FMPE realiza vigília pelo fim da violência contra as mulheres

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região

A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta segunda-feira (18). Um dos assuntos abordados foi a inovação como estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento regional. 

“Destacamos a transição energética, onde o Nordeste é responsável por 83% da energia renovável do país, evidenciando a importância estratégica da região nesse contexto. Além disso, abordamos o complexo industrial da saúde, ressaltando as ações significativas que estão em curso no Nordeste”, afirmou o gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste após o encontro na capital federal. 

Segundo Danilo Cabral, também foram discutidas possíveis parcerias entre a Sudene e a ABDI, alinhando objetivos e estratégias para impulsionar o desenvolvimento industrial regional. Eles trataram, por exemplo, sobre a iniciativa da Sudene em criar um observatório da indústria para consolidar dados do país. “Concordamos em estruturar o observatório do Nordeste de forma integrada, reunindo informações de diversas fontes e entidades ligadas ao setor industrial”, explicou o superintendente. 

Além disso, os dois gestores conversaram sobre a realização conjuntamente de seminários regionais para debater a política industrial, envolvendo todos os atores relevantes e promovendo o diálogo construtivo. Vale destacar que a Sudene e outros parceiros atuaram ativamente para a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Territorialização e Desenvolvimento Regional no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como uma maneira de inserir a visão regional na nova política industrial do país. 

Entre os temas que estão em discussão no Grupo de Trabalho, aparecem a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política, por exemplo. “Essa abordagem colaborativa e integrada é essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Nordeste, fortalecendo sua posição como um polo industrial estratégico no cenário nacional”, disse Danilo Cabral.

Comissão responsável pela construção da nova igreja do bairro de São Francisco, em Afogados da Ingazeira, enfrenta dificuldades financeiras para concluir o projeto

Por Sebastião Araújo

Esperança e fé têm marcado os dias da vendedora Luciete de Almeida. Devota de São Francisco de Assis, ela não vê a hora de voltar a frequentar a igreja católica do bairro onde reside e que leva o nome do santo, situado na periferia de Afogados da Ingazeira.

Com a expansão territorial da localidade ao longo dos últimos vinte anos, a pequena igreja dedicada a São Francisco, construída nos anos 1960, e que tinha capacidade para, no máximo, 60 pessoas, não comportava mais o crescente número de fiéis e acabou sendo demolida.  “Agora, vamos ganhar uma igreja de verdade”, espera Luciete, ansiosa.

A vendedora, que participa ativamente do movimento religioso na comunidade, refere-se à construção da nova paróquia, pertencente à Diocese de Afogados da Ingazeira.

A obra começou a ser erguida no ano passado mas caminha a passos lentos devido à pandemia do novo coronavírus. Sem recursos financeiros para continuar com o projeto, a comissão que está à frente da construção teve que se valer até agora do dinheiro apurado com a ajuda dos próprios moradores do bairro.

Também tem procurado angariar recursos com a promoção de rifas, festivais de prêmios e bazar, montado todo sábado na feira livre da cidade. Só com mão de obra, todo mês são gastos cerca de R$ 4 mil.

Para concluir a edificação, erguida numa área de 300 metros quadrados, são necessários aproximadamente R$ 250 mil. A área construída está cercada por arames, o que não evita de estar sendo utilizada indevidamente por desocupados.

Padre Luiz Marques, ou Padre Luizinho, como é mais conhecido, tem-se mostrado apreensivo com o desenvolvimento do projeto.

“Além de poder haver depredação, o próximo inverno pode afetar bastante o que já foi feito”, relata o pároco.

Estão faltando o telhado, portas, janelas, toda parte elétrica e hidráulica, acabamento e estrutura interna. A madeira para colocar no telhado já foi doada, mas ainda não chegou no local por causa das chuvas no Pará, onde foi comprada, e também por conta da pandemia. Além da área dedicada às celebrações, a matriz deve ganhar uma sacristia e secretaria.

Atualmente, as missas acontecem no salão paroquial ou dentro da própria construção, respeitadas as normas de prevenção e controle contra a pandemia.

“Em meio a tantas dificuldades, a fé do povo fez com que a construção continuasse, mesmo sem ser dentro do esperado. Permanecemos trabalhando e pedindo a colaboração de todos os que se sentirem tocados a nos ajudar”, pontua Padre Luizinho, que é uma das grandes lideranças religiosas do Sertão pernambucano.

Desde o início dos anos 1990 até agora, pelas paróquias e cidades por onde passou, o sacerdote deixou sua marca.

Em São José do Egito fundou o lar do idoso Casa da Divina Misericórdia; em Ingazeira criou centros pastorais na própria sede do município e no distrito de Santa Rosa e em Carnaíba lançou a festa em homenagem ao compositor Zé Dantas, além de ter reformado várias igrejas.

Quem quiser colaboração com a construção da paróquia de São Francisco de Assis pode fazer o depósito no Banco do Brasil, na conta 7172-2, agência 0570-3 ou pelo Pix: 09.654.914/0020-03.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde inicia nesta terça-feira, dia 19 de março, a Semana da Campanha Contra a Tuberculose. A programação, que se estende até o dia 28 de março, contará com uma roda de conversa sobre a magnitude da doença  no município e também vai disponibilizar informações sobre sinais e sintomas, assim como diagnóstico e tratamento, nas 24 Unidades de Saúde de Arcoverde.

“As ações da campanha vão envolver atividades de comunicação, mobilização social e educação em saúde, como também a busca ativa de pacientes com sintomas da doença, em especial a tosse por três semanas ou mais”, informou a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla.

