O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), pertencente a rede estadual de saúde em Arcoverde, no Sertão do Moxotó em Pernambuco, está participando de um projeto PROADI SUS – Reestruturação de Hospitais Públicos (RHP), por indicação do Ministério da Saúde. 

O projeto RHP foi criado em 2009 com o objetivo de garantir a qualidade, a eficiência e a segurança dos serviços oferecidos aos pacientes de mais de 140 instituições que fazem parte do Sistema Único de Saúde. Acontecerão vários encontros entre os profissionais do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e a equipe do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, entidade que conduzirá o projeto, com término previsto para dezembro de 2026.

O projeto RHP acontece em três módulos: de planejamento, de implementação e de monitoramento. Estamos agora na fase do módulo de planejamento, que é a organização, construção do plano de ação e capacitações presenciais. Temos também tele monitoramentos, acompanhamentos online que são sessões de aprendizagem virtuais com capacitação e formação das equipes do projeto dentro da instituição. Esta quarta-feira(26) foi de treinamento  presencial com a equipe de gestores do HRRBC.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) tem o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, e gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

“O objetivo  é  padronizar  processos assistenciais ao implantar rotinas e protocolos médicos baseados em portarias e boas práticas, aprimorando o que já temos aqui no Hospital Regional Ruy de Barros Correia e a implantando novos protocolos,” explicou a diretora-geral do HRRBC, Ana Kelly Araújo.

Benefícios do Proadi-SUS

Entre os principais benefícios do Programa destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; e, ainda, a gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil. 

Inquérito apura possível favorecimento na vacinação envolvendo Ecleriston Ramos e Paulo Jucá.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito prorrogou, por mais um ano, o Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. A decisão, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta quinta-feira (27).

O procedimento, instaurado em 2021, investiga se houve favorecimentos no acesso às doses durante o início da imunização. Entre os pontos a serem apurados estão suspeitas de que o então vice-prefeito, Ecleriston Ramos, e o então secretário de Saúde, Paulo Jucá, teriam sido beneficiados de maneira irregular.

Ao justificar a prorrogação, o promotor destacou a necessidade de esclarecer completamente a notícia de fato e reunir elementos que permitam concluir se houve violação de critérios da vacinação naquele período.

A portaria determina uma série de diligências, entre elas o envio de ofício ao Município de São José do Egito, que deverá prestar informações detalhadas sobre os fatos narrados e encaminhar toda a documentação relativa ao caso no prazo de 20 dias.

O documento também será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Cidadania e à Secretaria-Geral do MPPE, responsável pela publicação oficial.

Após o recebimento das novas informações, a Promotoria avaliará a necessidade de outras medidas, incluindo eventual responsabilização. O inquérito segue em tramitação.

Em encontro voltado para discutir o ensino médio integral no país, a governadora Raquel Lyra reforçou Pernambuco como referência nacional na área. Durante o evento Educação Integral Impacto Real, realizado nesta quarta-feira (26), em São Paulo, a gestora ressaltou a liderança do Estado no ranking nacional de matrículas no Ensino Médio em tempo integral, com 71% dos estudantes da rede pública nessa modalidade, destacando os resultados expressivos em aprendizagem, permanência e redução das desigualdades. A chefe do Executivo também ressaltou as parcerias da atual gestão com os municípios na área da educação.

“A educação de tempo integral garante autonomia, independência e protagonismo aos nossos jovens. Pernambuco elevou sua educação a um patamar que nos permite estar entre as três melhores educações de ensino médio do Brasil há mais de uma década. Trabalhamos para que o Governo seja o verdadeiro coordenador da política pública da educação em Pernambuco. Então, mergulhamos na educação infantil, com entrega de veículos escolares e construção de creches em regime de colaboração com os municípios. Não podemos aceitar parâmetros diferentes entre as escolas do município e do Estado. Por isso, trabalhamos de forma conjunta para crescer sem deixar ninguém para trás”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

O evento Educação Integral Impacto Real foi organizado pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Instituto Natura e Instituto Sonho Grande, com o objetivo debater avanços, impactos e perspectivas do Ensino Médio Integral no Brasil. A governadora Raquel Lyra participou do painel sobre o ensino integral ao lado do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Barchini, no qual discutiu resultados, estratégias de expansão e os desafios da próxima década.

Presente no evento, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, falou sobre a política pública de educação que busca atender a todos no Estado. “Esse encontro traz luz sobre a política pública do ensino médio integral que já é consolidada no nosso Estado. Nosso próximo passo é cada vez mais universalizar esse ensino. Vale destacar que o Governo de Pernambuco não pensa só no ensino médio, mas também nos anos iniciais e no ensino fundamental com a colaboração dos municípios. O Governo de Pernambuco pensa na educação como uma política geral que atenda a todos”, afirmou o titular da pasta.

Participaram do evento, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; Kátia Schweickardt, secretária da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Maria Slemenson, superintendente do Instituto Natura Brasil; Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Instituto Sonho; Marcos Magalhães, fundador e presidente do Conselho do ICE.

VISITA – Antes do encontro, também na capital paulista, a governadora Raquel Lyra visitou o Salão de Automóveis de São Paulo. No evento, Raquel Lyra conheceu o carro elétrico da Leap Motor que será produzido no Estado. A gestora fez test drive no carro elétrico que será produzido na fábrica da Stellantis em Goiana, na Zona da Mata do Estado. Pernambuco será o primeiro lugar do mundo a produzir veículos elétricos da Leap Motor fora da China. Na ocasião, a chefe do Executivo foi recebida pelo presidente da Stellantis para a América do Sul, Herlander Zola. 

“Após a articulação do Governo de Pernambuco, a Stellantis decidiu produzir seu carro elétrico em solo pernambucano, elevando o protagonismo do Estado no setor. Os investimentos estão previstos para começar já no próximo ano”, destacou Raquel Lyra.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município. 

O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo Unicef 2025-2028. A abertura contou a apresentação dos planos de ação e dos resultados sistêmicos do trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de assistência social, saúde e educação, bem como pelo conselho municipal de promoção e defesa da criança e do adolescente e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA. 

“Estamos buscando não apenas atingir, mas ultrapassar as metas estabelecidas para a conquista de mais um selo Unicef. Quero agradecer o engajamento e a participação da sociedade civil, em especial da juventude organizada no núcleo de cidadania,” destacou a secretária de planejamento de Afpgados e articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho. 

Foram apresentados e debatidos temas relacionados à participação dos adolescentes na construção das políticas, saúde, nutrição, educação, equidade, proteção contra a violência, dentre outros.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade e destacou a importância do selo Unicef como o mais importante reconhecimento da qualidade e da efetividade das políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes implantadas pela Prefeitura de Afogados. “Esse é um momento muito significativo, onde a sociedade contribui conosco. E é obrigação nossa levar políticas públicas de qualidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, contribuindo na construção de um futuro melhor”, afirmou Sandrinho. 

O seminário contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares; do Secretário Executivo de Assistência Social, Arlindo Júnior; da Secretária de Educação, Wiviane Fonseca; do Articulador do NUCA, Henrique Silva; da vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, e representantes do Conselho Tutelar e do NUCA.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, realizou nesta quarta-feira (26), no Alto do Cruzeiro Novo, o 1º Fórum de Turismo de Arcoverde – Orgulhosamente Nossa. O evento marcou a apresentação das bases do Planejamento Turístico 2025–2029, do Inventário Turístico e do Calendário de Eventos 2026.

O encontro reuniu representantes dos setores de hospedagem, alimentação, comércio, artesanato, guias de turismo, instituições acadêmicas, Sebrae, entidades culturais e moradores. O local escolhido, um dos mirantes da cidade, foi utilizado para simbolizar a integração entre paisagem, tradição e identidade local.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, afirmou que o fórum é resultado de reuniões técnicas com representantes do setor. “Arcoverde inicia hoje uma nova etapa. Esse fórum nasce do diálogo com hotéis, restaurantes e empreendedores, consolidando um projeto de turismo sustentável e permanente. Lançamos o selo ‘Arcoverde, Orgulhosamente Nossa’, identidade construída com a comunidade e que marca nosso compromisso de valorizar raízes, cultura, território e potencialidades em todas as áreas”, declarou.

Ela informou ainda que o planejamento inclui novas rotas ecológicas, ações voltadas ao turismo religioso, ampliação das rotas culturais e início da implantação do Plano Municipal de Turismo, com medidas como sinalização turística, capacitação e roteiros integrados.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou que o setor integra o conjunto de ações estruturadas pela gestão. “Este fórum é parte de um planejamento que organiza o calendário de eventos, amplia a visibilidade da cidade e insere Arcoverde com mais força no circuito turístico de Pernambuco e do Brasil. Turismo significa emprego, renda, economia ativa e valorização da autoestima da nossa população. Hoje damos um passo importante para consolidar Arcoverde como destino de referência”, afirmou.

A realização do fórum marca o início de uma etapa voltada à estruturação das políticas municipais de turismo, articulando calendário de eventos, tradições locais e desenvolvimento de rotas religiosas, culturais e ecológicas. Segundo a gestão, o objetivo é reforçar o turismo como atividade estratégica para geração de renda, atração de visitantes e fortalecimento da identidade local.

O ministro de LuLa, Silvio Costa Filho, estará, nesta quinta-feira (27), na B3, em São Paulo, para participar do leilão de concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns. O certame marca um passo importante para o avanço da infraestrutura aeroportuária do Agreste e Sertão, ampliando a integração regional e fortalecendo a economia pernambucana.

