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Petrolândia: MP apura possível desvio em viagem de Fabiano Marques

Por André Luis

Objetivo da apuração é verificar possível improbidade administrativa na viagem ocorrida em novembro de 2024; Câmara Municipal já comprovou gasto de R$ 20,8 mil com deslocamento de quatro vereadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, e outros agentes públicos na utilização de recursos municipais para custear despesas de viagem a Brasília. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Marcella Chompanidis Gesteira, da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A apuração teve início a partir de um procedimento preparatório que investigava o suposto uso de recursos públicos para custeio de despesas particulares e promoção política em viagem à capital federal ocorrida em novembro de 2024. Embora a instrução preliminar tenha afastado o custeio público das despesas dos filhos do prefeito, Bruno Marques e João Alexandre Marques, o MPPE identificou pendências documentais que exigem análise técnica mais aprofundada.

Documentação fiscal em análise

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia já apresentou documentação fiscal referente à viagem de quatro vereadores, com um custo total de R$ 20.889,88. O valor será submetido à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) para verificar a consistência dos gastos, a legalidade do transporte terrestre e a efetiva conexão da despesa com o interesse público declarado – que seria a busca de recursos para o Cinturão Verde.

A promotoria também requisitou ao Poder Executivo de Petrolândia, no prazo de 10 dias, a documentação fiscal completa referente às despesas do vice-prefeito Rogério Gomes de Sá na mesma viagem a Brasília. A solicitação inclui notas de empenho, notas fiscais, recibos de quitação e outros comprovantes.

Análise técnica aprofundada

Conforme estabelecido na portaria, após a apresentação da documentação do vice-prefeito, os autos serão encaminhados à GEMAT para complementação da análise técnica. O órgão ministerial deverá examinar minuciosamente toda a documentação para verificar a legalidade e a moralidade das despesas realizadas.

A promotora Marcella Gesteira fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A instauração do inquérito civil representa a formalização da investigação, que agora segue com caráter mais aprofundado para apurar integralmente os fatos e, se necessário, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional respectivo, com publicação no Diário Oficial do MPPE.

Outras Notícias

Quanto mais corrupção, menos ela é critério para voto, diz cientista política

Do blog de Jamildo “Há essa expectativa de que a corrupção seria um fator que se sobreporia a todos os outros, mas isso não é verdade e Lula é um exemplo claro disso”. Foi o que afirmou a cientista política Nara Pavão, em entrevista a Antonio Lavareda no programa 20 Minutos, que foi ao ar […]

Foto: TV Jornal

Do blog de Jamildo

“Há essa expectativa de que a corrupção seria um fator que se sobreporia a todos os outros, mas isso não é verdade e Lula é um exemplo claro disso”. Foi o que afirmou a cientista política Nara Pavão, em entrevista a Antonio Lavareda no programa 20 Minutos, que foi ao ar neste sábado (12), na TV Jornal.  “A informação sobre corrupção que as pessoas recebem não é uma informação que o eleitor vai aceitar facilmente, tem muito viés na maneira como a gente pensa. Se você é confrontado com uma informação negativa sobre o candidato que você gosta, a ideia é que você rejeite essa informação”, explicou.

Pavão afirma que “a corrupção é um problema que depende da frequência”. “Ou seja, quanto mais há corrupção, menos as pessoas conseguem utilizar a corrupção como critério de escolha. Eles não conseguem usar a corrupção como critério para diferenciar os políticos e obviamente como um critério que motiva o voto”.

Diante da crise política, a cientista política afirma que a expectativa é de que estas eleições tragam mais calmaria, mas enfatiza que não se sabe muito sobre o futuro do País.

‘Eu não acho que a instabilidade vai ser a nossa nova normalidade. Eu acho que cada campanha tem um tema que se sobrepõe, ou cada eleição tem um tema que se sobrepõe, o tema dessa campanha é renovação. As pessoas estão muito preocupadas, muito insatisfeitas com o sistema político e querendo muita renovação”, avaliou. “A demanda por renovação é na verdade uma aversão à corrupção que existe na política. Quando as pessoas querem um candidato de fora da política, eu acho que elas querem alguém que não seja corrupto”.

Fundo eleitoral e propaganda no Facebook

Para a cientista política, as mudanças no financiamento de campanha e na propaganda devem transformar as campanhas. “O que muda também é que, como a campanha será menor, talvez os candidatos usem estratégias de campanha mais fortes. A campanha negativa é uma estratégia muito eficiente”, afirmou. “Infelizmente a estratégia de campanha negativa, segundo estudos, possuem um impacto maior sobre o eleitor do que campanha positiva. Talvez isso seja um efeito colateral da mudança do financiamento de campanha”.

