Pedido do Sintepe é rejeitado e contratações temporárias seguem no Estado

O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quinta-feira (11), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo conselheiro do órgão estadual foi submetido na manhã de ontem à votação em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e aprovado por unanimidade. Carlos Neves tomará posse ainda nesta sexta (12), na vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

A nomeação ocorreu em uma solenidade fechada, no gabinete do governador, da qual participaram os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduais. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão pública, para a orientação aos municípios e para trabalhar em parceria com as instituições”, afirmou Paulo Câmara.

Foi de forma “impactante e feliz” que Carlos Neves disse ter recebido a notícia da aprovação do seu nome de forma unânime pela Assembleia. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um advogado com 20 anos de carreira, que dedicou toda a sua vida ao trabalho técnico, mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado que conhece a realidade dos municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu o direito de defesa. Essa é a tônica da minha vida”, destacou Neves.

Diante da experiência do conselheiro Carlos Neves na área da advocacia, o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, destacou que ele tem muito a acrescentar ao Tribunal. “Ele traz uma nova visão, com todas as suas argumentações, bagagem e conhecimento jurídico. Foi muito bem vinda a chegada dele e todos estamos conscientes de que ele vai fazer um bom trabalho”, afirmou.

Presidente da Assembleia, o deputado Eriberto Medeiros destacou que a sabatina, ocorrida na manhã de ontem, foi convocada no momento em que o governador Paulo Câmara indicou o nome de Carlos Neves. “Foi uma votação unânime, com 42 deputados presentes, pois outros sete estavam em viagem”, explicou.

BREVE HISTÓRICO – Com 44 anos de idade e mais de 20 anos de atuação na advocacia, Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e é membro da Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do CFOAB. Foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2006/2008), professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, no triênio 2016/2018. Hoje, ministra aulas de pós-graduação e palestras em todo o País.

Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) trocaram críticas em discurso a militantes logo após a definição do segundo turno das eleições presidenciais neste domingo (5). Dilma, em Brasília, afirmou que o povo não quer a volta de um “fantasma do passado”, ao se referir ao partido do seu adversário. Em Belo Horizonte, o tucano afirmou que sua passagem para o segundo turno foi “uma vitória da oposição”.

Dilma terminou o primeiro turno com cerca de 43 milhões de votos –em torno de 42% do total– contra 34 milhões de Aécio, por volta de 33%.

Segundo Dilma, o povo brasileiro “não quer de volta ao que podemos chamar de fantasmas do passado, aqueles que quebraram o país três vezes”. “Teremos, novamente, uma disputa com o PSDB, que governou apenas para um terço da população, abandonando os que mais precisam”, disse.

A presidente afirmou ainda que os tucanos, ao se referir aos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998 e de 1999 a 2002), impuseram ao país “desemprego massivo, arrocho salarial e jamais promoveram quando tiveram oportunidade políticas de inclusão social o povo brasileiro”.

Aécio também fez críticas à adversária do segundo turno. “Quem venceu as eleições no primeiro turno foi o povo brasileiro. O sentimento de mudança que hoje se alastra por todo país”, disse.

“Aqueles que estão no governo agora perderam. Perderam no primeiro turno, porque estão tendo um resultado muito abaixo do que esperavam, e perderam porque tiveram a chance de melhorar a vida dos brasileiros e não melhoraram”.

Em contato com o blog, a Prefeitura de Arcoverde comunicou, através da sua assessoria de comunicação, que não está havendo demissões em massa, mas sim, ajustes necessários para que a próxima gestão receba a Prefeitura com saúde financeira.

A Prefeitura de Arcoverde também informou, através da sua assessoria, que todos os serviços essenciais da Prefeitura – como coleta de lixo, postos de saúde, segurança dos prédios públicos e escolas – serão mantidos.

“Porém, os ajustes necessários estão sendo feitos porque a gestão está se encaminhando para o seu final”, conclui a municipalidade. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A gestão municipal, com o objetivo de restabelecer a verdade e em respeito à sociedade arcoverdense, presta esclarecimentos em relação às notícias veiculadas sobre “demissões” ocorridas no dia de hoje (11/12).

Como primeiro ponto, reafirmamos que o zelo pelo dinheiro público integra princípio fundamental da atual gestão, porém, todos os atos de ajustes nos últimos meses do ciclo de 04 (quatro) anos respeitam determinações legais de gestão pública.