O leilão, que integra o programa federal de ampliação e modernização dos terminais regionais, busca atrair empresas interessadas em administrar, operar e investir nos três aeroportos pelos próximos anos. A expectativa é que a concessão viabilize recursos para melhorias estruturais, ampliação da capacidade operacional e criação de condições mais competitivas para novos voos e rotas.

Silvio Costa Filho destacou a relevância do processo para o desenvolvimento do Estado.

“A concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns é fundamental para impulsionar novos investimentos. Estamos criando um ambiente mais favorável para negócios, turismo e logística. Isso significa geração de emprego, renda e mais oportunidades para o povo pernambucano”, afirmou o ministro.

Costa Filho ressaltou ainda que o avanço da aviação regional é uma prioridade do governo do presidente Lula.

“Nosso objetivo é fortalecer as conexões do interior com o resto do País. Aeroportos modernos e eficientes atraem empresas, fortalecem cadeias produtivas e ampliam o fluxo econômico. Pernambuco tem enorme potencial, e esse leilão é um passo decisivo para destravá-lo”, completou.

Com a realização do leilão, Silvio Costa Filho espera que as áreas beneficiadas ganhem novo dinamismo econômico, sobretudo, nos setores de comércio, agronegócio, saúde e turismo. O resultado do certame será anunciado na própria B3 e, após a assinatura dos contratos, começarão as etapas de transição e implantação dos investimentos obrigatórios nos três terminais regionais.

Os prefeitos das três cidades Silvado Albino (Garanhuns), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Evilásio (Araripina) estarão presentes.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposição do deputado Luciano Duque que denomina a PE-350, em Triunfo, como Rodovia Deputado José Patriota. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei passa a valer como lei estadual.

A iniciativa presta homenagem ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da Amupe, José Patriota, cuja trajetória pública é marcada pela defesa dos municípios, pelo fortalecimento do Sertão do Pajeú e pelo compromisso com a gestão pública eficiente.

Duque destacou a importância da homenagem para preservar o legado do líder sertanejo. “José Patriota dedicou a vida ao municipalismo e ao desenvolvimento do Interior. Dar o nome dele a uma rodovia que liga e impulsiona o nosso Sertão é reconhecer um homem que trabalhou incansavelmente pelo bem comum”, afirmou o parlamentar.

A via, também conhecida como Estrada do Brocotó, passa agora a carregar oficialmente o nome de uma das figuras públicas mais influentes da história recente de Pernambuco.

A Prefeitura de Serra Talhada realiza, nesta quinta-feira (27), às 8h, no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, o sorteio das unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida. O momento marca mais uma etapa do empreendimento, que será destinado a famílias do município inscritas e classificadas conforme os critérios estabelecidos pelo programa. A lista com os nomes dos contemplados aptos a participar do sorteio será divulgada ainda hoje no site oficial da Prefeitura.

“Estamos avançando em mais uma fase importante do Residencial Vanete Almeida, fruto de um trabalho conjunto entre o município e o Governo Federal. O sorteio é um passo fundamental para garantir transparência e assegurar que todas as famílias tenham acesso às informações de forma clara”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A construção do residencial foi viabilizada a partir da articulação entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Governo Federal, contando também com o apoio do deputado federal Fernando Monteiro. O empreendimento inclui mais de 900 unidades habitacionais, pensadas para atender famílias do município que se enquadram nos critérios do programa federal.

“O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania segue as diretrizes do programa, com acompanhamento técnico e atenção às famílias participantes. O sorteio desta quinta-feira é parte desse processo, reforçando nosso compromisso em conduzir todas as etapas de maneira organizada e com responsabilidade”, destacou o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira.

O Comentário de Nill Júnior desta quarta-feira (26), repercute as prisões de generais de quatro estrelas e ex-integrantes da cúpula da segurança nacional que marca um capítulo inédito na história brasileira. Pela primeira vez, autoridades de alta patente começam a cumprir pena por participação em uma trama golpista que tentou afrontar as instituições e virar a mesa após o resultado das urnas.

Esse gesto tem forte simbologia: fecha-se o ciclo da impunidade que blindou militares desde a ditadura e reafirma-se que nenhuma farda — por mais estrelada que seja — fica acima da lei. Como disse o ministro Alexandre de Moraes, começa a valer uma nova ordem jurídica, na qual o Estado Democrático de Direito tem prioridade absoluta.

Para o país, é um recado claro: golpe nunca mais. E para as Forças Armadas, a lembrança de que o seu papel constitucional é proteger o Brasil — e não ameaçar a própria democracia. Vale ficar atento aos próximos desdobramentos desse marco histórico.

 

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Pesquisa do Instituto Alfa Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (26) pela CNN Brasil, mostra João Campos (PSB) com 61% dos votos válidos em uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O prefeito do Recife lidera a corrida ao Palácio do Campo das Princesas com uma diferença de mais de 30 pontos em relação à performance eleitoral da governadora Raquel Lyra (PSD), que aparece com 29%. Já o vereador Eduardo Moura (Novo) tem 6%, e o ex-ministro Gilson Machado (PL), 4%.

