Nill Júnior Podcast: as vedações da Justiça Eleitoral a partir de amanhã

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou em suas redes sociais, que o bairro Frei Damião receberá um praça em frente a igreja do bairro.

Zeinha informou que esteve visitando o local acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo; do engenheiro, Maurílio Segundo; e pelo representante da empresa vencedora da licitação, Elenildo.

“Visitamos o Bairro Frei Damião, que vai receber mais uma obra, desta vez uma bela praça em frente à Igreja da localidade”, escreveu Zeinha.

Ainda segundo o prefeito, a obra será realizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual, Waldemar Borges (PSB) e serão iniciadas já nesta semana.

Com gritos de “ou paga, ou para”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão Especial em defesa desses trabalhadores, nesta quarta (31). Segundo o Governo do Estado, o pagamento do piso depende do repasse de recursos federais. 

A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação. Eles afirmam que podem realizar paralisações se a medida não for cumprida.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento. 

Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Thaíse Torres relatou a espera da categoria. “Somos 134 mil trabalhadores no Estado. Estamos exaustos, somos mal remunerados. Precisamos de valorização, é direito garantido em lei”, disse.

Cobrança

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, informou que a entidade não vai aceitar negociações quanto ao pagamento do piso e criticou a demora da gestão estadual em cumprir a lei federal. “Na hora de pedir voto, a governadora Raquel Lyra soube usar a enfermagem. Disse que pagaria o piso caso fosse eleita”, recordou. “Não é pagamento, é repasse, porque os recursos são federais”, destacou o representante do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe), Givanildo Cândido.

Diretora Geral de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ítala Gomes garantiu que o Governo Estadual apoia a causa e está aberto ao diálogo. A gestora ressaltou, no entanto, que Pernambuco ainda não tem os recursos para cumprir o piso. 

“A gestão passada não deixou previsão orçamentária para esse pagamento, e o Governo Federal ainda não depositou os recursos destinados para isso. Assim que entrar o repasse, será pago. A lei vai ser cumprida”, assegurou.

A deputada Dani Portela (PSOL) lembrou que a situação dos profissionais de enfermagem ganhou mais destaque a partir da pandemia. “Vocês que estiveram ao lado dos nossos parentes mortos. Ninguém quer ser anjo, receber aplausos e luzes piscando. Valorizar a enfermagem é valorizar a carreira, implementar o piso”, comentou a parlamentar. A deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Doriel Barros (PT) também manifestaram apoio à causa.

Presidente da Comissão Especial em Defesa dos Profissionais de Enfermagem, o deputado Gilmar Júnior (PV) acredita que os recursos do Governo Federal destinados ao pagamento do piso devem ser repassados até o final de junho. “O Governo de Pernambuco vai receber mais de R$ 600 milhões da União. Vamos acompanhar esse repasse, para que ele chegue aos contracheques dos servidores do Estado e dos municípios”, informou o parlamentar. 

À tarde, em discurso na Reunião Plenária, o deputado do PV destacou  o sucesso da audiência pública. Ele salientou que “os profissionais do segmento não querem guerra com o Governo e os prefeitos, e sim diálogo”. O deputado lamentou, ainda,  a ausência de representantes da Prefeitura do Recife no evento. Por fim, Gilmar Júnior um apelo à gestão estadual pela nomeação dos aprovados no concurso do Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco), homologado em março deste ano.

Também estiveram na reunião o deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-PE), Leonardo Souza.

Desconto por paralisação

Outra dificuldade enfrentada pelos profissionais de enfermagem foi exposta durante a audiência pública. O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, contou que servidores das prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, tiveram desconto no contracheque de maio, referente a uma paralisação ocorrida em março.

Ele cobrou o pagamento das gestões municipais e informou que o sindicato vai fazer a reposição para os profissionais afetados. “É a segunda vez que o trabalhador é penalizado pela mesma falta. Vamos assumir a responsabilidade e restituir esses valores, além de buscar na Justiça a garantia do direito de greve”, anunciou.

O SAMU Consorciado cobrirá  área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. Veja população e cidades integrantes.

Primeira Mão – Atualizado às 19h40

Uma ótima notícia: dos 35 municípios integrantes da III Macro, todos aderiram à implantação do SAMU Regional, uma luta que durava anos e foi muito noticiada pelo blog. Dos 35,  quatro ainda não haviam assinado o termo de adesão: Tuparetama, Ibimirim, Quixaba e Iguaracy. A boa notícia é de que seus gestores mudaram de opinião e assinaram o termo durante a reunião. A apresentação e organização do encontro foi do  CIMPAJEÚ..

