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Assédio eleitoral nas eleições 2022: relatório aponta 3.206 denúncias até o momento

Por André Luis

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

Outras Notícias

Escolas são obrigadas a denunciar casos de violência doméstica e familiar

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas.  A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou […]

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

Lava Jato poupou donos da Odebrecht de medidas duras para fechar delação

Diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e analisados e publicados neste domingo, 22, pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que os procuradores da Lava Jato pouparam a Odebrecth e seus principais executivos de medidas mais duras cogitadas durante as negociações do acordo de delação da empresa que colaborou com as investigações a partir de 2016. De acordo com as mensagens, os procuradores […]

Marcelo Odebrecht

Diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e analisados e publicados neste domingo, 22, pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que os procuradores da Lava Jato pouparam a Odebrecth e seus principais executivos de medidas mais duras cogitadas durante as negociações do acordo de delação da empresa que colaborou com as investigações a partir de 2016.

De acordo com as mensagens, os procuradores pensaram até em obrigar os donos da empreiteira a vender suas ações para que se afastassem completamente dos negócios após a delação.

Mas o grupo desistiu da ideia com o andar das negociações. A ideia era não inviabilizar o acordo com a Odebrecht.

Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a empreiteira de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, com o objetivo de evitar que eles mantivessem o valor acumulado com os atos de corrupção.

As mensagens também mostram que a cúpula da Odebrecht tinha um envolvimento muito maior com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empresa para pagar propina a políticos e funcionários públicos do que sugerem os documentos divulgados até agora.

Santander demite analista que enviou carta e diz que opinião não é do banco

“É a opinião de um analista, não é a opinião do Santander”, afirmou o presidente do banco Santander, Emilio Botín, em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29), sobre comunicado do banco que afirmava que o eventual sucesso eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, poderia piorar a economia do Brasil. A […]

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“É a opinião de um analista, não é a opinião do Santander”, afirmou o presidente do banco Santander, Emilio Botín, em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29), sobre comunicado do banco que afirmava que o eventual sucesso eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, poderia piorar a economia do Brasil. A carta foi enviada na última página do extrato dos clientes na categoria “Select”, com renda mensal superior a R$ 10 mil. O executivo disse que o caso foi resolvido e que a pessoa responsável pelo envio do comunicado já foi demitida.

“Enviamos uma carta à presidente. A pessoa tinha que ser demitida porque fez coisa errada”, declarou Botín durante encontro de reitores, que discutem o futuro das universidades no século 21. O evento, organizado pelo banco Santander, vai até hoje (29), no Rio de Janeiro.

Quando questionado sobre a falta de representantes do Governo Federal no evento internacional, Botín ressaltou que “[aqui] não é reunião de governo. Aqui é reunião de reitores.” O secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa cancelou a ida ao evento. Segundo a assessoria de imprensa, a decisão foi tomada antes da polêmica envolvendo o banco.

A presidente Dilma Rousseff disse que é “lamentável” a carta da instituição financeira. A declaração foi feita durante a sabatina realizada nesta segunda-feira (28) pelo UOL, pela “Folha de S.Paulo”, pelo SBT e pela rádio Jovem Pan.

“Lamento que o que aconteceu. É inadmissível. Um país não deve aceitar uma interferência de qualquer instituição financeira de qualquer nível”, defendeu a presidente.

Para a presidente, o pedido de desculpas foi apenas “protocolar”. Dilma afirmou ainda que irá tomar medidas sobre a carta, mas não descreveu o que será feito. “Sobre o Santander, eu acho inadmissível. Eu não sei o que farei, eu não vou especular”, declarou. No mesmo dia em que o UOL revelou o comunicado do Santander, o banco pediu desculpas e afirmou que o aviso feriu “diretriz interna” da instituição.

Oposição a socialistas explora voto em Aécio

Nas redes sociais, nomes do PSB estão sendo cobrados por opositores pelo voto no segundo turno em Aécio Neves nas eleições de 2014, depois que o tucano foi flagrado pedindo dinheiro a um dos donos da JBS e perdeu o mandato de Senador por decisão do ministro Edson Fachin. Aécio também expôs um plano para […]

Socialistas e aliados em ato de apoio a Aécio em 2014: foto questiona opção e é compartilhada nas redes

Nas redes sociais, nomes do PSB estão sendo cobrados por opositores pelo voto no segundo turno em Aécio Neves nas eleições de 2014, depois que o tucano foi flagrado pedindo dinheiro a um dos donos da JBS e perdeu o mandato de Senador por decisão do ministro Edson Fachin.

