Após rodízio no JN, jornalista pernambucano vira reserva de Tadeu Schmidt no Fantástico

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Além de lançar candidaturas próprias em diversos municípios de Pernambuco, o deputado federal, e presidente do Podemos, Ricardo Teobaldo, tem construído diversas alianças em todo o estado, com o objetivo principal de reforçar a legenda. Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o Podemos vai apoiar a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, indicando Eduino Filho para a vaga de vice na majoritária.

O deputado Ricardo Teobaldo reforça a importância dessas alianças no contexto eleitoral. “Nem sempre a conjuntura política permite que lancemos candidatura própria em todos os municípios. Quando isso não acontece, estamos buscando alianças para reforçar o partido, indicando uma vaga de vice e reforçando nossa chapa de vereadores”, contou.

Teobaldo também reforçou o apoio a pré-candidatura de Zeca Cavalcanti. “Zeca foi meu colega na Câmara dos Deputados. Presenciei de perto o seu cuidado e atenção com Arcoverde quando estava em Brasília. Quando ele esteve no comando da cidade não foi diferente. Agora trago o meu apoio e o do Podemos para que ele possa voltar a prefeitura e realizar mais uma gestão exitosa”, disse.

O Podemos também vem investido em candidaturas próprias. Além do Recife, com a delegada Patrícia Domingos, a legenda colocou seus quadros na disputa majoritária em diversas regiões de Pernambuco, a exemplo do Cabo de Santo Agostinho, Limoeiro, Surubim, Itaíba, entre outros.

Inaldo Sampaio

Depois que a vereadora Marília Arraes figurou numa pesquisa da Múltipla com cerca de 20% de intenções de voto para o governo estadual, dependendo do cenário, ficou difícil para o PT pernambucano “rifar” essa candidatura para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara.

Como é sabido, o PSB está doido por essa aliança para afastar um “Arraes” do seu caminho e o PT, idem, na expectativa de indicar João Paulo para a vaga de vice ou Humberto Costa para uma das vagas de senador.

Além disso, o PSB também se interessa pelo apoio de Lula, ainda que o ex-presidente esteja preso, pois ele tem aqui no Estado, de acordo ainda com a Múltipla, 66% das intenções de voto.

Maríliachegou a este patamar sendo conhecida, apenas, por 46% dos pernambucanos, o que significa dizer que tem potencial de crescimento se vier a usar o rádio e a televisão.

Além disso, é o nome preferencial das bases petistas, por isso não será fácil a essa altura do campeonato a cúpula do PT decidir simplesmente que não a quer como candidata.

Exclusivo

Na manhã desta quinta-feira (6), o auditório da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) sediou a cerimônia de entrega do Troféu Ambiente + 2023 às escolas estaduais vencedoras do concurso deste ano. Durante o evento, também foi lançada a edição do Ambiente+ 2024, que continua a promover a educação ambiental nas escolas de Pernambuco.

A Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Célia Siqueira, de São José do Egito, conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar na Gerência Regional de Educação (GRE) de Afogados da Ingazeira. A escola superou outras quarenta e duas instituições na região, reafirmando seu compromisso e excelência na promoção de projetos de educação ambiental. A professora Duda e a estudante Vitória Belinho representaram a ETE na cerimônia.

O Ambiente + é uma plataforma que visa fornecer formação, informação e visibilidade aos projetos de educação ambiental desenvolvidos nas escolas estaduais de Pernambuco. Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a SEE. 

O programa busca fortalecer a integração entre as ações educativas ambientais das instituições participantes, além de alinhar a Educação Ambiental Não Formal e Formal, conforme a Política de Educação Ambiental de Pernambuco (Peape) e o Programa de Educação Ambiental (ProeaPE).