Tadeu vê “rosário de crimes de responsabilidade” de Bolsonaro e pede providências ao Congresso

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos.

De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 milhões. A diferença representa uma economia superior a R$ 11 milhões — cerca de 19% em relação ao valor previsto — obtida por meio de uma gestão técnica das licitações e de pesquisas de preços estruturadas.

O município tem adotado a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que divide as etapas de contratação em fases distintas. As Secretarias demandantes conduzem o planejamento e produzem documentos preparatórios, como Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Já os Diretores e Agentes de Contratação são responsáveis pela instauração e condução dos certames, assegurando legalidade e competitividade.

Segundo a prefeita Aline Karina, o resultado reflete a consolidação de práticas administrativas mais organizadas. “Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população”, afirmou.

O levantamento indica ainda que a Prefeitura mantém uma média mensal de mais de 20 processos licitatórios, garantindo regularidade no fornecimento e maior agilidade nas contratações. “A segregação de funções fortalece o controle e evita conflitos de interesse. É uma estrutura que permite governança e eficiência na prática”, concluiu a gestora.

Durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a Alepe estabeleceu uma parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), programa do Senado Federal para incentivar a modernização e a integração de casas legislativas. 

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado pelo presidente Eriberto Medeiros (PSB) na quinta (10), permitirá que o parlamento pernambucano utilize, sem custos, produtos da plataforma Interlegis.

O dispositivo oferece ferramentas como sistemas de gestão interna, comunicação e participação popular através de meios digitais, assim como hospedagem de site e utilização de domínio .leg, entre outros serviços. 

“Essa parceria vai fortalecer o elo entre o Senado e o Legislativo pernambucano, colocando-nos em sintonia com o brilhante trabalho digital realizado por eles em Brasília”, avaliou Medeiros. 

“Todos nós, parlamentares e servidores, temos a ganhar com a utilização da plataforma Interlegis”, concluiu.

Por determinação do governador Paulo Câmara, a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) promove nesta quinta-feira (12) uma audiência pública no município de Petrolina para discutir a situação do abastecimento de água em seis municípios do Sertão do São Francisco atendidos por carros-pipa.

Vão ser apresentados os novos critérios para cadastramento e inclusão de pipeiros na prestação do serviço. A audiência pública contará com a presença do deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Lucas Ramos (PSB).

“Estivemos com o governador tratando deste assunto e ele imediatamente articulou esta audiência, onde apresentaremos a realidade que assola do São Francisco. Vamos ampliar, junto à Casa Militar e à Codecipe, o número de carros-pipa para garantir que a população da zona rural e os agricultores familiares não deixem de receber este bem tão precioso”, declara o parlamentar. A coordenadoria ainda não divulgou o local nem o horário da audiência pública.

Duas das vítimas fatais da doença eram residentes no Sertão.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (02/04), 1.617 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 14 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.603 (99%) são leves. 

Agora, Pernambuco totaliza 900.432 casos confirmados da doença, sendo 58.349 graves e 842.083 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 11 óbitos (5 masculinos e 6 femininos), ocorridos entre os dias 15/01/2021 e 10/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Granito (1), Petrolina (2), Recife (6) e Santa Cruz do Capibaribe (2). Com isso, o Estado totaliza 21.430 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 43 e 93 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (2), 50 a 59 (1), 60 a 69 (3), 70 a 79 (1) e 80 e mais (4). Do total, nove pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (5), diabetes (2), obesidade (1), doença de Alzheimer (1), imunossupressão (1), neoplasia (1) e doença hepática (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Dois casos seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.179.682 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.089.661 aplicações (cobertura de 91,15%). Do total, 6.992.047 pernambucanos (78,78%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.818.921 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.057.290 (cobertura de 46,29%). Também já foram aplicadas 15.317 segundas doses de reforço (cobertura de 2,2%).