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Danilo Cabral questiona ministro sobre portaria que muda financiamento do SUS

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

Outras Notícias

Em nota, CDL Afogados recomenda seguir normas de decreto

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público Nota pública: Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes […]

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público

Nota pública:

Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.

Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença. 

Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas. 

Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.

A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores. 

Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento. 

A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população. 

Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares. 

CDL Afogados da Ingazeira, 22 de março de 2021.

São José do Egito: sessão solene por deficientes é cancelada. Câmara alega “falta de recursos”

A vereadora Ana Maria Dantas, a Ana maria de Romerinho (PSB),  fez um requerimento aprovado por todos os vereadores de São José  do Egito em  11 de agosto de 2017, pedindo a realização da sessão solene. Alegou ser  uma causa nobre e seria de grande relevância para a sociedade egipciense, principalmente as pessoas com deficiência, […]

A vereadora Ana Maria Dantas, a Ana maria de Romerinho (PSB),  fez um requerimento aprovado por todos os vereadores de São José  do Egito em  11 de agosto de 2017, pedindo a realização da sessão solene.

Alegou ser  uma causa nobre e seria de grande relevância para a sociedade egipciense, principalmente as pessoas com deficiência, debater os lmites e avanços dos portadores de necessidades especiais, que seriam homenageados.

Segundo oficio do gabinete da parlamentar para o Executivo, depois de entrar em acordo com o Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Antônio Andrade e repassar orçamento para a Mesa Diretora, a vereadora foi surpreendida.

Recebeu  através do servidor e ex-vereador Delmiro Barros a informação de que o presidente Antônio Andrade tinha deixado um recado para a mesma, informando que não seria possível mais a realização do evento em questão pois a Câmara “não tinha dinheiro para tal ato”.

Assim, a vereadora Ana Maria desmarcou junto à Diretoria da Pessoa com Deficiência a atividade que já estava dentro da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, para acontecer na sexta,  dia 25 de Agosto.

Nesta segunda (21) houve uma celebração religiosa  na Igreja Matriz de São Judas Tadeu e foi celebrada pelo Pe. Jorge Dias por ocasião da semana.

Eduardo Bolsonaro tinha poder sobre dinheiro do “Dark Horse”, revela contrato

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, atuou como produtor-executivo de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, com responsabilidades e poder sobre a gestão financeira do projeto, segundo um contrato assinado por ele e diálogos obtidos com exclusividade pelo Intercept Brasil. Os registros contradizem afirmações feitas por Eduardo Bolsonaro […]

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, atuou como produtor-executivo de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, com responsabilidades e poder sobre a gestão financeira do projeto, segundo um contrato assinado por ele e diálogos obtidos com exclusividade pelo Intercept Brasil.

Os registros contradizem afirmações feitas por Eduardo Bolsonaro em uma publicação no Instagram na quinta-feira, 14, sobre sua relação com o filme e colocam o deputado federal cassado como uma peça-chave com poder na tomada de decisões, inclusive financeiras, sobre o filme que conta a história do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também mostram que Eduardo omitiu sua conexão com a busca de dinheiro para financiar o filme ao dizer, no post feito no Instagram, que apenas cedeu seus direitos de imagem e não exerceu qualquer cargo de gestão no “Dark Horse”.

Um contrato de produção, datado de novembro de 2023 e assinado digitalmente por Eduardo Bolsonaro em 30 de janeiro de 2024, traz a empresa GoUp Entertainment, sediada nos Estados Unidos, como produtora, e Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mario Frias, também do PL paulista, à frente da produção-executiva, função com poder para lidar diretamente com o controle de orçamento e gestão financeira de um projeto audiovisual.

Segundo o documento, a produtora e os produtores-executivos agiriam em conjunto para dedicar-se a atividades de desenvolvimento do projeto, dentre elas “envolvimento nas considerações estratégicas relacionadas ao financiamento do filme e preparação de informações e documentação para investidores e assistência na identificação de recursos de financiamento de filmes, incluindo créditos e incentivos fiscais, colocação de produtos e patrocínio”.

O The Intercept enviou questionamentos para Eduardo Bolsonaro e para o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, mas não houve resposta até a publicação. O espaço segue aberto.

A defesa do deputado Mario Frias informou que “Eduardo Bolsonaro não é e nunca foi produtor-executivo da produção do filme Dark Horse” e “nunca recebeu qualquer quantia do fundo de investimento cujo produto privado final é o filme”.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro disse que não iria se manifestar sobre o tema. “Também mandamos perguntas para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o The Intercept.

Hospitais de Serra Talhada sem pacientes com Covid-19

Além do Hospital Emília Câmara ter zerado os atendimentos de pacientes com Covid-19 após dois anos de pandemia, os hospitais públicos de Serra Talhada também estão sem pacientes internados diagnosticados com a doença.  Segundo boletim emitido na noite desta segunda-feira (25), o Hospital Geral Eduardo Campos (HGEC) e o Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) estavam […]

Além do Hospital Emília Câmara ter zerado os atendimentos de pacientes com Covid-19 após dois anos de pandemia, os hospitais públicos de Serra Talhada também estão sem pacientes internados diagnosticados com a doença. 

