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Pernambuco soma 1.307 novos profissionais da área atuando no Estado, que foram sendo convocados desde 2023

O Governo de Pernambuco reforça a segurança do sistema prisional com a nomeação de todos os policiais penais aprovados no último concurso público. Na edição do Diário Oficial deste sábado (28), a governadora Raquel Lyra oficializou 315 novos profissionais da área. Com os convocados deste sábado, o sistema prisional totaliza 1.307 novos policiais penais, aprovados do último concurso, que foram sendo nomeados desde 2023.

“Estamos fortalecendo a segurança pública com planejamento, responsabilidade e compromisso. Nomeamos todos os 1.307 policiais penais aprovados no último concurso público, cumprindo aquilo que foi planejado pelo Governo de Pernambuco para reforçar o sistema prisional do Estado. Essa é uma medida concreta para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e mais eficiência na gestão, contribuindo também para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e para a tranquilidade da população pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A convocação integra o programa Juntos pela Segurança, eixo central da política estadual de segurança pública e defesa social. A iniciativa promove ações coordenadas em territórios prioritários, fortalecendo a atuação das forças de segurança e ampliando as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência.

“Com a nomeação dos novos policiais penais, o sistema prisional de Pernambuco, que já avançou de forma significativa nos últimos três anos, poderá seguir ainda com a entrega de mais unidades prisionais e o fortalecimento das ações de reinserção social da pessoa privada de liberdade. Essa nomeação mostra o compromisso do Governo de Pernambuco com o sistema prisional e com a segurança pública”, ressaltou Paulo Paes, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

INFRAESTRUTURA – Desde 2023, o Governo de Pernambuco entregou 1.854 vagas no sistema prisional, sendo 954 no Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL) e 900 na unidade 2 do Presídio de Itaquitinga. Estão em construção 5.754 novas vagas. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas.

Em 2025, a secretaria desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. Uma delas foi a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa resulta na redução do custo operacional e permite um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), editou um novo decreto (nº 018/2021), definindo novas medidas restritivas devido o avanço dos casos da Covid-19 no município.

O documento visa adequar as recentes decisões tomadas pela prefeitura ao decreto estadual nº 50.725 que ampliou as restrições as atividades econômicas e sociais em todo o Agreste, que vão do dia 26 de maio (quarta-feira) ao dia 06 de junho.

Pelo novo decreto municipal, que estabelece regras complementares e mais restritivas do que aquelas previstas no Decreto nº 015 de 18 de maio de 2021, fica vedado, em qualquer dia e horário, o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial, com exceção das listadas como consideradas essenciais.

Nos finais de semana, dos dias 29 e 30 de maio, e 5 e 6 de junho de 2021, fica vedado o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais em todo o município.

Também estão suspensas neste período as aulas presenciais em escolas públicas e privadas, escritórios comerciais e de prestação de serviços; os clubes sociais, esportivos e agremiações; as competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer.

O decreto nº 018 também estabelece a suspensão de todas as feiras de animais no âmbito do Município de Itaíba, compreendida a sede, distritos e povoados e define que as igrejas, templos e demais locais de culto podem ficar abertas, nos finais de semana inclusive, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público.

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Comitê de Enfrentamento da Covid-19 em Buíque coordenada pelo prefeito Arquimedes Valença, definiu ampliar as medidas restritivas para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no município.

Alertado pelos números da saúde que colocam o atendimento do Hospital Municipal Maria Deci Macedo Valença no limite e a falta de oxigênio em várias regiões do estado, o comitê decidiu implantar o toque de recolher, a suspensão das aulas presenciais e o funcionamento dos bares e restaurantes nos finais de semana.

O novo decreto nº 055/2021, assinado agora à tarde pelo prefeito do município, Arquimedes Valença, determina que a partir desta quinta-feira, dia 27 de maio, até o dia 06 de junho, ficam suspensas as aulas presenciais nas redes públicas e privadas do município.

Fica determinado ainda a implementação de toque de recolher no âmbito do Município de Buíque, entendido sua sede, distritos e povoados das 20h00 às 5h00 do dia seguinte.

Em outro artigo, o decreto também suspende o funcionamento de bares aos sábados e domingos, bem como terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes, que aos finais de semana só poderão realizar a comercialização de alimentos no sistema drive-tur.

O novo decreto também se ampara nos termos da Portaria 030/2021 da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, e proíbe a realização de feiras para comercialização de animais de todos os portes, com isso, a tradicional feira de gado de Buíque também está suspensa até o próximo dia 06 de junho.

Assim como foi definido na reunião do Comitê hoje pela manhã na sede do Sindicato dos Servidores, o decreto também determina a Procuradoria Geral do Município o encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco dos casos constatados de desobediência ao presente decreto, ficando os responsáveis por eventos, bares abertos em horários não permitidos e outros as penalidades previstas no artigo 268 do Código Penal.

No encontro, que contou com a participação ainda dos secretários de Governo (Roberto Macedo), Telma Valença (Finanças), Saúde (Janice Rodrigues), Educação (Marilan Belisário), Guarda Municipal (Davi Martins), Assessoria Jurídica (Dr. Pedro Melchior), Sindicato dos Servidores (Michel Modesto), Associação Comercial (Michele Azevedo), Coordenação de Atenção Básica (Soraia Oliveira), Diretora do Hospital Municipal (Rudlânia Torres), entre outros, o prefeito ressaltou a importância do cumprimento das medidas do decreto e a defesa da vida.

“Temos feito todo o esforço para salvar vidas, proteger a economia, cuidar das pessoas e não temos limite para atender as demandas do hospital que, graças a Deus, inauguramos no momento certo, em 2020, e hoje está no limite do atendimento devido o crescimento dos casos. É preciso que as pessoas tenham consciência, façam sua parte, evitem festas, eventos, vamos usar a lei para salvar vidas. É preciso que todos se deem às mãos para podermos passar esse momento difícil”, afirmou.

G1

Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirmou o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

A Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, em Carnaíba, está com inscrições abertas para 45 vagas em seu curso técnico gratuito de Administração. As vagas, oferecidas pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, são destinadas a quem já concluiu o ensino médio e desejam se qualificar na modalidade subsequente.

As inscrições podem ser feitas pela internet clicando aqui até o dia 14 de julho. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório.

A prova será aplicada remotamente (online), com duração de 60 minutos. Os candidatos responderão a 20 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos de língua portuguesa e matemática. Os inscritos poderão realizar a prova no local de sua escolha, na data e horário especificados no cartão de inscrição.

O resultado definitivo do processo seletivo será divulgado no dia 30 de julho. As aulas estão previstas para começar no dia 5 de agosto. O edital completo com todas as informações está disponível online.

O prefeito anterior havia sido notificado ainda em dezembro sobre possível corte

A Praça João Pereira Vale, na frente da sede da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ficará na escuridão, nesta sexta-feira (13). Isso porque o Governo Municipal foi surpreendido na manhã de hoje com um aviso de suspensão do fornecimento de energia elétrica da Celpe.

A carta entregue ao advogado Admilson Malibu, responsável pela área jurídica do órgão municipal, alega que a medida foi tomada por causa do acúmulo de débitos de faturas mensais de energia elétrica de unidades consumidoras de responsabilidade da cidade e sem a devida quitação.

A notificação do corte havia sido entregue à gestão anterior, ainda em dezembro, segundo o documento. O valor acionado é de R$ 49.412,58, com vencimento do dia 21 de novembro de 2016. Já o total vencido e acumulado chega a R$ 140.981,92.