Prefeitura de Salgueiro quer multar quem infringir medidas preventivas à Covid-19

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano.

Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto de valorização do futebol no interior do Estado, comunicado da resposta do TCE sobre reivindicações dos municípios e informes sobre a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos.

Diante dos prefeitos, o governador Paulo Câmara se comprometeu com a pauta municipalista e fez anúncios importantes. Informou o pagamento da Farmácia, a distribuição de ambulância para o SAMU, e prometeu dois repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para março e abril deste ano.

“Nós estamos buscando dar os encaminhamentos necessários. Vamos trabalhar muito para fazer Pernambuco avançar. Os prefeitos podem contar conosco, vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios”, enfatizou. Ao total, o governo anunciou R$25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios, com o montante, 168 obras poderão ser concluídas.

O momento também foi de conscientização para os prefeitos a respeito da efetivação da compra do material necessário para tiragem das novas carteiras de identidade. A dívida da União na Assistência Social também marcou a Assembleia, só em Pernambuco, o montante da dívida chega a R$ 51 milhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve marcar uma reunião com o Governo Federal para analisar a pauta. Prefeitos pernambucanos estarão presentes.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho anunciou aos prefeitos a intenção da entidade de criar o primeiro campeonato intermunicipal de futebol com o intuito de fortalecer o esporte no interior e revelar novos atletas. “A nossa ideia é fazer uma integração entre todos os municípios de Pernambuco, possibilitando uma disputa entre todas as regiões do Estado”, afirmou Evandro. Uma comissão foi montada para dar procedimento a pauta.

E por fim, o presidente da Amupe, José Patriota informou aos presentes questões relacionadas a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, que vai acontecer no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março, para discutir cidades inovadoras para as pessoas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.cumbre.cnm.org.br .

“A primeira assembleia da Amupe no ano foi muito proveitosa e nós agradecemos aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco e ao Governo do Estado pelos anúncios importantes. A cada pauta, a cada questionamento, hoje de manhã, o movimento municipalista, em favor da melhoria de vida das pessoas, se tornou mais forte”, completou.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.

O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.

— Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.

Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja.

— Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país — afirmou.

Comissão de inquérito

As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.

O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

*Agência Senado

Em nota a Secretaria de Saúde confirmou que chegou a 57 casos de Covid-19.

“Informamos também que no dia de hoje confirmamos mais três casos da doença. Todos os pacientes confirmados no dia de hoje estão com estado de saúde estável, seguem em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde”.

A cidade permanece com um paciente internado na UTI COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira. O mesmo encontra-se em estado grave e segue entubado recebendo os cuidados da equipe.

“O município continua ampliando a testagem de todos os pacientes suspeitos sintomáticos e até hoje já realizou 231 exames. A Secretaria informou a cura de mais um paciente de COVID 19”.

A Polícia Civil está intensificando as investigações sobre um crime chocante que abalou Afogados da Ingazeira, envolvendo o esquartejamento de um corpo encontrado às margens da PE 320. Até o momento, a vítima permanece sem identificação, tornando o caso ainda mais intrigante.

De acordo com informações obtidas pela Coluna do Domingão, a polícia está adotando uma abordagem minuciosa, assemelhando-se a um quebra-cabeças para conectar as peças deste cenário macabro.

O crime, que ocorreu nas proximidades do Sítio Poço da Pedra, próximo à pista em direção a Carnaíba e à barragem dos Valdevinos, despertou a atenção da sociedade devido ao modus operandi brutal. Partes do corpo, incluindo tronco e membros, foram descobertas na manhã deste sábado (6).

A Polícia Civil, ao chegar ao local, agiu rapidamente para evitar aglomerações e procedeu com o isolamento da área. Acredita-se preliminarmente que a vítima não seja do município, adicionando uma camada de mistério ao caso.

O crime brutal está sendo investigado com rigor, e as autoridades buscam esclarecer os detalhes que cercam esse episódio perturbador. A sociedade aguarda ansiosamente por respostas enquanto a polícia se empenha em desvendar esse enigma aterrorizante.

Pesqueira em Foco

Nos últimos dias, o candidato derrotado nas eleições de 2024, Delegado Rossine (PODEMOS), afirmou que Pesqueira deverá ter uma nova eleição ainda este ano. Mas isso é realmente verdade? Vamos explicar os fatos para você entender o que está acontecendo.

No dia 19 de dezembro, Rossine entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito Cacique Marcos (Republicanos). Ele alega que o adversário influenciou a eleição ao patrocinar uma obra de pavimentação asfáltica na véspera do pleito, o que teria favorecido sua candidatura.

Por outro lado, a defesa do Cacique Marcos afirma que a obra mencionada aconteceu em uma rodovia estadual (PE-197), ou seja, foi de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. Isso significa que a prefeitura não teve qualquer interferência ou participação na execução da pavimentação.

Além disso, a defesa do Cacique argumenta que as provas apresentadas por Rossine são frágeis e que não há gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Ele também lembrou que o próprio Rossine já havia cobrado a manutenção dessa rodovia publicamente em suas redes sociais.

Em que fase está o processo?

Cacique Marcos apresentou sua defesa no prazo correto. Rossine deveria apresentar uma réplica, mas seu jurídico perdeu o prazo.

Agora, o caso está sendo analisado pelo Ministério Público, que deve emitir um parecer.

Depois disso, o juiz dará uma sentença de primeira instância, mas a decisão ainda poderá ser recorrida ao TRE e ao TSE.

Importante: Até o momento, não há nenhuma condenação e nem decisão determinando novas eleições. Para que Pesqueira tenha eleições suplementares, é necessário que haja uma condenação definitiva. Mas, neste caso, nem sequer existe uma sentença inicial, então a realização de uma nova eleição não existe.

Além disso, vale lembrar que Rossine já entrou com outra ação contra o Cacique Marcos – o mesmo tipo de ação que ele alega que gerará novas eleições – mas perdeu tanto na primeira instância quanto no TRE.