Túlio Gadêlha e Marcelo Freixo protocolam convocação de Sergio Moro à CPMI das Fake News

Gestão da Saúde nos Municípios é o curso do CNM Qualifica que a Amupe promove no dia 22 de 8h às 17h, com a mestra Carla Alber, atualmente doutoranda no PPG de Saúde Coletiva da UFSC, doutora em Psicologia Social (PPGP/PUCRS) e Mestre em Economia do Desenvolvimento (PPGE/PUCRS).

A consultora da CNM expõe entre outros, sobre o Panorama da Saúde/CNM; Contexto da Política Nacional de Pública em 2019; Fonte de dados para o Planejamento em Saúde; Organização do SUS; Gestão de Pessoal & Financiamento; Promoção e Saúde; Financiamento da Saúde nos Municípios e Instrumentos de Planejamento e Avaliação da Saúde.

As inscrições estão abertas e são gratuitas a municípios filiados a CNM. O curso direcionado aos gestores e servidores públicos municipais. Veja a programação.

Curso: Gestão da Saúde nos Municípios

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo

Inscrições: Gratuita

Helenês Cândido morreu dentro de ambulância, a caminho de Caldas Novas, onde seria internado em um leito com suporte para hemodiálise. Aos 86 anos, ele deixa esposa e dois filhos.

O ex-governador de Goiás Helenês Cândido, de 86 anos, morreu de Covid-19, na noite de quarta-feira (17), quando estava sendo transferido de ambulância do hospital em que estava internado para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Caldas Novas, na região sul de Goiás. Segundo a família, ele aguardava pela vaga há três dias. A reportagem é de Millena Barbosa/G1-GO.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por e-mail, às 7h50 desta quinta-feira (17), e aguarda retorno sobre a demora para conseguir uma UTI para o paciente.

Advogado e amigo de Helenês, Murilo Falone contou que o ex-governador testou positivo para a Covid-19 no início de março, junto com a esposa, Lila Morais. Assim que diagnosticados, os dois foram internados em um hospital particular em Goiânia. Após uma semana, apresentaram melhora, receberam alta e voltaram para Morrinhos, onde moram.

Porém, na última sexta-feira (12), o ex-governador voltou a apresentar sintomas e precisou ser internado em um hospital da cidade. Por apresentar piora, no dia seguinte, foi entubado e transferido para uma semi-UTI no Hospital de Campanha (HCamp) em Santa Helena de Goiás.

No último domingo (14), o quadro de Helenês se agravou. Desde então, precisava ser transferido para uma UTI completa, com suporte para hemodiálise. Porém, a vaga só foi disponibilizada na tarde de quarta-feira, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, em Caldas Novas, a 265 km de distância de Santa Helena de Goiás. Ele morreu durante a transferência.

Helenês deixa a esposa e dois filhos. Segundo a família, o corpo do político será enterrado às 10h desta quinta-feira, no Cemitério São Miguel, em Morrinhos, cidade onde nasceu.

Nas redes sociais, o presidente do MDB em Goiás, Daniel Vilela, lamentou a morte do ex-governador. Há dois meses, ele também perdeu o pai, Maguito Vilela, para a Covid-19.

“Recebi com profundo pesar a notícia da morte do ex-governador Helenês Cândido, mais um líder histórico do MDB levado pela Covid-19. Essa foto, de 2018, foi feita em Morrinhos, na casa dele, quando tivemos uma ótima conversa sobre a política goiana. Meus sentimentos a todos os familiares e à população de Morrinhos, que perde uma de suas referências históricas. Descanse em paz”, escreveu.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde o político foi presidente em 1997, decretou luto oficial por três dias.

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, uma nota em que se manifesta contrariamente à aprovação da redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. Na mensagem, a entidade pede que fiéis se mobilizem e reivindiquem que autoridades competentes façam uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Na avaliação da CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização penal para maiores de 12 anos. “Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação”, diz o texto.

O documento, preparado durante reunião do Conselho Permanente da entidade, elogia o ECA, afirma que o estatuto é exigente com adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. O documento também avalia que as medidas ali previstas partem do princípio de que todo menor infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito cometido.

O texto alerta ainda que, se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança. Haveria, de acordo com a entidade, um efeito dominó, com reflexos como a mudança na idade mínima para o consumo de bebida alcoólica.

O secretário geral da CNBB, Leonardo Steiner, afirmou que a entidade vem trabalhando ativamente no Congresso Nacional, para tentar convencer parlamentares a votar contrariamente à proposta. “O problema é bem mais amplo, bem mais profundo, não se resolve com o cárcere”, disse o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger.