No cenário estimulado, que também considera a posição de quem pretende anular o voto ou está indeciso, João Campos lidera de forma isolada, com 50% das intenções de voto, contra 24% de Raquel Lyra, 5% de Eduardo Moura e 3% de Gilson Machado. Ivan Moraes (PSOL) não pontuou. Brancos e nulos são 11%, e não sabem ou não responderam, 7%.

Já no cenário espontâneo, quando os entrevistados são orientados a lembrar em quem pretendem votar, João Campos tem 18% das intenções de voto, e Raquel, 16%. O ex-prefeito Miguel Coelho (União Brasil) também foi citado e teve 1% das menções. Outros nomes foram lembrados por 2%, 6% não citaram nenhum e 57% não souberam ou não responderam.

O levantamento também simulou um embate direto entre João Campos e Raquel Lyra, sem outros pré-candidatos. Nesse cenário, o prefeito do Recife chega a 58% das intenções de voto, e a atual governadora, a 28%. Brancos e nulos são 10%, e não sabem ou não responderam, 4%. Já quando considerados apenas os votos válidos, João tem 67%, e Raquel, 33%, o que configura uma diferença de 34 pontos percentuais.

Foram realizadas 1,2 mil entrevistas em 56 municípios pernambucanos entre os dias 16 e 21 de novembro. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, a medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. 

Isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada no início de novembro pelo Senado Federal, por unanimidade.

Segundo o governo, para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, deve ter um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Na cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ausentes do evento.

Haddad afirmou que eles foram “diligentes” na aprovação do texto. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, acrescentou. As informações são do portal G1.

Do Blog Tais Paranhos

O lançamento da TMC Transamérica  movimentou o cenário da comunicação no Brasil e, em especial, em Pernambuco. O evento contou com a presença de Nill Junior, presidente da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), que destacou a relevância desse novo veículo para o fortalecimento do rádio e da radiodifusão no País. 

Para Nill Junior, a chegada da TMC representa um marco importante no mercado publicitário e de comunicação. Ele ressaltou que o movimento de um grande grupo nacional, apostando no rádio como carro-chefe, comprova a força desse meio, que continua alcançando cerca de 80% da população nas principais regiões metropolitanas, com uma média de quatro horas de escuta diária.  

“Esse movimento só atesta que o rádio continua muito forte”, afirmou o presidente da ASSERPE. Segundo ele, o rádio permanece como a principal plataforma de comunicação, enquanto as redes sociais e outras mídias digitais funcionam como complementos e derivação desse conteúdo. 

Nill Junior enfatizou que a TMC Transamérica chega com a proposta de oferecer rádio de qualidade, ouvindo todos os setores da sociedade e permitindo que o público forme sua própria opinião, sem indução e sem fake news.  

O dirigente lembrou ainda de um encontro recente com Cristiano Lobato, presidente da ABERTE (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), realizado na Paraíba, onde o impacto da TMC foi pauta de discussão entre os representantes do setor.  

“Pernambuco e o Brasil estão falando da TMC. Vida longa para ela nesse projeto”, declarou Nill Junior, reforçando o entusiasmo da ASSERPE com a chegada da nova emissora. 

Como presidente institucional da ASSERPE, que representa rádios e TVs do Estado, Nill Junior afirmou estar muito feliz com o fortalecimento do setor e com a perspectiva de novas oportunidades que a TMC traz para o mercado.  

O lançamento foi marcado por discursos otimistas e pela valorização do rádio como meio democrático e acessível, capaz de se reinventar e se manter relevante em meio às transformações digitais.  

A TMC Transamérica já nasce integrada às multiplataformas, com presença nas redes sociais e estratégias digitais, mas sem perder o foco no rádio, que permanece como o núcleo central da comunicação. 

Para Nill Junior, esse equilíbrio entre tradição e inovação é o que garante a longevidade e a credibilidade do rádio no Brasil.  

O evento reforçou a importância de se investir em conteúdos de qualidade, que respeitem a diversidade de opiniões e promovam informação responsável.  

A chegada da TMC Transamérica é vista como um divisor de águas para o setor, trazendo novas perspectivas para anunciantes, ouvintes e profissionais da comunicação.  

O rádio, segundo Nill Junior, continua sendo o companheiro diário da população, presente em casa, no trabalho e no trânsito, com uma força que atravessa gerações. 

“O resto é derivação, mas o rádio segue firme”, concluiu o presidente da ASSERPE, reafirmando sua confiança no futuro do meio. 

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

A secretaria municipal de saúde de Afogados da Ingazeira comemora o sucesso da campanha de vacinação antirrábica que se encerrou nesta terça (25).

