Notícias

MPPE abre procedimento para fiscalizar execução de emendas parlamentares em Serra Talhada

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

Outras Notícias

“Moda Matuta” é lançada em grande estilo em Afogados da Ingazeira

O Grupo de Mulheres Artesanatos Pajeú, integrante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, lançou na noite do sábado (08), sua linha de vestuários e acessórios artesanais “Moda Matuta”. O desfile de lançamento aconteceu no encerramento da I Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara. No desfile foram apresentadas peças masculinas, […]

DSCN2976

O Grupo de Mulheres Artesanatos Pajeú, integrante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, lançou na noite do sábado (08), sua linha de vestuários e acessórios artesanais “Moda Matuta”. O desfile de lançamento aconteceu no encerramento da I Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara.

No desfile foram apresentadas peças masculinas, femininas e infantis confeccionadas artesanalmente pelas sete mulheres que compõem o grupo, como calças, blusas, shorts, vestidos, saias, bolsas e colares. “Hoje estamos vivendo a realização de um sonho do grupo que já tem dez anos trabalhando coletivamente”, disse Elaine Rodrigues, coordenadora do grupo Artesanatos Pajeú.

DSCN3030

DSCN3038

DSCN3015

DSCN3050

O projeto Moda Matuta foi vencedor do Prêmio de Inovação Comunitária, concedido pela Brazil Foundation, fundação que capta recursos por meio de doações para investir no Brasil há 15 anos. O desfile foi realizado com financiamento da Brazil Foundation e contou com a parceria da Prefeitura de Afogados, SEBRAE e Luna Fotografia.

Onde encontrar – As peças podem ser encontradas no ateliê do grupo Artesanatos Pajeú, localizado na Rua Josué Martins, nº 100, Bairro São Sebastião, na loja itinerante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e na página Moda Matuta no Facebook.

Governo publica MP que autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS

O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento […]

O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.

A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS.

A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos.

Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os depósitos começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacional à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

De acordo com a MP, nenhuma tarifa será cobrada pela poupança digital automática, e fica garantido ao menos uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O limite de movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e retiradas.

Segundo a Caixa, a abertura automática de contas contribui para evitar a aglomeração de pessoas para o saque do dinheiro nas agências. “O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção à covid-19”, disse o banco por meio de nota.

Secretário Alan Dias não reconhece erro e promete acionar vereadores na justiça

Admitindo apenas erros formais o Secretário de Saúde Alan Dias compareceu à sessão da Câmara de Tabira ontem para defender sua pasta das acusações de ter pago R$ 543 mil reais com festas em 2014. A informação é de Anchieta Santos. Ajudado pelo contador da saúde, João Guilherme, Alan disse que não viu nada demais […]

ALANAdmitindo apenas erros formais o Secretário de Saúde Alan Dias compareceu à sessão da Câmara de Tabira ontem para defender sua pasta das acusações de ter pago R$ 543 mil reais com festas em 2014. A informação é de Anchieta Santos.

Ajudado pelo contador da saúde, João Guilherme, Alan disse que não viu nada demais nas contas. Mostrando-se indignado, o gestor afirmou que o gasto apresentado é globalizado, criticou os vereadores por falta de projetos.

Declarou que crise na saúde, não acontece somente em Tabira, reclamou da falta de diálogo. Prometeu acionar os vereadores denunciantes na justiça.  O secretário reclamou que antes de ir a imprensa, os vereadores deveriam procurar o secretário para conversar.

Chamou a atenção a intervenção dos vereadores Aldo Santana, Djalma das Almofadas e a Dra. Nely quando disseram: “não é feio pedir desculpas pelo erro”.

O erro teria sido a informação do Fundo Municipal de Saúde ao TCE. O Presidente Marcos Crente inclusive disse que esperava o Secretário Dr. Alan ter pedido desculpas pelo erro, mesmo entendendo que o dinheiro da saúde não foi utilizado para pagar festas.

Garanhuns: Comitê de Prevenção de Acidentes realiza ação educativa na Semana do Motociclista

Nos últimos dez anos, a frota de motociclistas no estado de Pernambuco, teve um aumento de 380%, passando de 228 para 869 mil motos. O crescimento das estatísticas de acidentes neste período são preocupantes. No Estado os acidentes com moto representam mais de 30% das ocorrências de acidentes de trânsito. O CRPAM – Comitê Regional […]

comitê-v-geres

Nos últimos dez anos, a frota de motociclistas no estado de Pernambuco, teve um aumento de 380%, passando de 228 para 869 mil motos. O crescimento das estatísticas de acidentes neste período são preocupantes. No Estado os acidentes com moto representam mais de 30% das ocorrências de acidentes de trânsito.

O CRPAM – Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes com Motos da V Gerência Regional de Saúde, em Garanhuns, programou uma agenda comemorativa do Dia Nacional do Motociclista , que é neste dia 27.  A programação será estendida para semana de 27 à 02 de agosto.

Haverá mobilização dos parceiros, membros do Comitê, realizando uma série de atividades para chamar a atenção e a responsabilidade dos motociclistas da região para segurança, legislação e educação no trânsito.

“A expectativa é que principalmente os trabalhadores motociclistas, percebam a importância de iniciativas que possam promover a prevenção de acidentes, participando dos cursos, reciclagem e moto check-up, que serão oferecidos gratuitamente pelas instituições parceiras”, diz a gestora da V GERES, Catarina Tenório.

A abertura das atividades acontece esta manhã no Espaço Luiz Jardim, centro de Garanhuns.

Internauta Repórter: caminhão destrói cabos elétricos no bairro Costa, em Afogados

Handson Matheus – Internauta Repórter Um caminhão de placa NHE-0358, supostamente carregado de canos, fez uma verdadeira destruição na rede elétrica, hoje (03) pela manhã, na rua Inês Almeida de Souza, no bairro Costa. O caminhão estava com carga bem acima da altura ideal para transitar naquele bairro. Ainda assim os condutores insistiram em fazê-lo, […]

Handson Matheus – Internauta Repórter

Um caminhão de placa NHE-0358, supostamente carregado de canos, fez uma verdadeira destruição na rede elétrica, hoje (03) pela manhã, na rua Inês Almeida de Souza, no bairro Costa.

O caminhão estava com carga bem acima da altura ideal para transitar naquele bairro. Ainda assim os condutores insistiram em fazê-lo, deixando vários cabos jogados e até suspensos sobre a rua, o que acabou gerando revolta de grande parte dos moradores locais.

Além de prejudicar diretamente os moradores locais, motociclistas correram riscos. A imagem mostra um cabo suspenso entre as casas, podendo até degolar um condutor desavisado. Os moradores amarraram sobre o cabo uma fita, para amenizar o risco de acidentes. Mas a rua segue sem poder ser transitada, devido o transtorno.

Os residentes do local ainda relataram que esta já é a segunda vez que o mesmo caminhão faz isso. Na primeira, um morador ficou sem energia e internet. Os condutores do caminhão, em nenhum momento dos dois acontecimentos, prestaram apoio ou fizeram algo que pudesse evitar ou resolver o problema. Chegaram e saíram como se nada tivesse acontecido.