candidata a Conselheira tutelar, dizendo que o parlamentar justificou ter recebido autorização do Presidente da Comissão Eleitoral, advogado Hudson Jaimes.

Lembrada que o edital veda a prática, Dra. Nely pensou e respondeu: “É, assim é bom que a justiça seja provocada para ver quem está com a razão”.

O jornalista Márcio Bonfim, apresentador do telejornal “NE1”, da TV Globo Nordeste, em Recife, ganhará dupla promoção nos próximos meses. A partir de dezembro, ele se tornará o substituto oficial de Tadeu Schmidt no comando do “Fantástico”, aos domingos. Sua estreia deve ocorrer no último domingo do ano, na folga do titular.

Essa é a primeira vez que a Globo inclui alguém que não seja da Globo SP, Globo Rio ou Globo DF nesta posição.

A partir de janeiro de 2020, Bonfim ganha outra deferência da Globo e passa a integrar também a escala de apresentadores que se revezam no comando do “Jornal Nacional” aos sábados.

No final de agosto, Bonfim inaugurou, ao lado de Cristina Ranzolin, do Rio Grande do Sul, o rodízio de apresentadores do JN em comemoração aos 50 anos do telejornal. Agradou, como se vê.

*As informações são da coluna de Mauricio Stycer/UOL.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.

O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor.  Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.

Confira a matéria em vídeo sobre a última assembleia extraordinária da Amupe em 2019. 

A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.

O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) realiza no dia 29 de novembro mais uma Vigília Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com velas, cartazes e intervenções artísticas, as mulheres sairão em cortejo pelas ruas do centro do Recife em memória às vítimas e em exigência às políticas públicas de combate a esse tipo de violência. A vigília terá concentração na Praça Oswaldo Cruz às 17h, na Boa Vista, Recife.

A ação faz alusão ao 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e está integrada ao Seminário de 30 anos do movimento, que tem ao longo de sua história, buscado informar e mobilizar a população para exigir políticas públicas para o enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres. Contrapondo-se a um regime patriarcal que oprime e mata este segmento diariamente, o FMPE tem na vigília uma experiência de mobilização e denúncia que faz parte de sua história desde 2005 e que dão visibilidade às violências contra as mulheres, além de exigirem ações para fazer valer a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Por que a realização desta vigília?

Porque a violência letal contra as mulheres aumentou em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência (2019) houve um crescimento de 30,7% de homicídios de mulheres no Brasil entre 2007 e 2017, último ano analisado pelo estudo.  Ainda segundo o Atlas, apenas entre 2016 e 2017, este aumento foi de 6,7%. Neste cenário, Pernambuco ocupa a décima segunda posição entre os estados que mais matam mulheres no Brasil, apresentando uma taxa de mais de 6, homicídios para cada 100 mil mulheres, maior do que a média nacional que é de 4,7 mortes para cada 100 mil mulheres.

Porque as mulheres negras são as principais vítimas. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo.

Para pressionar o Estado a dar respostas através de políticas públicas de prevenção às violências contra as mulheres e também acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.

Porque lutar por uma vida sem violências é lutar pela liberdade e dignidade de todas as mulheres!

Serviço:

Vigília Pelo Fim da Violência contra a Mulher

Quando: 29 de novembro (sexta-feira)

Hora: Concentração às 17h

Onde: Praça Oswaldo Cruz (Boa Vista, Recife)

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA

A Prefeitura de Carnaíba anunciou na manhã desta terça-feira (26), o calendário de pagamento referente aos meses de novembro e dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Juntas, as três folhas correspondem a uma injeção de aproximadamente R$5 milhões na economia local.

Com base nas datas divulgadas  os salários dos servidores serão pagos nas seguintes datas:

28/11 pagamento da Secretaria de Educação;

29/11 demais Secretarias;

06/12, 13º salario da Secretaria de Educação;

10/12 demais Secretarias.

27/12 pagamento da Secretaria de Educação;

30/12 demais Secretarias.

Em nota, a Prefeitura informa que durante todo o ano conseguiu realizar o pagamento dos servidores, dentro do mês de competência.

