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Amupe e TCE-PE discutem critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb

Por André Luis

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promove cantata natalina na próxima segunda (22)

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral.  A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa […]

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral. 

A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa organização conjunta das secretarias municipais de educação e de cultura e esportes. 

Além da banda da escola de música, o público que for à praça Arruda Câmara vai poder conferir apresentações do músico Fábio Luiz e banda Trilhas do Tempo, da cantora Karliany Medeiros, do Balé Semear e do Balé Cultural Sanfonar.

Marília visita Caruaru, Tacaimbó e São Caetano 

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de mais um giro de atividades políticas no Agreste de Pernambuco nesta sexta-feira (19). A parlamentar esteve nas cidades de Caruaru, Tacaimbó e São Caetano e completou mais uma semana de compromissos por Pernambuco. Marília começou a sexta-feira em Caruaru concedendo entrevistas às Rádios Jornal e Cultura. Acompanhada […]

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de mais um giro de atividades políticas no Agreste de Pernambuco nesta sexta-feira (19).

A parlamentar esteve nas cidades de Caruaru, Tacaimbó e São Caetano e completou mais uma semana de compromissos por Pernambuco.

Marília começou a sexta-feira em Caruaru concedendo entrevistas às Rádios Jornal e Cultura. Acompanhada de Victor Fialho, coordenador de seu mandato, a deputada reforçou a importância de percorrer o estado e sempre estar à disposição de ouvir as pessoas.

“Hoje foi mais uma oportunidade para andar por Pernambuco. Dessa vez, aqui em Caruaru, tivemos a chance de conversar e ouvir o que o povo do Agreste espera para o estado”, afirma.

Ainda em Caruaru, Marília esteve no Diretório Municipal do partido, onde foi recebida por Leo Bulhões, presidente do PT da cidade, pelo ex-vereador Daniel Finizola e por correligionários.

A deputada também participou de uma reunião com Flávio Rosendo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindacsPE).

Em Tacaimbó, Marília foi recebida pelo prefeito Álvaro Marques (PT) e pela equipe que atua na prefeitura. Já em São Caetano, a deputada esteve com João Leal, que foi candidato a prefeito da cidade em 2020, e importantes lideranças políticas da cidade e região.

Termina 14º Festival de Cinema de Triunfo

Na última semana, o município de Triunfo vivenciou dias que entraram para a história da cultura da cidade, com realização da 14ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Celebrando a diversidade […]

Na última semana, o município de Triunfo vivenciou dias que entraram para a história da cultura da cidade, com realização da 14ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Celebrando a diversidade em um amplo espectro, ao longo do festival, foram exibidos gratuitamente dezenas de filmes, tanto os das mostras oferecidas pelo Sesc (CineSesc e Judith Quinto), quanto os 42 vindos de 11 estados do País nas mostras competitivas de curtas, longas e infanto-juvenil.

Questões de gênero, pertencimento, territorialidade, ancestralidade e questionamentos sobre o mundo contemporâneo permearam a programação.

A culminância aconteceu neste sábado (2), com a solenidade de encerramento do festival e exibição dos curtas realizados durante a Oficina Outros Sertão e o Minuto, além da entrega do troféu oficial, o Troféu Caretas, concedido aos filmes escolhidos pelos júris oficial e popular. Clique aqui e confira as imagens da premiação.

O encerramento da programação teve ainda outras atividades ao longo do dia, como o debate com os realizadores dos filmes exibidos na noite desta sexta-feira (1º), e uma visita guiada no Theatro Cinema Guarany realizada pelo Cine Rua PE.

Nesta última noite do evento, Triunfo recebeu a presença de diversas autoridades, como a secretária Estadual de Cultura, Cacau de Paula, representando o Governo de Pernambuco; Carla Pereira, gerente de Produção da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), representando a instituição; Milena Evangelista, gerente de Políticas Culturais da Secult-PE; Martin Palacios, coordenador do Festival de Cinema de Triunfo; Luciano Bonfim, prefeito de Triunfo; Lisandra Ferreira, gerente do Sesc-Triunfo; e Rogério Pinto, presidente da Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo.

“Essa é a minha primeira agenda fora da capital, e estou muito feliz de poder estar hoje aqui no Theatro Cinema Guarany depois de uma semana de tantas atividades muito bem conduzidas. Quero agradecer a parceria da prefeitura e do Sesc porque só juntos a gente consegue criar esse momento. O 15º já está garantido e o que a gente tem que pensar é como podemos tornar o festival cada vez maior e trazer cada vez mais turistas para a cidade porque este é um evento que está no calendário do cinema brasileiro”, disse Carla de Paula, secretária de Cultura de Pernambuco.

Para Carla Pereira, o cinema dá a possibilidade de viver a magia da arte e ao mesmo refletir sobre algumas realidades necessárias. “Quero agradecer a todos os fazedores desse processo que aparecem na tela e principalmente aqueles que estão sempre nos bastidores fazendo com que toda a ação aconteça. E quero fazer um agradecimento em especial a Renata Borba, presidente da Fundarpe, que não pôde estar aqui, mas que foi uma peça fundamental para que a gente estivesse vivendo esse momento”, destacou a gestora.

Segundo Milena Evangelista, gerente de Políticas Culturais da Secult-PE, o Theatro Cinema Guarany é um dos equipamentos do Governo de Pernambuco que vai ser contemplado com os recursos da Lei Paulo Gustavo, dando mais força ao festival.

“A ideia deste evento é descentralizar as políticas públicas voltadas para o audiovisual. Hoje o evento tem um histórico muito relevante quando a gente pensa sobre as políticas culturais de Pernambuco. Algumas instituições importantes para o cenário audiovisual nasceram aqui, como a Federação Pernambucana de Cineclubes.

HOMENAGEADOS – O festival homenageou nesta edição a camareira, figurinista e atriz Mauricea Conceição, o lendário programador do Cinema São Luiz Geraldo Pinho (in memoriam) e o músico, ator e compositor Jr. Black (in memoriam). Suas trajetórias e contribuições para a cena audiovisual foram celebradas no encerramento do festival, com a entrega do troféu Caretas e presentes por parte da coordenação do evento, da prefeitura e da Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo.

Para Mauricea Conceição, a homenagem é importante, principalmente quando se pensa no coletivo dos colegas de profissão. “A gente trabalha muito, com muito amor, e às vezes não somos reconhecidos. Mas é uma homenagem muito importante e eu fiquei muito feliz e envaidecida, porque não passava pela minha cabeça receber isso. E levar uma classe junto comigo é maravilhoso, é importantíssimo. E é uma coisa que fica. O que eu gosto do cinema é isso, que você faz o trabalho e o trabalho fica para o resto da sua vida”, celebrou a homenageada.

PARCERIA COM O SESC –  O Sesc-Triunfo, parceiro do festival, realizou a segunda edição da Mostra Judith Quinto de Curtas. Com o tema: “Memória, Patrimônio e Pertencimento”, foram apresentadas quatro produções de realizadores e realizadoras de Triunfo.

O 14º Festival de Cinema de Triunfo também atuou na formação de público, com a presença de estudantes e de realizadores do Sertão do Pajeú em sessões especiais. Um dos parceiros neste sentido é o Sesc, que neste ano levou ao festival duas atividades. Uma delas foi a Mostra CineSesc, realizada na terça-feira (29) e quarta-feira (30), com a presença de dezenas de alunos da região.

A outra foi a Mostra Judith Quinto, que aconteceu neste sábado (2), 18h30, com filmes produzidos por cineastas de Triunfo: “Theatro Cinema Guarany: Uma longa história”, documentário produzido em 2011 pelo Cineclube Caretas; “Ser Mais que Cinza”, ficção de Daniel Figueiredo e Cineclube Caretas; “Quadrado”, documentário produzido coletivamente pelo Projeto Documentando, coordenado por Marlom Meirelles, em 2014; “Cambindas”, documentário de João Bosco Jr. do ano de 2021.

 

Obras hídricas no Sertão: MP e prefeitos vão solicitar Audiência Pública com Ministros da Integração e Casa Civil

Risco de paralisação das obras da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira na pauta Diante da eminência de paralisação das obras de Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, por falta de repasses do Governo Federal, ficou definida na reunião do Ministério Público com prefeitos do Pajeú a redação de um documento conjunto demandando […]

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Risco de paralisação das obras da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira na pauta

Diante da eminência de paralisação das obras de Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, por falta de repasses do Governo Federal, ficou definida na reunião do Ministério Público com prefeitos do Pajeú a redação de um documento conjunto demandando audiência com os Ministros da Integração e da Casa Civil da Presidência da República.

O documento solicita a audiência para levar aos Ministérios comandados por Gilberto Occhi e Aluízio Mercadante a realidade das duas obras, tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semi-árido nordestino.

A informação de contingenciamento foi confirmada pelo promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição do MP, após contato com o Dnocs em Pernambuco. Ele repassou o quadro relatado pelo próprio Dnocs aos prefeitos da região.

No caso da Adutora do Pajeú são três meses de atraso no repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões. No caso da Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior.

Outro encaminhamento é o de articulação dos prefeitos e lideranças com Deputados e Senadores votados na região. Nomes como os Senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, o Ministro Armando Monteiro, além de Deputados Federais, independente de partido, devem ajudar na pressão para evitar que haja contingenciamento das duas obras.

Governador exalta a importância do TCE-PE para o controle dos gastos públicos 

Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da […]

Foto: Roberto Pereira/SEI
Foto: Roberto Pereira/SEI

Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez

Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da gestão pública. Em uma sessão solene na sede da instituição, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Tribunal deve agir com rigor na fiscalização dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas tem feito um trabalho importante. É uma instituição relativamente nova, mas que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento de Pernambuco e do País. Cabe agora continuar esse trabalho”, afirmou o governador, frisando ainda as qualidades do novo gestor: “O presidente Carlos Porto é um gestor experiente. Ele assumiu essa Corte em outras oportunidades e tem a sensibilidade necessária para conduzir, novamente, este tribunal de maneira excelente”.

Carlos Porto comanda o Tribunal no biênio 2016-2017, substituindo Valdecir Pascoal, que concluiu o mandato em dezembro de 2015. Na cerimônia, também foi empossada a nova mesa diretora do órgão. Marcos Loreto assumiu a vice-presidência, Dirceu Rodolfo a Corregedoria, João Campos a Escola de Contas e Ranilson Ramos a Ouvidoria. Teresa Duere e Valdecir Pascoal assumiram, respectivamente, a presidência da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

Ao destacar os seus novos desafios à frente da instituição, o novo presidente garantiu que vai usar toda a bagagem adquirida no órgão para desempenhar a sua função. “Na minha quarta passagem pela presidência, vou procurar fazer uso da minha experiência para manter o Tribunal de Contas de Pernambuco, na posição de destaque em que se encontra”, assegurou Porto, enfatizando que a instituição é um instrumento para o exercício da cidadania.