Já o Dia D da atividade acontece no próximo 26 de março, das 18h às 20h, no Centro de Saúde da Mulher, localizado na Praça Presidente Kennedy, nº 455, no bairro do São Cristóvão.

A programação também abrangerá o ciclo de rodas de conversa com enfermeiros e médicos da Secretaria Municipal de Saúde, além de funcionários e presidiários do Presídio Advogado Brito Alves (PABA), servidores das unidades do CAPS II e AD III, e pacientes da Upa Dia, Policlínica Dr. Paulo Rabelo e do Hospital Regional Rui de Barros Correia.

Agência Brasil – Além da incerteza sobre o futuro cenário político do país, o acirramento das manifestações nas ruas têm elevado o nível de apreensão de especialistas que acompanham manifestações políticas e populares. Presidente do Instituto de Pesquisa Social DataPopular, criado em 2001, o pesquisador Renato Meirelles alertou que todo movimento fascista registrado no mundo foi iniciado com o aumento da intolerância.

“A intolerância está crescendo em uma velocidade muito maior do que qualquer democrata pode querer. Quando você fala e não ouve, quando agride, começamos a nos questionar se é possível sair deste momento politico que estamos. Não dá para agredir alguém pela cor da camisa, pela cor da bicicleta que usa”, afirmou.

De acordo com Meirelles, o ambiente hostil pode se intensificar ainda mais se não houver um “freio de bom senso”. “É preciso ter claro quais regras do jogo, ter claro quais os ambientes do debate politico, ter claro que só é possível sair dessa crise através do saudável debate democrático onde se respeite a voz das ruas e se respeite a voz das urnas”, disse.

Sérgio Moro

Ao fazer uma analogia com um campeonato, o pesquisador destacou que, dos dois lados manifestado nas ruas, é unânime que a única ligação entre direita e esquerda são as reivindicações pelo combate à corrupção. Meirelles lembrou, no entanto, que, para que a população acredite no jogo democrático, é preciso a “certeza da isenção do juiz.”

Na opinião de Meirelles, parte da população começou a questionar se a Operação Lava Jato está sendo conduzida de forma isenta. “Todo mundo só acredita numa boa final de campeonato quando o juiz é isento. Sob nenhum aspecto se pode imaginar que o juiz Moro não saberia das consequências politicas [do vazamento do grampo]. Não estou dizendo se é bom ou ruim, mas ele corre o risco de colocar em xeque todos os avanços da Lava Jato”, afirmou.

Doutor em ciências politicas e professor da PUC-MG, Malco Camargos compartilha da mesma preocupação. “Não tenho nenhuma dúvida de que os excessos dele [juiz Sergio Moro] nos últimos dias podem colocar por terra todo o ganho de capital que ele conseguiu ao longo dos anos com a Lava Jato.” Segundo Camargos, as últimas medidas adotadas por Moro foram parcialmente responsáveis por reforçar o movimento a favor do governo da presidente Dilma.

Democracia

“Esses fatos têm gerado um acirramento da disputa que talvez não aconteceria se não fossem os excessos. São excessos sempre relacionados ao ex-presidente, que é colocado como chefe de quadrilha. Mas um chefe de quadrilha com tão poucas posses? Supostas evidências de sítio e de apartamento não ocupado são tão frágeis que fica difícil entender”, questionou.

Camargos acrescentou que há uma ameaça real à democracia, mas atribui isso a “deteriorização de todos os partidos e todos os políticos de nosso ordenamento como todo”. O professor disse não acreditar que esta seja a motivação de parte da população nas ruas. “Quando dizem que estão nas ruas em defesa desse ordenamento e não em defesa de Lula ou de Dilma, acho que é mais um constrangimento em defender o governo neste momento, uma vez que, mesmo aqueles que votaram na presidenta, não estão satisfeitos com o governo dela”, destacou Camargos.

Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, cientista político e professor da Uerj, pensa de outra forma. Para Monteiro, há um movimento dos dois lados políticos de instigar temores que podem impactar o perfil dos manifestantes. “Vimos grupos que não apoiam a presidenta Dilma e foram para a rua um pouco pelo medo do [abre aspas] “fascismo” [fecha aspas]. Se de um lado, a direita instiga o medo do comunismo, de outro a esquerda trata do fascismo”, disse.

Monteiro citou como exemplo boatos que correram pela internet alertando sobre uma possível movimentação do Exército brasileiro. “Depois viram que era apenas exercício para as Olimpíadas. Chegamos a este nível de pânico e incerteza”, alertou.

Legalidade

“Temos hoje uma situação em que a esquerda brasileira se tornou refém da legalidade. A esquerda perdeu a rua para as manifestações de classe média, que tem um certo conteúdo de direita extrema”, avaliou ao citar faixas que pediam o fim do comunismo durante manifestações no Rio de Janeiro.

“É um fantasma que a direita utiliza para mobilizar seu grupo e isso acabou empurrando a esquerda para a legalidade. A defesa da legalidade, das instituições e do Estado Democrático de Direito passou a ser uma necessidade de esquerda pela própria polarização politica”, acrescentou Monteiro.

Segundo ele, a inversão política ocorreu quando os setores de esquerda alinhados com o governo passaram a defender a legalidade. “A esquerda, na oposição, esteve à frente de campanhas que exigiam o fora FHC e que apostavam mais no aspecto substantivo da democracia do que nos aspectos formais, por exemplo com ocupações de fazendas pelo MST”, concluiu o cientista político.