Tuparetama: Ângelo Ferreira e Ricardo Teobaldo mais votados

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria da Fazenda do Município.

As cautelares, expedidas pela conselheira substituta Alda Magalhães, foram formalizadas a pedido da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, tendo como responsáveis os secretários municipais Gilson José Monteiro Filho (Administração) e Simone Benevides de Pinho (Fazenda), além de Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de administração até março deste ano.

Em ambos os casos foi apontado que as contratações para as funções citadas devem ocorrer a partir de concurso público e não de seleção simplificada.

A relatora ainda pontuou que há necessidade de regulamentação dos cargos por meio de leis específicas, caso não existam, com previsão de quadro de vagas dentro da secretaria competente, uma vez que as atividades se revestem de caráter fiscalizatório e permanente, sendo exclusivas do Estado e, ainda, sendo exercidas com poder de polícia.

Sendo assim, e ressaltando a urgência e o receio de prejuízo aos cofres públicos, e o risco de ineficácia da decisão, caso a prefeitura divulgue o resultado final e convoque os candidatos aprovados, foram expedidas as Cautelares (n° 22100252-2 e n° 22100623-0), sendo referendadas por unanimidade pela Primeira Câmara.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e pelo substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

No próximo final de semana, mais de oito milhões de estudantes, de todo o Brasil farão as provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Para melhorar o desempenho dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Afogados da Ingazeira, a Secretaria Municipal de Educação promove aulões interativos das disciplinas de Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática.

O objetivo é melhorar o desempenho do município nas avaliações externas (além do ENEM, SAEPE e IDEB). Participam alunos do 9º ano das escolas da rede municipal. Os conteúdos pedagógicos são definidos pelos professores no início de cada ano, com base nos resultados do ano anterior. Os aulões duram um dia inteiro, cada dia em uma escola diferente.

“Os aulões tem surtido um efeito bastante positivo, junto com a melhoria na qualidade do ensino ministrado todos os dias em nossas escolas. Temos melhorado, de forma significativa, os nossos índices de avaliação”, declarou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda.

No ano passado, a nota de Afogados da Ingazeira no IDEB (anos finais) subiu de 3,9 para 4,4. Detalhe: 4,4 é a nota projetada pelo Ministério da Educação para Afogados em 2019. “Antecipamos em cinco anos a meta projetada. Conquistamos agora o que estava previsto apenas para 2019,” disse Veratânia.

O atentado ocorrido na noite de quarta (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (14). Durante os debates, os deputados João Paulo (PT) e Renato Antunes (PL) divergiram sobre as causas e implicações do episódio, iniciado nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil também foi tema de pronunciamento.

‘Terrorismo’

Durante o Pequeno Expediente, João Paulo afirmou que o caso revela os perigos da radicalização da direita no Brasil. O episódio ficou marcado pela detonação de explosivos e a morte do autor, o ex-candidato a vereador pelo PL de Rio do Sul (SC), Francisco Wanderley Luiz. O petista ainda comparou o atentado ao ataques de 8 de janeiro de 2023. 

“O atentado mostra que a concessão de anistia aos radicais do 8 de janeiro, como querem alguns setores do Congresso, é um perigo para a democracia e demonstra capitulação diante do terrorismo”, avaliou. Para o petista, o fato é resultado de “um ambiente de radicalização” que vem sendo instigado pelo bolsonarismo nos últimos anos. 

‘Ato isolado’

Renato Antunes classificou o pronunciamento de João Paulo como “delírio”. Segundo o deputado, o ocorrido na Praça dos Três Poderes foi um “ato isolado de um “maluco”. O parlamentar usou eventos ocorridos na Ditadura Militar, como o atentado no Aeroporto do Recife, em 1966, para afirmar que “o campo da esquerda é que entende de bombas”. Para Renato Antunes, não há relação entre as explosões de ontem e os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

“O que a gente vê agora é completamente distinto do que aconteceu no 8 de janeiro”, afirmou. “Muitas pessoas devem, sim, responder por seus atos, por baderna, por depredar patrimônio público, mas não velhinhas e velhinhos, presos, como a gente vê até hoje, com condenações de 15, 16 anos, por estar com bola de gude na mão. Então, esperamos que essa fatalidade de ontem não seja injustamente colocada nas costas de quem aguarda de forma ansiosa pela manifestação da Justiça. Os presos políticos não podem pagar por um ato isolado”, prosseguiu.

