Votação define nova mesa diretora do TCE-PE

Dyogo Oliveira (Planejamento) deu informação após se reunir com Temer e outros cinco ministros. Recursos serão remanejados do orçamento federal deste ano, explicou.

Do G1

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na noite deste domingo (18) que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Dyogo deu a informação ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros, entre os quais Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Segundo o ministro do Planejamento, o valor exato será definido até o fim desta semana e o montante será realocado no orçamento federal deste ano.

“É na casa de bilhão, mas acho precipitado adiantar valores (…). Teremos crédito extraordinário para o Rio de Janeiro, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor. E deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional”, declarou Dyogo Oliveira.

Segundo o ministro, será editada uma medida provisória para a liberação dos recursos para a intervenção. Neste caso, a MP tem vigência imediata e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.

Sobre os recursos para o Ministério da Segurança, Dyogo informou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei.

Destinação dos recursos

Dyogo Oliveira explicou que os recursos sairão do Orçamento Geral da União deste ano, por meio de remanejamento.

Deste modo, outras áreas perderão recursos consequentemente. “As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos elaborando as fontes dentro do orçamento nos próximos dias que serão remanejadas para atender essa demanda da área de segurança”, afirmou.

Dyogo Oliveira disse, ainda, que o governo identificará as fontes de recursos no orçamento e encaminhará a MP e o projeto de Lei ao Congresso até o fim desta semana.

Segundo o ministro, parte dos recursos da intervenção irá diretamente para o Rio, enquanto outra parte será direcionada para as forças federais que atuam no estado.

Pezão repercute

À GloboNews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do estado é a que tem o maior orçamento, mas “quase todos” os recursos são destinados ao pagamento de salários.

“Estamos com dificuldade na infraestrutura. Nosso orçamento hoje é quase todo para a folha de pagamento”, acrescentou.

Pezão informou que se reunirá nesta segunda (19) com o interventor federal, general Braga Netto, para discutir as ações e definir o orçamento necessário. Só depois disso, acrescentou o governador, é que Netto deve apresentar o plano de custos ao governo federal.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) rebateu as acusações feitas pelo prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, e informou os motivos que levaram ao recolhimento dos equipamentos cedidos ao município. Segundo o órgão, a medida seguiu critérios técnicos e legais, sem qualquer motivação política.

A cessão dos bens — um rolo compactador, dois caminhões caçamba e um caminhão F-4000 — foi firmada em março de 2021 por prazo de 12 meses. De acordo com o DER-PE, o período expirou há mais de três anos, o que por si só já justificaria a solicitação de devolução. No entanto, uma vistoria realizada em setembro de 2025 agravou o cenário: dois dos equipamentos foram encontrados em estado de sucateamento, e os demais apresentavam condições consideradas precárias.

Ainda em setembro, a prefeitura pediu um prazo adicional de 60 dias para organizar a entrega dos veículos que ainda funcionavam, mas o período expirou sem que todos os bens fossem devolvidos. Os caminhões F-4000 e F-14000 só foram recolhidos no dia 5 de dezembro. O DER-PE afirma que aguarda a entrega dos demais equipamentos e as justificativas formais da gestão municipal sobre os danos identificados.

O departamento reforça que a ação visa proteger o patrimônio público estadual e que, após o encerramento do processo de devolução, será realizada uma avaliação técnica detalhada para apurar eventuais prejuízos e responsabilidades. Segundo o órgão, o procedimento é padrão e segue as normas de fiscalização do uso de bens cedidos a prefeituras.

A solicitação de devolução ganhou repercussão após declarações públicas de Berg Gomes, que classificou a ação como “mesquinha” e direcionada pela governadora Raquel Lyra. O DER-PE nega qualquer motivação política e afirma que a decisão está amparada exclusivamente em critérios administrativos e na defesa do erário. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) esclarece que a devolução dos equipamentos cedidos ao município de Carnaíba foi solicitada devido ao vencimento do prazo de cessão e ao estado de deterioração identificado em vistoria.

