Serra Talhada recebe o 14º Encontro Nordestino de Xaxado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Buíque referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, e aplicou multa no valor de R$ 56.103,84. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 20 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

Segundo o relatório técnico, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, os percentuais atingidos foram de 59,30%, 58,47% e 55,05% nos três quadrimestres, respectivamente.

O TCE apontou que, desde o 2º quadrimestre de 2022, Buíque já apresentava despesas acima do limite legal e que o então prefeito não adotou medidas eficazes para reconduzir os gastos ao patamar permitido. No voto, o relator classificou a conduta como “erro grosseiro”, afirmando que o gestor “tinha plena ciência do dever de reduzir a DTP, mas foi negligente em não promover o ajuste exigido pela legislação”.

A Corte concluiu que a atitude configura infração administrativa às normas de finanças públicas, conforme o artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). A multa foi fixada no patamar mínimo de 6% dos vencimentos anuais do gestor por quadrimestre, totalizando R$ 56.103,84.

De acordo com o TCE, o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado por não eliminar o excesso de despesas com pessoal ao longo de 2023, nem comprovar a adoção de providências efetivas para corrigir a irregularidade. Leia aqui a íntegra da decisão.

Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comandou a solenidade de abertura do Seminário Novos Gestores, que acontece hoje e amanhã, no Hotel Canários em Gravatá. Com o tema “Gestão que Transforma”, o evento é voltado para os prefeitos e prefeitas recém-eleitos ou reeleitos nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028.

O Seminário Novos Gestores é promovido tradicionalmente pela Amupe após a definição das eleições para prefeito no Estado de Pernambuco. Nesta edição, a adesão o foi bastante significativa: 175 dos 184 dos prefeitos compareceram ao evento. A mesa de abertura reuniu autoridades como a governadora do Estado, Raquel Lyra; deputados federais e estaduais; e representantes de órgãos e entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); associações dos municípios da Bahia e de Alagoas; Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) e diversas instituições parceiras como o Governo do Estado; Caixa Econômica; Banco do Brasil e Governo Federal. 

Anfitrião do encontro, o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, desejou boas-vindas aos participantes e destacou a relevância do seminário. “Este Novos Gestores é um momento muito importante para Pernambuco, pois conseguimos fazer com que os prefeitos recém eleitos, que ainda não estão adaptados às políticas públicas municipalistas, conheçam a Amupe, saibam da nossa missão, da nossa luta em defesa das pessoas e do que podemos fazer, de forma conjunta, para fortalecer o municipalismo e conseguir melhorar a vida do nosso povo nos próximos anos,” concluiu.

A governadora Raquel Lyra também falou para os prefeitos eleitos. Ela parabenizou a Amupe pela organização do evento e fez questão de enfatizar a disposição de toda a sua equipe para trabalhar em sincronia com os novos gestores. “Quero que saibam que vocês têm aqui uma governadora parceria. E nossa parceria com os municípios acontece desde o primeiro dia de gestão, de forma indistinta, para que juntos possamos impactar a vida das pessoas que vivem nos nossos municípios,” declarou a governadora.

Homenagem a Patriota – Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia de abertura foi a exibição de um vídeo em homenagem ao legado do presidente de honra da Amupe, José Patriota, falecido em setembro. Ao fim da exibição, Patriota foi aplaudido de pé por todos os presentes.

Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que reajusta os salários de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco. A medida abrange professores, analistas administrativos, cargos efetivos, contratos temporários, aposentados e pensionistas.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) celebrou a aprovação do projeto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, detalhou os benefícios da nova lei.

“Hoje foi aprovado o Projeto de Lei que trata do nosso reajuste para todos os cargos da educação, incluindo professores, analistas e administrativos. O que é muito importante é que este reajuste passa por dentro do nosso plano de carreira, contemplando todos os ativos, aposentados, efetivos, CTBs, assim como todos os analistas administrativos e professores.”

Ivete Caetano destacou que o reajuste foi fruto de uma intensa mobilização e negociação nos últimos três meses. “Vamos comemorar porque só a luta constrói direitos, só a luta garante direitos. Foi importante estar aqui na Assembleia Legislativa consolidando esse processo de mobilização da nossa campanha salarial educacional, que se encerra hoje com a aprovação do Projeto de Lei.”

Além do reajuste salarial, foi aprovado um Projeto de Lei que cria cargos para o Conservatório Pernambucano de Música e para a Educação Inclusiva. Segundo Caetano, “agora sim vai haver a convocação para todos aqueles profissionais, professores da educação inclusiva, assim como também para o Conservatório Pernambucano de Música. É mais uma conquista que nós conseguimos garantir na mesa de negociação.”

