Bolsonaro em rede social: “estou bem e me recuperando”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou na tarde de ontem (01), a nova sede da unidade básica Mandacaru ll. A sede anterior abrigava as duas UBS’s (Mandacaru l e ll) e já estava pequena para atender os moradores do centro de Afogados. São mais de quatro mil pessoas atendidas e já se fazia necessário um outro espaço, de modo a garantir mais conforto no atendimento da população. 

A nova UBS Mandadaru ll fica na Travessa Professor Trindade, por trás da nova Escola Ana Melo. A Unidade oferta os serviços de atendimento médico, atendimento odontológico, enfermagem, atendimento odontológico, consultas de pré-natal, planejamento familiar, exames citológicos, puericultura, vacinas, nebulização, retirada de pontos, dentre outros. Vai atender a uma demanda de 2.747 pessoas. 

“A humanização no atendimento, que tem sido uma diretriz da sua gestão, Sandrinho, tem norteado o nosso trabalho na saúde. Esse desmembramento visa atender melhor, com mais atenção e cuidado, a população do centro de Afogados, usuária do nosso SUS,” destacou o secretário de saúde, Artur Amorim. 

“Quero agradecer o empenho e a dedicação de todos os profissionais de saúde que irão atuar aqui nessa unidade, que vai trazer mais qualidade no atendimento à população, com um espaço adequado, amplo, garantindo tranquilidade e conforto para quem procura nosso serviço de saúde pública,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Novas ações – Sandrinho aproveitou a inauguração para anunciar, para o início da próxima semana, a licitação da requalificação da praça do bairro São Francisco, e a construção de uma praça em frente à igreja do bairro do Padre Pereira, além da reforma da praça em frente ao cemitério São Judas Tadeu. 

A inauguração contou com as presenças do Vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Erickson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Toinho da Ponte, Gal Mariano e César Tenório, além dos profissionais de saúde e moradores beneficiados.

Por Inácio Feitosa* e Luiz Melo Jr**

Decidimos escrever algo sobre o desafio que os novos Prefeitos (e os reeleitos) terão a partir de 1^o de Janeiro de 2017. Passado o calor da eleição é hora de pensar na realidade que os aguarda.

Para não repetirem no futuro erros clássicos, os novos gestores devem estabelecer um conjunto de providências a serem tomadas, definindo suas prioridades. Para tanto necessitarão de um processo decisório que deverá ocorrer por consciência precedente, e ainda, durante e depois da elaboração e implantação de um plano de estratégias para o município.

Saber ouvir é de fundamental importância para saber planejar. Quais são as necessidades da sua cidade? Da resposta a essa assertiva surgirão outras indagações, outros questionamentos sobre o que deve ser feito, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde.

Daí a necessidade de desenvolver-se processos, técnicas e atitudes administrativas. A existência da cultura do planejamento auxiliará o processo decisório, diminuindo as suas chances de erro. Para lograr êxito é preciso focar nos objetivos, desafios e metas estabelecidas. Portanto, planejar deve ser visto como um processo constante de pensar o futuro, e de se ter como diretriz máxima a busca pela eficiência.

Determina-se a eficiência quando se faz algo de maneira adequada, solucionando problemas que surgem a cada instante, sem esquecer de salvaguardar os recursos aplicados, e sempre tendo o objetivo de reduzir custos e cumprir deveres e responsabilidades assumidas, inclusive as fiscais.

Para isso, é necessário ter-se eficácia em seu planejamento, deve-se buscar fazer a coisa certa (para a coletividade), fazer aquilo que é preciso ser feito; saber inovar diante dos desafios; maximizar seus recursos; buscar obter os resultados almejados; e aumentar a satisfação de seus clientes, ou seja, a população de seu município.

Inovação é outra palavra-chave, “fazer mais com menos” (título do livro de Ukeles, J. 1982, New York: Amacon) é o caminho. Nessa esteira temos a recente decisão do TCU firmando o entendimento de que os contratos de Organizações Sociais (OSs) em áreas como educação, cultura e saúde, não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor municipal deve ter a capacidade de efetividade, de coordenar constantemente suas equipes, dia após dia, esforços e energias, tendo sempre em vista o alcance dos resultados planejados. Como disse Chaplin: “O sucesso é a soma de pequenos esforços (acrescentaria:  “…estratégias..”) repetidos dia após dia” .