É de conhecimento público que não se pode manter patamar de pagamento, seja de natureza remuneratória ou de prestação de serviço, que não possa ser cumprido até dezembro do corrente ano ou, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para pagamento.

Em outras palavras, por obrigação legal, temos o dever se monitorar constantemente o volume de gastos, ainda mais quando estamos nos aproximando do final do mandato, sem esquecer a manutenção dos serviços essenciais, o que ocorre no momento com normalidade e será preservado até o último dia da gestão.

Por fim, reiteramos que serão priorizados os serviços essenciais em cada setor administrativo, com atenção maior na Saúde e Serviços Públicos.

A governadora Raquel Lyra (PSD) voltou a evitar revelar em quem pretende votar para a Presidência da República nas eleições deste ano. Durante entrevista à TV Guararapes, nesta terça-feira (18), ela reagiu às críticas de candidatos da Frente Popular sobre o apoio de aliados seus a nomes da direita na disputa nacional.

Entre os candidatos apoiados por integrantes de sua base estão Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado, do PSD. Ao comentar o assunto, Raquel afirmou que pretende manter o foco na defesa dos interesses de Pernambuco.

“Vão tentar me rotular o tempo inteiro. E você vai ver que eu vou estar o tempo inteiro defendendo os interesses de Pernambuco”, declarou.

Na entrevista, a governadora também destacou dados de sua gestão. Segundo Raquel, Pernambuco gerou mais de 200 mil empregos com carteira assinada e alcançou o segundo lugar entre os estados brasileiros na geração de postos de trabalho na construção civil.

Parceria com o Governo Federal

Raquel também ressaltou a relação administrativa construída com o presidente Lula e citou obras e investimentos realizados em parceria com o Governo Federal.

Entre os exemplos mencionados estão a retomada da Transnordestina, investimentos no Complexo Industrial Portuário de Suape, a conclusão da BR-104, o Canal do Fragoso e ações do Minha Casa, Minha Vida.

“Diziam que eu não conseguiria parceria com o presidente Lula. E, já nos primeiros dias, fui ao presidente e ele disse que não nos faltaria”, afirmou.

A governadora também informou que, por meio da parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, incluindo os programas Morar Bem e Minha Casa, Minha Vida, já foram entregues 26 mil casas no Estado.

Apesar de destacar a relação com Lula, Raquel manteve em sigilo sua escolha para a Presidência da República.

“Muito mais importante do que saber o meu voto na urna é saber como eu trabalho por Pernambuco. O povo de Pernambuco já me conhece muito de perto”, respondeu.

Segundo a governadora, a direção nacional do PSD lhe deu liberdade para atuar de forma independente nas eleições deste ano.

Creches

Outro tema abordado na entrevista foi a promessa de construção de 250 creches apresentada por Raquel durante a campanha de 2022.

Até o momento, 12 unidades foram entregues. No novo programa apresentado pela governadora, o compromisso é concluir as 250 creches caso seja reeleita.

Raquel afirmou que parte das unidades deverá ser entregue ainda neste ano e que outras deverão entrar em funcionamento no próximo ano. Segundo ela, foram reservados R$ 2 bilhões para a execução do projeto.

“Não tenho dúvida nenhuma de que as 250 creches que nós nos comprometemos, parte delas entregues durante este ano, algumas que já estão em funcionamento e, para ano que vem, muitas outras. As 250 nós vamos conseguir entregar no ano que vem, porque a gente reservou para isso R$ 2 bilhões”, afirmou.

Fonte: Dantas Barreto | Imagem:Divulgação

Por Anchieta Santos

Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o impacto que o novo mínimo terá nos cofres das prefeituras de Pernambuco. Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas prefeituras do Brasil será de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O impacto será maior nas prefeituras do Nordeste, cujos funcionários, em sua grande maioria, têm o salário-mínimo como teto.

A CNM calcula também que 43% dos municípios brasileiros fecharam suas contas de 2015 no vermelho porque houve uma queda acentuada do FPM no exercício anterior. Apesar de tudo, diz o presidente Paulo Ziulkowski, a situação deve melhorar um pouco no curso deste ano por causa de três coisas, a saber: a aprovação pelo Congresso do projeto de repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior (parte dos recursos será revertida para os municípios), aumento da alíquota do ICMS referente a gasolina, telefonia celular, bebidas alcoólicas, etc., e a emenda que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a parcela do IPI e do Imposto de Renda que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.