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Pedido do Sintepe é rejeitado e contratações temporárias seguem no Estado

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), manteve, nesta terça-feira (25), a continuidade do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo de Pernambuco para a contratação temporária de 1.999 profissionais da Educação. A decisão foi unânime e confirmou entendimento anterior que havia negado um pedido de suspensão do certame.

A medida cautelar havia sido solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), por meio de representação apresentada pela presidente do sindicato Ivete Caetano. O sindicato apontava supostas ilegalidades na seleção instituída pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025, que prevê admissões temporárias para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O pleito do Sintepe buscava impedir o andamento do processo seletivo, alegando que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir demandas permanentes da rede, o que, segundo a entidade, deveria ocorrer via concurso público.

O relator, conselheiro Rodrigo Novaes, porém, manteve a decisão monocrática anteriormente proferida, que não concedeu a cautelar. Com isso, o colegiado homologou a posição e rejeitou o pedido do sindicato.

Na avaliação do relator, não ficaram demonstrados elementos urgentes suficientes para justificar a suspensão imediata da seleção. Desta forma, o Processo Seletivo Simplificado permanece válido e em andamento, conforme previsto pela Secretaria de Educação do Estado.

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Bolsonaro oscila na margem de erro e lidera. Ciro é segundo, diz Datafolha

Candidato do PSL ampliou rejeição, segundo instituto O Datafolha divulgou nesta segunda-feira (10) uma nova pesquisa de intenção de voto para presidente da República. É o primeiro levantamento do instituto desde que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos […]

Candidato do PSL ampliou rejeição, segundo instituto

O Datafolha divulgou nesta segunda-feira (10) uma nova pesquisa de intenção de voto para presidente da República.

É o primeiro levantamento do instituto desde que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Datafolha pesquisou o cenário em que o nome de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente pelo PT, aparece como possível substituto de Lula na chapa.

nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Vamos aos números: Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 24%, seguido de Ciro Gomes (PDT): 13%. Marina Silva (Rede), tem 11%. Geraldo Alckmin (PSDB) aparece com 10%.

Em seguida, Fernando Haddad (PT) com 9%, Alvaro Dias (Podemos) com 3%, João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB), com 3% cada. Guilherme Boulos (PSOL), Vera (PSTU) e Cabo Daciolo (Patriota) tem 1% cada. Os demais não pontuaram. Branco e nulos são 15%. Não sabe/não respondeu: 7%.

Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado em 21 de agosto:

Jair Bolsonaro oscilou, dentro da margem de erro, de 22% para 24% (com a margem de erro, tem de 22% a 26%);

Ciro Gomes tinha 10%, agora tem 13%(pela margem de erro, de 11% a 15%);

Marina Silva estava com 16%, agora caiu para 11% (com a margem de erro, tem de 9% a 13%);

Geraldo Alckmin tinha 9%, agora, 10%(com a margem de erro, de 8% a 12%); Ciro, Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados.

Fernando Haddad tinha 4%, agora cresceu para 9% (com a margem de erro, de 7% a 11%). Fernando Haddad também está tecnicamente empatado, no limite da margem de erro, com Ciro, Marina e Alckmin.

Álvaro Dias tinha 4%, agora tem 3%(com a margem de erro, de 1% a 5%);

João Amoêdo tinha 2%, agora, 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%);

Henrique Meirelles também tinha 2%, agora 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%). Os três estão empatados.

Guilherme BoulosVera Lúcia e Cabo Daciolo tinham 1% cada um e mantiveram 1% (com a margem de erro, têm de 0% a 3%);

João Goulart Filho tinha 1%, agora, 0%(com a margem de erro, tem de 0% a 2%);

Votos brancos e nulos somavam 22%, agora, 15%.

Não responderam ou não quiseram opinar eram 6%, agora, 7%.

Rejeição: a rejeição a Jair Bolsonaro cresceu de 39 a 43%. Marina Silva tem 29%, seguida de Geraldo Alckmin, com 24%, Fernando Haddad, com 22% e Ciro Gomes, com 20%.

Serra Talhada faz mutirão de vacinação para pessoas com comorbidades nesta quarta-feira

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta quarta-feira (02.06) um mutirão de vacinação para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos cadastradas no VacinaSerra e convocadas para a imunização contra a Covid-19.  A vacinação acontecerá em todas as unidades de saúde da família e no PNI Municipal […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta quarta-feira (02.06) um mutirão de vacinação para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos cadastradas no VacinaSerra e convocadas para a imunização contra a Covid-19. 

A vacinação acontecerá em todas as unidades de saúde da família e no PNI Municipal a partir das 08h. A pessoa convocada deve comparecer ao local de vacinação com a documentação exigida e o laudo médico de comorbidade devidamente preenchido.

As pessoas que puderem e desejarem ajudar famílias carentes podem levar um quilo de alimento não perecível para a campanha Vacina Solidária, realizada pelas secretarias de Assistência Social e Saúde. 

Serviço

Mutirão de Vacinação contra a Covid-19 para pessoas com comorbidades

Data: quarta-feira, 2 de junho de 2021

Horário: a partir das 08h

Local: Unidades de saúde e PNI Municipal

Danilo Cabral destina emendas para a assistência social

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social […]

Foto: Elvis Aleluia

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área.

“Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.

O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de material. O deputado também destinou R$ 100 mil para a compra de um veículo para a assistência social em Ingazeira, município do Sertão pernambucano.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara Federal.

