Danilo Cabral pede à PGR para investigar Bolsonaro após revelações de Moro

Terminada a primeira semana de 2016 e já quase na metade da segunda, os sem teto de Arcoverde ainda aguardam o pagamento do auxílio moradia aprovado em lei na Assembleia Legislativa no final do ano passado e anunciado para ser pago na primeira semana deste ano.

De acordo com a líder do MSTSD, Silvanete Pereira, ficou acertado com a Secretaria de Habitação, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, que o pagamento do auxílio de R$ 200 a duzentas famílias dos sem teto ocorreria já na primeira semana de janeiro, mas até agora nada. As famílias não podem ficar sofrendo quando uma lei já autorizou o pagamento e o governo fica emperrando a liberação, protestou a líder dos sem teto.

“A gente liga para a secretaria e o Diretor Bruno Lisboa (Diretor Executivo de Operações Especiais) disse que estava tudo pronto faltando apenas o Secretário de Habitação (Marcos Baptista) assinar, mas o mesmo encontrava-se de férias”, disse Silvanete. Só que ligamos diretamente para a secretaria e nos informaram que o Sr. Marcos está trabalhando e não de férias, disse ela.

Em novembro de 2015, o governo do estado enviou a Assembleia Legislativa, e foi aprovado, o Projeto de Lei 541/2015 que autoriza a concessão do benefício especial de auxílio-moradia transitório a 200 (duzentas) famílias que ocupavam terreno da Estação Experimental do IPA, localizado às margens da BR 232, no Município de Arcoverde, e acordaram com o Governo do Estado desocupar pacificamente a área ocupada.

Histórico – Silvanete lembrou que a prefeita Madalena Britto prometeu ao movimento que em novembro de 2014 entregaria as moradias novas às margens da PE 270, no sentido Arcoverde/Buíque. Não cumpriu a promessa. Depois anunciou um auxílio moradia, não cumpriu a promessa. Finalmente o movimento conseguiu o auxílio com o governo do estado após muita negociação e apoio do deputado Júlio Cavalcanti (PTB), mas até agora o pagamento não chegou, mesmo com a lei autorizando o repasse às famílias.

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, divulgou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 31 de maio de 2016, a realização de um novo Concurso Público.

O período de inscrições será de 6 de junho de 2016 a 6 de julho de 2016, pelo site  www.idhtec.org.br.

Exitem vagas disponíveis para todos os níveis, conforme quadro abaixo :

Clique aqui e veja o edital completo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, realizada em parceria com estados e municípios, busca reduzir o tempo de espera por atendimento, problema que se agravou com a pandemia de Covid-19.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados, com foco inicial em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação poderá ser feita diretamente por estados e municípios ou de forma complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a urgência das ações. “A doença não espera. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou.

O lançamento contou com a participação remota de ministros que estavam em cinco cidades do país entregando aceleradores lineares para o tratamento de câncer: Anielle Franco, Gleisi Hoffmann, Wellington Dias, Márcio França e Geraldo Alckmin.

A medida provisória assinada na cerimônia estabelece que hospitais privados e filantrópicos poderão realizar atendimentos para o SUS como contrapartida para quitar dívidas com a União. Planos de saúde também poderão ressarcir débitos por meio de prestação de serviços.

Entre as ações previstas, estão mutirões e ampliação de turnos em unidades de saúde federais, estaduais e municipais, com estimativa de aumentar em até 30% a capacidade de atendimento.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o enfrentamento da demora nos diagnósticos é prioridade. “Estamos dando mais um passo para resolver a dificuldade que a população brasileira tem no acesso a especialistas”, disse.

Atualmente, 370 mil mortes anuais no Brasil são atribuídas a doenças não transmissíveis relacionadas ao atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A distribuição desigual de especialistas agrava o problema: apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

O programa também prevê a consolidação do cuidado oncológico, com a aquisição de 121 aceleradores lineares até 2026 e a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, que integrará serviços de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. A rede contará com o A.C. Camargo Câncer Center e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), podendo emitir até mil laudos diários.

Para ampliar o acesso em regiões desassistidas, o Ministério da Saúde mobilizará 150 carretas equipadas para consultas, exames e pequenas cirurgias, além de atendimento móvel a caminhoneiros e ações em áreas remotas e indígenas. Também está prevista a compra de até 6.300 veículos para transporte de pacientes, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas por mês.

Outra frente é a expansão da telessaúde, com editais para iniciativas públicas e privadas que ofertem telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada, com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera.

O programa também prevê a abertura de 3.500 vagas para profissionais especializados, sendo 500 para o Mais Médicos Especialistas. O aplicativo Meu SUS Digital será atualizado para enviar alertas sobre agendamentos via WhatsApp e SMS.

Em 2024, o SUS registrou um recorde de mais de 14 milhões de cirurgias eletivas, um crescimento de 36% em relação a 2022.

Entre os principais objetivos do programa estão: ampliação dos turnos de atendimento; consolidação da maior rede pública de oncologia do país; expansão da telessaúde; mobilização de unidades móveis para áreas desassistidas; fortalecimento da Atenção Primária; participação de especialistas, gestores e usuários na governança do programa.

Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.

O pai do jovem Pedro Gabriel, Francisco Gomes Júnior, o Júnior, como é mais conhecido, fez uma relato emocionante ao programa Manhã Total, da Radio Pajeú, sobre a morte do seu filho, agradeceu à solidariedade de todos e, acima de tudo, cobrou a prisão do criminoso já identificado.

A Polícia Civil diz que não pode dar mais detalhes, mas vai responder ao clamor social e da família. O acusado é dado como foragido.

Pedro Gabriel Silva Gomes, de 15 anos, morto a facadas na madrugada do domingo (26), na Rua Senador Paulo Guerra.

O crime aconteceu por volta de 03:40h da madrugada em um bar da Senador Paulo Guerra após um desentendimento entre a vítima e o acusado, identificado pela imprensa local como Elder Santos Souza, de 22 anos.

Após praticar o crime, o suspeito fugiu do local. As polícias Militar e Civil foram acionadas e estão realizando diligências para capturar o autor do crime.

Pedro Gabriel faria 16 anos em março.

 

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