Amupe faz última reunião extraordinária do ano com pauta cheia

Medida suspende a utilização de alguns lotes da vacina e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE). 

Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e, posteriormente, por meio de ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, a Agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. 

A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. 

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil. 

Decisão da Anvisa 

Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa. 

Assim, torna-se essencial a atuação da Agência com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), em Edição Extra do Diário Oficial da União (D.O.U.): 

Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e 

Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos. 

As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita. 

As medidas cautelares também são um ato de precaução que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar. 

A interdição cautelar como ação da medida cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. 

Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme o art. 23, § 4º, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de Boas Práticas de Fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia das vacinas, e no eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. 

Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para a regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Agência. 

A Anvisa tem por finalidade institucional, entre outras atribuições, promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 

A prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, atendendo Projeto do vereador Aristóteles Monteiro, em ação coletiva das secretarias de Agricultura, Administração, Obras e Urbanismo, com apoio das demais secretarias municipais, implantou a Feira Livre no povoado da Borborema, a 12 quilômetros da sede, nesse domingo (24), com o slogan Suba a Serra e Faça  Feira.

Diversas pessoas da cidade e de comunidades circunvizinhas estiveram  participando desse momento. Moradores da localidade ficaram encantados e alegres com presença de um número muito bom feirantes, curiosos, vendedores e compradores.

Secretários, coordenadores, diretores o prefeito do município Sebastião Dias e a 1ª Dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Dias estiveram presentes e fizeram feira na serra.

O prefeito poeta aproveitou o momento e participou abrindo as atrações culturais cantando várias das suas canções, Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú improvisaram ao som da viola e cantaram para os presentes exaltando a importância da feira para a comunidade.

No show musical houve a participação do sanfoneiro João Delmiro do sítio Arroz de Água Branca, o secretário Egley Freitas soltou a voz cantando forró e o Grupo Forrozão da Serra encerrou o show.

Aconteceu um bingo de uma bicicleta doada pelo vereador Aristóteles Monteiro e sorteio de diversos brindes entre os participantes, também doação do parlamentar.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) agradeceu a todos que colaboraram, destacando a comissão organizadora da feira, membros da comunidade, secretários e o apoio do prefeito. “A feira é um sonho realizado. Encontramos algumas dificuldades, mas com empenho e boa vontade de quem quer o progresso da comunidade tabirense e aqui da Borborema, estamos concretizando esse sonho. A feira foi um sucesso. Os que apostaram contra perderam de novo”, frisou o vereador.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a iniciativa do vereador Aristóteles Monteiro e garantiu que a gestão dará todo apoio e não medirá esforços para beneficiar a comunidade. “A feira já começou grande, precisamos unir forças e trabalharmos para que ela cresça cada vez mais”. Destacou o prefeito.

O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro.

A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 mil.

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, enquanto deputado, “estava expondo suas ideologias e críticas acerca da demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas”.

Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes afirma que não há problema no fato de o deputado expressar sua opinião sobre temas nacionais, mas que, em todo caso, a imunidade parlamentar não se estende a atos que não têm a ver com o mandato, e que, “além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas”.

“Como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”, acrescenta a juíza.

A multa será revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. No evento no Rio, em abril deste ano, o deputado afirmou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles.”

O presidenciável também fez críticas a refugiados. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”

O ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou na última sexta-feira (16) no seu programa Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos já a partir do dia de 30 deste mês.

Além disso, os salários de junho também serão pagos na mesma semana, no dia 29, reafirmando o compromisso em pagar dentro do mês trabalhado para aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e efetivos de todas as áreas do Governo Municipal.

A medida representa uma injeção de cerca de R$ 4 milhões na economia local, a exatamente uma semana do maior evento da cidade, a Expocose. A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia acontece entre os dias 05 e 09 de julho.

O prefeito do Recife e pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos (PSB), segue atraindo lideranças políticas e ampliando o arco de alianças em torno do projeto da Frente Popular.

Nesta segunda (23), ele recebeu o apoio do prefeito Tirri (Republicanos), de Caetés, município do Agreste e local de nascimento do presidente Lula (PT). Também estiveram no anúncio o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT).

O movimento ocorre no primeiro dia útil após João Campos assumir que vai entrar na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. “João Campos transmite a energia e a força para conduzir o nosso estado a um novo momento. Ele provou isso na gestão aprovada que está concluindo na cidade do Recife e tenho certeza que fará um trabalho ainda maior e melhor em Pernambuco. É por isso que, hoje, oficializo minha inteira disposição de marchar ao lado desse projeto vitorioso”, disse Tirri.

O prefeito de Caetés faz um movimento similar ao de outras lideranças egressas do campo político da governadora Raquel Lyra (PSD). Foi o caso dos prefeitos Thiago de Miel (PSD), de Xexéu, e Rivanda Freire (PSD), de Jupi. A lista de declarações de apoio recentes também inclui os prefeitos Júnior Vaz (Pedra), Evilásio Mateus (Araripina), Eduardo Lira (Cupira), Alex Robevan (Santa Maria do Cambucá), Cachoeira (Santa Cruz), além dos ex-prefeitos Chico Siqueira (Ipubi), Antônio Cassiano (Condado), Eliane Soares (Santa Cruz), Josimara Cavalcanti (Dormentes) e Ricardo Ramos (Ouricuri).