Assédio eleitoral nas eleições 2022: relatório aponta 3.206 denúncias até o momento

TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Uma triste e dolorosa realidade se repetiu na última segunda-feira (3) em Serra Talhada. Um jovem de 23 anos, identificado como André da Silva Magalhães foi atropelado por um automóvel, na PE-365, e o motorista ainda não foi identificado. O corpo ficou jogado em meio a um matagal por pelo menos cinco horas, à espera da Polícia Cientifica.

Todo este constrangimento vivido pelos familiares, se deu devido à ausência de um Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada. Na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, o vereador José Raimundo Filho trouxe o debate à tona.

A vítima residia na Fazenda Alegre, às margens da rodovia, e o parlamentar auxiliou os pais do jovem André Magalhães, que ficaram horas esperando o veículo de remoção, vendo o corpo do filho sem vida: “Muito triste ver a dor dos pais. Esta cena está se repetindo em Serra Talhada que precisa ter o serviço de um IML. Temos que nos unir em torno disso”, declarou Raimundo.

Em 2015, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, montou uma comissão para cobrar o equipamento para o município, mas nada aconteceu. As informações são do Farol de Notícias.

Dados são de relatório da CGU; mesmo com alertas, estatal realizou compra de tubos de PVC

A estatal federal Codevasf lançou em 2020 uma licitação para a compra de centenas de milhares de tubos de PVC voltada a desovar emendas parlamentares, sem demonstrar a necessidade das aquisições, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apesar de o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão, a Codevasf seguiu em frente e já gastou mais de R$ 2 milhões com o contrato.

O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL) abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido.

Foi a própria Codevasf que fez uma radiografia da atual estrutura de uso do dinheiro público, em comunicação à CGU.

“Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida.”

“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, admite a empresa pública.

Em nota, afirmou que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal entregue pelo presidente Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Leia íntegra da reportagem de Artur Rodrigues e Flávio Ferreira na Folha de S. Paulo.

Por Anchieta Santos

Chamado a participar do Programa Cidade Alerta da Cidade FM, o deputado estadual, Waldemar Borges, falou da experiência de ter sido acometido pelo Coronavírus; do enfrentamento que o Governo Paulo Câmara tem feito da pandemia; do momento em que Pernambuco tem sido destaque nacional no acesso à água e a região do Pajeú sofrer com o abastecimento da Compesa; da repercussão na Alepe do protesto de deputados contra o aborto da criança vitima de estupro e da última pesquisa para a Prefeitura do Recife, mas nada merece mais destaque do que a participação do PSB na sucessão de Tabira. 

Provocado a tratar do tema, com a informação de que o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães estará no palanque do MDB com Dinca Brandino, o Governador Paulo Câmara com Flávio Marques na coligação PSB/PT e Waldemar Borges com Nely Sampaio pela 3ª via, o deputado de pronto disse que não será bem assim.

“Entendo a posição de Clodoaldo por ter sido apoiado na última eleição por Dinca. Confirmo o meu apoio ao nome de Nely, pois entendo que este era o processo que estava sendo construído e infelizmente os dirigentes locais do PSB fizeram um movimento paralelo para receber o grupo do prefeito a quem faziam oposição a 8 anos. Isso diminui a forma de fazer política. A gestão atual não é boa. O governador ficou impactado com a decisão do partido em Tabira. Paulo ficou bastante surpreso com os encaminhamentos”, relatou.

Borges encerrou dizendo ter havido uma forçada de barra do PSB na aliança com o Prefeito Sebastião Dias.

Apenas duas cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (12.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, duas cidades registraram catorze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.826.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 949 confirmações. Logo em seguida, com 234 casos confirmados está Tabira, Afogados da Ingazeira subiu para 135 e São José do Egito está com 118 casos confirmados.

Triunfo está com 62 casos confirmados, Carnaíba está com 61 casos, Flores está com 47, Calumbi está com 38,  Iguaracy está com 35, Brejinho, e Tuparetama tem 32 casos cada.

Itapetim está com 23 casos confirmados, Quixaba tem 16 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 15, Santa Terezinha tem 13, Ingazeira está com 9 e Solidão tem 7 casos confirmados.

Mortes – A Região não registrou novos óbitos nas últimas 24 horas e tem no total, 52 mortes por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 14, Triunfo 8, Carnaíba 6, Tabira 5, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba, Iguaracy e Flores tem 3 cada, Tuparetama e São José do Egito tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou uma nova cura clínica, totalizando 1.221 recuperados. O que corresponde a 66,86% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 07h57 desta segunda-feira (13.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.