Imprensa internacional repercute saída de Moro do governo Bolsonaro

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (22) os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, ambos do PMDB, que entregaram suas cartas de demissão na última quarta (20). Para o lugar deles, foram nomeados, respectivamente, os ministros Marco Antônio Martins de Almeida e Maurício Muniz Barreto de Carvalho.

No “Diário Oficial da União” desta sexta também foram publicadas as nomeações dos novos ministros das Cidades, Inês da Silva Magalhães, que assume no lugar de Gilberto Kassab (PSD), e do Turismo, Alessandro Teixeira, para a vaga de Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Nos casos de Eduardo Braga, Helder Barbalho e Henrique Alves, os três decidiram entregar os cargos em razão de o PMDB ter aprovado, no mês passado, o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, também deixaram o Executivo Mauro Lopes (Aviação Civil) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

Até a decisão sobre o desembarque do governo, o PMDB comandava sete dos 32 ministérios e, atualmente, dois peemedebistas ainda permanecem à frente das pastas: Marcelo Castro (Saúde) e Kátia Abreu (Agricultura).

Já no caso de Gilberto Kassab, o ex-ministro das Cidades entregou sua carta de demissão após a bancada do PSD na Câmara decidir votar a favor do impeachment de Dilma.

Durante agenda oficial na China, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (17), o lançamento do edital de seleção de estudantes pernambucanos para universidades da província chinesa de Sichuan. O documento será publicado em novembro e oferecerá 30 vagas para cursos de graduação, mestrado e doutorado.

O anúncio foi feito durante encontro com a governadora de Sichuan, Shi Xiaolin, ocasião em que foi assinado um memorando de entendimento entre o Departamento de Educação de Sichuan e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti).

“Esse programa é um passo concreto na construção de novos diálogos entre Pernambuco e a China. Queremos oferecer aos nossos jovens a oportunidade de expandir os estudos, conhecer novas culturas e trazer de volta conhecimento que ajude a transformar o nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

O programa de intercâmbio educacional estabelece uma cooperação permanente entre Pernambuco e Sichuan, voltada para o desenvolvimento conjunto em ciência, tecnologia e inovação. A Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco) está finalizando a elaboração do edital, que definirá os critérios de seleção e o cronograma do processo.

Durante a agenda, Raquel também se reuniu com representantes do governo e universidades de Sichuan, incluindo autoridades das áreas de educação, comércio e ciência e tecnologia.

A missão pernambucana permanece na China até o dia 22 de outubro, com compromissos voltados à cooperação econômica, inovação tecnológica e captação de investimentos nas áreas de energia e mobilidade. Em seguida, a comitiva segue para a Dinamarca, onde participará de reuniões com empresas como APM Terminals e Maersk.

A delegação pernambucana conta com os secretários João Salles (Relações Internacionais), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além das secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira

Foi a aprovado na Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, por unanimidade, o Projeto de Lei número 01/2023, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira.

O autor do PL explica em suas redes sociais que: “a proposição do projeto foi uma necessidade devido às peculiaridades do Transtorno Global do Desenvolvimento, o qual é caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e comportamento. Além disso, busca conscientizar a população acerca da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal número 12.764/2012”, explicou Edson Henrique.

Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa.

O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), do Governo Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do programa.

A proprietária do imóvel foi notificada e a casa deve ser desocupada em até 60 dias, a contar da data da ação. Em caso de descumprimento, existe multa diária prevista, fixada em R$ 1 mil, com valor máximo de até R$ 100 mil. A partir de agora, uma nova família beneficiária do programa MCMV deve ser indicada para ocupar o imóvel recuperado.

Fiscalização – A operação de reintegração de posse é resultado do trabalho de fiscalização conduzido pela SEINFRAHM, que a partir desta gestão, passou a intensificar a fiscalização de possíveis irregularidades encontradas no programa MCMV. As investigações levam de uma até quatro semanas para serem concluídas, a depender das provas disponíveis. Durante este período, são realizadas visitas domiciliares, entrevistas e análise de outros elementos que não podem ser divulgados para não atrapalhar investigações futuras. As denúncias normalmente chegam anonimamente à Caixa, Ouvidoria Municipal, através do telefone 156 ou do site www.petrolina.pe.gov.br, ou ainda no setor de atendimento da própria secretaria.

Para o secretário Coronel Leite, o objetivo deste trabalho se dá essencialmente pela necessidade de se fazer justiça. “É inadmissível que pessoas que não precisem de um imóvel se beneficiem do programa ‘Minha Casa Minha Vida”. Por isso, nós não medimos esforços para garantir uma casa para quem, de fato, necessita e preenche os requisitos para contemplação. A fiscalização deve continuar e nós pedimos, cada vez mais, a ajuda da população na identificação de quaisquer irregularidades”, destaca Leite.