Márcia Conrado prestigia posse de Duque

Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, fará a entrega do novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no mesmo prédio onde existe o Centro da Criança e do Adolescente de Arcoverde – CCA Elvenil Cavalcanti de Araújo.

As instalações do local foram totalmente reformadas, ampliadas e equipadas, para receber o novo serviço mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sob a coordenação de Silvaneide Queiroz, o novo SCFV vai atender diariamente, em média, 40 crianças e adolescentes, inclusive, com oferta de lanche no contraturno, período em que os beneficiários do serviço realizam atividades fora dos horários regulares de funcionamento do equipamento.

“Agora, com as adequações estruturais e novas instalações, o SCFV do Sucupira passará a fortalecer as suas responsabilidades, acolhendo crianças e adolescentes em situação de risco social ou de trabalho infantil, tornando possível que os mesmos pratiquem atividades lúdicas de educação social  preventivas, além de garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, enfatizou o gestor municipal.

As 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, com sedes em Salgueiro e Petrolina, respectivamente, contam a partir desta semana com o Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1 (GAP Sertão 1). 

O lançamento do trabalho do Grupo, que consiste na descentralização da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), está marcado para a próxima quarta-feira (28), na cidade de Petrolina, onde ficará baseada a equipe.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros salientou que o GAP foi idealizado para melhorar a segurança dos membros e servidores do MPPE. 

“Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou.

“O GAP Sertão 1 vem cumprir um objetivo da gestão do MPPE, que é prestar a segurança aos membros, servidores e instalações da nossa Instituição. Temos certeza que, com o início das atividades do Grupo em Petrolina, os integrantes do MPPE terão ainda mais confiança para desenvolver seu trabalho em prol da coletividade”, afirmou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza.

Já o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, ressaltou que o GAP Sertão 1 “levará a AMSI para mais próximo dos membros e servidores que trabalham nas regiões de Petrolina e Salgueiro, com suporte mais imediato em todas as situações que exigirem a atuação da Segurança, como inspeções, júris e outras atividades”.

De acordo com o assessor ministerial de Segurança Institucional, tenente-coronel André Luiz Freitas, o trabalho de construir o GAP Sertão 1 já vinha sendo realizado há alguns meses. Isso significa que a partir da próxima quarta-feira o Grupo já estará plenamente disponível, mediante a solicitação do serviço aos coordenadores de Circunscrição.

O Grupo irá atuar em dois turnos de 12h cada, dando suporte a toda a região.

A governadora Raquel Lyra realizou uma série de entregas em Petrolina.

A chefe do Executivo estadual assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão, responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. A Vita Sertão, empresa vencedora do leilão, irá investir R$ 3,2 bilhões e pagar uma outorga de R$ 805,8 milhões. Os prefeitos dos 24 municípios contemplados já estão com os valores do primeiro repasse em conta. Petrolina, por sua vez, recebeu R$ 45,9 milhões.

A gestora também inaugurou o Centro Interesportivo Educacional, que atenderá mais de 3 mil pessoas da região; anunciou ações que somam R$ 76 milhões para melhorar o abastecimento de água na cidade, repassou cinco unidades de ônibus escolares, anunciou o projeto do Hospital Regional de Petrolina que será construído pelo Estado e gerido pela gestão municipal, além de um convênio com a prefeitura para pavimentação de dez ruas na cidade, com R$ 10 milhões de investimento. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as entregas e anúncios.

“Estamos vivendo um novo tempo na história do acesso à água e da universalização do tratamento de esgoto no nosso estado. Tivemos a coragem de enfrentar um tema que parecia espinhoso, como a concessão parcial dos serviços da Compesa. Nós acreditamos e hoje estamos oficializando o que parecia que não ia acontecer. Em seis meses iniciamos essa gestão em conjunto com 24 municípios pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.

Com a assinatura do contrato de concessão, inicia-se o processo de transição, que vai durar 180 dias. Durante esses seis meses, os serviços continuam sendo prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A segunda parcela do repasse será paga no início da operação e a última dois anos após o início da operação, totalizando R$ 216,1 milhões. Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser investidos em saneamento.

“Essa concessão é a chave de virada de Pernambuco. O Estado está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras de ponta a ponta, graças à determinação e decisão do Governo do Estado”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Os municípios que serão beneficiados são: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

“A água continua sendo um bem público. O que muda é a capacidade de desenvolver, a eficiência, transparência e a velocidade em que devemos fazer, o que nos resultou em vencer o leilão oferecendo o maior resultado direto à população”, disse o CEO da VITA Sertão, Eduardo Dantas.

Ainda durante a solenidade, a governadora anunciou a licitação para ampliação da produção de água no município de Petrolina, além da autorização para licitar a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro e a recuperação do reservatório elevado. As ações, que incluem também a instalação de uma nova estação de tratamento, somam R$ 76 milhões em investimentos e vão beneficiar cerca de 370 mil habitantes.

Ainda nesta terça-feira, a governadora inaugurou o novo Centro Interesportivo Educacional de Petrolina. Administrado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), o equipamento irá beneficiar diretamente até 3,2 mil cidadãos do Sertão do São Francisco entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O espaço dispõe de pista de atletismo de alto padrão, quadra poliesportiva, dojo para artes marciais, pista de skate e um auditório com capacidade para 250 pessoas. Ao todo, 34 modalidades esportivas serão oferecidas.

PE NA ESTRADA – A governadora anunciou, ainda, as obras para restauração e duplicação da PE-647, no trecho entre BR-407 (Petrolina) até o Aeroporto (Divisa PE/BA), com extensão de 3,8 quilômetros com investimento superior a R$ 17 milhões.

Presentes no evento, estiveram os secretários Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Simone Nunes (Projetos Estratégicos), e Ivete Lacerda (Esportes); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Júnior Pinto (Exú), Helbinha Rodrigues (Trindade), Teto Teixeira (Moreilândia), Ismael Lira (Orocó), George de Sidney (Granito), Xicão Tavares (Verdejante), Cloves Ramos (Afrânio), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Gildevan Melo (Santa Filomena) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista); além de lideranças políticas da região.

A Prefeitura de Afogados está promovendo ações educativas direcionadas à prevenção do vírus HIV, sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis, durante todo o mês de Dezembro.

É o dezembro vermelho. Nesta terça (05), em dois horários, profissionais de saúde dialogaram com alunos do ensino médio da Escola Estadual de Referência no Ensino Médio Ione Góes, o colégio normal.

Os alunos participaram de uma palestra educativa sobre DST ministrada pela equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Atenção Especializada, e também puderam fazer testes rápidos para HIV e Sífilis.

“Essa atividade com os alunos do Colégio Normal, do turno da tarde e noite, tem o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo para a importância do uso do preservativo, que vem, infelizmente, sendo deixado de lado pela população mais jovem,” declarou Izabel Carvalho, coordenadora do CTA/SAE. Também foram distribuídas cartilhas educativas, preservativos masculinos e femininos.

Nesta quarta (06), a partir das 8h30, profissionais da saúde, assistência social, educação e do setor jurídico, participam de um seminário para discutir medidas efetivas, conjuntas, do poder público, para nivelar as ações do poder público tanto no tocante à prevenção quanto no atendimento às pessoas vivendo com HIV. O seminário acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.