Pedido do Sintepe é rejeitado e contratações temporárias seguem no Estado

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

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O vereador Neguinho de Danda agrediu no sábado (26) no fim da manhã uma pessoa que estava com populares em uma área de terrenos que serão doados a famílias sem moradia.

Edvan de Araújo Farias, líder  comunitário que se engajou pela conquista estava no local quando o vereador chegou com uma filha do prefeito, Geovana Martins. Edvan disse no vídeo que estava sendo ameaçado e desafiou Neguinho, que é irmão do prefeito Vaninho de Danda, a ameaçá-lo novamente.

Nesse momento, Neguinho desce do carro e parte para cima do denunciante, momento em que Edvan é agredido. Edvan, que se aliou a Delson Lustosa, prestou queixa na Delegacia de Polícia de Santa Terezinha. O caso repercute no ambiente político.

Não é a primeira vez que Neguinho é notícia por situação parecida.  Em abril, um morador que fez um relato indignado de uma situação vivida por ele e familiares na Unidade Mista procurou o vereador  para cobrar dele uma ação com relação ao acontecido.

“Fui até o vereador Neguinho de Danda, cobrar uma fiscalização da parte dos vereadores da cidade com relação ao acontecido. Ele simplesmente falou que iria ligar para Tereza e que não podia fazer nada e ao pegar o meu telefone para gravar a resposta dele, o vereador partiu pra cima de mim querendo brigar e ameaçando quebrar o meu celular. Será que toda vez que a população for cobrar um vereador de Santa Terezinha vai apanhar?”  – questionou.

O Engenheiro responsável por um dos símbolos hídricos da região a Barragem de Brotas, Mário Antonino, voltou ao local ontem para uma ação da Prefeitura, CREA e pescadores. Foi o peixamento do manancial, com mais de 15 mil filhotes de tambaquis.

A vinda dele fez  parte da programação itinerante do órgão, cuja articulação foi do presidente estadual Fernando Antonio Beltrão Lapenda e de nomes locais, como Elias Silva. Na barragem, estiveram além de nomes ligados ao CREA pescadores e o vereador Augusto Martins.

Hoje, Antonino é também professor aposentado e assessora o CREA Pernambuco como consultor e palestrante, diante de sua vasta experiência nos diversos assuntos que envolvem as Engenharias. Em Afogados, deu palestra com o tema “Barragem de Brotas, marco hídrico do Desenvolvimento Econômico do Pajeú e a evolução dos métodos construtivos atuais”.

Ele também é membro do Comitê Tecnológico Permanente (CTP), do Crea-PE, e tem uma experiência diferenciada em se tratando da engenharia de Barragens.

A barragem é tida como uma  das obras hídricas mais importantes do Pajeú e Sertão do Estado, abastecendo dois dos municípios com maior população urbana da região, Afogados e Tabira. No período recente de estiagem, foi determinante para socorrer várias outras cidades.

Além de Antonino, foram determinantes para a obra o governador Eraldo Gueiros Leite e o tuparetamense Francisco Perazzo, então Secretário daquele governo. A construção da Barragem teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz.

Fantástico

Com o aumento recente no número de casos de Covid, a pergunta que todo mundo se faz é: quando a pandemia vai acabar? O Fantástico conversou com especialistas que apontam como principal caminho um novo tipo de vacina que evita até a infecção: uma vacina em spray, aplicada no nariz.

Diante de uma situação que de novo se agrava, várias cidades voltaram a recomendar – mas não a obrigar – o uso de máscara em ambientes fechados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília.

O Fantástico foi até o Hospital Municipal da Vila Brasilândia, referência para Covid no município de São Paulo – e o hospital com o maior número de internados na cidade.

“Temos, aproximadamente, 100 pacientes de Covid internados hoje. Desses, aproximadamente, 60% estão em enfermaria e 40% em UTI. É exatamente nessa época que as pessoas tendem a fechar as janelas devido ao frio e isso aumenta a possibilidade de transmissão desses patógenos. Não só da covid, mas da influenza também”, explica Patrícia Gonçalves Guimarães, diretora-geral do Hospital Municipal Vila Brasilândia.

E um dado, de certo modo, surpreendente: dos internados na Brasilândia, quase a metade é de vacinados com três doses.

“Nós estamos num momento muito crítico da pandemia, porque o que nós temos visto é que o vírus evoluiu e tem evoluído rapidamente, e as vacinas, não. As vacinas foram originalmente desenhadas para cepa inicial, a cepa de Wuhan”, explica a epidemiologista Denise Garrett.

Wuhan é a cidade chinesa onde a pandemia começou, no fim de 2019. De lá pra cá, não param de surgir novas variantes e subvariantes do vírus, cheias de mutações.

“As variantes estão se especializando em escapar imunidade e temos o fato também das vacinas, do último reforço já ter sido há algum tempo. O que nós observamos é que com 4, 5 meses você já tem uma queda significante na proteção”, afirma Garrett.

As vacinas salvaram e salvam milhões de vidas, porque elas impedem, principalmente, que a doença se agrave. Assim, a grande maioria dos vacinados, se pegar Covid, vai ser com pouca ou nenhuma gravidade – pelo menos até agora. Mas os pesquisadores se preocupam.

“Para a proteção, para a hospitalização, doença severa, doença grave, morte, ela ainda continua. Mas também estamos começando a ver uma queda nessa proteção”, diz Denise Garrett.

Segundo os cientistas, são necessários dois avanços principais para acabar com a pandemia: criar vacinas que funcionem contra todas as variantes do vírus, porque não dá para ficar atualizando as vacinas a cada nova variante; em vez de dar vacina no músculo, aplicar no nariz.

O vírus da Covid entra pelas vias respiratórias e, num primeiro momento, fica por ali mesmo, se multiplicando nas mucosas, aonde os anticorpos, gerados pelas vacinas atuais, não conseguem chegar. E, mesmo que chegassem, ali não é o lugar deles. Daí a necessidade de uma inovação.

“Se você fizer uma vacina de spray nasal, você vai induzir uma resposta imune local no nariz”, diz o imunologista Jorge Kalil.

O laboratório de Jorge Kalil no Instituto do Coração, em São Paulo, e outros grupos pelo mundo estão na busca de uma vacina que ataque o vírus logo de cara, não deixe que ele se multiplique. Assim, a pessoa vacinada não se contamina, e nem dá tempo de transmitir o vírus. O micróbio finalmente para de circular e a pandemia pode chegar ao fim.

“Você elimina o vírus na entrada, porque as pessoas mesmo vacinadas atualmente podem ainda infectar o nariz e distribuir o vírus para várias outras pessoas”, explica Kalil.

Controlar uma pandemia num país como o Brasil é um desafio enorme. Para isso, enquanto não chega a nova geração de vacinas – o que ainda pode levar muito tempo -, resta seguir a ciência. Mesmo que não sejam perfeitas, as vacinas atuais ainda são nossa melhor defesa contra a Covid.

“É um momento de cautela. E, nesse sentido, uso de máscara. Máscara em ambiente fechado, máscara em transporte coletivo. Não é hora de abandonar todas essas medidas de uma vez. Queremos, sim, voltar com a nossa vida, mas temos que usar de cautela”, diz a epidemiologista Denise Garrett.

Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou.