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Secretário do TCU explica onde a prefeitura pode injetar recursos do Fundef

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Outras Notícias

Líderes do PMDB buscam apoio para fortalecer Temer

Folha de S.Paulo Líderes do PMDB começaram a trabalhar em várias frentes para dar ao vice-presidente Michel Temer condições de governar se o aprofundamento da crise política levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff antes do fim do seu mandato. Os articuladores desse movimento estão em busca de apoio do empresariado e começaram a dialogar […]

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Folha de S.Paulo

Líderes do PMDB começaram a trabalhar em várias frentes para dar ao vice-presidente Michel Temer condições de governar se o aprofundamento da crise política levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff antes do fim do seu mandato.

Os articuladores desse movimento estão em busca de apoio do empresariado e começaram a dialogar com líderes da oposição, numa tentativa de construir um caminho político que aponte Temer como alternativa mais segura para superar a crise.

Os aliados de Temer admitem que esse movimento ainda não está maduro, mas acreditam ter colhido uma primeira resposta positiva na quarta-feira, com o apoio das federações estaduais das indústrias de São Paulo e Rio (Fiesp e Firjan), um dia depois de ele fazer um apelo por união.

Afogados da Ingazeira: CDL fala sobre expectativas com eleitos

Por André Luis O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, iniciou nesta terça-feira (17), uma série de entrevistas com entidades de classe, organizações civis e de estudantes e associações, para saber como avaliam o pleito eleitoral deste ano. O que esperam da nova gestão do Executivo municipal e da nova formação da Câmara […]

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, iniciou nesta terça-feira (17), uma série de entrevistas com entidades de classe, organizações civis e de estudantes e associações, para saber como avaliam o pleito eleitoral deste ano. O que esperam da nova gestão do Executivo municipal e da nova formação da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira?

Abrindo a série, nesta terça-feira, o presidente da CDL, Darlan Quidute, avaliou o pleito como positivo. “Vimos uma disputa muito positiva. Com relação à disputa da Prefeitura, uma construção do debate de forma propositiva. Houve engajamento por parte dos candidatos e uma preocupação de contribuir com o debate na cidade”, destacou.

Darlan deu detalhes das propostas apresentadas pela entidade aos candidatos durante “O Conversa com a CDL”, que foi transmitida nas redes sociais da entidade e retransmitida pela Rádio Pajeú.

Segundo ele, todos os candidatos foram muito propositivos e abraçaram os temas apresentados. Entre eles, a criação de uma espécie de central do empreendedor – lugar onde reuniria todos os órgãos necessários para se abrir uma empresa, “isso facilitaria a vida de quem quer iniciar no empreendedorismo, evitando as idas e vindas para reunir documentos necessários para abrir a sua empresa. Essa facilidade, inclusive, pode ajudar a aumentar a arrecadação do município”, destacou Darlan.

Sobre outros gargalos do município, como disciplinamento do trânsito e receptivo de lotações, que segundo a CDL atrapalham o desenvolvimento econômico da cidade, disse ter tido o comprometimento do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira em resolver.

O presidente da CDL, assim como o blogueiro Júnior Finfa, que esteve no programa na segunda (16), avaliando a nova Câmara, disse ter visto uma maior qualificação por parte dos novos eleitos e que a entidade espera justamente isso: qualificação do debate na Câmara Legislativa.

Resumidamente, Darlan afirmou que a CDL tem boas expectativas e confia que os próximos quatro anos serão promissores para o empreendedorismo em Afogados da Ingazeira. 

“Estamos confiantes que serão quatro anos de incentivo ao empreendedorismo, incentivo fiscal à novos empreendedores, dois ou três anos no máximo para estudo do melhoramento desse trânsito para que possa colocar isso em prática e simplificação da vida do empreendedor.

Nesta quarta-feira (18), o programa recebe representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.

Mais um bebê morre enquanto aguardava transferência para UTI em Pernambuco

Uma bebê de 1 mês morreu antes da transferência para um leito de terapia intensiva, nesta terça-feira (24). A menina, que estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Curado, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, aguardava há quatro dias por vaga em UTI. A informação é do g1. Giovanna Amélia, de 1 mês […]

Uma bebê de 1 mês morreu antes da transferência para um leito de terapia intensiva, nesta terça-feira (24).

A menina, que estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Curado, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, aguardava há quatro dias por vaga em UTI. A informação é do g1.

Giovanna Amélia, de 1 mês e 17 dias, deu entrada na UPA na quinta-feira (19). “Ela tinha conseguido duas horas antes o leito de UTI. Foi quando ela estava esperando a ambulância que não resistiu”, disse a tia da menina, Lanna Luz. A menina teve uma parada cardiorrespiratória.

Ontem, um menino de 11 meses morreu na emergência pediátrica do Hospital Barão de Lucena, no Recife, à espera de um leito de UTI. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), hoje, há 88 crianças e bebês aguardando um leito.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) explicou que a Giovanna chegou à UPA com quadro de tosse e cansaço, recebendo uma pulseira amarela ao passar pela triagem, que é para casos de gravidade moderada. Ela foi internada na unidade e passou a ser acompanhada.

