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Secretário do TCU explica onde a prefeitura pode injetar recursos do Fundef

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Outras Notícias

Em Sertânia, PV tem novo presidente

Em Sertânia, o Partido Verde está sob novo comando. Isso depois da reunião de representantes da executiva estadual da legenda com o vereador Antônio Almeida. Ficou definido que ele assumirá o diretório do PV no município. Antonio disputará a reeleição no próximo ano pela sigla. Toinho Almeida, como é conhecido, exerce atualmente o seu segundo […]

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Em Sertânia, o Partido Verde está sob novo comando. Isso depois da reunião de representantes da executiva estadual da legenda com o vereador Antônio Almeida. Ficou definido que ele assumirá o diretório do PV no município. Antonio disputará a reeleição no próximo ano pela sigla.

Toinho Almeida, como é conhecido, exerce atualmente o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Sertânia. Ele  foi secretário municipal de agricultura durante as administrações do prefeito José Ivan de Lima e da prefeita Cleide Ferreira entre os anos de 2005 e 2012. Foi um dos idealizadores da Feira da Agricultura Familiar.

O PV deve integrar o grupo político liderado pelo deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) que participou do encontro juntamente com o secretário estadual de organização do PV Ladelço Gomes, o vereador e presidente do PV Recife, Eurico Freire e o gerente de articulação política da prefeitura do Recife, Paulo Henrique Ferreira.

Agenda de Raquel Lyra em Tabira movimenta aliados no Pajeú e Moxotó em ano pré-eleitoral

A confirmação de que a governadora Raquel Lyra cumprirá agenda em Tabira, no mês de março, ampliou a movimentação política no Sertão do Pajeú e no Moxotó. Em ano eleitoral, com a perspectiva de disputar a reeleição, a presença da chefe do Executivo estadual na região é vista por aliados como estratégica. O prefeito de […]

A confirmação de que a governadora Raquel Lyra cumprirá agenda em Tabira, no mês de março, ampliou a movimentação política no Sertão do Pajeú e no Moxotó. Em ano eleitoral, com a perspectiva de disputar a reeleição, a presença da chefe do Executivo estadual na região é vista por aliados como estratégica.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, já confirmado como anfitrião, deve concentrar a agenda institucional. No entanto, outros gestores aliados demonstraram interesse em incluir seus municípios no roteiro da governadora.

Entre eles estão Diógenes Patriota, de Tuparetama; Fredson Britto, de São José do Egito; e Pedro Alves, de Iguaracy. Todos integram a base da governadora na região e têm peso político em seus respectivos colégios eleitorais.

A eventual ampliação da agenda é interpretada como oportunidade para reforçar parcerias administrativas, anunciar ações e consolidar apoios locais em um momento em que as articulações para 2026 ganham ritmo. Prefeitos do interior desempenham papel relevante na construção de palanques regionais, especialmente em áreas onde o voto é fortemente influenciado por lideranças municipais.

Nos bastidores, a avaliação é de que a presença da governadora no Sertão, além do caráter institucional, cumpre função política: fortalecer vínculos com aliados, ampliar visibilidade e alinhar estratégias para o próximo pleito.

A definição do roteiro oficial ainda deve ser detalhada pelo Palácio do Campo das Princesas, mas a expectativa entre os aliados é de que a passagem por Tabira possa se transformar em uma agenda regional, consolidando apoios no Pajeú e no Moxotó em um cenário já marcado pela pré-campanha.

WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Uol As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança […]

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As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Mutirão de solidariedade ajuda vítimas das chuvas em Sanharó

Uma campanha de solidariedade coordenada pela Prefeitura de Sanharó está mobilizando a população da região para ajudar as vítimas dos alagamentos causados pelas fortes chuvas caídas no município na última segunda-feira (2).  A chuva, de 288 mm em poucas horas, provocou alagamentos e as águas invadiram centenas de casas em ruas do Centro e do […]

Uma campanha de solidariedade coordenada pela Prefeitura de Sanharó está mobilizando a população da região para ajudar as vítimas dos alagamentos causados pelas fortes chuvas caídas no município na última segunda-feira (2). 

A chuva, de 288 mm em poucas horas, provocou alagamentos e as águas invadiram centenas de casas em ruas do Centro e do Bairro do Salgado, provocando sofrimento e prejuízos. Muitas famílias perderam todos os móveis. Uma campanha de solidariedade está mobilizando entidades, igrejas e pessoas comuns para ajudar as vítimas.

Além da Prefeitura, a mobilização está sendo feita por entidades como a Cáritas Diocesana de Pesqueira, Igreja Adventista de Belo Jardim, Defesa Civil de São Caetano, e Prefeitura de Pesqueira, que montou um ponto de arrecadação na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Empresas de toda a região também estão se mobilizando para ajudar.

Na campanha coordenada pela Prefeitura, as doações estão sendo recebidas na Escola Amaro Soares, onde são separadas e enviadas para as casas das famílias atingidas e também distribuídas no posto de atendimento montado no Bairro do Salgado, o mais prejudicado pela inundação. 

No local, as pessoas podem escolher roupas, calçados e outros itens pessoas. Itens como material de higiene e alimentos estão sendo entregues diretamente nas casas das famílias atingidas pelas chuvas, que lutam para secar e recuperar móveis e equipamentos. As famílias também estão recebendo refeições diárias e cestas básicas.

“As doações estão chegando, mas ainda precisamos de muitas coisas, como colchões, toalhas, fraldas de crianças e geriátricas, material de limpeza e material de higiene pessoal, além de móveis, pois algumas famílias perderam tudo”, disse e Jailza Galvão, que atua como voluntária no posto de atendimento.

O prefeito Heraldo Oliveira disse que está realizando todos os esforços junto aos governos estadual e federal para desenvolver ações e projetos em benefício das vítimas das inundações. 

“Estamos atuando em todos os níveis, inclusive através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para agilizar o processo de liberação dos recursos de socorro e assistência para atender as pessoas atingidas pelas chuvas”, acrescentou Heraldo Oliveira.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) classificou como “incomum” as fortes chuvas em Sanharó, na última segunda-feira. De acordo com a Apac, a ação do fenômeno Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) provocou a tempestade torrencial em Sanharó, que também foi registrada, em índices menores, em cidades vizinhas.

Hospital Ruy de Barros nega falta de máscaras e insumos

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, negou crise de insumos e falta de máscaras de proteção para enfermeiros. “Tomaremos as medidas cabíveis por veiculação de notícia falsa desse porte, sem prévia consulta, e de forma irresponsável, pois estamos vivenciando e enfrentando uma pandemia pelo COVID 19-Coronavírus e a população está sofrida, não podendo esse […]

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, negou crise de insumos e falta de máscaras de proteção para enfermeiros.

“Tomaremos as medidas cabíveis por veiculação de notícia falsa desse porte, sem prévia consulta, e de forma irresponsável, pois estamos vivenciando e enfrentando uma pandemia pelo COVID 19-Coronavírus e a população está sofrida, não podendo esse sentimento ser agravado por notícia falsa”.

A Unidade diz que dispõe de todos os equipamentos de proteção individual nos parâmetros do Protocolo da Organização Mundial de Saúde e Anvisa. “Todas as medidas de segurança estão sendo adotadas para a segurança nossos profissionais de saúde, e não estamos medindo esforços para garantir os EPI´s e os equipamentos necessários para isso”.

“Quanto à possível greve dos enfermeiros a partir de 23 de março de 2020, a Secretaria Estadual de Saúde publicou matéria informando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de decisão, determinou que o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco não dê início à greve”.