Janot quer investigar Jucá e Renan por corrupção no caso Belo Monte

A primeira edição do Sertânia em Ação, que aconteceu no último domingo (dia 18) no povoado de Cruzeiro do Nordeste, a pouco mais de 30 km da sede do município, foi comemorada pelo município.

O projeto social, idealizado pelo Governo Municipal de Sertânia que levou iniciativas das 7h às 13h nas áreas de Saúde, Cidadania, Ação Social, Serviços Públicos e Infraestrutura para a promoção do bem-estar da população, realizou mais de 300 atendimentos.

Durante a ação, além da limpeza das ruas, foram ofertados serviços de saúde, como atendimento médico, testes rápidos de HIV e encaminhamentos para mamografia e exame citológico, além de aferição de pressão e teste de glicemia, realizados pelos alunos do curso técnico de Enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

As equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia da Saúde, com profissionais de Nutrição, Educação Física e Fonoaudiologia também marcaram presença com orientações e ação de panfletagem. A população teve acesso à vacinação e atendimento odontológico e também pôde tirar dúvidas sobre o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania levou para a comunidade serviços de cabeleireiro, manicure e maquiagem. Durante o mutirão, os moradores tiraram dúvidas sobre os programas Bolsa Família e Cadastro Único e sobre os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Puderam também emitir a Carteira do Idoso e receber formulários para acesso ao Passe Livre. Além disso, houve orientação jurídica sobre os direitos do consumidor com a equipe do PROCON e a participação do Conselho Tutelar.

De acordo com o gestor público, Ângelo Ferreira, o objetivo é realizar esse mutirão de serviços para as comunidades dos quatro cantos do município. Ângelo agradeceu ainda o empenho de todos os profissionais envolvidos no projeto e a participação popular.

Em seu discurso, o prefeito lembrou a recente pavimentação da rua José Rodrigues Filho, que está em processo de finalização, naquele povoado às margens da BR-232, a reforma da Escola Municipal José Sérgio Veras e a construção de um ginásio poliesportivo nesta unidade escolar.

O deputado estadual Diogo Moraes esteve no evento e elogiou a iniciativa. “Poucas prefeituras demonstram essa preocupação com o bem-estar do povo. Iniciativas como essa parecem pequenas, mas são de extrema importância. Essa aproximação com a população é necessária e só políticos com essa sensibilidade que são capazes de fazer, como é o caso do prefeito Ângelo”, apontou. Cruzeiro do Nordeste, que foi o primeiro povoado a receber a iniciativa, comemora nesta segunda-feira, dia 19 de março, o dia do padroeiro, São José.

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE).

Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti que vai ser prefeito de Arcoverde de novo, pois se saiu como o melhor prefeito de sua história”, disse Teobaldo. Foi durante a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Quitéria, no Sítio Alto do Dema, zona rural de Itaíba.

Segundo a prefeita Regina, a apresentação de Ricardo Teobaldo feita pelo ex-deputado Zeca Cavalcanti, a quem ela considera ter sido até hoje o melhor deputado federal para Itaíba, foi feita em meio a grandes expectativas.

“Quando Zeca não se elegeu ficamos sem chão, pois nunca em nossa história um deputado federal fez tanto por nossa terra e nossa gente como. Mas ele nos apresentou o deputado Ricardo Teobaldo, que chega já trazendo máquinas e destravando recursos “, afirmou a prefeita.

Teobaldo já anunciou a destinação de uma máquina patrol, uma retroescavadeira e um trator para o município. Além disso, o parlamentar está destravando uma verba de R$ 3 milhões referente a mais uma etapa do Projeto de Saneamento Básico e construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaíba.

Edital dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a função almejada pelo candidato.

“Apesar do cenário de austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.

Dos 650 cargos para a Polícia Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão. Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o que precisa de correção”, assinalou.

A seleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e repressão”, afirmou.

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.

Pernambuco recebeu, no final da noite desta sexta-feira (06.08) e madrugada de sábado (07.08), mais 249.150 doses de vacinas contra Covid-19.

A primeira remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 22h40, com 152.100 doses da Pfizer/BioNTech e 3.800 do imunizante desenvolvido pela Janssen.

Às 0h50 do sábado, foi a vez do voo com 93.250 unidades da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

“Mais uma vez estamos recebendo várias remessas de vacinas em um mesmo período. Vamos direcionar esses novos lotes para a segunda dose das pessoas com comorbidades e deficiências que já tomaram a primeira aplicação, finalizando seus esquemas vacinais. Mas também vamos destinar uma parte para a primeira dose da população por faixa etária”, explicou o governador Paulo Câmara.

As novas remessas foram levadas do aeroporto para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda neste sábado (07.08), onde ficarão à disposição dos municípios.

A superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, pediu que a população fique atenta aos avanços no seu município, e quando chegar sua vez, deve procurar rapidamente a vacinação.

“Com esses novos lotes, vamos promover mais um avanço na imunização da nossa população. As doses servirão para completar os esquemas vacinais iniciados pelas pessoas com comorbidades e deficiência, além de permitir que mais pessoas tenham acesso à proteção contra o novo coronavírus”, disse Ana Catarina.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.680.630 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.649.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 1.228.500 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.