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MPPE abre procedimento para fiscalizar execução de emendas parlamentares em Serra Talhada

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

Outras Notícias

CDL promoverá primeiro Café de Negócios da região da Serra do Teixeira

A CDL Princesa prepara o maior evento de liderança empresarial da região da Serra do Teixeira. Um dos maiores especialistas em venda do varejo e liderança empresarial foi convidado pela entidade classista para palestrar no evento que terá formato de talk show de empreendedorismo.  Renato Oliveira é treinador de vendas, especialista em aceleração e crescimento […]

A CDL Princesa prepara o maior evento de liderança empresarial da região da Serra do Teixeira.

Um dos maiores especialistas em venda do varejo e liderança empresarial foi convidado pela entidade classista para palestrar no evento que terá formato de talk show de empreendedorismo. 

Renato Oliveira é treinador de vendas, especialista em aceleração e crescimento de vendas. Ele é criador do curso Formação de Vendas, considerado o melhor conteúdo de vendas do Brasil. 

Com agenda lotada nas principais capitais do Brasil, Renato Oliveira estará em Princesa pela primeira vez para compartilhar toda sua experiência com os associados da CDL Princesa.

O evento exclusivo para empresários associados a CDL Princesa terá como foco Formação, Planejamento e Estratégias de vendas para as empresas. Os participantes poderão interagir e tirar dúvidas com o palestrante. 

A data do evento será anunciada pelo presidente da entidade Junior Duarte, durante o lançamento da campanha Fim de Ano Premiado que ocorrerá dia 19 de outubro em Princesa.

Moxotó: Liderança do PR de Ibimirim abre dissidência e declara apoio a Armando

O ex-candidato a prefeito de Ibimirim, no Sertão do Estado, Silvio Eraldo (PR), declarou apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco. A aliança se estende também ao candidato ao Senado da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, João Paulo (PT). O republicano, que teve 46,95% dos votos válidos na eleição de 2012, […]

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O ex-candidato a prefeito de Ibimirim, no Sertão do Estado, Silvio Eraldo (PR), declarou apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco. A aliança se estende também ao candidato ao Senado da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, João Paulo (PT). O republicano, que teve 46,95% dos votos válidos na eleição de 2012, abriu dissidência em seu partido e trouxe todo o seu grupo político para o palanque do PTB.

“Sou dissidente do meu partido porque quero votar em Armando para o governo. Armando tem sangue de sertanejo, devido ao seu avô Agamenon Magalhães, e sabe as dificuldades do povo, do agricultor ao povo da capital”, adiantou Dr. Silvio, como é conhecido em Ibimirim. “Nunca tive contato com o outro candidato, mas sei que ele é uma pessoa de gabinete e que só sabe tributar”, acrescentou.

Durante a reunião com Armando Monteiro, nesta terça-feira (1º), o ex-candidato apresentou alguns pleitos da população do município. Entre eles está o asfaltamento do trecho da BR-110, entre Ibimirim e Petrolândia, chamada de Reta do Ibimirim. Armando já tem inclusive trabalhado em Brasília, para viabilizar o projeto, levando o pleito ao Ministério dos Transportes.

Além disso, Dr. Silvio sugeriu a construção de mais uma escola técnica na cidade, que vai beneficiar toda a população da região do Sertão do Moxotó. Ele ressaltou ainda que, com Armando Monteiro no governo do Estado, será possível que Pernambuco realize reformas tributárias e fiscais, que deixem de penalizar as micro e pequenas empresas. Essa é uma das bandeiras defendidas pelo petebista.

Publicados os editais do concurso da Câmara dos Deputados

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que enviou nesta terça-feira (22) para publicação no Diário Oficial os quatro editais do concurso da instituição, autorizado pela decisão da Mesa de 24 de maio de 2023. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro. No dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas […]

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que enviou nesta terça-feira (22) para publicação no Diário Oficial os quatro editais do concurso da instituição, autorizado pela decisão da Mesa de 24 de maio de 2023. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro.

No dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. No mesmo dia, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) farão apenas as provas objetivas.

No dia 10 de dezembro, serão aplicadas as provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, e as provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativa e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira).

