Adelmo Moura em Brasília

O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, disse à CNN Brasil nesta sexta-feira (15) que há a possibilidade de vazamento de algum “videozinho” com o banqueiro Daniel Vorcaro, mas que a relação dos dois era estritamente para tratar do filme “Dark Horse”.

“Nunca viajei com ele [Vorcaro], não tinha convívio social com ele. Minha conexão foi estritamente para o investimento do filme”, ressaltou Flávio.

Flávio Bolsonaro, pediu desculpas por ter negado inicialmente qualquer relação com o banqueiro Daniel Vorcaro nas negociações para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mudança de versão ocorreu após o Intercept Brasil divulgar áudios, mensagens, documentos e comprovantes bancários relacionados às tratativas envolvendo o projeto.

A resposta veio depois que a CNN Brasil questionou sobre como o público poderia confiar em sua versão após ter negado anteriormente a relação com Vorcaro.

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Como presidentes da República e da Câmara dos Deputados, tanto Dilma Rousseff quanto Eduardo Cunha têm, além do salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Afastados, tiveram esses direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, respectivamente.

No entanto, enquanto Cunha não teve restrições dos direitos até o momento, Dilma enfrentou limitações: seus deslocamentos de avião foram limitados à ponte-aérea Brasília-Porto Alegre.  A verba do cartão para gastos no palácio do Alvorada (que inclui comida) foi suspensa por alguns dias por ordem do governo interino do presidente Michel Temer, que estuda limitar outras despesas da petista.

Dilma tem direito a Salário integral de R$ 30,9 mil, transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre – Brasília, equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores, uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência, assistência saúde e segurança pessoal.

Já Eduardo Cunha, salário integral de R$ 33,7 mil, transporte aéreo e terrestre, sem restrição, subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas, equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários, uso da residência oficial, assistência saúde e segurança pessoal.

As limitações impostas a Dilma tiveram origem em uma consulta realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao departamento jurídico da Casa Civil.

A atual posição de Cunha não foi questionada pela presidência da Câmara –apenas o PSOL entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não analisado, pedindo a suspensão dos direitos referentes ao cargo do peemedebista.

A diferença de interpretação entre a Câmara e a Presidência, diz o constitucionalista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, faz parte da independência dos poderes que permite às duas casas tomarem decisões diferentes sobre um mesmo fato.

Ele lembra que, como se trata de um afastamento a princípio provisório, ambos perdem os locais de trabalho, mas não a liturgia do cargo.

Beçak, no entanto, questiona as limitações feitas a Dilma, que vê como um “prejulgamento”. “Pesar muito no sentindo de restringir é um prejulgamento, que não vejo como democrático, já que o afastamento, por enquanto, é temporário. Até o julgamento, ela [Dilma] é a presidente da República, foi eleita para o cargo. É a figura da presidente que possui essas prerrogativas”, afirma.

Consta no parecer emitido pela área jurídica da Casa Civil que, “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de chefe de governo e de chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a senhora presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, divulgou em suas redes sociais, nesta terça-feira (5), uma conquista para o município. Em visita ao Senador Fernando Dueire, realizada em Recife, Zeinha, acompanhado do prefeito eleito Pedro Alves e do vice-prefeito eleito e atual secretário de Administração, Marquinhos Melo, garantiu investimentos para a área da saúde e infraestrutura.

De acordo com o prefeito, foram assegurados R$ 300 mil destinados à Secretaria de Saúde, verba que será aplicada ainda em 2024. Esse recurso visa fortalecer o atendimento e os serviços médicos oferecidos à população.

Além disso, o grupo obteve a promessa de mais R$ 500 mil para 2025, destinados à construção de uma ciclovia que ligará o centro da cidade ao Bairro Otaviano Bezerra.

“Aproveitamos para agradecer ao Senador Fernando Dueire pela receptividade e atenção ao nosso município”, declarou Zeinha Torres.

Os sanfoneiros que criaram em 2017 a campanha “Devolvam o nosso São João” aparentemente vão ter que reviver o mesmo questionamento a levar em consideração as programações já divulgadas pelos grandes pólos juninos do Estado.

O movimento nasceu dos músicos Joquinha Gonzaga e Chambinho do Acordeon, que denunciaram uma descaracterização do São João nas programações dos festejos públicos. Alcymar Monteiro e outros nomes também reforçaram a cobrança. Uma fala de Elba Ramalho sobre a presença de nomes como Marília Mendonça deu o que falar. E a polêmica deve continuar.

O Blog fez um levantamento percentual das atrações já anunciadas para o São João 2018 em Petrolina, no Sertão. Ao todo, serão 45 atrações entre 15 e 23 de junho. A grande maioria foge da pecha de São João tradicional. Ao contrário, é difícil identificar quais são os artistas representantes do forró autêntico na programação.

Dentre eles, Raimundo do Acordeon, Flávio Leandro, Mano Walter, Targino Gondim, Geraldinho Lins e Dorgival Dantas. Nenhum deles fecha a programação entre os dias de evento. São colocados  geralmente no meio de cada noite. As atrações principais, a maioria sertanejos ou do sertanejo universitário é que são anunciados como as grandes atrações.

Zezé di Camargo e Luciano, Matheus e Kauã, Luan Santana, Henrique e Juliano, Marília Mendonça, Wesley Safadão, Simone e Simaria, Jorge e Matheus, Mayara & Maraisa, Gabriel Diniz e Léo Magalhães estão sendo anunciados como as grandes atrações dos shows.

Um levantamento do blog  mostra que das atrações anunciadas, praticamente 76% não tem relação nenhuma com o São João autêntico. Ao todo, 4,3% representam  o chamado forró eletrônico e apenas 19,7%, forró pé de serra. A linha é a mesma adotada desde o início da gestão Miguel Coelho. Resta saber como virão as programações em outros pólos, como Caruaru, Arcoverde e Recife.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378