Entretanto, muitas vezes as ferramentas para auxiliarem o gestor público estão postas, e por falta da informação adequada, ou da construção de um planejamento estratégico mínimo, ele não consegue ver seus esforços resultarem em ações bem-sucedidas para a sociedade.

Ao mesmo tempo em que a administração burocrática apresenta-se esgotada diante dos anseios da sociedade contemporânea, ela também emerge como um símbolo do atraso, da ineficiência e do engessamento da administração pública que impede o Estado de avançar, de se desenvolver diante das questões sociais, sobretudo.

Existe uma alternativa a esse quadro, falamos aqui da administração pública gerencial, também denominada de gestão pública simplesmente. Ela trás em seu fundamento um pedido claro de respeito ao cidadão, de atenção, de agilidade, de valorização da meritocracia e sobretudo, do respeito aos princípios mais caros da administração: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um passo importante neste sentido veio do plenário do STF ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 1.923/DF, em abril de 2015, conferindo interpretação conforme a Constituição no tocante a celebração de contrato de gestão firmado entre o Poder Público e as organizações sociais para prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (considerados serviços não privativos do Estado).

De tão importantes esses serviços sociais não podem se perder no núcleo de uma administração pública burocrática. Núcleo este que é composto pelo Judiciário e Legislativo; além, dos órgãos de arrecadação de tributos, de manutenção da ordem e de definição de políticas públicas do Executivo, estes sim, por sua natureza e peculiaridades são atividades estratégicas e exclusivas do Estado, e devem ser burocratizados, pois é a essência do seu poder.

Entre a propriedade pública e a privada, existe a pública não-estatal, caracterizada pelas instituições sem fins lucrativos, ressaltada na decisão do STF em apreço. Este tipo de organização, garantida o seu caráter público é a mais adequada para execução de serviços sociais por trazer mais flexibilidade e agilidade para a tomada de decisões.

A gestão pública gerencial aumenta o papel da administração por resultados, “da concorrência administrada por excelência e do controle ou responsabilização social”, nas palavras de Bresser Pereira. Nesse modelo de gestão pública todos ganham. O Estado que focará em suas atividades estratégicas e exclusivas, e a sociedade que terá acesso a serviços de saúde, educação, cultura, meio ambiente e tecnologia mais eficientes.

Tem uma frase atribuída a Marion Harper Jr., que julgamos muito importante para o momento atual, com as devidas adequações: “administrar bem um negócio é administrar seu futuro; e administrar seu futuro é administrar informações.”

*Inácio Feitosa é advogado e consultor ([email protected])

**Luis Melo Jr. é advogado e consultor ([email protected] )

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura.

O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

“As organizações sociais de saúde não estão informando, em lugar algum, nem em seus próprios portais da transparência que são também obrigatórios, os gastos que estão fazendo com os recursos da covid-19”, aponta o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Agora, a Prefeitura terá que apresentar um relatório detalhado se a recente recomendação conjunta do TCE e MPCO, sobre transparência das organizações sociais de saúde (OSS), publicada no Diário Oficial de 15 de maio, está sendo cumprida pela Prefeitura.

“Inclusive dos hospitais de campanha”, exigiu Carlos Porto, em seu ofício para a Prefeitura.

O relator requisitou da Prefeitura uma lista de “medidas saneadoras” para as eventuais irregularidades e o estabelecimento de prazos para regularizar a transparência pela Internet de todos os gastos.

O prazo dado pelo relator para a Prefeitura responder foi de quinze dias.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), confirmou ao blog que paga hoje aos servidores públicos municipais a segunda parcela do décimo terceiro salário.

O blog apurou que o pagamento antecipado nasceu do planejamento financeiro coordenado pelo executivo ao longo do ano.

Prova disso é que não será necessário esperar pelo repasse do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas quantias serão creditadas nas contas nesta quinta-feira, 9 de dezembro.

“Trabalhamos para organizar as finanças e não depender desse recurso extra. Foi um dos compromissos firmados com os servidores municipais”, comemorou o prefeito.

Por André Luis

Em sessão realizada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (5), foi decidido por unanimidade a homologação do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o órgão de controle e a Prefeitura Municipal de Salgueiro.

O referido Termo de Ajuste de Gestão tem como objetivo principal a contratação, controle e transparência na prestação dos serviços públicos de transporte escolar no município de Salgueiro.

A decisão unânime do TCE-PE em homologar o termo ressalta a importância desse acordo para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de transporte escolar, bem como a necessidade de transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.