O presidente da CNBB, Sergio da Rocha, avalia que o tema não pode ser visto estritamente como segurança pública. “É preciso que se analise toda condição de vida. Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema de segurança levando-se em conta os direitos fundamentais”, disse. O presidente da entidade avaliou que não houve, por parte das autoridades, a aplicação devida das medidas socioeducativas. “O ECA não foi levado à sério”, sentenciou. Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.

Uma das prioridades do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, durante sua gestão, foi a educação no trânsito, uma vez que, motorista educado é um motorista consciente, responsável pela sua vida e do próximo.

Por isso, o foco foi formar futuros condutores conscientes no respeito as regras de trânsito. Ribeiro, acompanhado da Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, premiou hoje (28), no auditório do Órgão, os vencedores o II Prêmio DETRAN–PE de Educação para o Trânsito e o II Concurso da Rede Professor Amigo do Trânsito.

O II Prêmio DETRAN–PE de Educação, que reuniu professores, parceiros e estudantes de todas as regiões do Estado,  foi dividido em três categorias, sendo elas: Redação, voltada aos estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais; Prática Educativa, direcionada aos profissionais de educação das redes municipais e estadual; E artigo Científico, destinada aos estudantes universitários e profissionais de pedagogia, psicologia e licenciatura, essas duas últimas com temáticas livre sobre educação de trânsito.

Na categoria Redação foram contemplados com um smartphone cinco alunos, sendo a primeira colocada Luciana Torres Alves de Barros, da Escola Dr. João Alfredo, localizada em Goiana. Já entre as Práticas Educativas, que contemplou os cinco primeiros lugares com premiação de dois mil reais, teve como primeira colocada Juliana Emília da Silva Santos. Na categoria Artigo Científico os três primeiros colocados receberam dois mil reais o autor e um mil o docente orientador, consagrando-se em primeiro lugar a estudante universitária Ana Beatriz de Oliveira Nascimento.

Segundo Ribeiro, investir em educação não é gastar dinheiro, é investir num futuro melhor, numa prevenção maior. “Tenho certeza que o maior prêmio que vocês estão recebendo hoje é a satisfação de participar de um projeto voltado para o salvamento de vidas. Precisamos, definitivamente, nos conscientizar de que somente um trânsito seguro, humano e responsável vai garantir a queda nos números de vítimas. Por isso, nosso maior objetivo é investir fortemente em educar os futuros condutores nas escolas e capacitar os professores, pois serão nossos multiplicadores da educação”.

Participaram do evento, além do gerente da Escola Pública de Trânsito, Ivson Correia; o Diretor de Educação de Trânsito de Ipojuca, Felipe Anselmo; o Secretário de Educação de Itapissuma, Jesanias Rodrigues; o Presidente da Autarquia de Trânsito de Belo Jardim, José Valdrmir de Brito; o Gerente de Ensino do Cabo de Santo Agostinho, Djalma Neto; o Coordenador de Trânsito de Limoeiro, Paulo Barbosa; o Gestor da Universidade Virtual de Cursos à Distância do Recife, Rinaldo Neri; e a Secretária de Educação de Lagoas do Carro, Gerlane Barros.

Em 2018 aconteceu o II Concurso Professor Amigo do Trânsito, tendo como objetivo incentivar o tratamento do tema pelos municípios na sala de aula, escolhendo os relatórios como os melhores resultados. 41 Prefeituras participaram e foi alcançado 312.942 alunos, através dos professores da rede municipal pública. Além da montagem da rede de professores, os indicados deveriam executar, ou articular, atividades diretas com os alunos (como palestras, oficinas, apresentações da Turma do Fom-Fom) e ações de formação de professores.

Na categoria I, a atuação em rede com professo, que premiou o indicado pela prefeitura que desenvolveu ações em rede com professores das escolas públicas municipais, considerando as estratégias de formação de professores, ações pontuais com alunos e ações com alunos executadas pelos professores que componham a rede de colaboração local. O 1º lugar ficou com Edvania Bertoldo Marques da Silva, indicada pela Prefeitura de Chã Grande.

Já na categoria II, atuação em rede com professores, que premiou o servidor que desenvolveu ações em rede com professores das escolas públicas municipais, considerando as estratégias de formação de professores. O 1º lugar foi para Maria Grécia das Chagas, indicada da Prefeitura de Paulista.