Empreendedores e autoridades do país confirmaram presença no Brasil no segundo semestre para prospectar novos negócios. Região deve fazer parte do roteiro.

O Nordeste e a Bélgica estão separados por mais de 8 mil quilômetros. No entanto, ambos compartilham interesses econômicos em comum, sendo alguns deles o investimento em infraestrutura e novos negócios que fortaleçam a agenda global da sustentabilidade. Estes e outros temas foram pauta do terceiro dia de compromissos da missão internacional brasileira na Europa nesta quarta-feira (15). A iniciativa foi coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em articulação com a embaixada brasileira na Bélgica e Consórcio Nordeste. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral. Na ocasião, o governo belga confirmou a vinda ao Brasil ainda este ano.

“Foi uma agenda importante para inserirmos o Nordeste como parceiro estratégico para as empresas belgas que querem estabelecer negócios baseados na agenda global de sustentabilidade. Além da ótima recepção da comunidade empreendedora local, tivemos a oportunidade de mostrar o potencial sobretudo na área de infraestrutura, com o nosso potencial nas energias renováveis e os instrumentos financeiros oferecidos pela Sudene para atrair os empresários para a região”, comentou o gestor da autarquia.

A boa relação histórica comercial entre o Nordeste e a Bélgica foi ressaltada pela Vice-Ministra e Presidente do Conselho de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Theodora Gentzis. “A importância do Nordeste para o meu país vem há mais de cem anos, na Bahia e em Pernambuco, com indústrias de construções metálicas para ferrovias. Temos presença de empresas nas áreas de infraestrutura e agricultura em vários outros lugares (da região). E claro, há o nosso interesse em hidrogênio e desenvolvimento de energia renovável no Ceará e no Piauí. Mas, há uma amizade, construída pelos nossos povos de empreendedores, industrialistas, pintores, músicos, estudantes e outros experts e moradores migrantes. Este é o cimento de nossa relação”, relatou a autoridade belga.

O Governo Belga, através da ministra e da princesa Joséphine-Charlotte, confirmou a vinda de autoridades e empresário do país ao Brasil no segundo semestre deste ano. A pedido da presidente do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, foi solicitado que uma visita ao Nordeste fosse realizada pelos estrangeiros.

A agenda foi acompanhada por empresários belgas com atuação na área de indústria, com atuação na fabricação de equipamentos e produtos para setores como infraestrutura, indústria de transformação e agricultura. “O foco destas empresas foi o desenvolvimento de produtos e serviços para a cadeia do hidrogênio verde, como fornecedores. De maneira geral, apresentaram interesse em instalarem unidades industriais no Nordeste”, resumiu o coordenador de planos, programas e projetos da Sudene, Renato Arruda, que integrou a comitiva da instituição federal.

O próximo compromisso da missão brasileira na Europa será em Berlim, na Alemanha. Nos próximos dois dias, estão programadas a realização do seminário “Nordeste Brasileiro: oportunidades para investimento na indústria verde e transição energética” (tradução livre do inglês) e encontros com as Câmaras de Comércio no Exterior (AHK); Federação das Indústrias da Alemanha (BDI), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e com a Iniciativa Internacional de Proteção Climática (IKI).

A Prefeitura Municipal de Brejinho está promovendo melhorias na infraestrutura hídrica da zona rural através das Secretarias de Agricultura e Obras. Estão sendo construídos e reformados 45 açudes, visando impulsionar a produtividade agrícola e garantir acesso à água para agricultores e criadores de animais.

Essa iniciativa representa um marco para o desenvolvimento sustentável, fornecendo condições para o cultivo de hortaliças e criação de animais como bovinos, caprinos, suínos etc. Os açudes irão assegurar o abastecimento de água ao longo do ano, mesmo durante períodos de estiagem.

O Prefeito Gilson Bento destacou a importância desse investimento para a comunidade rural, visando garantir melhores condições de vida para os agricultores e suas famílias. “Brejinho por muitos anos sofreu com a falta de água. O nosso objetivo, com esses investimentos hídricos, é garantir que 100% do município de Brejinho esteja abastecido com água”.