As provas serão aplicadas em todas as capitais do País.

Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio

Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico

Edital 3 – Técnica Legislativa

Edital 4 – Consultorias

Correção: inicialmente, o Edital 3 trazia o domingo dia 3/12 como data provável da prova de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa. A data provável correta é o dia 10/12, como informam a matéria e o edital encaminhado para publicação no Diário Oficial.

Para mais informações sobre o concurso, acesse aqui

Sertão do Pajeú totaliza 28.605 casos confirmados de Covid-19

Foram mais 248 casos da doença nas últimas 24 horas. Por André Luis  Atualizado às 07h50 desta quarta-feira (9) com os dados de Santa Terezinha Nesta terça-feira (08.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 248 novos casos positivos de Covid-19 e 167 recuperados. Nas últimas 24 horas. Agora o Sertão do Pajeú […]

Foram mais 248 casos da doença nas últimas 24 horas.

Por André Luis 

Atualizado às 07h50 desta quarta-feira (9) com os dados de Santa Terezinha

Nesta terça-feira (08.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 248 novos casos positivos de Covid-19 e 167 recuperados. Nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 28.605 casos confirmados, 26.969 recuperados (94,28%), 536 óbitos e 1.100 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú. 

Afogados da Ingazeira registrou 55 novos casos positivos e 21 recuperados. O município conta com 4.936 casos confirmados, 4.632 recuperados, 63 óbitos e 241 casos ativos. 

Brejinho registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 696 casos confirmados, 644 recuperados, 20 óbitos e 32 casos ativos. 

Calumbi  registrou 33 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 548 casos confirmados, 494 recuperados, 3 óbitos e 51 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.726 casos confirmados, 1.604 recuperados, 32 óbitos e 90 casos ativos da doença. 

Flores registrou 12 novos casos positivos. O município conta com 896 casos confirmados, 822 recuperados, 30 óbitos e 44 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 696 casos confirmados, 656 recuperados, 24 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 14 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 386 casos confirmados, 366 recuperados, 6 óbitos e 14 casos ativos. 

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 1.101 casos confirmados, 1.009 recuperados, 25 óbitos e 67 casos ativos. 

Quixaba registrou 12 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 441 casos confirmados, 411 recuperados, 13 óbitos e 17 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 552 casos confirmados, 525 recuperados, 16 óbitos e 11 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Santa Terezinha registrou 19 novos casos positivos e 23 recuperados. O município conta com 916 casos confirmados, 879 recuperados, 25 óbitos e 12 casos ativos. 

São José do Egito registrou 25 novos casos positivos e 22 recuperados. O município conta com 2.246 casos confirmados, 2.137 recuperados, 44 óbitos e 65 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 25 novos casos positivos e 23 recuperados. O município conta com 9.069 casos confirmados, 8.724 recuperados, 150 óbitos e 195 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 15 casos recuperados. O município conta com 567 casos confirmados, 550 recuperados, 3 óbitos e 14 casos ativos. 

Tabira registrou 30 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 2.538 casos confirmados, 2.313 recuperados, 35 óbitos e 190 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 835 casos confirmados, 785 recuperados, 24 óbitos e 26 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 456 casos confirmados, 418 recuperados, 23 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Órgão de fiscalização financeira fez 108 relatórios para a Lava Jato

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram […]

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O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram avançando é que surgiram novas linhas de investigação”, disse Rodrigues.

O presidente do Coaf foi um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional sobre Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, na manhã desta sexta-feira (5), no Rio. Em 2014, o Coaf produziu 3.000 relatórios das mais de 70 mil comunicações produzidas pelo banco e recebidas pelo órgão. No ano passado foram 2.400 relatórios.

Mais de 47 mil pessoas no Brasil foram comunicadas ao Coaf por participarem de movimentações bancarias consideradas suspeitas. Em 2013 foram 52 mil pessoas. Diariamente, todos os bancos do Brasil comunicam o Coaf sobre depósitos e retiradas realizadas nas instituições financeiras e que sejam consideradas suspeitas. O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e possui 51 funcionários, sendo 12 analistas.