Votação define nova mesa diretora do TCE-PE

Com os recentes casos suspeitos de intoxicação por metanol em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) reforça à população a importância de cuidados básicos na hora de adquirir bebidas alcoólicas e esclarece o papel do Instituto de Medicina Legal (IML) nas investigações desses episódios.

De acordo com o médico legista do IML, Mauro Catunda, a perícia é fundamental para confirmar ou descartar a presença da substância nas vítimas. “Nos casos de suspeita de intoxicação, realizamos a necropsia e coletamos amostras biológicas que são encaminhadas para análise laboratorial. Só após essa confirmação é possível atestar se houve, de fato, ingestão da substância”, explicou. O profissional destacou ainda que apenas os achados macroscópicos no exame não são conclusivos. Segundo ele, resultados como inchaço interno e necrose em órgãos podem aparecer, mas não são suficientes para dar um diagnóstico definitivo. “O que dá certeza é a análise laboratorial em conjunto com a história clínica da vítima”, completou.

O metanol é uma substância tóxica, de uso industrial, que não pode ser consumida por humanos. A presença desse produto em bebidas alcoólicas é resultado de adulteração e oferece sérios riscos à saúde, podendo causar intoxicações graves, cegueira e até a morte. Nesse contexto, a SDS orienta que os consumidores redobrem a atenção na hora da compra. É importante observar se o lacre da garrafa está intacto, se o selo fiscal está presente e se o rótulo apresenta impressão regular, sem falhas ou desalinhamentos. As tampas também podem dar sinais de adulteração: marcas originais costumam ter logomarcas bem centralizadas e alinhadas, enquanto garrafas reutilizadas podem apresentar figuras tortas ou desalinhadas. Outra orientação é desconfiar de preços muito abaixo do valor de mercado e evitar a aquisição de bebidas em vendedores informais ou a partir de compras digitais.

Segundo o perito criminal da Polícia Científica de Pernambuco, Rafael de Arruda, não há motivo para pânico, mas sim para cautela e atenção. “A população não precisa entrar em desespero. Basta avaliar se o produto atende aos padrões de sempre. Se houver dúvida sobre a procedência, o mais seguro é não consumir”, destacou.

Ele também destacou a importância de procurar atendimento médico imediato quando os sintomas persistirem ou se agravarem após cerca de 12 a 24 horas da ingestão da bebida alcoólica, especialmente se forem mais intensos do que os de uma ressaca comum.

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Do DP

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos. A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população”, diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec
Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões. O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes
No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações – como de fato ocorreu este ano.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 – o limite é de R$ 45 mil por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de “faixa 1,5” com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família
Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0 7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

A última peça publicitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira traz um “bate bola” entre o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, aguçando ainda mais o debate pré-eleitoral.

Nomes ligados ao ex-prefeito Totonho Valadares, pré-candidato, tendem a dizer que a peça representa pré-campanha, mostrando padrinho e afilhado em uma única peça. Governistas dirão que nada mais é que uma prestação de contas com mensagem de natal dos que encabeçam o governo.

Um Patriota animado começa a chamada: “Vivendo o presente com ações e preparando Afogados da Ingazeira para o futuro, estamos aqui com o nosso vice-prefeito Sandrinho pra juntos festejarmos o Natal  e mais uma no com o povo afogadense!” Entra um Sandrinho também “pra cima”: “pois é Patriota, considerando que há tempo de plantar e colher, a nossa gestão semeou progresso em todas as áreas do município”.

Aí seguem com uma prestação de contas do que foi feito de mais positivo no campo, saúde, educação e outras áreas. A peça tem quase quatro minutos, fora do padrão para esse tipo de material e teve que gerar uma reprogramação nas emissoras que reduziram a quantidade de veiculações para não “encharcar” a grade. Ouça e tire suas conclusões:

Por Anchieta Santos

O PSDB foi afastado da Frente Popular de Pernambuco pelo governador Paulo Câmara ainda na eleição municipal de 2016, inconformado pelos tucanos apresentarem candidato à Prefeitura do Recife.

Mesmo assim, o ex-Prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, filiado ao PSDB segue na Frente Popular, inclusive admitindo votar no governador, mas impõe condição: conversar com o governador com cujo governo não parece satisfeito.

Em contato com a Produção do Programa Rádio Vivo, Totonho Valadares revelou que na passagem de Paulo Câmara pelo Pajeú na semana passada, não se encontrava em Afogados da Ingazeira e a conversa esperada, não aconteceu.

“Sigo esperando por ele”, disse o ex-prefeito. Totonho revelou só ter três votos definidos até o momento: Waldemar Borges(Estadual), Gonzaga Patriota(Federal) e Mendonça(Senador).