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Danilo Cabral questiona ministro sobre portaria que muda financiamento do SUS

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

Outras Notícias

Polícia prende em Santa Cruz do Capibaribe acusados de matar dono de posto em Tabira

Primeira Mão Na manhã de hoje, Policiais Civis da Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição de Tabira, com o apoio de policiais da 20°Desec, pela Operação Conquista, e da 128° Circunscrição de Santa Cruz do Capibaribe, coordenados pelo Delegado de Polícia João Vaz Gadelha de Aguiar deram cumprimento a importantes Mandados de Prisão Preventiva. Eles […]

Primeira Mão

Na manhã de hoje, Policiais Civis da Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição de Tabira, com o apoio de policiais da 20°Desec, pela Operação Conquista, e da 128° Circunscrição de Santa Cruz do Capibaribe, coordenados pelo Delegado de Polícia João Vaz Gadelha de Aguiar deram cumprimento a importantes Mandados de Prisão Preventiva.

Eles tem referência com o processo nº 0000433-46.2021.8.17.3420, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Tabira, em desfavor de dois homens na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

Os presos foram investigados no ano de 2021, pela participação no crime de homicídio que vitimou Edivonaldo Veras Rodrigues, vulgo Dado, o qual foi alvejado por disparo de arma de fogo, vindo a óbito.

O crime ocorreu em 19 de junho de 2021. A Polícia Civil está investigando a morte de um empresário de Tabira, no Sertão de Pernambuco, neste sábado (19). Edivonaldo tinha  46 anos e foi morto a tiros no Centro da cidade.

O empresário era dono de um posto de gasolina e uma loja de carros. O crime teve características de emboscada.

Na ocasião foram encontrados na residência dos alvos 129 gramas de maconha, material de contabilidade para o tráfico, uma balança de precisão e várias embalagens para armazenamento da droga motivo pelo qual também foram autuados em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Após os procedimentos de praxe, os presos serão apresentados em audiência de custódia e posteriormente serão recolhidos à unidade prisional, local onde ficarão à disposição da Justiça.

Investigação sobre morte de Yasmin deve ser concluída na próxima semana, diz Polícia Civil

Advogado da família confirma suspeito preso A investigação sobre o assassinato da menina Yasmin, de 9 anos, ocorrido em Ibitiranga, distrito de Carnaíba, deve ser concluída na próxima semana. A informação foi antecipada pela jornalista Juliana Lima, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14). Segundo ela, uma fonte da Polícia Civil informou […]

Advogado da família confirma suspeito preso

A investigação sobre o assassinato da menina Yasmin, de 9 anos, ocorrido em Ibitiranga, distrito de Carnaíba, deve ser concluída na próxima semana. A informação foi antecipada pela jornalista Juliana Lima, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14). Segundo ela, uma fonte da Polícia Civil informou que o inquérito apresenta “resultado muito positivo” e que a corporação solicitará a realização de uma coletiva de imprensa para apresentar os detalhes.

A jornalista destacou a grande ansiedade das famílias: tanto a dos menores apreendidos no início das investigações — e posteriormente liberados — quanto a da própria vítima. Sem informações oficiais, elas têm enfrentado medo, incerteza e estigmatização.

“A investigação está praticamente concluída e o resultado é considerado muito positivo. A fonte reforçou que a justiça será feita”, afirmou Juliana.

Ela relatou ainda que familiares dos menores continuam enfrentando ameaças e restrições de convivência devido à divulgação indevida de fotos nas redes sociais no início do caso.

“Meu marido está sem trabalhar porque tem medo de sair de casa de manhã cedo. Meu filho está escondido”, relatou uma mãe à jornalista.

Juliana fez um apelo para que a imprensa tenha responsabilidade ao publicar imagens ou identificar pessoas antes da confirmação oficial de suspeitas.

Advogado da família confirma: principal suspeito é adulto e está preso

Na sequência do programa, o advogado da família de Yasmin, Cláudio Soares, confirmou que as informações recebidas pela categoria apontam para um encaminhamento sólido da investigação. Ele reforçou que nenhum dos três menores apreendidos inicialmente tem, até agora, indícios de participação no crime.

“As provas não apresentam consistência de participação deles. A tendência é que o menor que segue internado seja liberado nos próximos dias”, afirmou.

Segundo o advogado, o principal suspeito identificado até o momento é um adulto, que já se encontra preso sob custódia da Polícia Civil.

“O principal suspeito está seguro. Ele não tem como fugir”, disse.

“A polícia está no caminho certo, fazendo um trabalho brilhante e minucioso.”

Cláudio também informou que a polícia aguarda o resultado de um exame de DNA, considerado peça chave na conclusão do inquérito. O material compara sangue encontrado em um objeto do suspeito com o da vítima.

Provas e acompanhamento do Ministério Público

O advogado reforçou que o Ministério Público, através do promotor João Mateus, acompanha de perto o caso. A ausência de câmeras no local onde o corpo foi encontrado dificultou o trabalho inicial da polícia, mas investigações em áreas próximas e análise de imagens recolhidas em outras localidades deram robustez ao inquérito.

“É preciso ter cautela. A polícia quer o culpado, não um inocente preso. Estamos falando de um caso grave, que exige provas robustas.”

Ele também confirmou que há indícios de que, além do homicídio, Yasmin foi vítima de violência sexual, o que pode elevar substancialmente a pena do acusado.

Pazuello alega problemas de saúde e pede para deixar ministério, diz jornal

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comunicou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que está com problemas de saúde e pediu para deixar o ministério. A informação é do jornal O Globo. Segundo a publicação, Pazuello alegou que precisará de mais tempo para se reabilitar. Ainda de acordo com o jornal, dois médicos cardiologistas são […]

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comunicou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que está com problemas de saúde e pediu para deixar o ministério. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a publicação, Pazuello alegou que precisará de mais tempo para se reabilitar.

