Banco do Nordeste é entregue ao PL de Valdemar Costa Neto

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Do Congresso em Foco

Para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o PT “errou” ao reproduzir “metodologias” antigas do financiamento eleitoral privado e não fazer a reforma política. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o petista disse que o seu partido encarnou o ditado “quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. “Errou ao não ter feito a reforma política no primeiro ano do governo Lula. E aí não mudou os métodos do exercício da política”, declarou.

Jaques Wagner avaliou que 2015 foi um ano duro, mas não perdido para a economia brasileira. O ministro atribuiu ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy uma “obsessão” pelo ajuste fiscal, mas sem apontar caminhos para a retomada do desenvolvimento. Segundo ele, o país não voltará a crescer este ano.

O petista disse que há disposição por parte do Palácio do Planalto para fazer um “governo de unidade nacional” e criticou a oposição por levar adiante, nas palavras dele, o “impeachment tapetão”. Nas contas do ministro, Dilma tem hoje cerca de 250 votos na Câmara contra o seu afastamento. A presidente precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para barrar o processo.

O presidente da ASSERPE, mais representantes de emissoras afiliadas à entidade participaram do painel “Novas tecnologias e audiência. O Rádio é a mídia do futuro?”, no SET NORDESTE, moderado por Igor Maciel, Colunista de Política do Jornal do Commercio e Comunicador da Rádio Jornal, com a participação de Willame Souza, Diretor executivo do Grupo Asa Branca e Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media.

Renata apresentou a recente pesquisa Kantar Ibope Media, que mostram, o rádio segue ainda mais determinante.

Segundo ela, o rádio segue sendo rápido (83%) e conserva a credibilidade, por isso 76% das pessoas acreditam nas notícias do rádio. Assim, Renata disse que “o principal expoente do áudio na mídia, o rádio se mantém em constante evolução, atualizando-se para estar sempre presente na jornada dos ouvintes em vários conteúdos e formatos”. Isso porque o rádio é ouvido por 80% das pessoas que consomem áudio nas populações das 13 regiões metropolitanas pesquisadas pela Kantar Ibope.

Outro dado interessante do estudo é que 53% das pessoas afirmaram que prestam atenção aos anúncios do rádio. Entre os formatos top de propaganda em áudio mais lembrados pelos ouvintes de rádio são: 50% lembram de comerciais entre os programas e as músicas; 27% lembram de ações publicitárias feitas por locutores durante os programas; e 25% lembram de promoções dentro da programação da emissora.

Willame Souza disse que o rádio evoluiu. “O outro dia assisti/ouvi a rádio CBN no Globoplay e me perguntei o que estava ouvindo. Consumimos rádio em diferentes plataformas, hoje não há um veiculo com essa capilaridade”. Igor Maciel disse que o segredo do rádio passa pela qualidade, independentemente da plataforma.

O presidente da ASSERPE destacou que diante desses números, estão firmadas as excelentes certezas sobre o futuro do meio. “Se empresas como Meta, Amazon, Tik & Tok, Netflix e outras anunciam no rádio, isso tem um motivo claro. No mais, o rádio agrega valor às multiplataformas. Precisamos dizer isso com força ao mercado”.

O TRF-4 decidiria se a condenação deve ser anulada para cumprir entendimento do STF de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino/TV Globo/G1/Brasília

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A Justiça o considerou culpado de corrupção e lavagem de dinheiro por entender que obras realizadas no sítio pela OAS foram propina paga por atuação de Lula em benefício da empresa.

Raposo é o atual relator da Lava Jato no STJ. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato e decidiria nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Raposo concordou com o argumento da defesa do petista de que a questão – que pode levar à nulidade da condenação e fazer o processo voltar para a fase de alegações finais – deve ser analisada na própria apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4.

“Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal a quol, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, afirmou Leopoldo Raposo.

A defesa também havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse suspenso. Mas, já avisou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de que a questão foi decidida pelo STJ.

Conforme a defesa, Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes.

O líder do PT no Senado, o senador pernambucano Humberto Costa, se envolveu em uma confusão neste sábado (31) no Recife quando fazia compras na Livraria Cultura do Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

Segundo relatos do próprio senador no Facebook, quando ele estava fazendo consulta uma sobre livros, foi alvo de “vários impropérios” de uma “pessoa completamente descompensada”.

Segundo ele, depois o homem partiu para o ataque físico, quando se envolveram em uma briga. “Não tive outra coisa a fazer a não ser me defender e defender a minha integridade física”, afirmou Humberto Costa na rede social.

O senador avisou que irá entrar com uma queixa na Polícia Civil contra o homem, afirmando que o episódio “será apurado através dos canais competentes, ou seja, da polícia e da justiça”.

Humberto Costa definiu o episódio como uma “agressão gratuita, de caráter político, incompatível com a democracia.”. No post, ele publicou a imagem do homem.