Em solidariedade a Moro, três Secretários de Ministério entregam o cargo

Da Folha de São Paulo 

A despeito da escalada de relatos de superfaturamento e propinas nos últimos meses, a maioria dos brasileiros considera que a Petrobras deve permanecer sob o comando do governo federal.

Pesquisa feita pelo Datafolha dá números mais precisos e atuais a essa preferência, conhecida no mundo político: 61% dos entrevistados no país disseram ser contra a privatização da empresa.

Apenas 24% defenderam a venda do controle da companhia, que vive a maior crise desde sua criação, em 1953. Outros 5% se disseram indiferentes, e 10% não souberam responder. Foi a primeira vez que o instituto perguntou sobre o tema.

O levantamento –o mesmo que captou a reprovação recorde à presidente Dilma Rousseff– ouviu 2.842 eleitores nos dois dias seguintes às manifestações de domingo (15) contra o governo.

Os dados mostram que a venda da petroleira é rejeitada em todas as faixas de renda, de idade e escolaridade, em todas as regiões do país e independentemente de inclinação partidária.

A rejeição chega a 67% entre os que declaram preferência pelo PT –em suas campanhas eleitorais, o partido ataca supostas intenções privatistas de seus rivais do PSDB. Entre os simpatizantes dos tucanos, são 56% contrários e 35% favoráveis.

Os resultados ajudam a entender por que a privatização da maior empresa nacional em patrimônio está fora da pauta política do país. Mas o embate ideológico em torno da estatal persiste.

Em contraste com tais ambições, a Petrobras enfrenta dificuldades para fechar as contas, ainda não conseguiu publicar o balanço de 2014 e iniciou um plano de desinvestimentos –venda de negócios e patrimônio no Brasil e no exterior– de US$ 13,7 bilhões.

Defensivamente, governo e PT acusam os críticos da corrupção na Petrobras de pretenderem rever o modelo de partilha, que estabelece a hegemonia da empresa no pré-sal, e a política de conteúdo nacional.

Em resposta à crise, a estatal ganhou uma diretoria de Governança, dedicada a zelar pelo cumprimento de normas internas e das impostas às empresas listadas em Bolsa –embora o governo detenha a maioria das ações com direito à voto, a maior parte do capital da Petrobras é negociada no mercado.

Aconteceu na tarde desta sexta-feira (21), a primeira reunião para apresentação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) do Alto Pajeú. 

O evento foi organizado pelas secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), a de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Compesa, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

A iniciativa aconteceu de forma semipresencial com transmissão ao vivo do Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) para gestores municipais, representantes da sociedade civil e associações comunitárias rurais das cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

O novo sistema na região do Pajeú, que será criado pelo governador Paulo Câmara ainda este ano, tem como intuito garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em áreas difusas desses municípios. Atualmente, 600 comunidades rurais do Pajeú já foram identificadas pelo Estado.

No encontro, foi apresentado o modelo de gestão compartilhada do Sisar, uma organização não-governamental sem fins lucrativos, e que garantirá que as localidades do meio rural tenham políticas públicas específicas para receber água nas torneiras de casa com regularidade e ao custo de uma tarifa mínima. Em seguida, foi lida a minuta do Estatuto Social e agendada as oficinas para elaboração final do documento.

Na pauta, houve, ainda, a liberação das senhas de acesso à plataforma online do sistema, disponibilizada pelo Governo exclusiva para a ação, por onde é feito o cadastramento das localidades rurais e o seu georreferenciamento. 

Essa ação permite identificar informações sobre a demanda de água dessa população, o porte das comunidades, a distância dos mananciais que suprem o abastecimento nessas áreas e a frequência deste recurso hídrico. Além disso, foi definida a realização da Assembleia Geral para fundação do Sisar do Pajeú no início do segundo semestre deste ano.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destacou a importância de discutir a política pública com o olhar ampliado para fazer a água chegar a diversas comunidades rurais de Pernambuco.

“A Compesa não poderia deixar de fazer parte dessa iniciativa como braço incubador do Sisar até a sua autogestão. Vamos fazer esse novo sistema nascer devagar, com todo apoio técnico da Companhia e planejamento necessário. Esse é o momento de discutir as propostas para avançar com a cobertura do abastecimento para que a água tratada chegue de fato a todos os pernambucanos”, afirmou Manuela.

Já o presidente da Amupe, José Patriota, falou na reunião sobre a importância de ter acesso à água. “Dois trechos do território pernambucano ficam no semiárido. É preciso ter água disponível para o consumo humano, a manutenção das famílias, para os animais e produção. Isso é uma ação estratégica para a sociedade. E as populações rurais sempre sofreram para ter acesso a este recurso hídrico. Em Pernambuco, temos braços como os programas Pro-Rural e outros criados para realizar investimentos, seja no abastecimento ou na tecnologia, que envolvem sistemas, poços tubulares e barragens. E o papel do Sisar no Estado é o de animar as pessoas e levar autonomia no abastecimento de água”, frisou o presidente.

Para o gerente de Saneamento Rural do Sisar Ceará, Hélder Cortez, o Sisar mudou o perfil de quem vive no campo. 

“A melhoria da qualidade de vida do homem rural permitirá que ele se dedique mais ao trabalho, que os seus filhos se dediquem aos estudos e, além disso, tire a angústia de como será o seu abastecimento de água no dia de hoje”, pontuou o gerente. Atualmente, o Ceará tem ao todo 40% da sua população atendida por esse sistema.