“Temos como prioridade manter o equilíbrio fiscal, fazendo o planejamento financeiro desde o início do exercício, buscando alternativas não só de aumento da nossa receita, mas também de redução da despesa sem, no entanto, diminuir a prestação de serviço à população”, destacou o prefeito Anchieta Patriota.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba – PE, Gleybson Martins, esteve em Brasília onde participou do lançamento do programa de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher nessa segunda-feira (25), assim como se encontrou com autoridades do Governo Federal.

Gleybson é tido como um dos principais nomes entre os pré-candidatos do bloco de oposição no município.

O politico esteve reunido com o Ministro da Cidadania Osmar Terra. Em contato com nossa reportagem, Gleybson mostrou-se entusiasmado com o encontro e que “espera conseguir investimentos para beneficiar o povo de Carnaíba”.

O flagrante é do blogueiro Júnior Finfa e mostra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), sem nenhuma preocupação sobre o debate em torno do Pacto Federativo, promovido pela AMUPE.

Na pauta, temas estratégicos para a gestão pública como a Cessão Onerosa, a tiragem da nova carteira de identidade nos municípios em convênio com o Governo do Estado, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso.

Mas, Sebastião Dias está preocupado mesmo é em jogar baralho no seu smarthfone. Isso com despesas pagas pelo contribuinte. Só mais um exemplo da necessidade de avanço administrativo para a querida Cidade das Tradições. E antes que os puxa-sacos de Dinca Brandino invoquem a bandeira do “muda já”, o alerta de que da mesma forma, ele não representa esse avanço para muitos.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa em nota ao blog que as fortes chuvas, associadas a raios e ventos de maior intensidade, provocaram aumento no volume de ocorrências nesta terça-feira (26/11), em Serra Talhada.

“A maioria dos chamados são ocorrências isoladas em áreas urbanas e na zona rural. A empresa reforçou o número de equipes de prontidão para restabelecer os casos pontuais com a maior brevidade possível”, diz o comunicado ao blog.

“Ao comunicar a interrupção no fornecimento por meio dos canais de relacionamento da empresa, a Celpe solicita que o cliente informe o número da conta contrato para agilizar o atendimento. A Celpe se coloca à disposição”, conclui.

Como o blog informou, as chuvas que caíram na região acabaram por tirar do ar as emissoras de rádio de Serra Talhada. O problema não foi registrado na sede, mas houve falta de energia onde ficam as torres de retransmissão, na Serra mãe da Capital o Xaxado.

Segundo o comunicador Francys Maya, as rádios estão fora do ar desde ontem a noite. Serra Talhada tem três rádios comerciais, Cultura FM, Líder FM e Rede Brasil, uma Educativa, a Vilabella FM e uma comunitária, a Serra FM.

Assim como no restante da região, a audiência dos programas de rádio é importante e pauta a cena política local.  Em todas as emissoras, programas, principalmente na faixa das 11h focam nos assuntos mais importantes da Capital do Xaxado.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje. Na pauta, os pareceres 018/2019 e 011/2019, com Emendas Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2019 e 009/2019 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.

Haverá discussão do Projeto de Lei 011/2019, do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior. Ele institui o Programa Educação Anti-drogas nas Escolas da rede pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola sem Drogas.

Ainda haverá discussão do projeto do Executivo para criação do Programa de Leitura e Arte – LEITURART na Rede Municipal de ensino de ensino.

Por fim, a indicação 035/2019, que solicita ao Prefeito Vaninho de Danda uma ambulância para a UBS – Unidade Básica de Saúde José Marcelino Filho localizada no Sítio Quati e outra para os Sítios Campo dos Freires e Serra do Machado. A autoria é dos vereadores José Martins Neto, José Lindomar Cordeiro Leite, Júnior Pereira da Silva e Maria Elisângela de Lira Feitosa.

Destaque da sessão, veja o projeto que institui o Programa Educação Anti-drogas nas Escolas da rede pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola sem Drogas:

PROJETO DE LEI ANTI-DROGAS 2019