“Com quadro de bronquiolite viral aguda, a paciente passou a receber suporte ventilatório […], realizou exames laboratoriais e raio-X, iniciou terapia com antibiótico, aspiração nasal, entre outros”, informou a secretaria.

Espera por leito

O número de crianças e bebês esperando por leito de UTI no estado foi recebida pelo MPPE pelo governo de Pernambuco, nesta terça-feira (24).

Quando a lista foi disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde para o MPPE, nesta segunda, 73 crianças e 15 bebês aguardavam por uma vaga de UTI (veja lista abaixo). Com síndrome respiratória aguda grave, havia 62 crianças e 11 bebês. De acordo com o governo, o número pode variar de acordo com o horário do dia.

Doenças respiratórias em alta

Na quarta (18), o secretário de Saúde, André Longo, afirmou que houve um aumento de casos de doenças respiratórias como nunca havia sido visto, com um maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

Na ocasião, secretário disse que está predominando o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até 2 anos e o rinovírus, nos meninos e meninas a partir dessa idade.

O VSR um dos principais agentes de uma infecção aguda nas vias respiratórias, que pode afetar os brônquios e os pulmões. O rinovírus é o causador do resfriado comum, capaz de desenvolver quadros infecciosos mais graves em crianças.

Diante dessa crise, Sociedade Brasileira de Imunologia recomendou que pais e responsáveis evitassem tirar crianças pequenas de casa nos próximos dias, sobretudo, por causa de doenças respiratórias.

No Pajeú

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque informou que está preocupante o aumento de entradas na pediatria do hospital de crianças com problemas respiratórios. “Inclusive, eu, e o Doutor Jair Flávio, que é o diretor clínico da unidade estávamos tentando entender esse aumento”, informou.

Ainda segundo o diretor da unidade, é comum nesta época do ano o aumento de casos de pediatria, “mas nunca em quatro anos que eu estou aqui na unidade uma quantidade tão grande de crianças sendo internadas. Temos mais de 100% de ocupação”, revelou.

Serra: filho do artista Ricardo Rocha, ex-D’Gritos, é assassinado a tiros nesta quarta-feira

O filho do saudoso Ricardo Rocha, vocalista da icônica banda D’Gritos que marcou o cenário musical de Serra Talhada nas décadas de 1980 e 1990, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (10), em Petrolina.  Juliano Richard Magalhães Rocha, tinha 32 anos. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias em conversa com a […]

O filho do saudoso Ricardo Rocha, vocalista da icônica banda D’Gritos que marcou o cenário musical de Serra Talhada nas décadas de 1980 e 1990, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (10), em Petrolina. 

Juliano Richard Magalhães Rocha, tinha 32 anos. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias em conversa com a irmã dele Jéssica Rocha.

Ela conta que o corpo de Juliano foi sepultado ao lado do pai, na cidade de Salgueiro, numa cerimônia às 10h da manhã. 

De acordo com informações da Delegacia de Homicídios de Petrolina o crime aconteceu no bairro José e Maria e o corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. A polícia está investigando as causas do crime.

Vestindo uma camisa com a imagem de Ricardo, Juliano chegou a se apresentar cantando em homenagem ao pai. Uma das apresentações emblemáticas ocorreu na Festa de Setembro de 2013, quando os integrantes da D’Gritos se reuniram após décadas para celebrar o rock da banda no palco Cultura Viva, na praça Sérgio Magalhães. A entrada dele foi um dos pontos altos da noite.

Ministério Público de Contas dá dez dias para gestão Rorró Maniçoba explicar atraso de salários em Floresta

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro  Exclusivo O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. […]

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro 

Exclusivo

O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado.

O documento destaca ainda que, apesar da situação financeira apontada, está prevista para o dia 28 de dezembro a 67ª edição da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta. Embora o evento conte com apoio do Governo do Estado, o Ministério Público de Contas ressalta que a programação envolve investimentos diretos e indiretos do Tesouro Municipal.

No ofício, o MPC-PE lembra que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já firmou entendimento, em diversos processos de medida cautelar, de que prefeituras não devem promover festas e shows enquanto houver atraso no pagamento de salários de servidores.

Diante disso, o Ministério Público de Contas requisitou que a prefeita informe, de forma detalhada e precisa, se há remunerações em atraso, especificando as competências mensais pendentes por categoria, além da situação do pagamento do 13º salário. O órgão alertou que as informações poderão ser posteriormente auditadas e que, conforme o caso, poderá ser requerida a abertura de processo cautelar.

O MPC-PE também notificou formalmente a gestora sobre o entendimento consolidado do Tribunal de Concontrário à realização de eventos custeados com recursos municipais enquanto houver pendências salariais, afastando a possibilidade de alegação de desconhecimento dessa orientação.