Moraes determina início do cumprimento da pena de Bolsonaro
Por André Luis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá continuar custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A unidade será o local de início da execução penal.
“No exercício da jurisdição penal originária, determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.
A decisão afirma que não há mais possibilidade de recursos capazes de impedir a execução da condenação, o que autoriza a abertura formal do cumprimento da pena.
Na próxima quinta-feira (05.08), Carnaíba avança na vacinação contra a Covid-19 para o público na faixa etária de 30 a 35 anos cadastradas nas unidades de Saúde da zona urbana. A vacinação acontecerá das 08h30 às 14h, na Academia da Gitirana – pessoas cadastradas na UBS Carnaíba 1; na Escola de Música Maestro Israel Gomes […]
Na próxima quinta-feira (05.08), Carnaíba avança na vacinação contra a Covid-19 para o público na faixa etária de 30 a 35 anos cadastradas nas unidades de Saúde da zona urbana.
A vacinação acontecerá das 08h30 às 14h, na Academia da Gitirana – pessoas cadastradas na UBS Carnaíba 1; na Escola de Música Maestro Israel Gomes – pessoas cadastradas nas unidades Carnaíba 2 e 4 e no prédio da nova Academia da Saúde – Endereço: Vila Vieira – Bairro Carnaíba Velha, pessoas cadastradas na UBS Carnaíba 3.
A Prefeitura alerta da importância de levar o CPF e o Cartão do SUS.
Para estimular a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade em prol da prevenção e enfrentamento à violência de gênero, os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e de São Paulo (MPSP) se uniram para realizar o seminário “Os 16 dias de ativismo no Ministério Público: Mobilização pelo direito de viver sem violência de gênero”. […]
Para estimular a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade em prol da prevenção e enfrentamento à violência de gênero, os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e de São Paulo (MPSP) se uniram para realizar o seminário “Os 16 dias de ativismo no Ministério Público: Mobilização pelo direito de viver sem violência de gênero”.
O evento foi organizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM) e pela Ouvidoria da Mulher do MPPE, com apoio institucional do MPSP, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) e da Secretaria da Mulher do Recife.
“Nós pensamos nos 16 dias de ativismo a partir de uma proposta de transformação da realidade. Cabe aos integrantes do Ministério Público, no exercício de sua função de defensores da democracia, refletir sobre seu papel no combate a violência de gênero”, destacou, na abertura do evento, a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, que é coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do MPSP.
O procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, relembrou uma fala da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cita como a violência de gênero afeta o cotidiano de todas as mulheres, independente de sua posição social.
“Em um trabalho sobre a violência de gênero com as membras do MP brasileiro, elas fizeram um resgate de como, mesmo dentro de suas carreiras na Instituição, essas mulheres são vítimas da violência de gênero. Não podemos mais aceitar a desproporcionalidade nos espaços de poder; Pernambuco está a dias de ser governado, pela primeira vez, por uma mulher. Então, já passou da hora de termos mulheres comandando o MP, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa”, defendeu.
Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, ressaltou que os 16 dias de Ativismo são uma mobilização mundial, com foco no fim da violência contra a mulher.
“A igualdade de gênero é o que vai proporcionar a quebra de ciclo de violência, dessa construção cultural na sociedade brasileira, de uma suposta superioridade do homem em relação à mulher. Então a gente pretende trabalhar na promoção da igualdade dentro do Sistema de Justiça e na sociedade”, detalhou Bianca Stella.
A primeira palestra do dia foi ministrada pela advogada eleitoralista Edilene Lobo, com o tema “Violência contra a mulher negra na política e os reflexos na democracia”. Em sua fala, Edilene Lobo apresentou a importância de serem implementadas de fato as mudanças legislativas que trouxeram as cotas de candidaturas femininas e de pessoas negras, com a devida repressão aos casos de fraudes.
“Essas fraudes com relação à aplicação da cota de gênero, ao financiamento adequado das candidatas mulheres e negras, precisa entrar na pauta do Ministério Público e das demais instituições. A exclusão das mulheres negras da vida pública serve a um propósito, que é retirar a diversidade dos espaços de poder. É um assunto que extrapola a competência eleitoral, pois afronta o Estado democrático de Direito”, alertou a palestrante.
O apelo foi corroborado pelas debatedoras, a deputada estadual Gleide Ângelo e a vereadora do Recife e deputada estadual eleita Danielle Portela. Elas descreveram as dificuldades impostas às mulheres para ascenderem como lideranças políticas em um ambiente partidário dominado pelos homens e cobraram a apuração das fraudes às cotas de gênero e raça nas chapas eleitorais. O painel contou com a mediação de Bianca Stella Barroso.
Em seguida, Beatriz Lins, coordenadora de antropóloga e coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon falou sobre o “Ativismo na iniciativa privada”. Segundo ela, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas importa a toda a sociedade, pois a existência de casos de violência de gênero impacta a todos no ambiente de trabalho.
“Uma mulher que é vítima de violência doméstica não é saudável ou produtiva; essa situação impacta diretamente nela e nos seus colegas de trabalho e as empresas precisam estar atentas como isso pode representar em custos, mas também na sua reputação”, apontou. A palestra contou com mediação da promotora de Justiça Dalva Cabral.
A terceira palestra do dia foi ministrada pela promotora do MPSP Fabíola Sucasas, que explanou sobre o tema “A atuação sob perspectiva de gênero pelo Ministério Público”.