Apesar do encerramento da campanha salarial, o Sintepe continuará em negociação com o governo. “O processo de negociação específico da política educacional não vai se encerrar. Temos uma mesa de negociação marcada para o dia 26, onde vamos tratar da climatização das escolas, melhoria da merenda escolar, reforma das escolas em situação crítica e a convocação de todo o cadastro de reserva, compromisso assumido em mesa de negociação.”

A mobilização e a luta do Sintepe, segundo Ivete Caetano, não param por aqui. “A mobilização vai continuar, a luta vai continuar”, afirmou.

O Prêmio Pernambuco de Literatura, que chega a sua quarta edição é idealizado e realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura – Secult-PE, Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe –  as inscrições (para obras inéditas e completas dos gêneros conto, poema ou romance) são gratuitas e poderão ser realizadas de 11 de janeiro a 11 de março de 2016, exclusivamente por meio eletrônico, através do email [email protected].

​A nova metodologia simplifica ainda mais o processo de inscrição e diminui os custos para os concorrentes, que não terão mais que enviar cópias físicas dos livros. A ação se alinha à desburocratização do acesso às políticas de cultura implementada pela Secult-PE/Fundarpe. ​Assim como nos anos anteriores, ​a comissão julgadora só ​terá​ acesso às obras​, cabendo à Secretaria Executiva do Prêmio fazer a triagem das inscrições. Somente após eleitos os livros vencedores é que os ​nomes dos autores serão conhecidos, já que as obras devem ser identificadas unicamente com título e pseudônimo.​ Nove livros já foram lançados das duas primeiras edições do Prêmio Pernambuco de Literatura. Em março, os cinco livros vencedores da terceira edição também sairão ​pela​ ​C​​epe Editora.

O PRÊMIO – Poderão participar do concurso livros inéditos, escritos em língua portuguesa por residentes nas quatro macrorregiões do Estado: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. É permitido que parte do conteúdo da obra inscrita tenha sido publicado em blogs, sites, redes sociais​,etc. No entanto, só os gêneros conto, poema ou romance serão aceitos. Cada autor(a) poderá́ inscrever apenas uma obra, que deverá digitada em tamanho A4, de forma legível, e salva em formato PDF. Na primeira página deve conter apenas o título da obra e o pseudônimo do autor. Os vencedores receberão prêmios de 5 mil reais, mais um prêmio especial de 15 mil para o grande vencedor. Todas as obras serão publicadas pela Cepe Editora.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos na recepção da Secult-PE/Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469 – Boa Vista), e também nos sites www.cultura.pe.gov.br e (www.cepe.com.br/). Esclarecimentos e informações aos interessados serão fornecidas pela Coordenadoria de Literatura da Secult-PE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,  pelo telefone (81) 3184-3021 ou pelo e-mail ​literatura.secultpe@gmail.com.

Memória:

I Prêmio Pernambuco de Literatura (2013)
Total de 192 trabalhos inscritos, sendo 133 da Região Metropolitana, 8 da Zona da Mata, 29 do Agreste, 23 do Sertão. Escritores de 36 cidades envolvidos.
Vencedores: Olho morto amarelo (contos), de Bruno Liberal | Recife, no hay (poesia); de Delmo Montenegro | O livro de Corintha (romance), de Fernando Monteiro | O Metal de que somos Feitos (contos), de José Walter Moreira dos Santos |Discursos e Anatomias (poemas), de Joseilson Ferreira
Grande Prêmio: Olho morto amarelo (contos), de Bruno Liberal

II Prêmio Pernambuco de Literatura (2014)
Total de 155 trabalhos inscritos, sendo 106 da Região Metropolitana, 9 da Zona da Mata, 27 do Agreste, 13 do Sertão. Escritores de 34 cidades envolvidos.
Vencedores: Ascensão e queda (romance), de Wander Shirukaya | Associação Robert Walser para Sósias Anônimos(romance), de Tadeu Sarmento | Rinoceronte dromedário (poesia), de Helder Herik | Dois nós na gravata (contos), de Rômulo César Lapenda Rodrigues de Melo
Grande Prêmio: Ascensão e queda (romance), de Wander Shirukaya.

III Prêmio Pernambuco de Literatura (2015)

Total de 164 obras inscritas.
Vencedores:  êxodo, – de Carlos Gomes (Poesia, grande vencedor do 3º Prêmio), Nós, Os Bichos – de Luiz Coutinho Dias Filhos (Conto), Manuscritos em Grafite – de Rejane Paschoal (Conto), Watsu – de José Juva (Poesia) e Caninos Amarelados – de Mário Felipe Cavalcanti (Conto)

Grande Prêmio: êxodo, – de Carlos Gomes (poesia)

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.