Aécio também expôs um plano para anistia ao Caixa Dois e sugeriu que o emissário para receber R$ 2 milhões tinha que ser alguém que “pudesse ser morto antes de delatado”.

Em 2014, com a morte de Eduardo Campos, o partido oficializou apoio no primeiro turno a Marina Silva. Marina chegou perto, mas não conseguiu disputar por ter perdido fôlego na reta final. Em meio a posições divergentes e muito debate entre apoiar alguém ou se abster, a legenda decidiu apoiar o tucano Aécio.

Houve mobilização em várias cidades da capital ao interior. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, fotos do ato pró Aécio com lideranças como José Patriota, Totonho Valadares, Heleno Mariano, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Renaldo Lima estão sendo compartilhadas nas redes por membros do PT, de quem o PSB foi aliado histórico em tempos de Lula e parte do governo Dilma.

Não é a primeira vez que socialistas são cobrados pela posição na esfera nacional. Em 2002, no primeiro turno, a legenda apoiou Antony Garotinho, com as bênçãos de Miguel Arraes. Ele estava no PSB. No segundo turno, houve apoio a Lula.

Sicredi Vale do São Francisco promove sábado (20) o Dia de Cooperar

Petrolina vai comemorar neste sábado (20) o Dia de Cooperar – também conhecido como Dia C. A exemplo do que está sendo preparado em todo Brasil, quando serão beneficiadas mais de 2,5 milhões de pessoas, por meio de 1.427 projetos de responsabilidade social em 738 municípios, o Sicredi Vale do São Francisco vai movimentar o […]

Petrolina vai comemorar neste sábado (20) o Dia de Cooperar – também conhecido como Dia C. A exemplo do que está sendo preparado em todo Brasil, quando serão beneficiadas mais de 2,5 milhões de pessoas, por meio de 1.427 projetos de responsabilidade social em 738 municípios, o Sicredi Vale do São Francisco vai movimentar o Parque Josepha Coelho a partir das 9h com um leque diversificado de atrações.

A programação começa com uma sessão de ginástica laboral aberta ao público. Uma equipe de enfermagem estará aferindo a pressão arterial e orientando sobre cuidados com a saúde. Em seguida, a Banda de Música da Polícia Militar de Juazeiro – BA, Maestro Wanderley, apresenta números musicais de um repertório que completou 60 anos no início deste mês.

Depois dos acordes vibrantes e de um passeio por obras do cancioneiro clássico e popular, todos serão convidados a participar de uma Oficina de Ritmos com o projeto Camerata Sicredi. O cantor, compositor e produtor cultural, Wagner Miranda (Os Matingueiros), coordena a atividade de ensino musical com a participação dos meninos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), da comunidade, estudantes de música do IF Sertão e do curso de Artes Visuais da UNIVASF.

A comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, que oficialmente acontece no dia 2 de julho, mas é vivenciado em todo país durante esse mês, continua às 10h30 com um bate-papo sobre Cooperativismo tendo como debatedores o vice-presidente do Sicredi Vale do São Francisco, Marco Antônio de Oliveira Gomes, e a gerente de Desenvolvimento de Negócios, Edna Burgos.

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 3,2 milhões de associados e mais de 19 mil colaboradores, apoiará o Dia C nos 11 estados onde atua. Ao todo, serão 176 iniciativas realizadas em diversas atividades, como palestras sobre educação financeira, campanhas de arrecadação de donativos e prestação de serviços à comunidade, sempre com o objetivo de promover a responsabilidade social.

De acordo com Marco Antônio, o Dia C em Petrolina vai entrar definitivamente no calendário de eventos do município. “Estaremos levando à comunidade os princípios e valores do cooperativismo com o propósito maior de valorizar o trabalho voluntário e promover bem estar e transformação social”, ressaltou. O evento conta com o apoio do Lions Clube Petrolina Centro.