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Amupe e TCE-PE discutem critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb

Por André Luis

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

Outras Notícias

No rádio e no blog, promessa de mais uma cobertura histórica

Nesta quarta, a Rádio Pajeú comanda uma cobertura especial da sessão do Senado que vota o relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Na cobertura, repórteres ao vivo de Brasília e a análise da posição de cada senador. A cobertura deve se estender até a noite. […]

Ao vivo na Pajeú e em tempo real no blog: uma quarta feira cercada de expectativa
Ao vivo na Pajeú e em tempo real no blog: uma quarta feira cercada de expectativa

Nesta quarta, a Rádio Pajeú comanda uma cobertura especial da sessão do Senado que vota o relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Na cobertura, repórteres ao vivo de Brasília e a análise da posição de cada senador. A cobertura deve se estender até a noite.

Da mesma forma, o blog promete uma cobertura em tempo real. A NJTV terá uma edição especial ao vivo, em linha direta com a TV Senado. Serão horas de muito trabalho.

A sessão terá início às 9h desta quarta-feira (11). Haverá uma interrupção às 12h. Os trabalhos retornam às 13h e seguem até as 18h. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19h seguindo até a votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou.

O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.

Se for aprovado o relatório da comissão, o processo é oficialmente instaurado e a presidente Dilma Rousseff afastada por até 180 dias. Em caso contrário, o processo é arquivado e Dilma segue à frente do Executivo.

Prefeito de Triunfo destaca ações na zona rural e critica política assistencialista

Por André Luis O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, realizou visitas a comunidades rurais do município no sábado (18). Na ocasião, o gestor destacou as obras e ações que estão sendo realizadas na zona rural e aproveitou para criticar a política assistencialista. “Sábado de visitas a zona rural onde importantes entregas estão acontecendo, como também […]

Por André Luis

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, realizou visitas a comunidades rurais do município no sábado (18). Na ocasião, o gestor destacou as obras e ações que estão sendo realizadas na zona rural e aproveitou para criticar a política assistencialista.

“Sábado de visitas a zona rural onde importantes entregas estão acontecendo, como também liberação de outras ações, mostrando que políticas públicas se faz ouvindo, discutindo com as comunidades rurais e priorizando seus pleitos, tanto com recursos próprios da Prefeitura como em parcerias e não fazendo política assistencialista de puro caráter eleitoreiro o que só atrasa o nosso município”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.

Bonfim esteve no sítio Riacho da Cobra, onde foi dada ordem de serviço para a construção de uma passagem molhada. A obra irá melhorar o acesso à comunidade, que fica na zona rural do município.

O prefeito também visitou a comunidade de Santana de Lages, onde acompanhou a construção de uma barragem. A obra irá beneficiar diversas famílias da localidade, que terão acesso à água para consumo e irrigação.

Além disso, teve início o recapeamento da estrada do sítio Prazeres e adjacências. A obra é uma parceria da Prefeitura com o deputado federal Carlos Veras e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Triunfo.

Bonfim agradeceu o empenho da presidente do sindicato, Edna Nairan, e de todos os trabalhadores rurais do município.

O prefeito destacou que as obras e ações realizadas na zona rural são importantes para o desenvolvimento do município. “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população rural, que é tão importante para o nosso município”, afirmou.

Marconi Santana tem agenda com Geraldo Alckmin

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante sua agenda na capital federal. O encontro, que aconteceu em Brasília, teve como objetivo discutir estratégias para o desenvolvimento municipal e possíveis parcerias entre o município de Flores e o governo federal. O prefeito Marconi Santana destacou a relevância […]

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante sua agenda na capital federal. O encontro, que aconteceu em Brasília, teve como objetivo discutir estratégias para o desenvolvimento municipal e possíveis parcerias entre o município de Flores e o governo federal.

O prefeito Marconi Santana destacou a relevância do diálogo com o vice-presidente Alckmin, ressaltando a importância de estabelecer conexões com o governo federal para impulsionar o crescimento da cidade.

“Imensamente grato por uma reunião tão inspiradora com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Sua capacidade de gestão e compromisso com o bem público são verdadeiramente admiráveis. Trocar ideias e projetos com alguém tão dedicado fortalece nosso espírito de trabalho e determinação”, registrou Marconi.

