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TCE-PE arquiva auditoria sobre uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Serra Talhada

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira (25), arquivar a Auditoria Especial que investigava o uso de verbas do Fundeb e do Salário-Educação pela Prefeitura de Serra Talhada no exercício financeiro de 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisava possíveis irregularidades no emprego de recursos destinados à Educação para pagamento de despesas do exercício anterior, relacionadas à aquisição de merenda escolar e combustíveis. 

A prefeita Márcia Conrado figurava como interessada no procedimento, que também teve a representação dos advogados Tomás Tavares de Alencar e Paulo Gabriel Domingues de Rezende.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do processo, encerrando a análise das suspeitas levantadas pela auditoria.

Outras Notícias

Juíza autoriza irmão do prefeito de Tavares a responder em liberdade

A juíza da 1ª Vara de Patos, Isabelle Joseanne Lopes Assunção Andrade de Souza atendeu a defesa e emitiu Alvará de Soltura  determinando na manhã desta quinta-feira (22), que Michael Suassuna, irmão do prefeito de Tavares, Airton Suassuna, fosse posto imediatamente em liberdade. A concessão de liberdade provisória aconteceu dias depois de Michael ter sido […]

Michael Suassuna e o advogado Aécio Farias

A juíza da 1ª Vara de Patos, Isabelle Joseanne Lopes Assunção Andrade de Souza atendeu a defesa e emitiu Alvará de Soltura  determinando na manhã desta quinta-feira (22), que Michael Suassuna, irmão do prefeito de Tavares, Airton Suassuna, fosse posto imediatamente em liberdade.

A concessão de liberdade provisória aconteceu dias depois de Michael ter sido preso, no último dia 15,  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele e o irmão foram acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

A denúncia foi do próprio empresário da cidade de Patos. Defesa de prefeito e do irmão secretário negam a acusação, de acordo com a defesa.

Segundo o advogado Aécio Farias, a juíza agiu acertadamente. “Não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão de Michael, que é advogado respeitado e bastante querido no Município de Tavares. Vamos aguardar o fim das investigações e acreditamos que sequer será oferecida denúncia contra Michael”, disse. Veja o Alvará:

Tabira: defesa de ACS denuncia perseguição e desvio de finalidade em sindicância

Os advogados de defesa da Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras, vêm por meio desta nota informar que nesta segunda-feira, protocolaram junto aos autos o requerimento de habilitação no processo em que a referida servidora está sendo alvo de uma sindicância. A sindicância em questão levanta preocupações sérias […]

Os advogados de defesa da Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras, vêm por meio desta nota informar que nesta segunda-feira, protocolaram junto aos autos o requerimento de habilitação no processo em que a referida servidora está sendo alvo de uma sindicância.

A sindicância em questão levanta preocupações sérias acerca da sua finalidade e motivações. Alega-se baixa produtividade como motivo, porém, após uma análise detalhada dos fatos, fica claro que há indícios de desvio de finalidade por parte da Prefeita de Tabira. A verdadeira intenção parece ser a perseguição à nossa cliente, utilizando a suposta baixa produtividade como pretexto.

É importante destacar que a alegação de baixa produtividade não condiz com a realidade. A Agente Comunitária de Saúde sempre desempenhou suas funções com dedicação e comprometimento, trabalhando incansavelmente para atender às necessidades da comunidade. Os registros e avaliações anteriores corroboram com sua eficiência e empenho, tornando infundada qualquer alegação contrária.

Chama-se a atenção também para o fato de que a sindicância parece direcionada a atingir o esposo da servidora, Júnior Alves, que é radialista. A inclusão de terceiros alheios ao processo e que não têm relação direta com o desempenho profissional da Agente Comunitária de Saúde levanta sérias dúvidas sobre as verdadeiras motivações por trás dessa ação.

Diante desse cenário, reiteramos o compromisso da Defesa em adotar todas as medidas cabíveis para denunciar a perseguição injustificada que nossa cliente está sofrendo. Estaremos vigilantes para garantir que a justiça prevaleça, assegurando os direitos e a integridade da Agente Comunitária de Saúde.

Estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à imprensa e à sociedade em geral, a fim de garantir a transparência e a verdade neste processo.

