Pedido do Sintepe é rejeitado e contratações temporárias seguem no Estado

Tecio Teles, pré-candidato à Prefeitura do Recife pelo Partido Novo, vem ganhando destaque no cenário político da capital pernambucana.

Do sertão do Pajeú, onde viveu grande parte da sua infância entre as cidades de Calumbi e Iguaracy, filho de Estácio Godê e Cida Teles, ambos já falecidos.

Desde muito cedo participa da política, ao longo dos 16 anos de experiência em gestão nos setores público e privado, Teles já ocupou os cargos importantes como de Coordenador Geral de Administração e Diretor de Planejamento e Administração, do Ministério da Educação, na gestão de Mendonça Filho, atuando no Recife. Também foi Secretário Municipal de Planejamento do município de Belo Jardim/PE (2017). Em 2023, foi chefe de Gabinete da Vice-governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause.

Filiado ao Partido Novo desde 2020, o advogado Tecio Teles tornou-se a principal liderança da legenda no estado de Pernambuco, apresentando-se como uma opção sólida e qualificada para os eleitores recifenses.

Em uma pesquisa eleitoral recente para a Prefeitura do Recife, realizada pela CNN Brasil em parceria com o Instituto Atlas e divulgada na última sexta-feira (26), Teles alcançou 1,8%, ficando à frente de outros pré-candidatos. Em um segundo cenário, a pesquisa Atlas/CNN avaliou apenas eleitores da Direita. Nesse contexto, Tecio Teles aparece em terceiro lugar, com 5,4% das intenções de voto.

Nas eleições municipais deste ano, o Partido Novo de Pernambuco tem como objetivo eleger três vereadores no Recife e também está lançando pré-candidatos à Prefeitura em Camaragibe, na Região Metropolitana, e em Gravatá, no Agreste.

Apoio a Danilo Simões em Afogados: Além disso, a legenda está apoiando Danilo Simões, filho de Giza e Orisvaldo, como pré-candidato à Prefeitura de Afogados de Ingazeira. Atualmente, o Novo de Pernambuco já conta com 250 candidatos e mais de mil filiados em Pernambuco. Tecio Teles, apresenta sua pré-candidatura à Prefeitura do Recife, defendendo a liberdade econômica, desburocratização do setor público, geração de empregos, a redução de impostos e uma gestão pública eficiente baseada em resultados e benefícios à população.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho se manifestou em nota sobre decisão do  juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba.

Ele determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB).

A defesa do Senador diz que a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba refere-se à ação de improbidade administrativa ajuizada em dezembro de 2018.

“Os supostos fatos mencionados na ação instruíram o Inquérito Criminal 4005, arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas que justificassem sequer abertura de ação penal”, diz .

“Além disso, a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador, circunstância reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal. A defesa informa ainda que vai recorrer da decisão”, conclui a nota.

Líder da bancada do PSB na Câmara Federal o deputado Tadeu Alencar esteve ontem em São Jose do Egito participando de inaugurações e da Festa da Comunidade de Ladeira Dantas.

Em São José do Egito apoiam a reeleição do parlamentar o Prefeito Evandro Valadares, o vice Ecléristom Ramos e os vereadores Rogaciano Jorge, Jota Ferreira, Prato de Papa, Professor Claudevam, Beto de Marreco, Ana Maria de Romerinho e Flávio Jucá.

Hoje, Tadeu Alencar visita Tabira pela manhã. Às 10h concede entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e em seguida se reúne com lideranças.

Na cidade das Tradições, Tadeu recebe apoio dos vereadores Marcílio Pires, Marcos Crente e Claudiceia Rocha, além dos empresários Pipi da Verdura e Pedro Bezerra.

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou uma importante conquista para a população: nos dias 26 e 27 de julho (sábado e domingo), será realizado um mutirão com 180 atendimentos de perícia médica do INSS diretamente na unidade da Previdência Social do município.

A iniciativa é fruto da articulação da gestão municipal, através do prefeito Fredson Brito, junto ao Ministério da Previdência Social, em Brasília, e representa um avanço na descentralização do serviço, que até então exigia o deslocamento dos beneficiários para cidades como Afogados da Ingazeira ou Serra Talhada.

“Todos sabemos da dificuldade que muitas pessoas enfrentam para conseguir realizar uma perícia médica em outra cidade. É uma realidade dura, principalmente para quem está doente, com mobilidade reduzida ou sem recursos para se deslocar”, destacou o prefeito Fredson.

Com o mutirão, o atendimento será facilitado e humanizado, permitindo que os cidadãos realizem suas perícias sem sair de São José do Egito, com mais comodidade e respeito à sua condição de saúde.

“É mais dignidade, mais respeito e mais facilidade para o nosso povo. Estamos levando os serviços para perto das pessoas, para quem mais precisa”, completou Fredson.