Segundo boletim emitido na noite desta segunda-feira (25), o Hospital Geral Eduardo Campos (HGEC) e o Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) estavam com 09 pacientes internados na UTI, mas nenhum com Covid-19. Dos pacientes internados nas duas unidades, cinco são serra-talhadenses. 

Os casos positivos da doença estavam zerados em Serra Talhada desde o último dia 06 de abril, porém foram confirmados dois casos ontem.

Os pacientes foram diagnosticados através de exames particulares e já estão recuperados, já que o município não tem casos ativos no momento. Serra Talhada tem 15.006 casos confirmados, 67.002 descartados, 04 em investigação, 14.803 pacientes recuperados e 203 óbitos. 

Raquel Lyra lidera reunião com prefeitos da RMR 

Prefeitos dos 14 municípios discutiram sobre os temas críticos comuns e específicos de cada localidade A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas.  Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, foi iniciada a pactuação da governança metropolitana, […]

Prefeitos dos 14 municípios discutiram sobre os temas críticos comuns e específicos de cada localidade

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. 

Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, foi iniciada a pactuação da governança metropolitana, um conjunto de ações realizadas em parceria entre governo estadual e municípios. 

A partir de agora, reunidos em comitês temáticos, os representantes vão tratar sobre ações que dizem respeito ao conjunto dos municípios de forma transversal.

“Temos o compromisso de fazer uma gestão de maneira conjunta. A Região Metropolitana do Recife, onde habita 42% da população de Pernambuco, carece de uma governança fortalecida. E o Governo do Estado tem um papel de liderança nessa articulação para que o povo da nossa Região Metropolitana possa ter mais qualidade de vida, onde todos tenham um local de diálogo e sejam parte da solução de problemas que acontecem aqui”, destacou Raquel Lyra.

Como resultado do encontro, a governadora apresentou proposições para os gestores darem encaminhamentos em cada município. Para executar os projetos necessários nas áreas específicas serão criados grupos temáticos que realizarão levantamento de indicadores, mapeamento e visitas técnicas. 

Cada prefeito deverá indicar um representante para participar dessas discussões e apresentar ao Governo do Estado, através de ofício, pelo menos três temas de maior interesse nas áreas de segurança pública, mobilidade, habitação, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, superação da pobreza e saúde.

Firmando o compromisso de promover o planejamento e a gestão integrada dos municípios da RMR, os 14 prefeitos, até o dia 2 de fevereiro, deverão detalhar ações e programas municipais, além de todos os convênios já firmados com o Estado que serão acompanhados pelos grupos de trabalho, detalhando, através de relatórios, quais obras estão paradas ou em execução em cada localidade.

Um desafio comum entre os municípios fronteiriços é a consequência deixada pelas chuvas. Como ação preventiva antes do período chuvoso, o Governo de Pernambuco irá criar a Defesa Civil Integrada para garantir o mapeamento das áreas de risco da Região Metropolitana do Recife. 

Para ter uma atuação coordenada, a Defesa Civil fará visitas nas 14 cidades para elaborar um diagnóstico dos principais problemas a serem resolvidos, a fim de evitar deslizamentos e enchentes, por exemplo.

Para o prefeito da maior cidade da RMR, João Campos, o trabalho conjunto é essencial para atender a demanda dos recifenses. 

“É muito importante manter o diálogo institucional para colocar na mesa as questões que dizem respeito à vida de quatro milhões de pernambucanos que moram na Região Metropolitana. Agora é o momento de fazer o debate para representar o anseio do recifense e que tenha interferência metropolitana para que possa ser feito conjuntamente ao Governo do Estado”, comenta.

“A governadora, mesmo antes de completar um mês de governo, já teve essa preocupação e externou o sentimento de coletividade. É evidente que depois será tratado de forma individual, mas já deixou agendada uma nova data com todos os prefeitos, avançando para outras regiões”, comentou o prefeito de Olinda, professor Lupércio.

Esta é a primeira de uma série de encontros que a governadora fará também com prefeitos do Agreste, Zona da Mata e Sertão pernambucanos para debater pautas prioritárias para o Estado, além de receber as demandas específicas de cada município pernambucano.

Participaram da reunião os prefeitos Flávio Gadelha (Abreu e Lima), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Nadegi (Camaragibe), professora Elcione (Igarassu), Paulo Batista (Itamaracá), Célia Sales (Ipojuca), Zé de Irmã Teca (Itapissuma), Luiz Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Edmilson Cupertino (Moreno), professor Lupércio (Olinda), Yves Ribeiro (Paulista), João Campos (Recife) e Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata).