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SJE: Justiça confirma nulidade da exoneração e determina reintegração de procuradora-geral

Por André Luis

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

  1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

  1. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

  1. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Outras Notícias

Flores: prefeito assina ordem de serviço para UBS e passagens molhadas

Em Flores, o Prefeito Marconi Santana assina, nesta quinta-feira (30), a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS para os moradores do Bairro Vila Nova. O equipamento de saúde é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e Ministério da Saúde. O ato acontecerá, às 16h30, ao lado […]

Em Flores, o Prefeito Marconi Santana assina, nesta quinta-feira (30), a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS para os moradores do Bairro Vila Nova. O equipamento de saúde é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e Ministério da Saúde.

O ato acontecerá, às 16h30, ao lado da Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, no mesmo bairro.

Além de assinar a ordem de serviço, a gestão municipal autoriza os serviços de construção de quatro passagens molhadas nas comunidades rurais de, Rosário, Lagoa do Saco I e II e Cajá. Os investimentos na ordem de, R$ 124 mil são do próprio tesouro municipal.

Vinte e sete cidades não tem água nas torneiras no Estado. Em Alagoinha, desde 2012

Do Uol Quem viveu um dia sem água em casa sabe bem como é difícil encarar as tarefas diárias. Agora imagine mais de 1.600 dias nessa condição. É assim que vivem os moradores de Alagoinha, onde falta água nas torneiras desde julho de 2012. Segundo a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Alagoinha foi o primeiro município a […]

alagDo Uol

Quem viveu um dia sem água em casa sabe bem como é difícil encarar as tarefas diárias. Agora imagine mais de 1.600 dias nessa condição. É assim que vivem os moradores de Alagoinha, onde falta água nas torneiras desde julho de 2012.

Segundo a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Alagoinha foi o primeiro município a entrar em colapso em Pernambuco. Hoje, existem mais 27 cidades no Estado sem água nas torneiras.

Na cidade, a rotina dos moradores já parece acostumada com a vida sem água: eles lotam diariamente os quatro chafarizes montados pela prefeitura e que são abastecidos quase que diariamente pelos carros-pipa pagos pelo Exército.

Como são apenas quatro pontos de distribuição na cidade, os moradores precisam, em alguns casos, fazer longas caminhadas com baldes para buscar água. No chafariz do Matadouro Municipal, cada família tem direito a seis baldes de água por dia.

Wyllison Alves é responsável pelo chafariz do centro da cidade e conta que os moradores fazem fila sempre antes de encher os baldes. “É uma água boa que servimos, que é pega em uma fonte a 200 km de distância. Antes pegava aqui mais próximo, em Belo Jardim (55 km de Alagoinha), mas a fonte secou. A água num instante acaba, não dura nem uma hora”, diz, citando que, por dia –exceto às segundas–, chegam ao local entre 9.000 e 15 mil litros de água, a depender do caminhão.

Com a seca, o maior comércio da cidade hoje é a água. Genivaldo Galindo vende água mineral há quatro anos. Ele foi distribuidor de água de uma empresa por 20 anos, mas em 2012, já com a seca, decidiu cavar um poço em uma propriedade em Buíque (município vizinho), comprar um caminhão e vender água de porta em porta. Como a água é potável, vende por R$ 19 cada 100 litros da água. A situação é mais cômoda para quem tem dinheiro para comprar água.

No município inteiro não há mais nenhum ponto de acúmulo de água. A barragem Joaquim Américo, que sempre serviu à zona rural, secou.  Segundo a Compesa, a solução para normalizar o abastecimento de água na cidade só ocorrerá com a conclusão da Adutora do Moxotó, que tem obras previstas para terminar em abril de 2018. A obra poderá ser antecipada em três meses, segundo a empresa, “caso o cronograma de desembolso enviado pela Diretoria da Compesa ao Ministério da Integração seja mantido.”

Câmara prestigia posses de José Múcio e Ana Arraes no comando do TCU

Governador prestigiou solenidade, em Brasília, que empossou os dois pernambucanos na Presidência e Vice-presidência,respectivamente, do órgão de controle O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas […]

Governador prestigiou solenidade, em Brasília, que empossou os dois pernambucanos na Presidência e Vice-presidência,respectivamente, do órgão de controle

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira.

“A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o governador Paulo Câmara.

José Múcio acumula experiências no Legislativo, com cinco mandatos na Câmara Federal, e no Executivo, tendo comandado o Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e governado o município de Rio Formoso, na Mata Sul. Ele está no TCU desde 2009. Ana Arraes é filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do ex-governador Eduardo Campos. Ana teve duas passagens pela Câmara Federal, onde exerceu mandato até 2011, quando ingressou no TCU.

GSI recoloca grades no Palácio do Planalto antes de manifestação de Nikolas

O Gabinete de Segurança Institucionais (GSI) recolocou as grades de proteção no entorno do Palácio do Planalto neste sábado (24) como medida de segurança para a caminhada de protesto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A manifestação convocada pelo parlamentar em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos no 8 de Janeiro […]

O Gabinete de Segurança Institucionais (GSI) recolocou as grades de proteção no entorno do Palácio do Planalto neste sábado (24) como medida de segurança para a caminhada de protesto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A manifestação convocada pelo parlamentar em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos no 8 de Janeiro completa neste sábado seis dias. O percurso de cerca de 240 km começou no interior de Minas Gerais e será finalizado em Brasília neste final de semana.

Em nota, o GSI afirmou que a medida integra protocolos de segurança do Palácio do Planalto. “O GSI informa que, em virtude da possibilidade de manifestações programadas em locais próximos à instalação presidencial, as grades são utilizadas como medida de reforço, conforme os protocolos de segurança”. As informações são do jornal O Globo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem feito alertas pois vê riscos na aglomeração de pessoas durante o trajeto, e a reclamações sobre ferimentos feitas por participantes. Em nota, a corporação confirmou o envio de um ofício ao deputado que “destaca a necessidade de adoção de ações para mitigação de riscos à segurança, observada a responsabilidade do parlamentar na condição de organizador da caminhada”.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Distrito Federal remova os acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. Em 15 de janeiro, Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo e conhecido como “Papudinha”.

A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após um grupo de apoiadores instalar barracas no local, exibindo faixas pedindo anistia para o político.

Iguaracy participou de discussão sobre H3N2 e Covid-19

Na última sexta-feira (7), junto aos coordenadores Matheus da Atenção Básica, Eduardo da Vigilância Sanitária, e do secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito Zeinha Torres participou de uma web conferência para discutir sobre a Situação Epidemiológica da H3N2 e Covid -19, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Secretário de Saúde André Longo, […]

Na última sexta-feira (7), junto aos coordenadores Matheus da Atenção Básica, Eduardo da Vigilância Sanitária, e do secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito Zeinha Torres participou de uma web conferência para discutir sobre a Situação Epidemiológica da H3N2 e Covid -19, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Secretário de Saúde André Longo, Ministério Público e Amupe.

Representantes de 150 municípios, dentre eles prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado, estiveram participando também do encontro. 

No momento foi discutido o atual cenário epidemiológico do Estado, provocado pelo surto de Influenza, H3N2, e as perspectivas sobre a variante ômicron.

Paulo Câmara destacou a importância do planejamento entre municípios e o Governo do Estado para combater os efeitos da nova gripe e da nova variante.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou aos gestores municipais os atuais dados sanitários em Pernambuco.

Segundo Longo, Pernambuco já vive uma epidemia de influenza, a H3N2, dentro da pandemia da covid-19. 

André Longo voltou a recomendar o uso de máscara, testagem da população e pediu que os municípios reforçassem a busca ativa para vacinar as pessoas com mais de 60 anos com a dose de reforço. 

“São as pessoas mais vulneráveis à ômicron. São mais de 500 mil pernambucanos que ainda não tomaram a dose de reforço. Precisamos fortalecer esse processo de vacinação para reduzir os impactos da nova variante aqui em Pernambuco”, argumentou o secretário.

Vacinação – Nesta segunda-feira (10), na praça Antônio Rabelo, a Secretaria de Saúde promove a partir das 8h o “Vacina já Iguaracy”,  contra a Covid-19 e contra a Gripe Influenza.

“Observe no seu cartão de vacina se você já pode tomar a dose contra a Covid e, se você ainda não se vacinou contra a gripe em 2021, não perca mais esta oportunidade”, destaca a Prefeitura. 

A prefeitura destaca ainda que também serão ofertados Testes da Covid e garantiu que o resultado sai rápido. E alerta para que as pessoas não esqueçam de levar o seu cartão de vacina, o cartão do SUS e o seu CPF.