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Em 15 de outubro, o governo federal enviou um projeto de crédito suplementar prevendo um valor de R$ 751 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. A matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento. “No próximo dia 6, haverá um ato, em Brasília, para discutir a recomposição do orçamento de 2019 e a previsão orçamentária do próximo ano. Precisamos reforçar a mobilização para assegurar os recursos para o funcionamento dos serviços de assistência social no país”, disse Danilo Cabral.

Orçamento – Para o próximo ano, cada parlamentar tem direito a apresentar de R$ 15,9 milhões de emendas individuais, além das de bancada. No caso de Pernambuco, cada deputado ficou com uma parcela de R$ 8,5 milhões para destinar às áreas que considera prioritárias. Desse total, os parlamentares cederam uma parte ao governo do estado para a execução de obras estruturantes. A partir de 2020, todas as emendas – individuais e de bancada – são impositivas.

Tabira: Coligação de Nelly Sampaio também pede impugnação da candidatura de Dinca Brandino

O pedido de registro de candidatura de Dinca Brandino a prefeito de Tabira-PE sofreu novo pedido judicial de impugnação movido pela Coligação por Uma nova Tabira, da candidata Maria Nelly Sampaio. O pedido judicial se funda nos mesmos argumentos trazidos ao juízo eleitoral pela Coligação de Flávio Marques, e dizem respeito a rejeição das contas […]

O pedido de registro de candidatura de Dinca Brandino a prefeito de Tabira-PE sofreu novo pedido judicial de impugnação movido pela Coligação por Uma nova Tabira, da candidata Maria Nelly Sampaio.

O pedido judicial se funda nos mesmos argumentos trazidos ao juízo eleitoral pela Coligação de Flávio Marques, e dizem respeito a rejeição das contas do ex-prefeito dos anos de 2009, 2010 e 2011, cujos pareceres de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas foram mantidos em julgamento político pela Câmara de Vereadores.

Todas as impugnações lançadas contra o ex-prefeito Dinca Brandino alegam que nas contas existem irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, de forma a causar o impedimento eleitoral do

 art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.

A Coligação de Maria Nelly alega ainda que o ex-prefeito tem condenação transitada em julgado por ato de improbidade nos autos da ação nº 0000797-24.2009.8.17.1420, cuja perda dos direitos políticos atingem o atual pleito eleitoral.

Na última segunda-feira (28), a candidatura de Dinca, já havia sofrido pedido de impugnação pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Hugo Motta exige presença em plenário só às quartas e libera voto por celular à noite

Novo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu exigir a presença dos deputados nas sessões de plenário às quartas-feiras, das 16h às 20h, mas optou por liberar que os colegas continuem a votar por celular depois desse horário. A determinação para que os parlamentares estejam em plenário busca retomar as discussões mais profundas […]

Novo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu exigir a presença dos deputados nas sessões de plenário às quartas-feiras, das 16h às 20h, mas optou por liberar que os colegas continuem a votar por celular depois desse horário.

A determinação para que os parlamentares estejam em plenário busca retomar as discussões mais profundas e facilitar as negociações dos projetos de lei durante as sessões, que ficaram esvaziadas desde a pandemia, com a permissão para que a votação ocorresse de forma virtual todos os dias.

A mudança na rotina foi comunicada por Motta em reunião com os líderes partidários nesta quarta-feira (5). As sessões serão híbridas às terças-feiras (registro presencial e voto pelo celular), presenciais às quartas-feiras (até as 20h) e com registro de presença e votação totalmente virtual às quintas-feiras. As informações são da Folha de São Paulo.

Com isso, na prática, será demandado que um deputado federal esteja em plenário quatro horas por semana para discutir e votar os projetos de lei.

Na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), os deputados precisavam registrar presença em plenário para habilitar o aplicativo da Câmara, mas com isso podiam votar pelo celular de qualquer lugar. A regra substituiu as votações totalmente virtuais, criadas na pandemia devido à necessidade de distanciamento social, mas que acabaram após acusações de que havia assessores votando no lugar do parlamentar.

Nas palavras do líder de um partido, o horário estabelecido por Motta “libera a noitada” dos parlamentares em Brasília e as articulações de bastidores. Já um outro parlamentar do centrão justificou que o objetivo é que as sessões sejam encerradas até as 20h e que a votação por celular ocorrerá para que os deputados possam sair para jantar caso os debates ultrapassem esse horário.

Para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil -SP), o retorno das sessões presenciais ajudará a oposição porque o plenário mais cheio dá mais instrumentos de obstrução contra as matérias do governo. “É um avanço em relação a perda de qualidade do debate desde a pandemia. Mas é insuficiente. Se a votação está indo até tarde, é justamente porque a matéria deve ser polêmica e exige um debate mais qualificado”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que as novas regras são positivas, mas não podem ser “para inglês ver”. “Os ritos e os prazos serão respeitados? PECs [propostas de emenda constitucional] e PLPs [projetos de lei complementar] serão 100% presenciais do começo ao fim? Por que quarta-feira depois das 20h liberou geral?”, questionou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) elogiou Motta por começar mais cedo as sessões, às 16h, mas disse não entender a liberação para voto por celular após às 20h. “Quatro horas de discussão e deliberação são suficientes, em geral, para votar as matérias. Exceder este horário e entrar pela nefasta ‘calada a noite’ será exceção. Mas, como exceção, deveria ser exigida a presença em plenário”, declarou.

Procurado, Hugo Motta não respondeu até a publicação desta reportagem.