Danilo Cabral questiona ministro sobre portaria que muda financiamento do SUS

O Impeachment de Collor foi o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Acusado de envolvimento em corrupção e fraudes financeiras, houve grande agitação nas ruas com o movimento dos Caras Pintadas.

O Senado votou pela sua destituição do governo, por 76 votos a favor e 3 contra.

Durante a campanha, Collor se destacava por ser jovem, propor o combate à corrupção e aos marajás. Estes eram os funcionários públicos que não compareciam ao trabalho, mas continuavam a receber salários. Foi eleito ao bater o sindicalista Lula em 17 de dezembro de 1989.

No entanto, quando tomou posse, instituiu o Plano Collor e confiscou depósitos bancários que ultrapassassem a quantia de 50 mil cruzeiros.

O intuito era controlar a inflação, mas o plano não foi bem-sucedido e houve fechamento de empresas e aumento do desemprego.

O irmão de Collor, Pedro Collor (1956-1994), revelou publicamente provas do envolvimento do presidente num caso de desvio de dinheiro.

O crime consistia em usar a campanha eleitoral de Collor como caixa 2. Assim, muito dinheiro foi desviado das verbas públicas através de criação de empresas fantasmas e contas no exterior.

PC Farias, apelido de Paulo César Farias (1945-1996), foi o tesoureiro da campanha de Collor. Durante o seu governo esteve muito próximo ao presidente, e supostamente, teria sido seu “testa de ferro” em várias negociações.

O escândalo suscitou ainda mais a insatisfação e revolta dos brasileiros contra o presidente.

Estudantes, conhecidos como Caras Pintadas (pintavam a face de verde e amarelo), foram às ruas num movimento que reuniu a população brasileira e ficou conhecido como Fora Collor.

No dia 11 de agosto de 1992, dez mil pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) em São Paulo para protestar.

Na sequência, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional e pediu que os cidadãos vestissem as cores do Brasil no domingo próximo, em resposta ao acontecimento e em sinal de apoio ao presidente.

Todavia, nesse que ficou conhecido como o Domingo Negro, a resposta da população foi se vestir de preto. Isso apenas confirmava o sentimento de revolta e intensificava os protestos ao presidente.

Era a demonstração da insatisfação popular que havia depositado em Collor a sua confiança na primeira vez que o Brasil votava para escolher o seu presidente.

Em 29 de setembro de 1992 foi aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados e Collor foi afastado do governo.

Em 29 de dezembro de 1992, o Senado se reuniu para votar o impeachment. Poucos minutos depois de iniciada a sessão, o advogado de defesa de Collor anunciou a sua renúncia.

Contudo, a votação aconteceu, seus direitos políticos foram cassados por 8 anos e Collor foi destituído do cargo presidencial.

Após declarada a sua destituição, o vice-presidente Itamar Franco (1930-2011), assumiu a presidência do Brasil terminando o mandado em 1º de janeiro de 1995.

Itamar Franco já havia assumido a presidência interinamente no dia 2 de outubro, logo após o processo de impeachment ter sido aberto.

Curiosidade: depois de ter direitos políticos retomados,  o senador e ex-presidente Collor de Mello esteve presente na sessão que decidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.

Fonte: Juliana Bezerra, Professora de História, em publicação no Toda Matéria. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Centro de Controle de Zoonoses e Hospital Veterinário Municipal, lança no próximo sábado, dia 27 de janeiro, a campanha “Cuide e proteja os animais, eles também tem direitos!”. O lançamento ocorrerá na Praça Sérgio Magalhães, a partir das 07h, no centro da cidade.

A campanha pretende sensibilizar a população acerca do tratamento adequado que deve ser destinado aos animais e esclarecer os direitos que são assegurados aos animais, sejam domésticos, silvestres ou de rua. A ação tem o propósito ainda de arrecadar donativos para as ONGs de proteção aos animais da cidade: Amigos 4 Patas e Animais Felizes.

Na oportunidade, haverá vacinação antirrábica, consultas veterinárias e animais destinados para adoção. É necessário levar o cartão de vacinação. “A população está convidada para participar, e pode contribuir doando ração e materiais de limpeza para ajudar o trabalho das ONGs, além de poder adotar um animal de estimação”, convida o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

Serviços

Lançamento da campanha “Cuide e proteja os animais, eles também tem direitos!

Data: 27 de janeiro de 2018

Local: Praça Sérgio Magalhães, centro, Serra Talhada

Horário: 07h

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

O TCE analisou as contas de governo do Prefeito do Município de Flores, Marconi Santana (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

Segundo o Afogados On Line, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das referidas contas.

O ano é o penúltimo da gestão anterior de Marconi, atualmente gerindo sua reeleição.  Filiado ao PSB, foi reeleito com 63,14% dos votos. Foram 7.404 votos no total. Ele bateu o candidato Onofre de Souza, que ficou com 36,86% (4.322 votos).

A Promotoria de Justiça de Carnaíba realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma inspeção de rotina na Cadeia Pública de Carnaíba. A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Adriana Wludarski. A unidade prisional possui atualmente 15 homens encarcerados, sendo presos provisórios e alguns já sentenciados aguardando transferência.

De acordo com a promotora, durante a inspeção, não foram encontradas irregularidades ou problemas estruturantes que justificassem a adoção de medidas emergenciais.

Durante a inspeção, a promotora falou com todos os custodiados, respondendo dúvidas e informando como estava a situação processual de cada custodiado.

A promotora informou ainda que a visita à Cadeia Pública também faz parte do esforço desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Carnaíba para seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e que em breve a Cadeia Pública de Carnaíba contará com monitoramento eletrônico por câmeras, em virtude de recursos oriundos da parceria do Ministério Público através do multidão das audiências de transação penal.