Atenciosamente,

Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras | Advogados

Presidente da UPPACS faz apelo e cobra reabertura do Centro Municipal de Reabilitação em Sertânia

O presidente da UPPACS — União de Pais de Pessoas com Autismo e Outras Comorbidades de Sertânia, Cleiton Cadete, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer um forte apelo à gestão municipal e à prefeita Pollyanna Abreu pela reabertura imediata do Centro Municipal de Reabilitação. Durante o discurso, Cleiton lamentou que o equipamento, […]

O presidente da UPPACS — União de Pais de Pessoas com Autismo e Outras Comorbidades de Sertânia, Cleiton Cadete, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer um forte apelo à gestão municipal e à prefeita Pollyanna Abreu pela reabertura imediata do Centro Municipal de Reabilitação.

Durante o discurso, Cleiton lamentou que o equipamento, inaugurado no final do ano passado pela gestão anterior, que deixou em caixa mais de R$ 250 mil destinados à compra de equipamentos, até hoje não tenha sido colocado em funcionamento pela atual administração. Segundo ele, o espaço, essencial para o atendimento de crianças e jovens com TEA e outras condições, permanece fechado sem qualquer justificativa plausível.

O presidente da entidade relembrou que, após diversas manifestações da UPPACS nas redes sociais e em atos públicos, a prefeita chegou a prometer que resolveria o problema, mas não cumpriu.

A UPPACS, que representa mais de 80 famílias de Sertânia, já articula um novo movimento nas ruas para reforçar o pedido de urgência na reabertura do centro. Para muitas dessas famílias, a falta de acompanhamento especializado tem sido motivo de profundo sofrimento, já que o município não oferece alternativa estruturada para suprir essa demanda.

No vídeo de seu discurso, disponível ao final da matéria, Cleiton Cadete também denuncia o que considera “falta de sensibilidade, descaso e indiferença” da atual gestão com a saúde pública, especialmente com a saúde mental, área que requer atenção contínua e ações efetivas do poder público.

Prefeita de Coremas-PB, Francisca Chagas, morre de Covid-19

A prefeita de Coremas, Francisca das Chagas (PDT), conhecida como Chaguinha de Edilson, morreu de Covid-19, na manhã desta terça-feira (23). A prefeita tinha 62 anos e estava internada desde o dia 9 de março, em um hospital particular, em João Pessoa. A morte foi confirmada pela família no perfil de uma rede social da […]

A prefeita de Coremas, Francisca das Chagas (PDT), conhecida como Chaguinha de Edilson, morreu de Covid-19, na manhã desta terça-feira (23). A prefeita tinha 62 anos e estava internada desde o dia 9 de março, em um hospital particular, em João Pessoa.

A morte foi confirmada pela família no perfil de uma rede social da gestora. Na nota, a família lamenta a morte da prefeita e agradece as mensagens enviadas durante o período de internação.

“Informamos a todos os amigos da família que nossa mainha nos deixou hoje pela manhã. Agradecemos as orações e as mensagens de carinho de todos. Ainda hoje retornaremos para Coremas”, diz trecho da nota.

Chaguinha de Edilson era prefeita reeleita no pleito de 2020 ao lado do vice, Irani Alexandrino, que vinha respondendo pela gestão interinamente. Em 24 de fevereiro, a prefeita publicou um decreto com restrições no município, com o objetivo de conter o avanço da Covid-19.

Panfleto da Prefeitura de Salgueiro copia campanha do Paraná e viraliza

Um panfleto da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salgueiro mostra os riscos da corriqueira prática conhecida como “copiou colou”. A peça que traz como foco o combate à dengue com orientações para os moradores da importante cidade sertaneja deixou passar uma arte onde na verdade a campanha era do estado do Paraná. “Ajude o […]

Um panfleto da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salgueiro mostra os riscos da corriqueira prática conhecida como “copiou colou”.

A peça que traz como foco o combate à dengue com orientações para os moradores da importante cidade sertaneja deixou passar uma arte onde na verdade a campanha era do estado do Paraná.

“Ajude o Paraná a vencer a dengue”, diz a peça na página 7 do encarte. A dúvida é saber se a falha partiu da gráfica contratada ou se tem responsabilidade exclusiva da Secretaria.

O famoso Control C + Control V costuma fazer vítimas. Em Tabira, a reprodução de um Código Tributário que certamente foi “importado” de outra cidade previa cobrança de tributo ligado a portos, em uma cidade no meio do Sertão do Pajeú.