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Secretário do TCU explica onde a prefeitura pode injetar recursos do Fundef

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura entrega novos fardamentos e EPIs a profissionais de limpeza

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta(16), no dia do Gari, a entrega de novos fardamentos e novos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos profissionais que atuam na limpeza da cidade. Também foram beneficiados, profissionais que atuam na poda de árvores e nos serviços de esgotamento sanitário, totalizando 157 trabalhadores beneficiados. A entrega […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta(16), no dia do Gari, a entrega de novos fardamentos e novos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos profissionais que atuam na limpeza da cidade.

Também foram beneficiados, profissionais que atuam na poda de árvores e nos serviços de esgotamento sanitário, totalizando 157 trabalhadores beneficiados.

A entrega aconteceu logo cedo, durante o café da manhã dos garis, que acontece diariamente na cozinha comunitária do município. A ação foi coordenada pelas secretarias municipais de infraestrutura e de assistência social.

O investimento da gestão municipal foi de R$ 115 mil. Cada kit contém duas camisas, duas calças, dois chapéus, um par de botas, óculos de proteção, protetor auricular e luvas. Todos os EPI’s foram indicados pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESVIT.

“Hoje é um dia muito especial, onde homenageamos nossos garis e margaridas pelo trabalho que realizam em nossa cidade. Todos os dias ofertamos aqui em nossa cozinha comunitária trezentas refeições, atendendo não só os garis, mas também pessoas em vunerabilidade alimentar e em situaçãode rua. Eu creio que somos a única cozinha comunitária do Estado que oferta as três principais refeições diárias, garantindo assim a segurança alimentar dessas pessoas,” destacou a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite.

Também foram sorteados brindes como itens de perfumaria, cestas básicas, itens da agricultura familiar, dentre outros. Todos os brindes foram doados por comerciantes, integrantes da gestão municipal e vereadores do município.

O Prefeito Sandrinho Palmeira participou da entrega ao lado do vice-prefeito, Daniel Valadares, de diversos secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Lucineide Cordeiro, Raimundo Lima e Mário Martins.

“Quero aqui parabenizar a todos os garis e margaridas que tanto fazem pela nossa cidade com  a manutenção da limpeza. Quero anunciar que no próximo ano, esse dia será feriado para vocês, para celebrarem com suas famílias. Essas entregas são um reconhecimento ao trabalho árduo e uma garantia de que esse trabalho será realizado com mais segurança e com ainda mais qualidade,” afirmou o Prefeito Sandrinho.

Em novo encontro, Paulo discute celeridade da Adutora do Agreste

Na segunda reunião de trabalho desta terça-feira (27), em Brasília, o governador Paulo Câmara se encontrou com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O governador apresentou a grave situação pela qual passa o Estado de Pernambuco, sofrendo o seu quinto ano consecutivo de seca. De acordo com Paulo, em virtude da crise, a Adutora […]

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Na segunda reunião de trabalho desta terça-feira (27), em Brasília, o governador Paulo Câmara se encontrou com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O governador apresentou a grave situação pela qual passa o Estado de Pernambuco, sofrendo o seu quinto ano consecutivo de seca.

De acordo com Paulo, em virtude da crise, a Adutora do Agreste, que poderia estar resolvendo esse problema, encontra-se em ritmo muito lento por conta da falta de repasses de recursos federais.

“Reiteramos ao ministro Occhi a nossa preocupação com mais um ano de seca. É urgente acelerar as obras em andamento e promover os ajustes na pactuação dos projetos. Precisamos otimizar a utilização dos recursos de maneira que possamos antecipar os benefícios à população. O Plano de antecipação foi apresentado em setembro”, argumentou o governador. Ele  esteve na Integração Nacional acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Paulo Câmara pediu ao ministro da Integração para acelerar a análise do pleito, feito no mês passado, para mudar o plano de trabalho para que a Adutora do Agreste. Faltam ser repassados pelo Governo Federal cerca de R$ 800 milhões e o pleito de Pernambuco é que o repasse mensal seja aumentado para que o Estado possa enfrentar a grave seca prolongada.

Carnaíba: Oara, Genailson, Ramon e Cátia na Festa dos Namorados

A Prefeitura de Carnaíba, através da Diretoria Municipal de Cultura e Esportes divulgou na manhã desta quarta-feira (17/05) as atrações musicais que estarão na grade de programação da Festa dos Namorados. A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre neste mês de junho e também é parte integrante da programação. […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Diretoria Municipal de Cultura e Esportes divulgou na manhã desta quarta-feira (17/05) as atrações musicais que estarão na grade de programação da Festa dos Namorados.

A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre neste mês de junho e também é parte integrante da programação.

O evento será realizado nos dias 11 e 12 no Pátio Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade, com início às 22h e término às 2h da manhã.

Para o dia domingo (11) estão confirmadas Orquestra Super Oara, e Ramon Schnayder & Banda.

Já na segunda (12), encerrando se apresentam Genailson do Acordeon & Banda, e Cátia Silene & Banda. A prefeitura iniciou a ornamentação da área.

Na programação esportiva, haverá amistoso no sábado (10) entre a Seleção de Carnaíba e o Sub-20 do Náutico.

Infraestrutura: João Bosco fez peregrinação por cidades do Pajeú

Como informado ontem, o secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, garantiu que  a restauração da estrada ligando o distrito de Albuquerque-né para Afogados da Ingazeira vai finalmente sair. Com 42 quilômetros, o trecho está intransitável devido a buraqueira. Segundo Bosco, a obra está orçada em R$ 15,4 milhões e deve ser iniciada na primeira semana […]

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O Secretário João Bosco e o Presidente da Compesa Roberto Tavares estiveram em São José do Egito, onde encontraram lideranças políticas e falaram à Gazeta FM e ao blogueiro Marcelo Patriota

Como informado ontem, o secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, garantiu que  a restauração da estrada ligando o distrito de Albuquerque-né para Afogados da Ingazeira vai finalmente sair. Com 42 quilômetros, o trecho está intransitável devido a buraqueira.

Segundo Bosco, a obra está orçada em R$ 15,4 milhões e deve ser iniciada na primeira semana de setembro, com prazo de conclusão para oito meses, podendo ser antecipado para seis meses. A empresa Andrade Guedes, ganhadora da licitação não cumpriu as exigências e os prazos estabelecidos no contrato. Assumiu a que ficou em segundo lugar, a Esse Engenhara.

Falando também à Gazeta FM e ao blogueiro Marcelo Patriota, o Secretário prometeu uma operação tapa buracos na estrada que liga Grossos a São José do Egito-Ouro Velho-PB. Também garantiu melhorias entre Ambó e a divisa da Paraíba, passando por Brejinho até Teixeira.

Outra promessa foi de reparos na estrada que liga Tabira a Água Branca. João Bosco passou a tarde visitado obras como a da PE entre Sertânia e Custódia

Nomes de rodovias: João Bosco informou que um pedido de Eduardo Campos, quando ainda era governador, vai batizar algumas rodovias. A estrada que liga Tuparetama a São José do Egito deverá ser chamada de Francisco Perazzo. A de São José do Egito à divisa da Paraíba,passando por Brejinho será chamada de Walfredo Siqueira. A rodovia entre Tabira e São José do Egito terá o nome de Inácio Mariano Valadares.

PF indicia oito pessoas em inquérito da Lava Jato envolvendo a Odebrecht

A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20). O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, […]

Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão)
Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba (Foto:
Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão)

A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20).

O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, desde 19 de junho.

Os crimes citados são fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

Foram indiciados: Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.,  Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht,  Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht, Márcio Farias da Silva, diretor da Odebrecht, César Ramos Rocha, diretor da Odebrecht, Celso Araripe de Oliveira, funcionário da Petrobras,  Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empresa Freitas Filho Construções Limitada e João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht.

O G1 entrou em contato com a Odebrecht, mas, até as 15h30, não obteve resposta sobre o indiciamento das pessoas ligadas à empreteira. Anteriormente, a empresa já havia negado irregularidades em contratos com a Petrobras.

Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/ Estadão Conteúdo)
Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade
Gutierrez (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/
Estadão Conteúdo)
 Agora, o Ministério Público Federal(MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia e o juiz federal Sérgio Moro aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Condenações: Nesta segunda, três executivos afastados da Camargo Corrêa foram condenados por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. São eles: Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Foi a primeira sentença contra dirigentes de empreiteiras na Lava Jato.

Além de Marcelo Odebrecht, outras 11 pessoas foram presas na 14ª fase da Lava Jato, como o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Destas, quatro foram soltas.

Continuam presos Marcelo Odebrecht, Otávio Marques de Azevedo, João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha, Alexandrino de Salles e Elton Negrão.