Arcoverde promove 1º Fórum de Turismo e apresenta planejamento para 2025–2029

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.

O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras. 

O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.

Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel  estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região. 

“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro

Da Agência Brasil

Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações – No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado – No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

“Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou.

Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse.

Entidades – A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.

“A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que em algumas cidades do Pajeú houve novos flagrantes de desrespeito às determinações de convenções sem aglomerações.

Diante das carreatas ocorridas sábado à noite, em Tuparetama, e ontem, pela manhã, em Tabira ele esclareceu que houve quebra de normas e acordo.

“Os atos de propaganda, neste momento, só podem ser intrapartidários. Não é o caso de carreatas e passeatas”, disse.

Atos em favor de Dêva Pessoa (Tuparetama) e Flávio Marques (Tabira) foram questionados.

Em Tuparetama, a convenção que homologou a candidatura do ex-prefeito Dêva Pessoa teve aglomeração e concentração do público presente, descumprindo o decreto municipal que restringiu a quantidade de pessoas permitidas em eventos, uma vez que o número de casos positivos para o covid-19 vem aumentando na região.

No final do evento, a polícia precisou intervir para conter o princípio de uma carreata que estava sendo organizada pelo grupo.

Em Tabira, uma carreata com músicas de campanha de aliados do petista Flávio Marques também foi bastante criticada.

Segundo o jornalista Cláudio Soares ao blog, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima decidiu apoiar a professora Roseane Borja, do MDB. A reunião aconteceu ontem a noite e a decisão é prego batido e ponta virada.

“Com a decisão, caso confirmada, isso quem sai perdendo é Romério Guimarães pela intransigência. E Evandro Valadares que não tem nada haver com o fato, continua costurando apoios, tendo no vice Eclériston Ramos a pessoa encarregada de fazer essas costuras políticas na Terra da Poesia”, diz.

“Se este quadro se perdurar, Evandro tem grande chances de emplacar o quarto mandato, mesmo com a política sendo igual às nuvens: um dia está do jeito, no outro já tem mudado. O jogo já começou, e José Marcos,que trabalha com números, viu que não chegava, desistiu mesmo tentando uma composição com Romério, que se mostrou irredutível”, completa.

Parlamentar pernambucana, convidada para atuar na área de Desenvolvimento Regional, criticou novos cortes de Bolsonaro que comprometem o acesso à água para mais de 1,6 milhão de pessoas

Convidada, nesta terça-feira (22) para compor a equipe de transição do presidente Lula, a deputada federal Marília Arraes concedeu entrevistas, na manhã desta quarta-feira (23), para falar sobre os trabalhos do grupo técnico responsável pela área de Desenvolvimento Regional.

Durante o bate-papo com os jornalistas Josias de Souza e Diego Sarza, do UOL e da Folha de São Paulo, a parlamentar conversou sobre as prioridades que devem nortear o grupo setorial e alertou sobre o retrocesso vivido pelo Nordeste nos últimos anos. Na sequência, a parlamentar conversou com o radialista Geraldo Freire, no quadro Passando a Limpo, na Rádio Jornal.

Marília criticou os recentes cortes feitos pelo governo de Jair Bolsonaro que afetam diretamente a distribuição de água para os nordestinos.

Reportagem do colunista do UOL, Carlos Madeiro, publicada hoje, mostra que, após a eleição, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas que vivem no Nordeste.

Para Marília, esse é apenas mais um exemplo do descaso político do Planalto com a região. “Desde o governo de Michel Temer temos visto o corte de verbas e isso tem um impacto impressionante no Nordeste”, disse. “Quando a gente fala em 1 milhão de cisternas, muita gente do Sul e Sudeste não entende, mas é uma questão de sobrevivência para o povo nordestino ter carro-pipa.”

Só em Pernambuco são 529 mil pessoas, distribuídas em 105 cidades, que estão aptos para receber água da operação carro-pipa e que podem ficar sem o atendimento já na segunda quinzena deste mês.

A parlamentar acrescentou que o uso de caminhões-pipa é uma medida paliativa para ajudar no acesso à água na região, mas que isso não diminui a necessidade urgente da conclusão de projetos de longo prazo que foram iniciados e nunca concluídos a exemplo da transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina.

“A diminuição da desigualdade regional não tem sido prioridade no país há alguns anos e esse é um grande desafio do presidente Lula no próximo governo. São séculos e séculos de uma realidade em que nós, nordestinos, vivemos nos abastecendo das migalhas que caíam da mesa do Sul e Sudeste. Durante os governos Lula e Dilma, vimos essa lógica se inverter. Mas com o golpe político contra a presidente Dilma, Temer trouxe de volta essa lógica absurda e perversa e aqui estamos novamente sofrendo com os efeitos de problemas que não deveriam mais existir”, afirmou Marília, que está grávida de sete meses e segue em Brasília participando das atividades da Câmara dos Deputados e da comissão da transição.

Questionada sobre os “afagos” do presidente Bolsonaro aos nordestinos durante a campanha eleitoral, Marília destacou que a população sempre reconheceu em Lula um político que ajudou no desenvolvimento da região e por isso, não se deixou iludir.

“Bolsonaro fez afagos ao Nordeste de olho nos votos de nossa gente, mas afago não adianta para quem tem sede, para quem voltou a ter fome. O povo nordestino sabe muito bem a realidade que vive e o quanto mudou depois que o governo Bolsonaro começou”, concluiu.