Durante pouco mais de um mês de campanha, foram vacinados 7.736 cães e gatos. Neste número estão inseridos animais cujos tutores levaram seus animais aos locais de vacinação, mas também animais abrigados por instituições de defesa da causa animal, como o amigos PET, além de parte dos animais errantes.

Esse número representa 127% de animais vacinados, o que significa que a secretaria ultrapassou em 27% o número total de animais previstos para serem vacinados no município.

“Superamos a meta. Esse ano não apenas imunizamos a população conhecida de cães e gatos, mas também alcançamos e protegemos aqueles animais que antes não estavam no nosso radar. Cada porcentagem acima de 100% representa a busca ativa que fizemos, de porta em porta, nos bairros e em áreas rurais. Com este nível de cobertura, criamos uma barreira imunológica contra a raiva, garantindo que nossa comunidade permaneça segura,” destacou Aline Rodrigues, coordenadora da vigilância em saúde de Afogados.

Aline também destacou a responsabilidade e o carinho de cada tutor que levou seu pet para vacinar. Apesar da campanha ter se encerrado, a vacina contra a raiva é um dos itens disponíveis na clínica veterinária municipal, situada na Rua Padre Luís de Góes. Basta levar seu cão e gato e ele será vacinado, gratuitamente.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25), dois projetos fundamentais para o planejamento financeiro e administrativo do município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunu.

O Projeto de Lei nº 013/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, recebeu aval dos parlamentares e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O PPA funciona como o instrumento que orienta investimentos, programas e políticas públicas de médio prazo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2026. A proposta define como serão distribuídos os recursos do próximo ano, garantindo o funcionamento dos serviços públicos e a execução de ações previstas no planejamento municipal.

Com a aprovação, os dois projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou nesta semana visitas institucionais às organizações contempladas pelo chamamento público do Programa Pernambuco Acessível nos municípios de Serra Talhada e Petrolina. Com investimento direto para fortalecer instituições que atuam no atendimento à pessoa com deficiência, o edital prevê repasse de até R$ 120 mil para cada organização, destinados à execução de projetos pelo período de 12 meses.

A comitiva foi formada pela secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo; pela secretária executiva de Promoção da Equidade Social, Fernanda Chagas; pelo superintendente estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio; e pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED), José Diniz, que acompanhou a agenda com foco na fiscalização e no fortalecimento do controle social, função essencial do Conselho. As equipes técnicas e de comunicação também estiveram presentes.

Durante a visita, o presidente do CONED, José Diniz, destacou:

“Estar presente nessas agendas é garantir que o controle social exerça seu papel de forma ativa. Ver de perto como os recursos estão sendo aplicados e como impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência reforça a importância desse investimento e do diálogo com as instituições.“

Ao todo, o chamamento público selecionou 50 organizações da sociedade civil em todas as regiões do Estado, reforçando a diretriz da governadora Raquel Lyra de descentralizar políticas públicas e ampliar o alcance das ações de inclusão.

Serra Talhada: atendimento pedagógico e social na APAE

Em Serra Talhada, a comitiva visitou a APAE, uma das instituições contempladas com o repasse de R$ 120 mil, que serão aplicados em ações pedagógicas, sociais e de fortalecimento familiar ao longo de um ano. A instituição oferece serviços como apoio pedagógico especializado, intervenção psicopedagógica, método TEACCH, inclusão digital, horta comunitária e o Serviço de Proteção Social Especial (SPSE), que inclui suporte jurídico e fortalecimento de vínculos.

Durante a visita, Cícera Samara Ramos, mãe de três crianças atendidas, contou:

“Minha filha era considerada não verbal e hoje consegue se comunicar e interagir. Ver o Governo do Estado apoiando esse trabalho nos dá esperança. É um trabalho que muda realidades e traz dignidade para quem mais precisa.”

Petrolina: equoterapia com impacto social

Em Petrolina, a equipe conheceu o trabalho da APEC (Associação Petrolinense de Cavalgada), centro de ecoterapia também contemplado com R$ 120 mil para qualificar e ampliar o atendimento às crianças beneficiadas. A instituição utiliza o movimento tridimensional do cavalo para promover estímulos motores, cognitivos e sensoriais em crianças com diferentes deficiências e comorbidades.

A equitadora e representante da APEC, Mônica, destacou:

“A ecoterapia transforma vidas. Esse fomento vai permitir ampliar e qualificar o atendimento às crianças que mais precisam. Ter nosso trabalho reconhecido pelo Governo do Estado é incrível, e esperamos expandir cada vez mais nosso tratamento.”

APAE Petrolina: educação, convivência e autonomia

A comitiva também esteve na APAE Petrolina, responsável pela Escola Especial Domingos Sávio, que recebeu igualmente o repasse de R$ 120 mil para execução de atividades educacionais, de convivência e de assistência social ao longo dos próximos 12 meses. A instituição atende crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla, promovendo autonomia, vínculos e participação comunitária.