Prezado Nill Júnior,

Nos últimos dias, tem sido alardeado no seio da população de Água Branca, uma suposta dificuldade financeira do município falsamente atribuída à gestão anterior de Tarcísio Alves Firmino, que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2016.

Essa notícia falsa tem sido utilizada como escudo por parte de pessoas da atual gestão – a quem perseguiremos as responsabilidades -, para justificar a não implementação de políticas públicas, não realização de eventos como o São Pedro, etc., sob o subterfúgio mentiroso de que  estar-se-ia a pagar despesas deixadas pela gestão anterior.

Mas vamos à verdade dos fatos:  o atual prefeito, Everton Firmino Batista, no início de sua gestão, contratou um escritório de advocacia na cidade de João Pessoa e no dia 15 de março de 2017, entrou com uma ação judicial contra a Uniãocobrando um valor exorbitante de R$ 9 milhões. A ação tem tramitou 11ª Vara Federal de Monteiro com o número 0800072-11.2017.4.05.8203.

O município de Água Branca perdeu essa ação na justiça e como sanção, terá que pagar o valor que hoje está calculado em R$ 849.184,34, portanto, quase oitocentos e cinquenta mil reais e essa dívida, enquanto não quitada, ficará aumentando.

Tentando escamotear a verdade dos fatos, de maneira irresponsável, algumas pessoas têm difundido inverdades sobre essa questão e serão responsabilizadas judicialmente pelos seus atos.

E o prefeito sabe de tudo isso, tanto que tentou pedir um parcelamento da dívida em 60 meses para deixar para as próximas gestões e tudo foi impugnado pela União. Tudo o que se está a alegar nessa nota de esclarecimento está contido em anexo e são de domínio público direto dos autos do processo.

Reafirmo meu compromisso com a verdade, com o povo de Água Branca e digo que minha gestão foi pautada pela higidez, transparência e responsabilidade com o dinheiro público, sem aventuras que pudessem pôr em risco a saúde financeira do município.

Atenciosamente,

Tarcísio Alves Firmino

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve ”conduta omissa” por parte da policial. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave

A policial militar que se recusou a ajudar um jovem negro que estava sendo ameaçado por um homem armado responderá criminal e disciplinarmente. No último domingo (12/11), um homem, identificado apenas como Paulo, acusou o jovem de estar cometendo roubos na região. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o homem armado ameaça e xinga o jovem.

Uma mulher, que acompanhava o homem armado, colocou-se na frente do jovem negro e pediu que a arma fosse guardada. Bem perto da confusão, porém, estava uma policial militar, uniformizada e armada, que negou agir para garantir a segurança, alegando que não estava em seu horário de trabalho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve “conduta omissa” por parte da agente. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave.

No local, também estava presente um repórter fotográfico, que filmou o momento e informou à policial que o jovem estava sendo ameaçado com uma arma, mas ela permaneceu parada, de braços cruzados, afimando que estava de folga e que seria necessário ligar no 190. O jovem se aproximou da policial para pedir ajuda, mas foi afastado com um chute dela na barriga. Ele só conseguiu fugir com a ajuda dos civis que estavam no local. O caso foi revelado pelo site Ponte Jornalismo.

O repórter ainda questionou a postura da policial, que respondeu: “Se o senhor continuar falando comigo assim, vou te prender”. Ela voltou a afirmar que não poderia agir naquele momento porque não estava em horário de trabalho e que o procedimento padrão seria acionar uma viatura.

O que diz o regulamento da PM

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar diz que os policiais devem “atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

Ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o comportamento omisso registrado em vídeo não condiz com as “expectativas da sociedade e muito menos com as responsabilidades do profissional de segurança pública, que deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço”. As informações são do Correio Braziliense.

A Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), para que o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE), compareça ao colegiado para explicar os cortes da pasta em programas considerados prioritários ao Brasil, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni. A ida do ministro ficou marcada para o dia 16 de maio.

De acordo com Humberto, que teve o requerimento aprovado na última terça-feira (18), o desmonte das políticas da pasta é um absurdo, pois prejudica milhões de brasileiros que já vivem hoje grandes dificuldades diante da crise econômica do país. “Não dá para ficar punindo quem mais precisa, principalmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo ministro Mãos de Tesoura não têm qualquer fundamento cabível”, afirmou.

Para o senador, o MEC deixou de ser um ministério extremamente técnico e preocupado com a qualidade da educação oferecida aos brasileiros e se tornou um shopping center da iniciativa privada, em que os prepostos dos donos de universidades particulares estão tomando conta de todo o comando da pasta.

O MEC informou o encerramento do programa aos estudantes de cursos de graduação, mantendo a oferta somente para alunos de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Humberto ressaltou que a política foi criada pela então presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de promover e expandir a competitividade brasileira em ciência, tecnologia e inovação por intermédio de intercâmbio e mobilidade internacional.

Além disso, o programa buscou atrair pesquisadores do exterior que quisessem se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com pesquisadores brasileiros em áreas prioritárias, assim como criar oportunidades para que pesquisadores de empresas pudessem receber treinamento especializado no exterior.

Segundo dados atualizados em janeiro de 2016 pelo MEC, mais de 70 mil estudantes de graduação foram beneficiados com o programa, o que representa aproximadamente 80% das bolsas implementadas “Estes alunos serão diretamente afetados com o fim do programa”, lamentou o líder da Oposição.