De acordo com a promotora, a noção de promoção da igualdade de gênero é simbiótica com a atuação ministerial. “O conceito de violência de gênero entrou na pauta do MP a partir da criação da Lei Maria da Penha, mas ele precisa ser apropriado pelas instituições de forma integral, já que as respostas institucionais são impactadas pelo machismo, racismo e demais preconceitos estruturais. A adoção de uma perspectiva de gênero no Sistema de Justiça é necessária”, concluiu.
A palestra foi mediada por Rubian Corrêa Coutinho, promotora de Justiça do MP de Goiás e coordenadora da Comissão Nacional Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).
A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, se reuniram, nesta quinta-feira (25), com todo o time de secretários, secretários executivos e dirigentes de órgãos do Governo de Pernambuco para um encontro amplo de trabalho. Durante a reunião, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife, foram debatidos os projetos prioritários que […]
A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, se reuniram, nesta quinta-feira (25), com todo o time de secretários, secretários executivos e dirigentes de órgãos do Governo de Pernambuco para um encontro amplo de trabalho.
Durante a reunião, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife, foram debatidos os projetos prioritários que já estão sendo executados pelo governo, o alinhamento de diretrizes como a racionalização de gastos, a observância do diálogo interfederativo, além da conformidade e transparência dos processos.
“Nosso time está integrado, trabalhando para fazer as entregas que o povo precisa, seja na assistência social, na saúde, na educação ou em tantas outras áreas. Todas as pastas estão se dedicando para que esse seja o melhor governo que Pernambuco já teve em condições adversas. Somos capazes de fazer muito pelo nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.
A vice-governadora destacou a importância do momento para alinhar as diretrizes de trabalho com o primeiro e segundo escalões do governo. “Nossa equipe está abrindo caminhos, construindo ações e desenvolvendo soluções para realizar nosso propósito legitimado pelo povo, que é transformar de verdade a vida dos pernambucanos”, ressaltou.
Ainda durante a reunião, a governadora celebrou ações já realizadas pelo Governo do Estado nos primeiros quatro meses da gestão. Na área da saúde, por exemplo, Pernambuco ganhou 149 novos leitos em hospitais da rede estadual. Com o lançamento do Programa Cuida PE, os serviços de consultas, exames e cirurgias ganharam mais agilidade, diminuindo as filas de espera.
Garantindo mais segurança para a população, o Estado também aumentou em 30% o efetivo policial nas ruas e adquiriu 12 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha. Seis Delegacias da Mulher passaram a operar em regime de plantão por 24h na Região Metropolitana do Recife e no Sertão.
Dentre outros resultados, o governo destravou obras de abastecimento de água e lançou o Programa Morar Bem, com a entrega de 272 unidades no Jardim Jordão, em Jaboatão dos Guararapes. Como consequência da articulação com o governo federal, o ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina também foi garantido e o Estado voltou a fazer parte da obra de infraestrutura.
Houldine Nascimento – Blog do Magno O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, ontem, a condenação do pré-candidato a prefeito de Mirandiba pelo PSB, Evaldo Bezerra, e do vereador Gilberto Gomes – vice da pré-candidatura – por propaganda eleitoral antecipada. A dupla recorreu, mas teve o pedido negado. Em março deste ano, Evaldo Bezerra […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, ontem, a condenação do pré-candidato a prefeito de Mirandiba pelo PSB, Evaldo Bezerra, e do vereador Gilberto Gomes – vice da pré-candidatura – por propaganda eleitoral antecipada. A dupla recorreu, mas teve o pedido negado.
Em março deste ano, Evaldo Bezerra e Gilberto Gomes haviam sido condenados em primeira instância por organizarem um evento de Carnaval na cidade, intitulado “Bloco 40 Graus”, com a confecção de camisas que continham teor eleitoral, o que foi considerado pelo Juízo local como propaganda extemporânea.
A punição foi uma multa no valor de R$ 10 mil. O diretório municipal do Republicanos moveu a representação contra a dupla. É a primeira condenação eleitoral deste ano em Pernambuco.
Foto: imagem ilustrativa O Governo Municipal de Tabira começou na quarta-feira (26), a primeira etapa de vacinação dos professores contra a Covid-19. A vacinação se estende as redes municipal, estadual e particular de ensino, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em todas as etapas de vacinação será priorizado quem possuir alguma comorbidade e que […]
O Governo Municipal de Tabira começou na quarta-feira (26), a primeira etapa de vacinação dos professores contra a Covid-19.
A vacinação se estende as redes municipal, estadual e particular de ensino, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
Em todas as etapas de vacinação será priorizado quem possuir alguma comorbidade e que esteja apto a tomar a vacina contra Covid-19, conforme destaca a coordenadora do PNI em Tabira, Maria Cândida Lima.
“Estamos iniciando a vacinação com os profissionais da educação nessa primeira etapa, com aqueles que estão aptos a serem vacinados, nesse caso aqueles que tomaram a vacina Gripe H1N1 até pelo menos o último dia 12, um intervalo de 14 dias entre as doses, conforme orientação preconizada pelo Ministério da Saúde. Os professores que não estão aptos no momento, tomarão a vacina na segunda remessa que será informado e agendando posteriormente”, esclareceu.
Foi montado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde a estrutura para vacinação, onde todos os profissionais da Rede Municipal que estejam aptos a tomar a dose serão imunizados.
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