
O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico. Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de […]

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.
“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.
Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.
“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.
O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).








A Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato. Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto. O tema do debate que terá sua participação será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.


Nesta segunda (9), após realizar vistorias no estádio da Ilha do Retiro – local que receberá os primeiros dois treinos da Seleção Brasileira na semana que antecede a estreia nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo 2022, no Catar -, e na Arena de Pernambuco, palco dos treinamentos finais e da partida contra a Bolívia, no dia 27 de março, o técnico do Brasil, Tite, concedeu entrevista coletiva na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).


Anderson Antunes


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Sebastião Dias.
















O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE informou em nota que mediou uma reunião entre o Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, e a diretora da Samed, Lúcia Simões.






O Bairro Santa Luzia recebeu na tarde do último sábado (7) o lançamento do programa “Prefeitura nos Bairros”. O prefeito Sávio Torres, acompanhado da equipe de governo, fez a entrega de obras realizadas no local.



O prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, entregou aos moradores de Flores, no último sábado (07), a Praça Américo Quidute de Souza Ferraz.


A Prefeitura do Recife realiza, nesta quinta-feira (12) aniversária da cidade, um importante momento de integração entre os alunos do Compaz Escritor Ariano Suassuna e personalidades olímpicas brasileiras.

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, falou hoje ao programa Manhã Total sobre o fechamento da agência Sicoob do município. De fato, a agência amanheceu fechada esta manhã.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, nomeou para Secretário Executivo de Administração o sertanejo de Afogados da Ingazeira Inejaim José Brito Siqueira.



















































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