Pavão defendeu o financiamento público de campanhas. “Está todo mundo muito decepcionado com a política. Parte disso faz com que ninguém queira investir dinheiro em política. As campanhas são vistas como nefastas e ruins. Acha que a campanha em si é uma farsa. As eleições são o principal mecanismo da democracia. Eu acho que é algo custoso e que temos que investir dinheiro. Acho que as pessoas são muito críticas a algo que é muito importante”, disse.

Questionada sobre as campanhas políticas nas redes sociais, a cientista política analisou que o impacto tende a ser pequeno. “Tem questões muito negativas que tem sido colocadas, que existe pouco controle do que circula nas redes sociais e a gente está numa tendência de controlar mais o que é feito na campanha, então isso é um contrassenso”, disse. “Tendo dito isso, a gente sabe também que o que circula nas redes sociais circula em bolha, dificilmente uma mensagem vai ser aceita por uma pessoa que não tem uma predisposição aquela mensagem. A gente aceita aquela mensagem que vai fazer a gente se sentir melhor. A campanha, ela não muda drasticamente a opinião de ninguém”.

Prefeitura de Iguaracy inicia reconstrução total do calçamento em frente à Igreja de São José, em Irajaí

O Governo Municipal de Iguaracy, iniciou a recuperação completa do calçamento localizado em frente à Igreja de São José, no distrito de Irajaí. A intervenção atende a uma reivindicação da comunidade e contempla a substituição total da pavimentação, que se encontrava bastante deteriorada. De acordo com a gestão municipal, a obra tem como objetivo melhorar […]

O Governo Municipal de Iguaracy, iniciou a recuperação completa do calçamento localizado em frente à Igreja de São José, no distrito de Irajaí. A intervenção atende a uma reivindicação da comunidade e contempla a substituição total da pavimentação, que se encontrava bastante deteriorada.

De acordo com a gestão municipal, a obra tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança para pedestres e motoristas, além de contribui para a valorização e o fortalecimento da infraestrutura urbana do distrito.

O prefeito Pedro Alves esteve no local acompanhando de perto o andamento dos trabalhos. Durante a vistoria, que contou com a presença do secretário de Obras, Fábio Torres, do secretário adjunto José Inácio, do chefe de gabinete Júlio Veras e de membros da equipe de engenharia, o prefeito destacou a importância da intervenção para a comunidade.

“Para mim, é uma grande satisfação poder realizar uma obra tão importante em meu querido distrito de Irajaí. Há muito tempo a comunidade vinha cobrando melhorias no calçamento, e realmente se encontrava bastante danificado. Em vez de fazer só um conserto, tomei a decisão de fazer tudo novo, do jeito que a comunidade merece, especialmente por estar localizado em frente à nossa querida Igreja de São José, padroeiro da comunidade. E seguimos, com certeza absoluta,  trabalhando com dedicação, levando melhorias em todos os cantos do município. Essa é a nossa gestão: cuidado que transforma, trabalho que avança”, afirmou o prefeito.

Afogados: Prefeitura comemora resultado do IDEPE

Pelo terceiro ano consecutivo a educação pública municipal de Afogados da Ingazeira figura entre as dez melhores do Estado de Pernambuco, anúncio feito nesta terça (26), pelo Governo de Pernambuco. O resultado final, com os rankings, só serão detalhadamente  conhecidos nesta quinta (28), em solenidade que ocorrerá em Recife. Mas a presença de Afogados na […]

Veratânia, na premiação em 2017: repeteco

Pelo terceiro ano consecutivo a educação pública municipal de Afogados da Ingazeira figura entre as dez melhores do Estado de Pernambuco, anúncio feito nesta terça (26), pelo Governo de Pernambuco.

O resultado final, com os rankings, só serão detalhadamente  conhecidos nesta quinta (28), em solenidade que ocorrerá em Recife. Mas a presença de Afogados na lista das “dez mais” já foi confirmada.

O resultado deixou o Prefeito de Afogados, José Patriota, bastante feliz. “Isso é fruto de muito trabalho, de muita dedicação e investimentos em nossa rede municipal. Estar mais uma vez entre as dez melhores é motivo de orgulho, não só para a Prefeitura, mas para todos os Afogadenses,” destacou Patriota.

A Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, que irá ao Recife receber as homenagens nesta quinta, destacou o empenho de todos os profissionais que fazem a educação municipal. “Toda a equipe está de parabéns. Isso é o resultado de um trabalho coletivo, de muitas mãos, que traz o reconhecimento merecido ao grande esforço que estamos fazendo para levar uma educação de qualidade a nossas crianças,” afirmou Veratânia.

Segundo nota, em pouco mais de cinco anos de gestão, a Prefeitura construiu seis novas unidades de ensino, mais de 40 novas salas de aula e um investimento de R$ 7 milhões, em parceria com o Estado e a União. Isso sem contar com o recurso conquistado para a construção da nova sede para a Escola Dom Mota, orçada em R$ 4 milhões.

PGR aponta uso da cota parlamentar por 4 deputados para divulgar atos antidemocráticos

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato. Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo […]

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato.

Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22).

A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:Bia Kicis (PSL-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), General Girão (PSL-RN).

O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos, foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudar também na formulação das mensagens.

“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos e de outros cinco deputados e um senador também bolsonaristas. Saiba o que disseram os deputados na reportagem completa no G1.

Tuparetama: Câmara aprova projetos de lei e indicações

Por André Luis A última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (13), foi marcada pela discussão e votação de importantes projetos que impactam diretamente a comunidade local. Destacaram-se propostas aprovadas e outras em fase de apreciação, abrangendo desde questões ambientais até homenagens a cidadãos destacados. Projetos Aprovados: Projetos de Resolução […]

Por André Luis

A última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (13), foi marcada pela discussão e votação de importantes projetos que impactam diretamente a comunidade local. Destacaram-se propostas aprovadas e outras em fase de apreciação, abrangendo desde questões ambientais até homenagens a cidadãos destacados.

Projetos Aprovados:

Projetos de Resolução Nº 08, 09 e 010/2023: Sob a autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, foram aprovados os projetos que concedem Títulos de Cidadãs às senhoras Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Projeto de Resolução Nº 011/2023: O Vereador Valmir Tunú teve seu projeto aprovado, concedendo o Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), em virtude de sua contribuição significativa para o desenvolvimento do município.

Requerimento N°043/2023: Os vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino obtiveram a aprovação de seu requerimento, que solicita ao Chefe do Executivo a instalação de ar condicionado no prédio do Conselho Tutelar, visando melhorar as condições de trabalho para os servidores.

Requerimento N° 044/2023: O Vereador Danilo Augusto teve seu requerimento aprovado, solicitando ao Gerente do FUNPRETU cópia do extrato das contas bancárias dos últimos três meses, contribuindo para uma gestão mais transparente das finanças municipais.

Indicação Nº 034/2023: A Indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, que sugere a dedetização das calçadas em locais com aglomeração de cães, foi aprovada, visando a preservação da saúde pública.

Indicação Nº 035/2023: Outra indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes foi aprovada, solicitando a contratação de um médico especialista para operar o colposcópio, evidenciando o compromisso com a saúde da população.

Projetos em Apreciação:

Durante a Sessão, foram discutidos projetos relevantes que estão em fase de apreciação:

Projeto de Lei Nº 09/2023: O projeto que trata da instalação de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos está em fase de apreciação, sendo objeto de discussões sobre seu impacto ambiental e benefícios para a comunidade.

Projeto de Lei Nº 012/2023: Em análise, o projeto que propõe a revisão do Plano Plurianual do Município para o biênio 2024/2025 busca alinhar as metas municipais às necessidades da comunidade, atendendo aos dispositivos legais pertinentes.

Ementa: “Cria o programa IPTU verde”: Em processo de apreciação, a ementa que propõe a criação do programa IPTU verde busca incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024 está sendo discutido pelos vereadores.

Projeto de Lei Nº 014/2023: O projeto que cria o Fundo Municipal do Idoso está em fase de apreciação, sendo objeto de debates sobre a importância do amparo aos cidadãos idosos.

Emenda à Lei Orgânica Nº 02, de 27 de outubro de 2023: Em apreciação, a emenda que torna sem efeito o disposto na Emenda Modificativa Nº 01/2022 também está sendo discutida pelos vereadores.

Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, a emenda ao projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 está sendo analisada pelos vereadores.

Projeto de Resolução Nº 012/2023: O projeto de autoria do Sr. Vereador Valmir Tunú, que concede o Título de Cidadão ao Sr. Cláudio Almeida de Lima, está em fase de apreciação.

Os projetos aprovados seguirão para as próximas etapas, enquanto os que estão em apreciação serão debatidos nas comissões competentes.