O foco da conversa foi a busca por recursos e projetos que possam contribuir para melhorias na infraestrutura, saúde, educação e outros setores cruciais para a população de Flores.

“Uma grande alegria estar com o prefeito de Flores, Marconi Santana, conto nosso neste seu bom trabalho lá em Flores, disse o vice-presidente.

Governo Raquel Lyra lança licitação das obras de reforma do Hospital da Restauração

Publicação autoriza início do processo de contratação da empresa de engenharia que será responsável pela reforma nos 4°, 5°, 6° e 8° andares  O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), o aviso do processo licitatório para as obras de reforma e recuperação interna do Hospital da Restauração […]

Publicação autoriza início do processo de contratação da empresa de engenharia que será responsável pela reforma nos 4°, 5°, 6° e 8° andares 

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), o aviso do processo licitatório para as obras de reforma e recuperação interna do Hospital da Restauração (HR). O documento autoriza a contratação de empresa de engenharia para execução da reforma e recuperação das dependências internas nos pavimentos 4º, 5º, 6º e 8º. 

O valor de referência máximo para contratação das obras é de R$ 23,4 milhões. O prazo para execução completa dos serviços é de dois anos (24 meses), a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser entregue à população por etapas, antecipadamente.

“A publicação de hoje é um passo concreto e decisivo para a mudança que nosso governo decidiu fazer no Hospital da Restauração. Ainda nos primeiros dias de gestão, fizemos uma visita à unidade e conferimos de perto as instalações, ouvindo muitas demandas de profissionais da saúde, servidores, pacientes e acompanhantes. Hoje, o compromisso pactuado nas primeiras semanas do ano avança rumo a uma etapa fundamental para o início das obras. Com muita responsabilidade e trabalho, faremos as mudanças que a rede de saúde pública de Pernambuco precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As reformas previstas serão realizadas para garantir melhorias na infraestrutura da unidade de saúde e, consequentemente, a qualidade do atendimento à população. Os serviços de readequação também são fundamentais para garantir um ambiente seguro, salubre e saudável para os servidores.

A requalificação do Hospital da Restauração, no centro do Recife, foi um dos pedidos feitos pela população à gestão estadual atual. O anúncio da recuperação da maior emergência do Norte/Nordeste foi feito durante a plenária do Ouvir para Mudar do Recife, evento que o governo realizou para saber as sugestões e demandas da população.

Além dessa obra maior, de quatro pavimentos, a readequação do 7º andar já está em execução. A intervenção envolve o aporte de R$ 9 milhões para execução dos serviços e partiu de uma contratação iniciada anteriormente, que foi readequada nesse ano para atender às demandas necessárias da unidade, concentrando as ações exclusivamente no sétimo pavimento diante do orçamento disponível. 

O edital, os anexos do documento e comunicados sobre o processo licitatório para a nova obra dos quatro pavimentos do HR estarão disponíveis a partir desta quinta-feira nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br.  

HR – Fundado em 1969, o Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra é referência no Nordeste para casos de queimaduras graves, vítimas de violência – agressões por arma de fogo e arma branca – e traumas em geral, como os sinistros de trânsito. Todos os meses são realizados cerca de 5 mil atendimentos na emergência. O hospital disponibiliza mais de 830 leitos.

Segundo TRE, resultado da eleição presidenciável só saíra a partir das 20h

No domingo (26), aproximadamente 143 milhões de eleitores elegerão, além do presidente da República, governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Mesmo com o horário de verão nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, […]

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No domingo (26), aproximadamente 143 milhões de eleitores elegerão, além do presidente da República, governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Mesmo com o horário de verão nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local.

Além do segundo turno da eleição para presidente da República em todo o país, os eleitores dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, de Rondônia, Roraima, do Pará, de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal também irão às urnas para escolher seus governadores.

Com o horário de verão, o Acre passou a ter três horas a menos em relação ao horário de Brasília. Por isso, a divulgação dos números das eleições para presidente da República começará às 20h de Brasília. Os resultados para governador nos 13 estados e no DF serão conhecidos logo após o encerramento da votação em seus respectivos estados. As informações são do Afogados Online.