Tabira participa da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social

Do Portal Pajeú Radioweb

A  doutora em Comunicação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Salete Tauk esteve com alunos de em Pós Graduação em Extensão Rural e Desenvolvimento local da UFRPE visitando a Rádio Pajeú. A finalidade foi a realização de estudo com elaboração de documento sobre a convergência midiática.

Na região, o grupo ainda trabalha temas como a reconversão cultura, visitando comunidades em toda a região. Hoje, seguiram para comunidades rurais da Ingazeira. Eles estudam  influência sócio-cultural da convergência tecnológica e midiática   na sociedade sertaneja.

A Rádio Pajeú foi escolhida, segundo eles, por ser referência no aproveitamento de novas tecnologias através de plataformas como Portal na internet, aplicativos para smarthfones e redes sociais.

Em 2014, a revista Pronews, principal publicação especializada em Comunicação e Marketing no Nordeste, já havia destacado  a relação da Rádio Pajeú com as mídias sociais. Com o título Pernambuco Conectado, trouxe as mais bem sucedidas experiências da relação de rádio e TV com a Internet e a forma como isso tem transformado a maneira de consumir mídia no Estado. A Pajeú foi citada como exemplo dessa convergência no interior do Estado.

A doutora e os pós graduandos Jayne Neto, Elano Lorenzato e Ítalo Romany estiveram nos estúdios da emissora, conversando com o Gerente Administrativo Nill Júnior sobre as mudanças influenciadas pela convergência digital ao longo dos anos na primeira emissora do Sertão Pernambucano. Jornalista, Elano defendeu que a emissora seja mais visitada por estudantes de radialismo e jornalismo. “Pra mim que só apaixonado pelo rádio, essa experiência de vocês é fascinante”, relatou.

Em seguida, o grupo fez uma visita ao Museu do Rádio, o primeiro do gênero no Estado.  “Percebi que vocês não só preservaram a história como também mantiveram a Pajeú como referência em comunicação no interior do Estado”, disse Salete Tauk.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Ascom Alepe

Na última reunião Plenária do ano, realizada nesta quinta (19), o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), endossou as críticas feitas por João Carlos Paes Mendonça ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife. “Queríamos fazer muita coisa aqui em Pernambuco e tudo era ‘não’”, declarou o empresário, em entrevista ao blog de Magno Martins, fazendo referência à privatização do Aeroporto do Recife e à Reforma da Previdência, às quais o PSB foi contrário. 

“É triste ver alguém que quer fazer tanto pelo nosso Estado dizer isso”, avaliou o parlamentar. “Ele também afirmou que a cidade do Recife está feia e suja, com placa de ‘aluga-se’ e ‘vende-se’ em todo canto e nenhuma preocupação com os turistas”, registrou Marco Aurélio. “Esse relato tão triste é o legado do PSB: uma grande figura como ele falando com tanta tristeza e sem euforia.” 

O líder da Oposição também destacou indicadores sociais negativos de Pernambuco: “O Estado está mais pobre, com mais pessoas na faixa mais baixa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Não tem crescido nos últimos anos, está andando pra trás”. Ele também viu retrocesso na situação dos hospitais, que foram alvo de visitas da Bancada Oposicionista. “Não vimos avanços no decorrer do ano, talvez esteja até pior”, avaliou. 

As críticas foram reforçadas em apartes. Alberto Feitosa (SD) considerou que as declarações de Paes Mendonça “demonstram frustrações profundas de uma classe empresarial que deveria se manifestar mais”. Para Antonio Coelho (DEM), “é preciso revigorar o orgulho dos pernambucanos”. 

Priscila Krause (DEM) afirmou que os micro e pequenos empreendedores partilham do sentimento diante da atual gestão. “O Governo não acredita na capacidade dos empresários de se libertar da tutela do Estado. São eles que fazem a economia funcionar, mas são massacrados pela máquina opressora do PSB, tanto no Recife quanto pela gestão pernambucana”, criticou a deputada. 

A Policlínica Municipal João César da Cunha, localizada em Serra Talhada, registrou 1.565 atendimentos durante o mês de outubro, consolidando-se como um ponto de suporte à saúde da população. 

O espaço tem atendido uma demanda crescente, especialmente de crianças e adolescentes encaminhados pelas redes de ensino, incluindo 138 estudantes que receberam acompanhamento especializado como parte de uma parceria com a rede municipal de educação, visando o fortalecimento da saúde escolar no município.

A prefeita Márcia Conrado destacou o compromisso da gestão em proporcionar um atendimento próximo e acessível, com foco na saúde das famílias de Serra Talhada, principalmente para o público jovem.

Além do atendimento escolar, a Policlínica também oferece serviços para a população em geral, incluindo um Centro Especializado de Atendimento ao Diabético (CEAD), que realizou 311 atendimentos em outubro. A unidade conta com equipe especializada para crianças e adolescentes, disponibilizando acompanhamento em áreas como psiquiatria, neuropediatria, neurologia, psicologia e fonoaudiologia, voltados para o desenvolvimento e o bem-estar infantil.

A Policlínica conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diversas especialidades, como reumatologia, ortopedia, dermatologia, ginecologia, pediatria, vascular, endocrinologia, nutrição, psicologia e psiquiatria. Marília Antunes, coordenadora da unidade, ressaltou que a Policlínica contribui para desafogar as demais unidades de saúde municipais e a UPA-E, possibilitando um atendimento especializado mais próximo da população que necessita.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.