Pedro Alves e Kaio Maniçoba intensificam articulação no Palácio do Governo para Iguaracy

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu Marília Arraes de declarar que “Lula é Marília” e se opôs ao uso de um jingle que diz que a candidata é “a mulher guerreira de Arraes e Lula”.

No entanto, negou o pedido para que a candidata ao governo seja impedida de usar imagens do candidato à presidência pelo PT ao demonstrar apoio a ele.

A medida é resultado de uma representação da Coligação Frente Popular, que tem Danilo Cabral (PSB) como candidato ao governo. A Justiça Eleitoral “deferiu em parte” o pedido de liminar em decisão assinada digitalmente na noite da sexta (9) pelo desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira.

Nela, ele diz que, no estado, foi lançado pela coligação outro candidato ao governo e que, por isso, não é “plausível que se faça propaganda afirmando que ‘Lula apoia a candidata'” e que isso “cria na cabeça do eleitor a existência de um apoio, que a nível estadual, não existe”.

Entretanto, acrescentou que é “perfeitamente possível” que Marília Arraes mostre apoio à Lula, já que houve a formação de coligação entre o Solidariedade e a federação integrada pelo PT para a eleição presidencial.

A Justiça Eleitoral lembrou que Marília Arraes divulgou o apoio à Lula ainda no período de pré-campanha e tanto o TRE-PE quanto a Corte Superior Eleitoral já “manifestaram entendimento no sentido de que o direito à imagem é personalíssimo e apenas o titular que teve sua imagem indevidamente veiculada, poderá se opor a essa divulgação”.

*Por Edilson Fernandes de Souza

Há muita injustiça nas fakenews disseminadas sobre a votação do Projeto de Lei 1.720/2020, que garantiu que 5 mil professores do estado de Pernambuco tivessem seus salários adequados ao piso nacional. 

O reajuste de 12.46%, concedido de forma retroativa a janeiro, aumentou de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil os salários dos professores com 200 horas/aula e de R$ 1,9 mil para R$ 2,2 mil o vencimento dos professores com 150 horas/aula. 

A aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco garantiu, portanto, que esses professores não esperassem um prazo de quase dois anos para terem seus reajustes concedidos.

Os 12 deputados estaduais que votaram contra o projeto e contra o aumento desses 5 mil profissionais da educação pediram o reajuste de todos os cerca de 60 mil professores da rede estadual, o que é compreensível e justo, porém, por força de lei, é também impossível nesse momento. 

A Lei Complementar nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial. Entre as exceções previstas pela Lei Complementar 173, estão justamente os professores que recebem menos que o piso salarial definido em janeiro. 

É fato que o reajuste concedido aproximou mais a faixa salarial dos professores graduados à faixa dos pós-graduados, mas é preciso entender que é a garantia de que ninguém ficará com seus vencimentos defasados, abaixo do piso salarial federal.

Assim, configura-se uma grande injustiça deixar de adequar o salário de 5 mil profissionais por conta de um impedimento legal que não se aplica aos mesmos. Da mesma forma é uma grande injustiça as agressões aos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei 1.720/2020. 

O deputado estadual Professor Paulo Dutra, por exemplo, é uma pessoa que tem quase 40 anos dedicados à educação, que lutou pela implantação e expansão das políticas públicas de educação integral e profissional em Pernambuco, e que vem fazendo um mandato diferenciado na ALEPE colocando-se como uma voz da educação e das políticas públicas de transformação social.

Em 2020, por exemplo, o parlamentar protocolou 18 importantes indicações ao Governo do Estado visando o bem-estar da categoria, solicitando para os profissionais da educação, dentre outras pautas, equipamentos de informática, internet banda larga, testagem em massa de covid-19 e prioridade na vacinação contra o coronavírus.  Mas todo esse histórico de entrega pela educação está sendo alvo de agressões por meio da disseminação de informações inverídicas.

É compreensível toda e qualquer luta pela valorização constante dos profissionais da educação, mas é preciso entender todo o contexto para não cair em fakenews e não cometer injustiças principalmente com os 5 mil professores que hoje não vão mais receber seus salários abaixo do salário mínimo do magistério.

*Edilson Fernandes de Souza

Professor Titular da UFPE

A Prefeitura de Carnaíba, por meio das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 João Alves dos Reis e Emulti, em parceria com o Programa Saúde na Escola e Proteja, realizou nos dias 9 e 10 de abril uma série de ações de saúde no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes.

Durante o evento, os estudantes foram submetidos a diversas avaliações abrangendo o estado nutricional, saúde bucal e atualização do cartão de vacinação. Aqueles que possuíam autorização dos responsáveis também receberam doses de vacinas. Além disso, os educandos participaram de atividades lúdicas com jogos educativos voltados para a promoção da alimentação saudável, além de receberem kits de higiene bucal.

Cada aluno avaliado recebeu uma ficha detalhada com os resultados das avaliações, a ser compartilhada com seus responsáveis, fornecendo assim uma visão abrangente do estado de saúde e bem-estar dos estudantes.

Essas ações de saúde, realizadas em parceria com as secretarias de Saúde e de Educação, demonstram o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a saúde e o bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes acesso a cuidados de saúde preventivos e educativos.