Ainda de acordo com o jornal, dois médicos cardiologistas são cotados para assumir a Saúde: Ludhmilla Abrahão Hajjar, professora associada da USP, e Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Em sua coluna na Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, informou na tarde deste domingo (14), que Ludhimila Hajjar, do Incor e da rede de hospitais Vila Nova Star, já desembarcou em Brasília para conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.

​Ludhmila é cardiologista e se especializou no tratamento da Covid-19.

Na unidade da rede Vila Nova Star em Brasília, ela estreitou relacionamento com dezenas de autoridades.

A cardiologista tratou, por exemplo, do próprio Pazuello quando ele foi infectado pelo novo coronavírus.

Atendeu também o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Dias Toffoli quando presidia o Supremo, e também os ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Caso ela seja a escolhida, reforçará o discurso da necessidade de vacinação em massa no Brasil. E deixará em segundo plano qualquer tipo de propaganda de tratamento precoce da doença _até hoje, nenhuma medicação testada contra a Covid-19 e acessível ao grande público teve resultados efetivos confirmados por estudos definitivos.

Ludhmila é graduada em medicina pela Universidade de Brasília (Unb), doutora em Ciências-Anestesiologia, professora associada de cardiologia da Faculdade de Medicina da USP e já coordenou a UTI cardiológica de diversos hospitais de ponta do país.

Marcelo Queiroga é formado pela Universidade Federal da Paraíba e fez residência médica no Hospital Adventista Silvestre, do Rio de Janeiro, além de treinamento em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista na Beneficência Portuguesa, em SP.

Sempre teve atuação intensa em entidades representativas dos médicos, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e na Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), que também presidiu.

“Insinuações infundadas”, diz Prefeitura de Tabira sobre acusação de vereadora

A Prefeitura de Tabira divulgou uma nota oficial sobre a contratação do escritório Walber Agra Advogados, após críticas feitas pela vereadora de oposição Maria Nelly. Segundo a nota, as insinuações da parlamentar são infundadas e desconsideram práticas administrativas adotadas há décadas no município. De acordo com o comunicado, o Município de Tabira mantém, há mais […]

A Prefeitura de Tabira divulgou uma nota oficial sobre a contratação do escritório Walber Agra Advogados, após críticas feitas pela vereadora de oposição Maria Nelly. Segundo a nota, as insinuações da parlamentar são infundadas e desconsideram práticas administrativas adotadas há décadas no município.

De acordo com o comunicado, o Município de Tabira mantém, há mais de 20 anos, contratos com escritórios de advocacia especializados para atuar em sua defesa junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão municipal destacou que esse tipo de serviço é essencial para garantir a proteção dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.

A nota também relembra que, durante a gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita Nicinha Melo, o município contou com a assessoria do advogado Eduardo Teixeira para a mesma finalidade. “A contratação de um escritório especializado sempre foi uma necessidade e segue o padrão adotado em Tabira e em outros municípios de Pernambuco”, afirmou a prefeitura. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Tabira vem a público esclarecer a população sobre a contratação do renomado escritório Walber Agra Advogados, diante das insinuações infundadas feitas pela vereadora de oposição.  

O Município de Tabira, há mais de 20 anos, mantém contrato com escritórios de advocacia para atuar na defesa de seus interesses junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de serviço é essencial para garantir a defesa dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.  

Na gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita, o Município contava com a assessoria do renomado advogado Eduardo Teixeira, justamente para a mesma finalidade. A contratação de um escritório especializado para esse tipo de serviço sempre foi uma necessidade e segue o mesmo padrão adotado há décadas em Tabira e em outros municípios de Pernambuco. 

O processo licitatório Nº 010/2025 – CDC foi realizado para a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa, abrangendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada. O contrato tem duração de 12 meses e visa assegurar que Tabira tenha uma defesa técnica e qualificada nos tribunais superiores.  

A escolha do escritório Walber Agra Advogados se deu pelo currículo e expertise do advogado, que é doutor e professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de ser um dos mais conceituados juristas do país. O escritório também presta serviços para diversos municípios de Pernambuco, incluindo Afogados da Ingazeira, município vizinho a Tabira.  

Portanto, a contratação não tem qualquer relação particular, sendo exclusivamente voltada à defesa dos interesses do Município, assim como sempre ocorreu em gestões anteriores. 

Causa estranheza que a vereadora de oposição, ao questionar a contratação de serviços advocatícios pela Prefeitura, ignore que, quando presidiu a Câmara Municipal, também contratou advogados para prestar assessoria jurídica ao Poder Legislativo, inclusive de parentes.

Dessa forma, a Prefeitura de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses do município, garantindo que os tabirenses tenham a melhor representação jurídica possível.  

Prefeitura de Tabira

Pesquisadores da Fiocruz fazem alerta sobre PL que flexibiliza adoção de agrotóxicos no país

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002. O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e […]

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002.

O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão sobre esses produtos, retirando atribuições de estados, municípios e dos ministérios da Saúde (MS) e do Meio-Ambiente (MMA).

Para os pesquisadores do Grupo, o PL ainda fragiliza ações desempenhadas pelo SUS, como as de monitoramento e vigilância, e coloca sob responsabilidade exclusiva do Mapa a divulgação dos resultados sobre monitoramento. O PL foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de fevereiro, e agora tramita no Senado Federal.

Em sete pontos, o comunicado manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população, e adverte para os danos aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos.

“A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, alerta o documento.

Confira a íntegra do comunicado.