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Amupe faz última reunião extraordinária do ano com pauta cheia

Por Nill Júnior

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.

O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor.  Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.

Confira a matéria em vídeo sobre a última assembleia extraordinária da Amupe em 2019. 

A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.

O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Outras Notícias

Em PE, Lula vence Bolsonaro, Tarcísio e outros sete eventuais candidatos no 2º turno, diz Quaest

Pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta-feira (21) mostra que, em Pernambuco, o presidente Lula (PT) vence Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jair Bolsonaro (PL) e todos os outros candidatos em uma eventual disputa de segundo turno na eleição presidencial de 2026, segundo eleitores ouvidos no estado. Na sondagem, Lula soma 63% das intenções de voto, […]

Pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta-feira (21) mostra que, em Pernambuco, o presidente Lula (PT) vence Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jair Bolsonaro (PL) e todos os outros candidatos em uma eventual disputa de segundo turno na eleição presidencial de 2026, segundo eleitores ouvidos no estado.

Na sondagem, Lula soma 63% das intenções de voto, enquanto Tarcísio, 24%, no 2º turno. Já Bolsonaro tem 27%, enquanto Lula tem 61%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto — antes do indiciamento de Jair Bolsonaro e do seu filho, Eduardo Bolsonaro. Em Pernambuco, foram realizadas 1.104 entrevistas com pessoas de 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

Na última eleição presidencial, em 2022, Lula ganhou de Jair Bolsonaro (PL) em Pernambuco: o atual presidente recebeu 66,93% dos votos válidos no 2º turno, enquanto o ex-presidente que tentava a reeleição obteve 33,07%. Bolsonaro está inelegível pela Justiça eleitoral até 2030.

Além de Lula, Bolsonaro e Tarcísio, o levantamento apresentou outros seis eventuais candidatos para os entrevistados. Lula bate todos. Contra Bolsonaro, 61% a 27%; Se a candidata for Michelle Bolsonaro (PL), 62% a 27%;  Na disputa entre Lula e Ratinho Júnior, 62% a 22%. Se for Eduardo Leite, 62% a 21%.  Contra Eduardo Bolsonaro, 63% a 23%; Se o nome for Romeu Zema, 64% a 21%; se for Caiado, 63% a 21%; E se for Flávio Bolsonaro, 64% a 23%.

Raquel Lyra pede mobilização de lideranças para aprovar empréstimo na Assembleia

Em uma das falas mais contundentes sobre o pedido de autorização para captação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, a governadora Raquel Lyra (PSD) instigou líderes políticos e representantes da sociedade civil a cobrarem dos deputados que votem o Projeto de Lei 2692/2025. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde […]

Em uma das falas mais contundentes sobre o pedido de autorização para captação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, a governadora Raquel Lyra (PSD) instigou líderes políticos e representantes da sociedade civil a cobrarem dos deputados que votem o Projeto de Lei 2692/2025.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o dia 20 de março. Antes de essa proposta ser votada, a chefe do Executivo estadual enviou outro pedido de autorização, dessa vez no montante de R$ 1,7 bilhão.

“A gente precisa se mobilizar para aprovar. Conto com os prefeitos, com os vereadores, com as cooperativas e associações que em todo canto que me chegam, pedem um hospital, pedem uma maternidade, pedem uma estrada, pedem água. Junto à Assembleia Legislativa, a gente pode aprovar o empréstimo e ter esse dinheiro na conta do governo de Pernambuco para fazer mais estradas, entregar mais água e fazer mais ações para o estado”, defendeu a governadora, no fim da manhã dessa sexta-feira, no galpão da Cooperativa dos Avicultores de São Bento do Una (Coopave).

A gestora pediu a sensibilidade de todos, e dirigindo-se à deputada Débora Almeida (PSDB) e ao deputado Claudiano Martins Filho (PP) pleiteou a ajuda deles.

“É importante. Não é para Raquel Lyra, é para Pernambuco que ficou para trás. Teve um apagão no governo passado aqui no nosso estado, muita promessa e pouca ação. Agora o jogo virou, a gente tem um trabalho sério, tem gente comprometida na ponta. E não tem nada que vá parar a gente”, sustentou. As informações são do blog da Folha.