Interiorização das políticas de inclusão

Para a secretária Joanna Figueirêdo, as agendas no Sertão reforçam a orientação da governadora Raquel Lyra e reafirmam o compromisso do Estado com a equidade:

“Essas visitas atendem a uma determinação da governadora Raquel Lyra: levar as políticas públicas para perto das pessoas. Interiorizar é garantir inclusão real, assegurar direitos e fortalecer instituições que fazem a diferença na vida das famílias.”

As visitas integram o conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas ao fortalecimento da rede estadual de atendimento à pessoa com deficiência, com novos investimentos, presença territorial e articulação com organizações da sociedade civil, promovendo autonomia, cidadania e participação social em todo o Estado.

Objetivo da apuração é verificar possível improbidade administrativa na viagem ocorrida em novembro de 2024; Câmara Municipal já comprovou gasto de R$ 20,8 mil com deslocamento de quatro vereadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, e outros agentes públicos na utilização de recursos municipais para custear despesas de viagem a Brasília. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Marcella Chompanidis Gesteira, da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A apuração teve início a partir de um procedimento preparatório que investigava o suposto uso de recursos públicos para custeio de despesas particulares e promoção política em viagem à capital federal ocorrida em novembro de 2024. Embora a instrução preliminar tenha afastado o custeio público das despesas dos filhos do prefeito, Bruno Marques e João Alexandre Marques, o MPPE identificou pendências documentais que exigem análise técnica mais aprofundada.

Documentação fiscal em análise

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia já apresentou documentação fiscal referente à viagem de quatro vereadores, com um custo total de R$ 20.889,88. O valor será submetido à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) para verificar a consistência dos gastos, a legalidade do transporte terrestre e a efetiva conexão da despesa com o interesse público declarado – que seria a busca de recursos para o Cinturão Verde.

A promotoria também requisitou ao Poder Executivo de Petrolândia, no prazo de 10 dias, a documentação fiscal completa referente às despesas do vice-prefeito Rogério Gomes de Sá na mesma viagem a Brasília. A solicitação inclui notas de empenho, notas fiscais, recibos de quitação e outros comprovantes.

Análise técnica aprofundada

Conforme estabelecido na portaria, após a apresentação da documentação do vice-prefeito, os autos serão encaminhados à GEMAT para complementação da análise técnica. O órgão ministerial deverá examinar minuciosamente toda a documentação para verificar a legalidade e a moralidade das despesas realizadas.

A promotora Marcella Gesteira fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A instauração do inquérito civil representa a formalização da investigação, que agora segue com caráter mais aprofundado para apurar integralmente os fatos e, se necessário, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional respectivo, com publicação no Diário Oficial do MPPE.

No meu comentário para o Sertão Notícias, analiso a filiação de Fernando Monteiro no PSD da governadora Raquel Lyra. 

A filiação cria uma situação inusitada: em Serra,  Márcia Conrado será uma das defensoras estratégiacas de João Campos. A arrumação em torno de Breno Araújo derivou dessa parceria. 

Então,  será curioso ver como Breno, Márcia e Fernando, administração essa relação. Fernando tem muitas emendas alocadas em Serra Talhada. Troca um partido do Centrão por outro do mesmo bloco. Assista.

 

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), manteve, nesta terça-feira (25), a continuidade do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo de Pernambuco para a contratação temporária de 1.999 profissionais da Educação. A decisão foi unânime e confirmou entendimento anterior que havia negado um pedido de suspensão do certame.

A medida cautelar havia sido solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), por meio de representação apresentada pela presidente do sindicato Ivete Caetano. O sindicato apontava supostas ilegalidades na seleção instituída pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025, que prevê admissões temporárias para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O pleito do Sintepe buscava impedir o andamento do processo seletivo, alegando que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir demandas permanentes da rede, o que, segundo a entidade, deveria ocorrer via concurso público.

O relator, conselheiro Rodrigo Novaes, porém, manteve a decisão monocrática anteriormente proferida, que não concedeu a cautelar. Com isso, o colegiado homologou a posição e rejeitou o pedido do sindicato.

Na avaliação do relator, não ficaram demonstrados elementos urgentes suficientes para justificar a suspensão imediata da seleção. Desta forma, o Processo Seletivo Simplificado permanece válido e em andamento, conforme previsto pela Secretaria de Educação do Estado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira (25), arquivar a Auditoria Especial que investigava o uso de verbas do Fundeb e do Salário-Educação pela Prefeitura de Serra Talhada no exercício financeiro de 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisava possíveis irregularidades no emprego de recursos destinados à Educação para pagamento de despesas do exercício anterior, relacionadas à aquisição de merenda escolar e combustíveis. 

A prefeita Márcia Conrado figurava como interessada no procedimento, que também teve a representação dos advogados Tomás Tavares de Alencar e Paulo Gabriel Domingues de Rezende.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do processo, encerrando a análise das suspeitas levantadas pela auditoria.

