Danilo Cabral questiona ministro sobre portaria que muda financiamento do SUS

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

O município de Tabira esteve representado na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social na capital pernambucana, durante os dias 21 e 22 de outubro. Esse ano a conferência teve o tema “Para consolidar o SUAS de vez, Rumo a 2026” e  o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026. O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

 A Conferência Estadual é o resultado das discussões das propostas das conferências municipais, um resumo para apresentar ações e encaminhamentos no plano nacional.

Os representantes do município, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias (Secretária de Assistência Social), José Geneci Cristóvão (Pastoral da Criança) e Romildo Fernando Mascena Veras (usuários) debateram os caminhos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Em sua fala a secretária tabirense disse que a conferência foi mais uma oportunidade para buscar alternativas na melhoria do SUAS. “Foi um momento muito proveitoso para apresentarmos propostas, discutirmos e fazermos os encaminhamentos necessários para consolidação do plano nacional”.

Por Cecília Ritto/VEJA

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio não alcançou a meta e esse resultado se espelha por todo o Brasil, à exceção de dois Estados: Pernambuco e Amazonas  Eles estão longe do ideal, lembre-se, mas têm boas experiências a compartilhar. O caso de Pernambuco é emblemático por ser raro exemplo de continuidade em um país afeito a mudar de rumo conforme a dança de cadeiras na política.

O Estado começou a pavimentar o caminho para fazer a reviravolta em 2004. Uma estratégia central foi implantar nas escolas de ensino médio o período integral. Hoje, representa quase 50% do sistema.

Se bem feito, e foi, é investimento na direção certa: é mais do que sabido que ensinar treze disciplinas obrigatórias em quatro horas e meia produz baixo aprendizado, aquele tipo de conhecimento superficial e pouco retido na memória dos jovens. Infelizmente, é assim em boa parte do Brasil. Os países que vão melhor em sala de aula têm jornada de até oito horas por dia; Pernambuco, nove.

Horas a mais fazem diferença, mas não despregadas de um bom plano sobre o que fazer com elas. No caso pernambucano, houve um bom reforço no ensino de português e matemática, básico para o progresso em outras disciplinas, e implantou-se um sistema mais individualizado, em que o aluno tem um projeto próprio que abrange disciplinas com as quais mais se identifica, já pensando no futuro. Outro diferencial reside na contratação de professores em regime de dedicação exclusiva, dedicados integralmente à escola.

“É tempo integral com ensino integral”, resume Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-secretário de educação de Pernambuco. Parece redundante, mas, não raro, ensino integral se confunde com um período pouco produtivo na escola, quando não de lazer pura e simples.

Estudo feito pelo economista Ricardo Paes de Barros, que também auxilia o instituto Ayrton Senna, mostra que, se esse modelo de ensino fosse implementado em todo o Brasil, seria possível chegar ao patamar dos Estados Unidos no Pisa, prova internacional aplicada pela OCDE, organização que reúne os países mais ricos.

O exame mede o nível de aprendizagem em matemática, leitura e ciências. Em 2012, 65 países participaram do Pisa. O Brasil ficou em 58º lugar em matemática e em  55º em leitura. Os americanos emplacaram, respectivamente, a 36ª e a 24ª posição. Não faria mau ao Brasil. E não precisa ir muito longe: o segredo está logo ali, em Pernambuco.

Teve início nesta quarta-feira (23) a segunda edição da Mostra da Diversidade Sexual em Afogados da Ingazeira. Com programação até o dia 25 de agosto, a mostra conta com exibição de filmes no Cine São José, sempre a partir das 19h.

A mostra exibirá produções interpretadas, dirigidas e ou produzidas por pessoas LGBTQIA+. Foram mais de 150 trabalhos submetidos e 15 curtas-metragens foram selecionados. Além dos filmes, a iniciativa conta também com oficinas formativas e apresentações culturais.

“Ocuparemos o Cineteatro São José como um ato de resistência e liberdade com apresentações culturais, poéticas, danças e shows musicais também protagonizados por artistas LGBTQIA+”, destaca o produtor executivo da mostra, Lúcio Vinícius.

Confira a lista de filmes e apresentações:

QUINTA – 24/07

Mostra de curtas: a vida é filme a morte é fotografia – 1h20

Céu (PB, 2022,15´) de Valtyennya Pires

São Marino (SP, 2022, 20´) de Leide Jacob

Eu nunca contei a ninguém (PE, 2022,10:30´)de Douglas Duan

Ave Maria (RJ, 2022, 15´) de Pê Moreira

Dance (PB, 2020, 19´) de Jorja Moura

Após as sessões debate com mediação de: Dayanna Louyse e Lúcio Vinicius

SEXTA – 25/07

Mostra de curtas: fazer do tremor uma dança – 1h10

Quinze primaveras (CE, 2022,15:33´) de Leão Neto

No reflexo do meu nome (SC, 2023,17´) de Sillas H e Vini Poffo

Avôa (PB, 2022, 4´) de Lucas Mendes

Amor by nigth (PE, 2022, 19:10´) de Henrique Arruda

Nordeste futurista (PB, 2022, 18´) de Luana Flores

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (15), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez um pronunciamento em que repudiou práticas de violência política de gênero.

A declaração ocorre após o episódio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) utilizou palavras de baixo calão contra a gestora.

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais. Acabou o tempo disso”, afirmou Raquel em discurso firme. Ela ressaltou que sua avaliação como governadora deve ser feita pela capacidade de gestão e não por sua condição de mulher.

“Me julguem pelos meus atos e pelo meu governo, pela minha capacidade de fazer, mas parem de me julgar por ter nascido mulher e por ser mulher e defender mulheres. Isso ninguém vai tirar de mim”, declarou.

A governadora também destacou que, diante das tentativas de transformar sua trajetória em alvo de ataques misóginos, sua determinação tende a se fortalecer. “Quanto mais eles colocarem isso como desafio, como dificuldade, mais nós todos iremos demonstrar que ninguém é capaz de parar uma mulher com propósito”, concluiu.

A fala de Raquel Lyra reforça o debate sobre violência política de gênero, tema que vem ganhando espaço no cenário nacional após sucessivos episódios de ataques a mulheres que ocupam cargos de liderança.

 

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