Vinda de Câmara deve acender debate por espaço de lideranças sertanejas no Governo. Alguns ainda estão no time dos “sem função”

Alguns nomes da política do eixo Pajeú-Moxotó estarão acompanhando a visita de Paulo Câmara à região com missão institucional definida Neste time, nomes como o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira – que tinha obrigação de vir e até cancelou agenda pessoal – e Anchieta Patriota, agora em missão na Casa Civil. Também estarão em missão […]

Governador vai ganhar todo tipo de agrado de algumas lideranças sertanejas.  Pra não esquecer de nenhuma...
Governador vai ganhar todo tipo de agrado de algumas lideranças sertanejas. Pra não esquecer de nenhuma…

Alguns nomes da política do eixo Pajeú-Moxotó estarão acompanhando a visita de Paulo Câmara à região com missão institucional definida Neste time, nomes como o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira – que tinha obrigação de vir e até cancelou agenda pessoal – e Anchieta Patriota, agora em missão na Casa Civil.

Também estarão em missão como anfitriões José Patriota, Presidente da Amupe e que teve participação na definição da agenda com o Palácio, Ângelo Ferreira, Deputado estadual que tem base em Sertânia, além de uma penca de prefeitos e vereadores da região, buscando um minutinho de prosa com o novo Governador.

Mas a vinda será marcada também pelo bloco de lideranças socialistas que ainda não fede nem cheira no governo. Aqueles que ainda não sabem que missão vão desempenhar ou até mesmo se serão lembrados para desempenhar alguma.

Ora, se não ouviu Fernando Bezerra e João Lyra na montagem de sua equipe, não é difícil presumir que tem muita gente cercada de indefinição sobre o papel neste governo. Parte dos cargos de segundo escalão e praticamente todos do terceiro ainda são uma incógnita.

No Pajeú, Gerências Regionais de vários órgãos ainda não tem definição dos nomes que irão ocupa-las. Se para a estrutura do governo te mais peso gerencial, para lideranças sertanejas tem peso político importante. Já vimos muitas delas se degladiarem pela indicação deste ou daquele órgão.

Assim, não vai ser raro ver Câmara cercado de lideranças o afagando, puxando assunto, camisa, pelo cabelo… Tentando chamar a atenção do governador bem ao estilo “o senhor lembra de mim?”

Depois de aprovar contas, TCE julga irregular gestão fiscal de 3º quadrimestre da Prefeitura de Tuparetama

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça a documentação referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura de Tuparetama e aplicou multa ao prefeito Deva Pessoa. O TCE determinou a anexação do processo à Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2013. O relator […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça a documentação referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura de Tuparetama e aplicou multa ao prefeito Deva Pessoa. O TCE determinou a anexação do processo à Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2013.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo. O órgão julgador foi a segunda Câmara. O processo tem o número  15700161. O levantamento foi do Afogados On Line.

O mais curioso é que  no último dia 19,  a Segunda Câmara do próprio Tribunal de Contas aprovou  as contas de 2013 da  prefeitura de Tuparetama. O relator foi o auditor Carlos Pimentel, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 14700440. A aprovação  aconteceu por unanimidade.

Ex-prefeito paraibano vai usar tornozeleira eletrônica

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu que ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, o Betinho Campos, acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica. […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu que ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, o Betinho Campos, acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica.

Além do uso do monitoramento eletrônico, o juiz decidiu pela proibição de acesso do ex-gestor à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia e de entrar em contato, por qualquer meio e, ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão municipal do município. Ele ainda terá que comparecer a todos os atos dos processos judiciais, sempre que convocado.

O magistrado decidiu, ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com valor de mercado (individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados. Decidiu também que sempre que houver movimentação patrimonial, deve ser apresentado, no prazo máximo de 10 dias, demonstrativo atualizado, com indicação da alteração e origem/destino dos recursos.

Devem constar nos demonstrativos, bens em nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e de pessoas de seu convívio íntimo assim como todos aqueles que, sob qualquer título, possam representar ocultação de patrimônio.