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves esteve no Palácio do Governo de Pernambuco ao lado do deputado estadual Kaio Maniçoba, do secretário-executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil, Yuri Coriolano, do secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins e do Chefe de Gabinete do município Júlio Veras. 

O encontro teve como foco alinhar prioridades e garantir novas conquistas para o município, reforçando o diálogo com o Governo de Pernambuco.

Além da reunião na Casa Civil, Pedro Alves também participou de uma agenda produtiva com o Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, acompanhado por integrantes da equipe de Governo. 

A conversa girou em torno de ações que possam impulsionar o desenvolvimento rural e fortalecer a cadeia produtiva local, ampliando oportunidades para os agricultores e promovendo crescimento sustentável no município.

Segundo Pedro Alves, “essas articulações evidenciam o compromisso da gestão municipal em buscar investimentos e parcerias que resultem em avanços reais para a população”. Kaio Maniçoba destacou a importância de manter a sintonia entre município e Estado, assegurando que Iguaracy continue no caminho do desenvolvimento.

A parceria com a governadora Raquel Lyra foi novamente ressaltada como fundamental para a consolidação de novos projetos. 

A agenda aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro na capital pernambucana.

Com orçamento estimado em R$ 52,6 bilhões para 2026, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pode ampliar seu alcance e incorporar novos segmentos produtivos. A indicação foi feita nesta terça-feira (25) pelo comitê técnico que assessora o Conselho Deliberativo da Sudene, responsável por definir as diretrizes de aplicação dos fundos regionais. A pauta será analisada pelo colegiado no dia 9 de dezembro e inclui também  aspectos relacionados a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), previsto em R$ 1,1 bilhão para o próximo exercício.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que os fundos regionais desempenham papel estratégico na dinamização econômica do Nordeste. “Os fundos ampliam as possibilidades de investimento para empresários e agricultores, do micro ao grande porte. São recursos essenciais para estimular inovação, novas tecnologias e atividades que sustentam uma economia mais robusta e sustentável em nossa região”, afirmou o gestor, que coordenou a reunião na Secretaria de Planejamento do estado da Bahia, onde participou, em agenda anterior, do III Fórum Bahia – China.

Pelas projeções orçamentárias, R$ 32,5 bilhões, equivalente a 62% do FNE, serão destinados a empreendimentos classificados como mini, micro, pequeno e pequeno-médio no exercício do ano que vem. Do total, R$ 25 bilhões devem atender negócios instalados no Semiárido, área prioritária de atuação da Sudene.

Entre as novidades, o comitê técnico sugeriu a inclusão dos empreendedores da economia criativa na programação dos recursos do FNE. A proposta abrange atividades de cultura e artes; mídia e conteúdo; tecnologia criativa; turismo criativo e experiências culturais. Também recebeu parecer favorável a incorporação da Amazônia Azul como eixo estratégico, medida que beneficia diretamente empreendedores de 446 municípios da área da Sudene. O objetivo é fortalecer iniciativas de baixo impacto ambiental e fomentar cadeias científicas, tecnológicas e econômicas relacionadas ao mar, especialmente em regiões costeiras e ribeirinhas da Amazônia Legal e do Nordeste.

Além das diretrizes de financiamento, o colegiado avaliará o novo marco regulatório do FDNE, que atualiza normas operacionais com foco em agilidade, simplificação e governança. Entre os avanços estão a redução de prazos de análise e contratação, maior flexibilidade para apresentação de documentos e exigência de contrapartidas sociais e territoriais mais claras das empresas beneficiadas.

A reunião do Conselho Deliberativo da Sudene também deverá apreciar o Relatório Circunstanciado do FNE 2024 e as propostas de reprogramação de recursos do FNE para o exercício de 2025.

O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios. 

E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, a Prefeitura de Afogados vai promover nesta quarta (26), o fórum comunitário do selo Unicef. O fórum vai acontecer no auditório da secretaria municipal de educação, das 8h às 12h.

O convite à participação da sociedade foi feito por Lorrane Marinho, coordenadora do selo Unicef no município, durante o programa institucional da prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do comunicador Aldo Vidal. Lorrane esteve acompanhada dos jovens Pablo Ruan e Pietra Vieira, de 13 e 14 anos, respectivamente, integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

“O fórum comunitário do Selo UNICEF é importante porque é nele que a comunidade participa, opina e ajuda a construir as ações que vão melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes, através das políticas públicas implantadas no município,” destacou Lorrane Marinho.

