Danilo Cabral pede à PGR para investigar Bolsonaro após revelações de Moro

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.
Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas. Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.
Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.
Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.
Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.



O prefeito de Tuparetama e vice-presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Diógenes Patriota, reuniu-se no último sábado (11) com o advogado Valdir Perazzo Leite, diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), seção do Acre, para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Pajeú. A reunião, realizada em São José do Egito, contou ainda com a presença do chefe de gabinete Pedro Souto, da secretária de Assistência Social Roseane Gomes e do secretário executivo de Administração Sávio Pessoa.
Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB) no apagar das luzes de 2021 enviou à Câmara projeto que reajustou seu salário e da equipe de governo.
Nesta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estará em sessão para julgar dois processos, um da Câmara de Vereadores de Flores e outro relacionado à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. Os casos em pauta envolvem questões relacionadas à admissão de pessoal e à prestação de contas de governo.
A Prefeitura de Itapetim informou que efetuou, nesta terça-feira (30), o pagamento da folha referente ao mês de setembro. Foram contemplados os servidores ativos, membros do Conselho Tutelar, além de aposentados e pensionistas.
Nesta terça-feira (28), o deputado federal Gonzaga Patriota informou ao prefeito George Duarte que já está disponível uma emenda no valor de R$ 238 mil para o início da construção da CEASA em Caraíbas, que atenderá aos agricultores do Projeto Fulgêncio e demais localidades. 












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