Coube ao Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, apresentar o plano de funcionamento do SAMU consorciado na região da III macrorregional em Serra Talhada, que envolve municípios do Pajeú, Moxotó e Sertão Central, englobando 860 mil pessoas. O encontro aconteceu na Câmara de Serra Talhada.

Na apresentação, aspectos como a pactuação de financiamento, com as devidas contrapartidas para cada município, bem como as adequações necessárias para que o serviço possa entrar em funcionamento, como a revisão técnica das ambulâncias, algumas das quais precisam passar por reparos.

O Blog teve acesso à apresentação. Integram a III Macro Região os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa (VI Geres), Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, São José do Egito, Tabira, Tuparetama (X Geres), Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba (XI Geres).

O SAMU Consorciado da III Macro Região  cobrirá  uma área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. O custo per capita inicial para cada município é de 55 centavos por habitante. Esse custo pode sofrer alguma alteração com base na variação de insumos e manutenção. A gestão deverá ser feita por uma OS  a ser contratada.

A reunião contou com as participações dos Prefeitos de Serra Talhada, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Sertânia, Itapetim, Carnaíba, Solidão, dentre outros. O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, foi representado pelo vice, Daniel Valadares. Também participaram o promotor Lúcio Almeida, os ex-prefeitos Luciano Duque (Serra), João Batista (Triunfo) e José Patriota (Afogados), também Presidente da AMUPE.

Dentre os que colocaram a importância da adesão e implicações de quem ficasse fora, os ex-prefeitos de Serra Talhada e Afogados, Luciano Duque e José Patriota, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e o ex-prefeito de Triunfo e Diretor da AMUPE, João Batista, que também representou o consórcio regional. Foram vozes determinantes para os encaminhamentos que culminaram com os 100% de adesão.

“Quando o serviço começar quem vai dizer para onde as ambulâncias vão não é o prefeito, são os médicos que irão atuar na central de regulação. O conjunto das ambulâncias tem que atender o conjunto das necessidades. Não estamos contratando ambulâncias, mas o serviço. A despesa é dividida por todos, de acordo com as populações de cada cidade,” avaliou o Presidente da Amupe. Ele destacou o prejuízo para os municípios que não aderirem, tanto político, uma vez que a população vai cobrar do gestor, quando jurídico, uma vez que podem ser ajuizadas ações juro ao Ministério Público. “A população não pode pagar pela falta de entendimento entre os Prefeitos,” afirmou Patriota.

O Promotor Lúcio Almeida destacou a importância da operação consorciada, para que o SAMU possa atender à população da região. Os municípios de Arcoverde, Tacaratu, Manari, Inajá, Carnaubeira da Penha, Tupanatinga e Santa Terezinha assinaram o termo de adesão mas estão inadimplentes com a primeira parcela do rateio para colocar o serviço em pleno funcionamento. Na reunião, todos assumiram o compromisso de quitar a primeira cota. Com Fotos de Wellington Júnior.

Em sua mais nova proposta para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o candidato Fernando Santos Junior, da chapa “Coragem pra Mudar”, destaca um projeto inovador e essencial para o fortalecimento da advocacia: a criação da Procuradoria de Defesa de Honorários Advocatícios. 

Esse órgão terá o papel de assegurar que advogados e advogadas em Pernambuco tenham seus honorários devidamente protegidos e recebidos, contando ainda com representantes nas Subseções do estado, para ampliar o alcance e a efetividade das ações.

“A valorização dos honorários é uma questão de justiça e reconhecimento do trabalho árduo da advocacia,” defende Fernando Santos Junior. Ele destaca que a criação da Procuradoria trará mais segurança para a categoria, com uma atuação firme contra o descumprimento dos acordos de honorários e do aviltamento. Além de buscar a proteção judicial e administrativa dos honorários, o órgão terá como objetivo a educação e conscientização sobre a importância do respeito aos honorários advocatícios.

A proposta é parte de um conjunto de medidas que visam o fortalecimento da classe, com uma gestão que prioriza o respeito e a valorização dos advogados e advogadas pernambucanos.

Biografia de Fernando Santos Junior  

Advogado há 14 anos, Fernando preside a OAB Caruaru, onde obteve a maior votação da história e foi reeleito em 2021. Em sua gestão, conquistou importantes avanços, como a construção da nova sede da subseção, o lançamento de serviços itinerantes, como atendimento odontológico e vacinação, além de articular o retorno de advogados que estavam no exterior durante a pandemia. Entre suas realizações está também a manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.