A gestora também teve reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para tratar do desenvolvimento de Pernambuco 

A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (25), para cumprir uma série de compromissos na capital do país, ao lado de ministros de Estado, com o objetivo de realizar o acompanhamento de obras em parceria com o governo federal. Iniciando a agenda, a gestora encontrou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar das atualizações dos investimentos do governo federal e da liberação de recursos para manutenção de projetos essenciais no Estado, como o Metrô do Recife e a Adutora do Agreste. A agenda da chefe do Executivo estadual foi finalizada com um encontro com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estar em Brasília é sempre sinônimo de buscar melhorias para o nosso povo, para nosso estado de Pernambuco. Neste dia, recebida por ministros, conseguimos dialogar com o governo federal sobre obras estruturantes que vão levar água e avanços na mobilidade para a população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Na agenda com o ministro Rui Costa, a gestora dialogou sobre o cronograma dos recursos para o desenvolvimento das obras em Pernambuco. No início da tarde, a chefe do Executivo almoçou com o ministro de Defesa, José Múcio, momento de continuação do diálogo sobre os avanços na infraestrutura para Pernambuco receber a Escola de Sargentos do Exército e o convênio firmado com o Comando Militar do Nordeste para novo centro de visitantes no Parque Nacional dos Guararapes. Essa iniciativa, firmada ontem entre o Governo de Pernambuco e o Comando Militar do Nordeste (CMNE), integra a estratégia de preservar e ativar patrimônios tombados.

Em seguida, a gestora reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar da manutenção da BR-232 e o andamento de obras importantes realizadas em parceria entre a União e o Estado. No final do dia, a governadora teve uma agenda com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para reforçar o diálogo entre o Estado e a companhia, avançando nas tratativas para garantir que créditos pendentes da Petrobras contribuam para o desenvolvimento econômico pernambucano.

Deputado federal mineiro assume presidência nacional do PSDB nesta quinta-feira (27)

O presidente estadual do PSDB-PE, deputado Álvaro Porto, reuniu-se nesta terça-feira (25), em Brasília, com o deputado federal Aécio Neves (MG) para tratar de questões relacionadas à preparação da legenda para a disputa eleitoral de 2026. 

Aécio assume a presidência nacional da sigla nesta quinta-feira (27), após eleição meramente protocolar. Além dele, Paulo Abi-Ackel (MG), deputado federal e secretário-geral do PSDB, participou do encontro. 

De acordo com Porto, os dirigentes nacionais receberam informações sobre a restruturação do partido em Pernambuco e o processo de formação de chapas para as eleições. 

“Conversamos sobre estratégias e atividades partidárias para este e para o próximo ano. Foi um reunião para apresentar ideias, ouvir sugestões e alinhar posicionamentos da legenda em relação ao estado e ao país”, afirmou. “Estamos ainda mais motivados para fortalecer o PSDB em Pernambuco, com diálogo e trabalho”, completou Álvaro Porto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.

Moraes determinou também a prisão dos demais condenados do núcleo crucial do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre Ramagem deixou o país, segundo interlocutores da Polícia Federal, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a Corte o condenou.

A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.

Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição. As informações são do g1.

Do g1

A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

Veja as condenações dos dois réus: Augusto Heleno – condenado a 21 anos de prisão; Paulo Sérgio Nogueira – condenado a 19 anos de prisão.

O STF decretou formalmente que o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá continuar custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A unidade será o local de início da execução penal.

“No exercício da jurisdição penal originária, determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.

A decisão afirma que não há mais possibilidade de recursos capazes de impedir a execução da condenação, o que autoriza a abertura formal do cumprimento da pena.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

A Prefeitura de Calumbi publicou, nesta terça-feira (25), a programação completa da Festa de Dezembro 2025, eventos que ocorrerão entre os dias 29 de novembro e 7 de dezembro. A agenda reúne atrações musicais de alcance nacional e artistas da região, distribuídos ao longo de sete dias de apresentações.

De acordo com a gestão municipal, a festa mantém a tradição de movimentar o município no fim do ano, com shows gratuitos e atividades que devem atrair moradores e visitantes.

Programação

Sábado, dia 29 de novembro: Priscila Senna e Anjo Azul.

Quarta-Feira, dia 3 de dezembro: Teto Fonseca; Vanja Nery; Jhon do Piseiro; e Edson Mariano.

Quinta-feira, dia 4 de dezembro: Denise Lima; Marquinho Moreno; Neno Vieira; e Jorge Vaqueiro.

Sexta-feira, dia 5 de dezembro: Feitiço de Menina; e David Luan.

Sábado, dia 6 de dezembro: Cavaleiros; e Felipão.

Domingo, dia 7 de dezembro: Walkiria Santos; Márcia Felipe; e Buteco dos Amigos.

A Prefeitura informou que, nos próximos dias, deve divulgar detalhes sobre horários, estrutura e organização do evento.

“A Festa de Dezembro é um momento importante para fortalecer nossa cultura, movimentar a economia local e reunir a população em um evento que já faz parte da identidade de Calumbi. Preparamos uma programação ampla, que valoriza nossos artistas e traz grandes atrações para o município. Esperamos que todos possam participar com alegria e responsabilidade”, afirmou o prefeito Joelson.