A cessão, firmada em março de 2021 por 12 meses, incluía um rolo compactador, dois caminhões caçamba e um caminhão F-4000. Em setembro de 2025, o órgão pediu a devolução após constatar que dois equipamentos estavam sucateados e os demais em condição precária.

Em setembro, a prefeitura solicitou 60 dias para organizar a entrega dos bens que ainda funcionavam, prazo já prescrito. Os caminhões F-4000 e F-14000 foram recolhidos em 5 de dezembro. O DER-PE ainda aguarda a devolução dos demais equipamentos e as justificativas formais sobre os danos identificados.

O DER-PE reforça que a medida visa exclusivamente proteger o patrimônio público. Após concluída a devolução, será realizada avaliação técnica para apurar possíveis prejuízos e responsabilidades.

A Folha publicou neste domingo, reportagem de Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil, informando como é a modesta vida dos juízes do Supremo Tribunal da Suécia. Eles não recebem auxílio-moradia e nem circulam em carro oficial com motorista. O juiz sueco Göran Lambertz disse à repórter que “não almoça à custa do dinheiro do contribuinte”.

Em 2013, o Blog reproduziu trechos de reportagem de Wallin, então na Rede Bandeirantes, revelando que o mesmo magistrado, no topo de carreira, não tinha carro oficial, não tinha motorista, e nem secretária particular. O juiz “pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à corte, em Estocolmo”, informava a repórter.

O Blog comparou com a situação, na época, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que tinha à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 estava sendo usado pela presidência do TRF-3. Havia sido confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009.

Três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo TRF-3, estavam a serviço do corpo diretivo do tribunal federal (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente da época, Newton de Lucca, podia representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.

O projeto do vereador Edson Henrique (PTB) não conseguiu emplacar o projeto que vedava ao poder pública exigência de comprovação para acesso a estabelecimentos públicos e privados.

Pelo projeto, ficariam desobrigados os cidadãos em Afogados de apresentar passaporte sanitário, carteira, comprovante de vacinação ou qualquer ou qualquer outro documento físico ou digital que tenha por objetivo a comprovação da vacinação.

Também ficariam proibidos “discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual.

Apenas o vereador Toinho da Ponte seguiu o proponente.

Os vereadores governistas alegaram ao rejeitar que o projeto estimulava a não vacinação em época pandêmica, e que o município não pode relaxar regras em relação ao que está vigente no estado. Além disso, o passaporte tem uma exigência específica.

Continua obrigatório no transporte público, nas escolas até o ensino médio e nas unidades de saúde, como hospitais, clínicas e farmácias (a obrigatoriedade permanece nas escolas por conta da baixa cobertura vacinal e do perigo de outras doenças respiratórias, tão comuns nesta época do ano).

O prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), esteve em Recife em um encontro com a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause. O objetivo principal da visita foi reforçar as solicitações para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida no município de Quixaba, no Sertão do Pajeú.

Um dos principais temas discutidos foi a recuperação da PE-329, uma via essencial que conecta Quixaba a Carnaíba e ao distrito de Lagoa da Cruz. A estrada é crucial para o desenvolvimento econômico e social da região, facilitando o escoamento de produtos e o acesso a serviços essenciais. O prefeito destacou a importância da recuperação da PE-329, enfatizando como a melhoria dessa rodovia beneficiará diretamente a população local.

A governadora Raquel Lyra demonstrou seu comprometimento com a causa ao encaminhar as solicitações para os órgãos competentes do governo. A resposta rápida e a disposição para resolver os problemas foram elogiadas pelo prefeito, que expressou sua gratidão pelo suporte recebido.

O encontro também contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause, que se mostrou igualmente interessada em colaborar para atender as necessidades de Quixaba.

O prefeito Zé Pretinho concluiu a reunião agradecendo pela atenção e reiterando seu compromisso com a população de Quixaba. “Agradeço profundamente a atenção da governadora Raquel e da vice-governadora Priscila. Assim seguimos, trabalhando pelo povo, que é o meu compromisso inabalável”, afirmou.