O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.
Moraes determinou também a prisão dos demais condenados do núcleo crucial do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Ramagem deixou o país, segundo interlocutores da Polícia Federal, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a Corte o condenou.
A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.
Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição. As informações são do g1.
A Operação Rota de Fuga – ORF, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vem fugindo do tradicional modelo da blitz estática, investindo na descentralização de suas equipes, com raio de cobertura abrangendo a via principal e suas secundárias, que recebem o trânsito. Além da ORF, o DETRAN-PE conta também com a […]
A Operação Rota de Fuga – ORF, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vem fugindo do tradicional modelo da blitz estática, investindo na descentralização de suas equipes, com raio de cobertura abrangendo a via principal e suas secundárias, que recebem o trânsito.
Além da ORF, o DETRAN-PE conta também com a Operação Trânsito Seguro – OTS, que foca infrações comuns no cotidiano, a exemplo da falta de atenção do condutor, refletida em hábitos como uso do celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança. A OTS realiza blitz educativa e atua na fluidez do trânsito.
No último final de semana, o trabalho da ORF e OTS, com parceria da Polícia Militar e Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, focando nas prévias carnavalescas como o Baile Municipal e o Olinda Beer, e também no Bloco de Carpina, resultou na abordagem de 1.050 veículos, desses, 34 foram removidos para o depósito do DETRAN-PE, e 127 autuados. Foram realizados 528 testes de alcoolemia, desses 25 foram autuados, resultando em três flagrantes por crime de trânsito, uma vez que, o etilômetro marcou acima de 0,33 mg/l, os condutores foram encaminhados para a delegacia.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, alerta que os agentes de trânsito estarão nas ruas durante as festividades de momo para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel, os condutores devem ter prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.
Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática. O ataque à […]
Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática.
O ataque à democracia, liderado por extremistas motivados por discursos de ódio, teve desdobramentos significativos ao longo do último ano. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou recentemente um relatório detalhado sobre as ações tomadas desde aquele dia, destacando mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos.
A resposta do sistema judicial foi robusta, com mais de 200 decisões autorizando buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telemático, e diligências para coleta de provas. A análise cuidadosa das circunstâncias levou a medidas como prisões, liberdades provisórias e renovação de prisões, sempre em conformidade com os requisitos legais.
O relatório também destaca a atuação mensal do gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2023. Foram mais de 80 prisões em operações policiais, reavaliações de prisões e concessões de liberdades provisórias. Além disso, foram denunciadas mais de 1.300 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrangendo uma série de crimes que vão desde associação criminosa até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A PGR desempenhou um papel crucial, acusando diretamente os envolvidos nos atos de vandalismo e incitação ao crime. Surpreendentemente, para os casos menos graves, relacionados aos manifestantes que estavam em frente aos quarteis, foram propostos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos, homologados com o reconhecimento do crime pelos réus, envolvem o compromisso de pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia.
Ao longo do último ano, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves, recebendo penas que variaram até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram seus julgamentos iniciados em dezembro de 2023, com análises a serem concluídas em fevereiro de 2024. Adicionalmente, cerca de 146 ações penais já têm datas previstas para julgamento até abril de 2024.
A democracia brasileira, ferida em janeiro de 2023, enfrentou desafios sem precedentes, mas a resposta das instituições e do sistema judiciário demonstra uma firme defesa dos princípios democráticos. O relatório detalhado revela o comprometimento em restaurar a ordem e a confiança na estabilidade institucional do país.
À medida que refletimos sobre esse ano tumultuado, é imperativo que a sociedade permaneça vigilante e comprometida com a defesa dos valores democráticos. O caminho para a cura de feridas profundas exige não apenas a responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia, mas também um firme compromisso com a construção de uma sociedade baseada no respeito às instituições e à diversidade de opiniões. A democracia, apesar dos desafios, permanece como o pilar fundamental que sustenta o Brasil.
O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Infraestrutura, está realizando o complemento da pavimentação das ruas José Soares e 15 de Novembro, em Piedade do Ouro, localizadas próximo a casa paroquial do distrito. A ação era muito sonhada pela população. O calçamento vai proporcionar mais qualidade de vida aos moradores do local. O […]
O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Infraestrutura, está realizando o complemento da pavimentação das ruas José Soares e 15 de Novembro, em Piedade do Ouro, localizadas próximo a casa paroquial do distrito.
A ação era muito sonhada pela população. O calçamento vai proporcionar mais qualidade de vida aos moradores do local.
O prefeito Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico de Laura, o diretor de Infraestrutura Seu Dido, o vereador Romão e o engenheiro Geraldo Magalhães, estiveram vistoriando o serviço.
Ministério analisou 38 óbitos suspeitos e chegou a conclusão de que não há relação com o imunizante em nenhum dos casos O Ministério da Saúde divulgou em boletim epidemiológico que o Brasil não registrou mortes de crianças e adolescentes relacionadas à vacinação de covid-19 no País. O documento, disponibilizado na terça-feira, 26, traz a análise […]
Ministério analisou 38 óbitos suspeitos e chegou a conclusão de que não há relação com o imunizante em nenhum dos casos
O Ministério da Saúde divulgou em boletim epidemiológico que o Brasil não registrou mortes de crianças e adolescentes relacionadas à vacinação de covid-19 no País. O documento, disponibilizado na terça-feira, 26, traz a análise da Pasta referente a 38 óbitos registrados como suspeitos do início da vacinação até março deste ano.
“Até o momento, não há registro de EAPV [Evento Adverso Pós-Vacinação] com desfecho óbito na faixa etária de cinco a menores de 18 anos com relação causal com as vacinas utilizadas”, pontua o documento.
O boletim mostra ainda que, dos 38 óbitos investigados, 23 foram classificados como eventos coincidentes ou inconsistentes, 13 não apresentaram dados suficientes e dois tiveram dados conflitantes em relação à causalidade. Um dos óbitos, por exemplo, ocorreu fora da relação temporal consistente com a vacinação, que, segundo o relatório, é de 30 dias.
O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa sancionou a lei ordinária de número 527 de 19 de março de 2021. Ela ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus. A proposta, da Frente Nacional dos Prefeitos, visa a aquisição de vacinas […]
O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa sancionou a lei ordinária de número 527 de 19 de março de 2021.
Ela ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus.
A proposta, da Frente Nacional dos Prefeitos, visa a aquisição de vacinas que acelerem e reforcem o Programa Nacional de Imunização junto ao Ministério da Saúde.
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